Assim, de acordo com o estabelecido na legislação que regulamenta a entrega de manuais escolares:

1. Os encarregados de educação dos(as) alunos(as) dos 2º, 3º CEB e Secundário que, ao abrigo do programa MEGA, usufruíram de manuais para os seus educandos, têm de entregar os manuais das disciplinas não sujeitas a exame ao estabelecimento de ensino, em bom estado, no final do ano letivo.

1. Os manuais de disciplinas sujeitas a exame serão entregues nos 3 dias após a publicação das classificações dos exames.
2. ⚠ Todos os manuais têm de ser devidamente apagados antes da sua devolução.
3. A devolução será feita na Escola Secundária de Tábua (escola sede) de acordo com a calendarização que se indica.

Em bom estado considera-se o manual:

■ Completo, no que diz respeito ao número de páginas e fascículos ou cadernos, quando existentes;

■ Capa devidamente presa ao livro e ambos sem rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos neles contidos;

■ Sem sujidade injustificada, sem folhas rasgadas ou páginas riscadas a tinta ou sublinhadas a caneta ou marcador que impeçam ou dificultem a sua leitura integral.

Penalidades:

■ Em caso da não entrega dos manuais em bom estado¹, a penalidade consiste na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual (valor de capa).

■ Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual gratuito até regularizar a situação.

■ O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, pode optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos.

¹ Após uma primeira e breve apreciação (aquando da entrega), os manuais serão posteriormente reavaliados por uma equipa de trabalho. No caso de não se encontrarem em devido estado de reutilização, os Encarregados de Educação serão então contactados no sentido de regularizarem a situação.

Calendarização – 2024/2025

Para alunos que realizam exames, os manuais correspondentes ao(s) exame(s) realizados são entregues três dias após a afixação dos resultados do exame de acordo com a seguinte calendarização: