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1import{Mb as e,Rc as s,Za as n,sb as t,tb as a}from"./chunk-SPB3D6FE.js";var l=(()=>{class o{static{this.\u0275fac=function(i){return new(i||o)}}static{this.\u0275cmp=n({type:o,selectors:[["ng-component"]],decls:164,vars:0,consts:[[1,"bg-white","container","mat-elevation-z1","p-4","sm:p-6"],[1,"text-center"],[2,"margin-bottom","0cm","text-align","center","line-height","normal"],[2,"font-size","10.0pt","line-height","107%","color","black"]],template:function(i,u){i&1&&(t(0,"div",0)(1,"p",1)(2,"strong")(3,"span"),e(4,"SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE RECALL"),a()()(),t(5,"p")(6,"span"),e(7,"\xA0"),a()(),t(8,"p")(9,"strong")(10,"span"),e(11,"O que significa recall?"),a()()(),t(12,"p")(13,"span"),e(14,"\xA0"),a()(),t(15,"p")(16,"span"),e(17,"A palavra recall, de origem inglesa, \xE9 utilizada no Brasil para indicar o procedimento, previsto em lei, e a ser adotado pelos fornecedores, de chamar de volta os consumidores em raz\xE3o de defeitos verificados em produtos ou servi\xE7os colocados no mercado, evitando, assim, a ocorr\xEAncia de acidentes de consumo."),a()(),t(18,"p")(19,"span"),e(20,"\xA0"),a()(),t(21,"p")(22,"span"),e(23,"O chamamento (recall), ou Aviso de Risco, tem por objetivo b\xE1sico proteger e preservar a vida, sa\xFAde, integridade e seguran\xE7a do consumidor, bem como evitar preju\xEDzos materiais e morais."),a()(),t(24,"p")(25,"span"),e(26,"\xA0"),a()(),t(27,"p")(28,"span"),e(29,"A preven\xE7\xE3o e a repara\xE7\xE3o dos danos est\xE3o intimamente ligadas, na medida em que o recall objetiva sanar um defeito, que coloca em risco a sa\xFAde e a seguran\xE7a do consumidor, sendo que qualquer dano em virtude desse defeito ser\xE1 de responsabilidade do fornecedor. Nos termos do C\xF3digo de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor \xE9 objetiva, independente da exist\xEAncia de culpa (art. 12 a 14 da Lei 8.078/90)."),a()(),t(30,"p")(31,"span"),e(32,"\xA0"),a()(),t(33,"p")(34,"span"),e(35,"O recall visa, ainda, a retirada do mercado, repara\xE7\xE3o do defeito ou a recompra de produtos ou servi\xE7os defeituosos pelo fornecedor. O recall deve ser gratuito, efetivo e sua comunica\xE7\xE3o deve alcan\xE7ar todos os consumidores expostos aos riscos. Por isso, a legisla\xE7\xE3o exige que o fornecedor fa\xE7a o comunicado da forma mais ampla poss\xEDvel, divulgando o recall em jornal, r\xE1dio e TV."),a()(),t(36,"p")(37,"span"),e(38,"\xA0"),a()(),t(39,"p")(40,"strong")(41,"span"),e(42,"A import\xE2ncia de atender ao chamamento"),a()()(),t(43,"p")(44,"span"),e(45,"\xA0"),a()(),t(46,"p")(47,"span"),e(48,"Para garantir a sua pr\xF3pria seguran\xE7a e a de terceiros, \xE9 muito importante que o consumidor atenda ao chamado do fornecedor o mais r\xE1pido poss\xEDvel, para evitar a concretiza\xE7\xE3o de poss\xEDveis acidentes de consumo, embora n\xE3o haja data limite para a realiza\xE7\xE3o dos reparos ou substitui\xE7\xE3o dos produtos defeituosos."),a()(),t(49,"p")(50,"span"),e(51,"\xA0"),a()(),t(52,"p")(53,"span"),e(54,"Feito o reparo, o consumidor deve exigir e guardar o comprovante de que este foi realizado. Em caso de venda do bem (por exemplo, autom\xF3vel) dever\xE1 repassar esse documento para o novo propriet\xE1rio."),a()(),t(55,"p")(56,"span"),e(57,"\xA0"),a()(),t(58,"p")(59,"span"),e(60,"A partir de 17/3/2011, a Portaria conjunta n\xBA 69 do Minist\xE9rio da Justi\xE7a e Denatran determina no art. 4\xBA que \u201C As informa\xE7\xF5es referentes \xE0s campanhas de recall n\xE3o atendidas no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua comunica\xE7\xE3o, constar\xE3o no Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\xEDculo\u201D. Consulte o site www.denatran.gov.br e acesse \u201CVe\xEDculo habilita\xE7\xE3o recall\u201D."),a()(),t(61,"p")(62,"span"),e(63,"\xA0"),a()(),t(64,"p")(65,"span"),e(66,"Caso o consumidor j\xE1 tenha sofrido algum dano em raz\xE3o do uso de algum produto defeituoso, dever\xE1 recorrer ao Judici\xE1rio para pleitear ressarcimento de danos morais e materiais."),a()(),t(67,"p")(68,"span"),e(69,"\xA0"),a()(),t(70,"p")(71,"strong")(72,"span"),e(73,"O que diz a Lei"),a()()(),t(74,"p")(75,"span"),e(76,"\xA0"),a()(),t(77,"p")(78,"span"),e(79,"No Brasil, o instituto do recall est\xE1 previsto no art.10 e par\xE1grafos da Lei Federal 8.078/90 - C\xF3digo de Defesa do Consumidor, que define:"),a()(),t(80,"p")(81,"span"),e(82,"\xA0"),a()(),t(83,"p")(84,"span"),e(85,"Art
1igo 10 \u2013 O fornecedor n\xE3o poder\xE1 colocar no mercado de consumo produto ou servi\xE7o que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade \xE0 sa\xFAde ou seguran\xE7a."),a()(),t(86,"p")(87,"span"),e(88,"\xA0"),a()(),t(89,"p")(90,"span"),e(91,"\xA7 1\xBA - O fornecedor de produtos e servi\xE7os que, posteriormente \xE0 sua introdu\xE7\xE3o no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, dever\xE1 comunicar o fato imediatamente \xE0s autoridades competentes e aos consumidores, mediante an\xFAncios publicit\xE1rios."),a()(),t(92,"p")(93,"span"),e(94,"\xA0"),a()(),t(95,"p")(96,"span"),e(97,"\xA7 2\xBA - Os an\xFAncios publicit\xE1rios a que se refere o par\xE1grafo anterior ser\xE3o veiculados na imprensa, r\xE1dio e televis\xE3o, \xE0s expensas do fornecedor do produto ou servi\xE7o."),a()(),t(98,"p")(99,"span"),e(100,"\xA0"),a()(),t(101,"p")(102,"span"),e(103,"\xA7 3\xBA - Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou servi\xE7os \xE0 sa\xFAde ou seguran\xE7a dos consumidores, a Uni\xE3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\xEDpios dever\xE3o inform\xE1-los a respeito."),a()(),t(104,"p")(105,"span"),e(106,"\xA0"),a()(),t(107,"p",2)(108,"strong")(109,"span"),e(110,"BANCO DE DADOS"),a()()(),t(111,"p")(112,"span"),e(113,"\xA0"),a()(),t(114,"p")(115,"span"),e(116,"Com o intuito de dar aos consumidores uma maior visibilidade\xA0 do monitoramento de recall que \xE9 feito pela Diretoria de Fiscaliza\xE7\xE3o da Funda\xE7\xE3o Procon/SP estamos disponibilizando para consulta o nosso Banco de Dados de Recall."),a()(),t(117,"p")(118,"span"),e(119,"\xA0"),a()(),t(120,"p")(121,"span"),e(122,"Neste Banco de Dados est\xE3o registrados todos os recalls que s\xE3o ou foram objeto de investiga\xE7\xE3o (Averigua\xE7\xE3o Preliminar - AP) na Diretoria de Fiscaliza\xE7\xE3o, desde 2002, abrangendo os seguintes segmentos: 1) Ve\xEDculos; 2) Pe\xE7as e Acess\xF3rios Automotivos; 3) Produtos Infantis; 4) Produtos para a Sa\xFAde; 5) Alimentos e Bebidas; 6) Inform\xE1tica; 7) Eletrodom\xE9stico/ Eletroeletr\xF4nicos; 8) Higiene e Beleza; 9) Domissanit\xE1rios; e 10) Outros; criados desta forma por uma quest\xE3o metodol\xF3gica."),a()(),t(123,"p")(124,"span"),e(125,"\xA0"),a()(),t(126,"p")(127,"strong")(128,"span"),e(129,"Busca:"),a()()(),t(130,"p")(131,"span"),e(132,"Para conferir se um determinado produto est\xE1 sendo ou foi objeto de recall, fa\xE7a sua busca pelo nome do fornecedor ou digite a marca/modelo do produto . Em seguida clique no \xEDcone resumo do recall para ver o texto completo e outros dados."),a()(),t(133,"p")(134,"span"),e(135,"\xA0"),a()(),t(136,"p")(137,"span"),e(138,"Voc\xEA pode tamb\xE9m fazer uma busca pelos recalls mais recentes que listar\xE1 os dez \xFAltimos recalls divulgados no Brasil."),a()(),t(139,"p")(140,"span"),e(141,"\xA0"),a()(),t(142,"p")(143,"strong")(144,"span"),e(145,"Relat\xF3rios:"),a()()(),t(146,"p")(147,"span"),e(148,"Est\xE3o dispon\xEDveis para pesquisa alguns relat\xF3rios quantitativos e qualitativos de acordo com a data desejada, a partir de 2002. Para visualizar, basta clicar no nome do relat\xF3rio desejado. Todos os dados lan\xE7ados no Banco s\xE3o fornecidos por meio de documentos enviados pelas empresas em cumprimento de notifica\xE7\xE3o, ou espontaneamente, ou por relat\xF3rios peri\xF3dicos de acompanhamento das campanhas"),a()(),t(149,"p")(150,"span"),e(151,"\xA0"),a()(),t(152,"p")(153,"span"),e(154,"Os dados s\xE3o atualizados diariamente, por\xE9m pode haver uma defasagem de um dia na sua visualiza\xE7\xE3o devido \xE0 natureza de alimenta\xE7\xE3o do sistema. As empresas tamb\xE9m est\xE3o sendo instadas a atualizar os n\xFAmeros de atendimento de suas campanhas de recall."),a()(),t(155,"p")(156,"span"),e(157,"\xA0"),a()(),t(158,"p")(159,"span",3),e(160,"Este banco \xE9 o resultado dos trabalhos desenvolvidos no "),t(161,"strong"),e(162,"PROJETO DE MONITORAMENTO DO MERCADO OBJETIVANDO A PREVEN\xC7\xC3O DE ACIDENTES DE CONSUMO"),a(),e(163,", iniciado em junho de 2006, na Diretoria de Fiscaliza\xE7\xE3o."),a()()())},dependencies:[s],encapsulation:2})}}return o}
1)();export{l as ApresentacaoPageComponent};
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