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Normas mais recentes

Mais de 6.700 normas do Banco Central e do CMN com análise, situação de vigência e as ligações entre elas. Atualizado todos os dias.

• Comunicado nº 46.057 · 02/10/2026
  Comunicado BCB nº 46.057/2026 publica atualização técnica do SPI (versão 5.13.2) e Dicionário de Domínios. Baixe o spi.5.13.2.zip e o "Notas de Versão.pdf" no portal BCB. Prazos de homologação/produção seguem Comunicado nº 45.630/2026. Atenção: datas de ativação de domínios variam conforme o valor.
• Instrução Normativa BCB nº 779 · 01/10/2026
  A IN BCB nº 779/2026 altera a IN BCB nº 330/2022 para incluir procedimentos de registro da modalidade de serviço de pagamento ou transferência internacional – eFX no Unicad, em função do disposto na Resolução BCB nº 561/2026. A norma entra em vigor na data de sua publicação e estabelece prazo de 30 de outubro de 2026 para que instituições que já prestam o serviço de eFX realizem o registro na modalidade específica. A mudança é de caráter operacional e disciplinar, sem criação de obrigações materiais adicionais, estando dispensada da análise de impacto regulatório (AIR) nos termos do art. 4º, inciso II, do Decreto nº 10.411/2020.
• Resolução BCB nº 597 · 30/09/2026
  Resolução BCB N° 597/2026 altera o regulamento do Pix Automático, impondo novas regras para monitoramento de usuários, divulgação de mecanismos de devolução e bloqueio de transações para loterias. Essas mudanças visam fortalecer a segurança e a proteção ao consumidor. Instituições financeiras devem revisar seus processos de compliance e sistemas tecnológicos para atender às novas exigências. O prazo é imediato, conforme entrada em vigor na data de publicação.
• Resolução BCB nº 596 · 30/09/2026
  A Resolução BCB N° 596 de 30/09/2026 altera a Resolução BCB nº 443/2024 para impedir transações de loterias de aposta de quota fixa no arranjo de boleto. As instituições devem atualizar seus sistemas com base na Medida Provisória nº 1.394/2026. A conformidade é imediata.
• Resolução BCB nº 595 · 30/09/2026
  A Resolução BCB N° 595/2026 altera a Resolução BCB 256/2022 para vedar transações de TED destinadas a loterias de aposta de quota fixa, em cumprimento à Medida Provisória 1.394/2026. As instituições devem atualizar seus sistemas para bloquear tais transações, exceto para encerramento e restituição.
• Resolução BCB nº 594 · 30/09/2026
  A Resolução BCB nº 594/2026 atualiza os prazos e critérios para atos públicos de liberação de atividades econômicas, com foco em administradoras de consórcio, instituições de pagamento, arranjos de pagamento, entre outros. A norma altera os Anexos I e II da Resolução BCB nº 108/2021 e o Quadro I da Resolução BCB nº 317/2023, estabelecendo novos prazos para autorizações, cancelamentos e alterações societárias. É essencial para garantir a conformidade regulatória e a eficiência no processo de autorização.
• Resolução BCB nº 593 · 30/09/2026
  A Resolução BCB nº 593 de 30/09/2026 altera a Resolução BCB nº 478 de 30/05/2025, publicada no Diário Oficial da União em 2 de junho de 2的几个 campos do JSON. Modifique o Art. 8º, inciso I, para incluir
• Resolução BCB nº 592 · 30/09/2026
  A Resolução BCB Nº 592/2026 atualiza normas de risco de crédito e risco de mercado, introduzindo novos ponderadores para classes CSR NSEC, SEC e CTP. Altera as Resoluções BCB 111/2021, 313/2023, 470/2025 e as Circulares 3.876/2018 e 3.641/2013. A principal mudança é a definição de riscos exóticos e novos critérios para componentes Delta e RWA CVA. A norma entra em vigor imediatamente na data de publicação, exigindo adaptações técnicas nos sistemas de compliance e gestão de riscos.
• Resolução BCB nº 591 · 30/09/2026
  Resolução BCB Nº 591/2026 altera a Circular nº 3.978/2020, ampliando obrigações de comunicação para operações com ativos virtuais e ajustando limites em espécie e câmbio. Preste atenção ao período transacional de outubro a dezembro de 2026, que exige relatório consolidado em janeiro de 2027. Essa norma reforça o combate a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
• Resolução BCB nº 590 · 28/09/2026
  A Resolução BCB nº 590, editada em 29/09/2026, estabelece a proibição imediata para instituições financeiras e de pagamento de processarem transações relacionadas a loterias de aposta de quota fixa, com base na Medida Provisória nº 1.394 de 25/09/2026. A norma entra em vigor na data de publicação e não menciona a alteração ou revogação de normas anteriores, nem a inclusão de novos CADOCs específicos. A mudança é aplicável a todo o ecossistema financeiro nacional, sem distinção de segmento. As instituições devem impedir o processamento, liquidação e viabilização de transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa, com exceção apenas para transações de encerramento de operações e restituição de valores aos apostadores.
• Instrução Normativa BCB nº 778 · 28/09/2026
  Instrução Normativa BCB N° 778/2026 atualiza os Anexos I, II, III e IV do Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), com foco nos Códigos dos Recursos Obrigatórios, Poupança Rural e Letra de Crédito do Agronegócio. As instituições devem entregar os demonstrativos via Sisex até 9 de outubro de 2026, para posições de julho e agosto de 2026. A norma incorporate alterações das Resoluções CMN nº 5.322, 5.330 e 5.340, admitindo novas formas de cumprimento de exigibilidades.
• Resolução CMN nº 5.343 · 24/09/2026
  Resolução CMN N° 5.343/2026 restringe investimentos em direitos creditórios de ações judiciais e procedimentos arbitrais, exigindo que o crédito esteja revestido de liquidez, certeza e exigibilidade de forma definitiva. Além disso, impõe requisitos rigorosos de precificação, auditoria e divulgação para fundos afetados, com prazos de adequação em 13/10/2026 e 04/01/2027.