Para adquirir seu certificado digital entre em contato conosco pelos telefones (91)4009-7843, 4009-7828, ou nos envie um e-mail para [email protected], para obter maiores informa��es ou j� solicitando agendamento. Assim enviaremos a proposta com todas as informa��es e orienta��es necess�rias para sua emiss�o.


Apresenta��o obrigat�ria dos documentos originais e c�pias: Registro comercial, no caso de empresa individual;
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado ou n�o, e todas as altera��es contratuais, devidamente registrado no �rg�o competente, em se tratando de sociedades por a��es, acompanhado de documentos de elei��o de seus administradores;
Prova de inscri��o do Cadastro Nacional de Pessoas Jur�dicas (CNPJ expedido h� no m�ximo 90 dias).

Para Condom�nios:
Institui��o do condom�nio registrado em Cart�rio de Registro de im�veis ou certid�o de registro de im�veis que demonstre haver institui��o devidamente registrada;
Conven��o de Condom�nio em vigor, registrada em Cart�rio de Registro de Im�veis;
Ata de assembleia de elei��o do s�ndico;
Prova de inscri��o do Cadastro Nacional de Pessoas Jur�dicas (CNPJ).

Para Sindicatos:
Estatuto Social em vigor devidamente registrado;
Carta Sindical comprovando o registro no Minist�rio do Trabalho;
Ata de assembleia de elei��o e posse do representante legal;
Prova de inscri��o do Cadastro Nacional de Pessoas Jur�dicas (CNPJ).

Para Produtores Rurais - Deca (Declara��o Cadastral)
Aten��o:
Caso o representante legal estabelecido no contrato social, estatuto ou documento similar, estabele�a que o administrador n�o tenha poderes para assinar isoladamente pela empresa, ser� necess�rio que os demais administradores legais mencionados neste documento tamb�m compare�am pessoalmente, portando seus documentos, para a emiss�o do Certificado Digital.

� indispens�vel � presen�a do Respons�vel Tribut�rio perante a Receita Federal para a emiss�o do Certificado Digital.

Procura��es:
Conforme resolu��o 79 do Comit� Gestor da Infraestrutura de Chaves P�blicas Brasileira (ICP-Brasil) ser�o aceitas procura��es da pessoa jur�dica apenas se o ato constitutivo prever expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma p�blica com poderes espec�ficos para atuar perante a ?ICP-Brasil".

DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONS�VEIS
Apresenta��o obrigat�ria dos documentos originais:

• colorida recente�;
• C�dula de Identidade �;
• Cadastro de Pessoa F�sica ? CPF;
• Comprovante de Resid�ncia Recente (expedido h� no m�ximo 90 dias)�;
• T�tulo de eleitor (Opcional);
• PIS-PASEP (Obrigat�rio para acesso ao Conectividade Social - ICP - CEF);
• CEI (Obrigat�rio para acesso ao Conectividade Social - ICP - CEF).

� Fica dispensada a apresenta��o de fotografia se for apresentada c�dula de identidade com foto, desde que emitida h� no m�ximo 5 anos da data da valida��o presencial.
� Entende-se por C�dula de identidade documento emitido pelas Secretarias de Seguran�a P�blica, Carteiras emitidas pelos �rg�os, criados por lei federal, controladores do exerc�cio profissional: Ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO, etc, Carteira de Habilita��o com fotografia, Passaporte (se estrangeiro n�o domiciliado no Brasil) e Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), se estrangeiro residente no Brasil.
Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
RG plastificado n�o pode estar replastificado ou em mal estado;
� Ser�o aceitas contas de concession�rias de servi�o p�blico ( Luz, �gua, Telefonia fixa e m�vel, G�s).
Os documentos opcionais dever�o ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicita��o.

Aten��o: Antes de adquirir o Certificado Digital leia atentamente os seguintes documentos:
Recomenda��es para certificado Tipo A1 e Tipo A3.


Apresenta��o obrigat�ria dos documentos originai:

• Foto colorida recente ? necess�rio apenas se o documento de identifica��o tiver sido expedido h� mais de 5 anos;
• C�dula de Identidade�;
• Cadastro de Pessoa F�sica - CPF;
• Comprovante de Resid�ncia Recente (expedido at� 3 meses anteriores � apresenta��o)�;
• T�tulo de eleitor (Opcional);
• PIS-PASEP (Obrigat�rio para acesso ao Conectividade Social - ICP - CEF);
• CEI (Obrigat�rio para acesso ao Conectividade Social - ICP - CEF).

Documentos aceitos para comprova��o do PIS:

1. Cart�o do PIS/PASEP;
2. Extrato do FGTS, enviado pelos correios � resid�ncia do Trabalhador;
3. Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social (CTPS) com anota��o feita pelo empregador;
4. C�dula de Identidade (RG) - Quando constar;
5. Cart�o do Cidad�o;
6. Cart�o do bolsa Fam�lia;
7. Extrato de participa��o no PIS;

Aten��o: Apresenta��o obrigat�ria dos documentos originais e c�pia.
Na emiss�o do e-CPF para ME, EPP, MEI ou EIRELLI, o cliente dever� trazer o contrato social atualizado comprovando ser s�cio da empresa.
� Entende-se por c�dula de identidade os documentos de identifica��o com validade em todo o territ�rio nacional, desde que contenham foto, tais como: Carteiras de Identidades emitidas pelas Secretarias de Seguran�a P�blica, Carteira Nacional de Habilita��o, carteiras emitidas pelos �rg�os, criados por lei federal, fiscalizadores do exerc�cio profissional: Ex: OAB, CREA, CRC, CRM, Carteira Profissional e passaporte para estrangeiro n�o domiciliado no Brasil. Para estrangeiros domiciliados no Brasil, dever� ser apresentado a Carteira Nacional de Estrangeiro.
� Entende-se como comprovante de resid�ncia ou de domic�lio contas de concession�rias de servi�os p�blicos, na falta desses, declara��o emitida pelo titular.
Todas as c�pias dos documentos ser�o arquivadas na Imprensa Oficial.
Os documentos de identifica��o n�o ser�o aceitos se replastificados, em mal estado de conserva��o, ou fora do prazo de validade.
Conforme resolu��o 79 do Comit� Gestor da Infraestrutura de Chaves P�blicas Brasileira (ICP-Brasil) n�o ser�o aceitas procura��es.
Aten��o: Antes de adquirir o Certificado Digital leia atentamente os seguintes documentos:
Recomenda��es para certificado Tipo A1 e Tipo A3.

Abaixo a legisla��o pertinente � ICP-Brasil:

1. Medida Provis�ria
1. Medida Provis�ria n� 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001. Institui a Infraestrutura de Chaves P�blicas Brasileira - ICP-Brasil, e d� outras provid�ncias. Link cm a MP na �ntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm
2. Decretos
1. Decreto n� 3.505, de 13 de Junho de 2000.
   Institui a Pol�tica de Seguran�a da Informa��o nos �rg�os e entidades da Administra��o P�blica Federal.
2. Decreto n� 3.872, de 18 de Julho de 2001.
   Disp�e sobre o Comit� Gestor da Infraestrutura de Chaves P�blicas Brasileira - CGICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva, sua Comiss�o T�cnica Executiva e d� outras provid�ncias.
3. Decreto n� 3.996, de 31 de Outubro de 2001.
   Disp�e sobre a presta��o de servi�os de Certifica��o Digital no �mbito da Administra��o P�blica Federal.
4. Decreto n� 4.414, de 07 de Outubro de 2002.
   Altera o Decreto no 3.996, de 31 de Outubro de 2001, que disp�e sobre a presta��o de servi�os de Certifica��o Digital no �mbito da Administra��o P�blica Federal.
5. Decreto n� 4.689, de 07 de Maio de 2003.
   Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss�o do Instituto Nacional de Tecnologia da Informa��o - ITI, e d� outras provid�ncias.
6. Decreto n� 6.605, de 14 de Outubro de 2008.
   Disp�e sobre o Comit� Gestor da Infraestrutura de Chaves P�blicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comiss�o T�cnica Executiva - COTEC.
3. Resolu��es:
Acesse diretamente no site do ITI
4. Instru��es Normativas:
Acesse diretamente no site do ITI
5. Portarias:
Acesse diretamente no site do ITI

Consultar Certificado:
Clique Aqui

Revogar Certificado:
Clique Aqui

Instala��o de Certificado:
Clique Aqui

Email: [email protected]
Fones: (91) 4009-7810

• O Certificado Digital possui validade?

- Sim, o Certificado Digital possui validade, o que o diferencia dos demais documentos usados para identifica��o pessoal, como o RG e o CPF.


• O que � uma assinatura digital?

- � uma modalidade de assinatura eletr�nica que resulta de uma opera��o matem�tica que, por sua vez, utiliza a criptografia e possibilita aferir, com seguran�a, a origem e a integridade do documento. Ela est� vinculada ao documento. Qualquer altera��o neste tornar� a assinatura inv�lida.


• Quais os cuidados que devo ter com o Certificado?

- Como qualquer outro documento, o Certificado Digital deve ser de uso exclusivo do seu usu�rio. Portanto, cuidados com a senha, que n�o deve ser compartilhada; e procurar n�o armazenar o certificado no disco r�gido do computador, no caso de ele ser compartilhado com outras pessoas. O melhor armazenamento deve ser em smart card ou token.


• Qual a vantagem de utilizar o Certificado?

- A principal vantagem � que, com ele, o usu�rio tem a op��o de utilizar a assinatura digital, permitindo a troca de documentos, com autentica��o, sigilo e integridade de conte�do. Assim, os documentos que trafegam eletronicamente, para possu�rem reconhecimento legal, n�o mais precisam ser convertidos em papel e assinados.

Email: [email protected]
Fones: (91) 4009-7843

DPN - AR IOE Par�