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1import{H as r,T as c,M as m}from"./pdJvl2XU.js";import{E as p,a as u}from"./C9rceDpm.js";import"./SxxyY-R4.js";import{_ as A,c as _,a,w as l,e,F as b,o as I,m as f}from"./BQlH71Z-.js";import"./EiArXxGJ.js";const E={},O={class:"mx-auto p-4 max-w-[1260px] mt-4 dark:text-gray-300 mb-10"};function M(P,o,T,D,S,N){const n=c,t=m,s=r,i=u,d=p;return I(),_(b,null,[a(s,null,{default:l(()=>[a(n,null,{default:l(()=>[...o[0]||(o[0]=[f("Legislação",-1)])]),_:1}),a(t,{name:"description",content:"Legislação"})]),_:1}),o[2]||(o[2]=e("div",{class:"bg-orange"},[e("div",{class:"mx-auto p-4 max-w-[1260px] text-white text-xl sm:text-2xl uppercase"}," Legislação ")],-1)),e("div",O,[a(d,{class:"mb-10"},{default:l(()=>[a(i,{sm:24},{default:l(()=>[...o[1]||(o[1]=[e("h1",{class:"mb-4 font-bold"},"LEIS",-1),e("ul",null,[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/Lei_2.360_-_Política_Ambiental_Municipal_compressed_1.pdf"},"Lei nº 2.360, 01 de junho de 2017 - Política Municipal de Meio Ambiente")])],-1),e("h1",{class:"mt-4 mb-4 font-bold"},"DECRETOS",-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/Decreto_Municipal_nº_583-2017_NOVO.pdf"},'Decreto Municipal nº 583, de 12 de Junho de 2017 (Alterado pelo Decreto nº 290 de 28 de fevereiro de 2018) - "Regulamenta a Política Municipal de Meio Ambiente, seus Instrumentos e dá outras Providências”.')])],-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/Decreto_004_2018_Cadastro_de_Prestadores.pdf"},'Decreto nº 004, de 04 de Janeiro de 2018 - "Dispõe sobre a normatização do Cadastro de Prestadores de Serviços Ambientais. ".')])],-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/DECRETO-_581_Órgão_Municipal_de_Meio_Ambiente.pdf"},'Decreto nº 581 de 12 de Junho de 2017 - "Dispõe sobre a definição do órgão municipal ambiental municipal e dá outras providências”.')])],-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/PMAE assinado e digitalizado.pdf"},'Decreto nº 416, de 13 de abril de 2018 - "Institui o Plano Municipal de Água e Esgoto de Porto Nacional, Tocantins - PMAE/PN-TO e da outras providências". PMAE/PN - TO ')])],-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/CD - PGIRS Porto Nacional..pdf"},'Decreto nº 755, de 29 de novembro de 2013 - "Institui o Plano Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Porto Nacional, Tocantins e dá outras providências." PMGIRS/PN - TO ')])],-1),e("h1",{class:"mt-4 mb-4 font-bold"},"RESOLUÇÕES",-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/N---07---Disp--e-sobre-o-Sistema-Integrado-de-Controle-Ambiental-do-Estado-do-Tocantins---SICAM.pdf"},"COEMA - TO nº 07/2005 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Ambiental do Estado do Tocantins.")])],-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/COEMA_91-2019._revoga_a_73.2017.pdf"},"COEMA - TO nº 91/2019 - Estabelece procedimentos para descentralização do licenciamento para os municípios previsto na Lei Complementar nº 140/2011 e o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades não sujeitas a Estudo de Impacto Ambientale Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, inclusive no interior de Áreas de Proteção Ambiental - APA no estado do Tocantins.Estabelece procedimentos para descentralização do licenciamento para os municípios previsto na Lei Complementar nº 140/2011 e o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades não sujeitas a Estudo de Impacto Ambientale Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, inclusive no interior de Áreas de Proteção Ambiental - APA no estado do Tocantins.")])],-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/N---88---Disp--e-sobre-o-Licenciamento-Ambiental-da-Aquicultura-no-Estado-do-Tocantins.pdf"},"COEMA - TO n º88/2018 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da Aquicultura no Estado do Tocantins.")])],-1),e("h1",{class:"mt-4 mb-4 font-bold"},"INSTRUÇÕES NORMATIVAS",-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/Instrução_Normativa_01_2018.pdf"},"IN nº01/2018 - Secretaria de Planejamento, Habitação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - Dispõe sobre a Autorização para Movimentação de Terra. ")])],-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/IN0015-IBAMA.pdf"},"IN nº15/2013 - IBAMA - Dispõe sobre o cálculo de multas em Autos de Infração. ")])],-1),e("h1",{class:"mt-4 mb-4 font-bold"},"TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL",-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/ANEXO_II_TABELA_X_-_2020.pdf"},"Anexo II Tabela X - 2020 - Tábela com fórmulas para cobrança de taxa de licenciamento ambiental. ")])],-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/ANEXO_III_TABELA_I_-_2020.pdf"},"Anexo III Tabela I - 2020 - Tabela para cobrança de Serviços Diversos ")])],-1),e("h1",{class:"mt-4 mb-4 font-bold"},"PLANOS",-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/PLANO_DE_TRABALHO_-_REVISÃO_PMAE_E_PMGIRS.pdf"},"PLANO DE TRABALHO - REVISÃO PMAE E PMGIRS ")])],-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"/pdf/PLANO_DE_MOBILIZAÇÃO_SOCIAL_-_REVISÃO_PMAE_E_PMGIRS.pdf"},"PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL - REVISÃO PMAE E PMGIRS ")])],-1),e("h1",{class:"mt-4 mb-4 font-bold"},"FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 04: ACERCA DA REVISÃO E DOATUALIZAÇÃO PMAE E PMGIRS",-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfjBqXwb2hpW_FAz_t4eiI59zeubYsIHQpl8AcKQUws_

1n6wZw/closedform"},"https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfjBqXwb2hpW_FAz_t4eiI59zeubYsIHQpl8AcKQUws_n6wZw/closedform ")])],-1),e("h1",{class:"mt-4 mb-4 font-bold"},"DIAGNÓSTICO - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (PMAE) E PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) PORTO NACIONAL / TO",-1),e("ul",{class:"mb-4"},[e("li",null,[e("a",{href:"https://drive.google.com/file/d/1V3mWJnMunkXFgHlwOg4D8DgW7iH4aqh6/view"},"https://drive.google.com/file/d/1V3mWJnMunkXFgHlwOg4D8DgW7iH4aqh6/view?usp=drive_web ")])],-1)])]),_:1})]),_:1})])],64)}const C=A(E,[["render",M],["__scopeId","data-v-85655d13"]]);export{C as default};