https://crppr.org.br/assets/FazerDenuncia-B0ioaFld.js

1import{j as e,H as s,A as c,p as n,i as b}from"./index-BCp-6lKF.js";import{r as m,L as r}from"./vendor-react-CpRvMXaC.js";import{S as v}from"./SubpageHero-CPTAWC8s.js";import{F as l}from"./ChevronUpIcon-C91fd9uo.js";import"./vendor-pdf-CLXYJc0c.js";import"./vendor-ui-5rZvml82.js";import"./vendor-editor-DoAMYjM7.js";const j={intro_principal:{content_html:'<p>O Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR) tem a função de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional de Psicologia, zelando para uma atuação pautada no <a href="/orientacao" target="_self">Código de Ética Profissional e demais legislações da profissão</a>. Qualquer pessoa pode questionar a atuação de profissional da Psicologia e solicitar a apuração dos fatos ao Conselho Regional de Psicologia.</p><p>O CRP-PR pode ser acionado de duas formas:</p><p><strong>1) Via Comissão de Ética (COE):</strong> o interessado encaminha a demanda à Presidência do CRP; a COE será acionada para dar andamento aos ritos processuais previstos em normativas, que visam identificar se houve infração ética por parte da pessoa profissional de Psicologia e, em caso positivo, penalidades poderão ser aplicadas.</p><p><strong>2) Via Comissão de Orientação e Fiscalização (COF):</strong> a demanda é encaminhada à COF, que irá analisar a situação e adotar as medidas que julgar cabíveis ao caso, priorizando ações de orientação, buscando manter em sigilo entre COF e pessoa profissional envolvida.</p>'},cof_caracteristicas:{content_html:"<ul><li>Segue etapas definidas pela Comissão: averiguação, orientação, fiscalização ou processo ético.</li><li>A pessoa noticiante <strong>não</strong> será informada dos encaminhamentos adotados.</li><li>Há opção de anonimato.</li></ul>"},cof_etapas:{content_html:"<ol><li>Queixa enviada preferencialmente por formulário no site.</li><li>Recebimento pela COF.</li><li>Verificação dos fatos.</li><li>Definição de ações que priorizam a orientação da pessoa profissional e demais ações em acordo com a Política de Orientação e Fiscalização (Resolução CFP n°10/2017).</li></ol>"},coe_caracteristicas:{content_html:"<ul><li>Segue etapas semelhantes a um processo judicial, podendo gerar aplicação de penalidade.</li><li>A parte denunciante terá acesso ao andamento do processo ético.</li><li>Não há opção de anonimato.</li></ul>"},coe_etapas:{content_html:"<ol><li>Denúncia enviada preferencialmente por formulário no site.</li><li>Recebimento pela Diretoria.</li><li>Encaminhamento à COE.</li><li>Inicia-se a aplicação dos trâmites previstos na Resolução CFP n° 11/2019 (Código de Processamento Disciplinar).</li><li>Participação ativa das partes denunciante e denunciada.</li><li>Plenário do CRP decide pelo arquivamento da denúncia ou instauração de processo disciplinar ético.</li><li>Se instaurado, o Plenário julga o processo ético.</li><li>Profissional da Psicologia pode ser absolvido ou penalizada.</li><li>Possibilidade de recurso ao Conselho Federal de Psicologia (CFP).</li></ol>"},faq_1_resposta:{content_html:'<p>Conforme Decreto Nº 53.464/1964, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, <strong>para atuar e/ou se divulgar enquanto profissional da Psicologia é obrigatório possuir o registro ATIVO junto ao CRP da jurisdição</strong> onde a prestação do serviço ocorre.</p><p>Para verificar se referida pessoa é Psicóloga, acesse o Cadastro Nacional de Psicólogas(os): <a href="https://cadastro.cfp.org.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://cadastro.cfp.org.br/</a></p><ul><li><strong>Registro Ativo:</strong> se trata de profissional da Psicologia e, portanto, está sujeita às ações de orientação, fiscalização e disciplina por parte do Conselho Regional de Psicologia.</li><li><strong>Registro Cancelado:</strong> se trata de pessoa com formação em Psicologia, no entanto, sem habilitação legal para atuar enquanto profissional de psicologia no momento, podendo configurar como exercício ilegal da profissão.</li><li><strong>Inscrição Vencida:</strong> a pessoa profissional da Psicologia está com o registro ativo, mas possui pendências documentais junto ao CRP.</li></ul><p>Se não encontrar o nome da pessoa no Cadastro, ou os dados não estejam compatíveis com nenhum dos cenários acima, entre em contato com o CRP-PR para mais informações.</p>'},faq_2_resposta:{content_html:"<p>É papel do CRP averiguar, por denúncia, informação ou notícia que podem indicar irregularid

1ade ou exercício ilegal da profissão. Todavia, a Instituição não tem competência legal para estabelecer punições ao profissional, haja vista que o exercício ilegal da profissão se caracteriza como contravenção penal, cuja apuração da conduta compete às autoridades judiciárias.</p><p>Portanto, de posse de informações que possam caracterizar o Exercício Ilegal da Profissão de Profissional da Psicologia, orienta-se que o Ministério Público (Promotoria de Proteção à Saúde Pública) seja acionado para apuração dos fatos.</p><p>Ainda assim, qualquer pessoa cidadã pode dar ciência ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná sobre indícios de exercício ilegal da profissão, através da Comissão de Orientação e Fiscalização, que poderá averiguar a situação e adotar as medidas e encaminhamentos cabíveis.</p>"},faq_3_resposta:{content_html:"<p>É importante ressaltar que, embora a <strong>Comissão de Orientação e Fiscalização (COF)</strong> priorize a manutenção do anonimato diante de queixas recebidas, <strong>não é possível garanti-lo em absoluto</strong>, tendo em vista que existem situações nas quais a pessoa notificante pode vir a ser identificada devido ao conteúdo/materialidade da situação, ou quando assim for necessário para a proteção da coletividade.</p><p>Caso a pessoa interessada queira fazer uma denúncia formal, via Comissão de Ética (COE), o anonimato não será possível. Verifique as diferenças entre Queixa e Denúncia Formal.</p>"},faq_4_resposta:{content_html:'<p><strong>Queixa via COF:</strong> será encaminhada para a COF, que irá analisar a situação e adotar as medidas de orientação e/ou fiscalização cabíveis, conforme a Política de Orientação e Fiscalização (<a href="https://transparencia.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/10/2017/07/Resolução-CFP-010-2017-Politica-de-Orientação-e-Fiscalização-dos-Conselhos.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CFP nº 010/2017</a>). A pessoa noticiante não terá acesso aos encaminhamentos realizados pela COF.</p><p><strong>Denúncia Formal via COE:</strong> a pessoa denunciante participa das etapas previstas na <a href="https://transparencia.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/24/2020/10/Res-CFP-no-011-2019-Novo-CPD.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CFP 011/2019</a>, podendo indicar testemunhas, anexar materialidades e apresentar argumentos. O trâmite é semelhante a um processo judicial.</p>'},faq_5_resposta:{content_html:'<p>Todas as ações do Conselho necessitam de previsão legal que as respalde. Ao receber uma denúncia formalizada, o CRP-PR só poderá agir conforme o Código de Processamento Disciplinar (<a href="https://transparencia.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/24/2020/10/Res-CFP-no-011-2019-Novo-CPD.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CFP n° 011/2019</a>). No decorrer dos processos éticos, não há previsão legal para interferência direta do Conselho na prestação de serviços da parte denunciada.</p>'},faq_6_resposta:{content_html:'<p>O CRP respeita os trâmites e prazos processuais previstos no Código de Processamento Disciplinar (<a href="https://transparencia.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/24/2020/10/Res-CFP-no-011-2019-Novo-CPD.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CFP n° 011/2019</a>), garantindo ampla defesa e contraditório.</p><ul><li>peticionamentos e inserção de novos documentos aos autos processuais;</li><li>atos recursais, quando cabíveis;</li><li>mediação entre as partes (conforme <a href="https://transparencia.cfp.org.br/wp-content/uploads/sites/9/2022/09/SEI_CFP-0698329-Resolucao.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CRP-08 n° 005/2025</a>);</li><li>dificuldade de cientificar as partes envolvidas;</li><li>ausência de manifestação das partes quando solicitadas;</li></ul><p>Movimentações que dependem de deliberação do Plenário também seguem o calendário de reuniões plenárias do CRP-PR.</p>'},acoes_obs:{content_html:'<p><strong>OBS:</strong> Caso deseje enviar representação formalizada por meio de correspondência convencional às Sedes do CRP-08, <a href="https://crppr.org.br/representacao-etica-via-correios/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">clique aqui</a>.</p>'},contato_textos:{content_html:'<p>Entre em contato com o CRP-PR pelo canal mais adequado para a sua demanda.</p><p><strong>Sobre o envio de queixas ou questões relacionadas ao exercício profissional?</strong> Entre em contato com a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP-PR pelo formulário de dúv

1idas ou agende um horário.</p><p><strong>Tem dúvidas sobre a formalização de denúncias?</strong> Entre em contato com a Comissão de Ética (COE) do CRP-PR pelo e-mail <a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>.</p><p><strong>Outras informações?</strong> Envie um e-mail para <a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>.</p>'}};function O(){const[u,g]=m.useState({}),[a,h]=m.useState({1:!0,2:!1,3:!1,4:!1,5:!1,6:!1}),t=i=>{h(d=>({...d,[i]:!d[i]}))};m.useEffect(()=>{(async()=>{try{const f=(await b.listarPublicoPorPagina("servicos/fazer-denuncia")||[]).reduce((p,x)=>(p[x.block_key]=x,p),{});g(f)}catch(d){console.warn("Falha ao carregar blocos de conteúdo de /servicos/fazer-denuncia:",d)}})()},[]);const o=i=>u[i]||j[i]||{};return e.jsxs("div",{className:"min-h-screen bg-gradient-to-b from-gray-50 to-white",children:[e.jsxs(v,{paddingClass:"py-16 md:py-20",children:[e.jsx("nav",{className:"mb-6","aria-label":"Breadcrumb",children:e.jsxs("ol",{className:"flex 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Disciplinar"})}),e.jsx("h4",{className:"text-lg font-semibold text-titulos",children:e.jsx(r,{to:"/orientacao",className:"text-primary-600 hover:text-primary-700",children:"• Guia de Orientações"})})]})]}),e.jsxs("div",{className:"bg-white rounded-2xl shadow-lg border border-gray-100 p-8 md:p-10",children:[e.jsx("h2",{className:"text-2xl md:text-3xl font-bold text-titulos mb-6",children:"Precisa de orientação ou ainda tem alguma dúvida?"}),e.jsxs("div",{className:"prose max-w-none text-texto space-y-4",children:[e.jsx("div",{dangerouslySetInnerHTML:{__html:s(o("contato_textos").content_html||"")}}),e.jsxs("div",{className:"grid grid-cols-1 md:grid-cols-2 gap-4 mt-6",children:[e.jsxs(r,{to:"/contato/fale-conosco",className:"bg-primary-600 hover:bg-primary-700 text-white font-semibold py-3 px-6 rounded-lg text-center transition-colors shadow-md hover:shadow-lg flex items-center justify-center gap-2",children:[e.jsx("svg",{className:"h-5 w-5",fill:"none",stroke:"currentColor",viewBox:"0 0 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