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1os conte\xfados e pol\xedticas de privacidade n\xe3o s\xe3o de responsabilidade da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),". Recomenda-se, portanto, que a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),", ao ser redirecionada para sites externos, consulte sempre as respectivas declara\xe7\xf5es/pol\xedticas de privacidade antes de fornecer seus dados pessoais, especialmente os dados sens\xedveis, uma vez que a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," n\xe3o controla as pr\xe1ticas de privacidade desses sites de terceiros."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["1.4. Se a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," desejar obter os servi\xe7os do clube de vantagens, ser\xe1 redirecionado a uma plataforma externa e, para criar uma conta nesta plataforma, ser\xe3o solicitadas as informa\xe7\xf5es necess\xe1rias para este fim."]}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"2. CL\xc1USULA SEGUNDA - DAS CONDI\xc7\xd5ES PARA EXECU\xc7\xc3O DO SERVI\xc7O"})}),(0,s.jsx)("p",{children:"2.1. O servi\xe7o educacional ora contratado ser\xe1 prestado por meio de plataforma e-learning, disponibilizada no site leveduca.com.br acess\xedvel mediante login e senha."}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.1.1. Para que haja o acesso \xe0s funcionalidades da plataforma, exigir-se-\xe1 a realiza\xe7\xe3o de um cadastro pr\xe9vio e, a depender dos servi\xe7os ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," ser\xe1 disponibilizada senha gen\xe9rica. Ap\xf3s o primeiro acesso, a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," dever\xe1 proceder com a altera\xe7\xe3o da mesma, tornando-a pessoal e intransfer\xedvel."]}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"2.1.2. A utiliza\xe7\xe3o da referida senha, juntamente com o âaceiteâ da CONTRATADA equivaler\xe1 \xe0 assinatura do mesmo ao presente instrumento."})}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.1.3. As obriga\xe7\xf5es ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),"s de livre e espont\xe2nea vontade s\xe3o tratadas por este presente instrumento, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas f\xedsicas ou jur\xeddicas, usu\xe1rias do site."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.1.4. Ao se cadastrar a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," dever\xe1 informar dados completos, recentes e v\xe1lidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usu\xe1rio se compromete com a veracidade dos dados fornecidos."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.1.5. Ser\xe1 de inteira responsabilidade da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," a informa\xe7\xe3o correta de seus dados cadastrais, bem como do uso e acesso correto \xe0 plataforma realizada por terceiros."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.1.6. Quando a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," for menor de 18 anos assim como aqueles que n\xe3o possu\xedrem plena capacidade civil dever\xe3o obter previamente o consentimento expresso de seus respons\xe1veis legais para utiliza\xe7\xe3o da plataforma e dos servi\xe7os ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que n\xe3o possuem plena capacidade civil sem a pr\xe9via autoriza\xe7\xe3o."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.1.7. Quando h\xe1 a realiza\xe7\xe3o do cadastro, a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," declara e garante expressamente ser plenamente capaz e, desta forma, podendo exercer e usufruir livremente dos servi\xe7os e produtos."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.1.8. Com a confirma\xe7\xe3o do cadastro, a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," possuir\xe1 um login e uma senha pessoal, os quais asseguram acesso individual a plataforma, por isso, importante a compet\xeancia da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," em manter sua senha de forma segura e confidencial, maneira que pode evitar o acesso indevido a sua plataforma."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.1.9. Assim, ser\xe1 de responsabilidade da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," avisar a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," sobre o qualquer uso indevido da senha por ele elaborada."]}),(0,s.jsx)("p",{children:"2.1.10. N\xe3o ser\xe3o permitidos quaisquer atos, como por exemplo, ceder, vender, alugar ou transferir a conta, tendo em vista que ela \xe9 pessoal e intransfer\xedvel."}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.1.11. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," n\xe3o se responsabiliza por informa\xe7\xf5es inver\xeddicas, inexatas, bem como pela cess\xe3o indevida de seu login e senha a terceiros."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.2. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," se obriga a oferecer aulas e demais atividades did\xe1tico-pedag\xf3gicas, material de estudos, avalia\xe7\xe3o de rendimento e respectivos registros, segundo o regulamento e programa did\xe1tico do curs
1o, o qual passa a ser parte integrante do presente contrato."]}),(0,s.jsx)("p",{children:"2.2.1. As aulas, material de estudos e demais atividades did\xe1tico-pedag\xf3gicas ser\xe3o ministradas em plataforma e-learning."}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.2.2. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," est\xe1 ciente que ser\xe1 poss\xedvel a troca de curso apenas por um prazo de at\xe9 07 (sete) dias, a contar do primeiro acesso ao curso adquirido."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.2.3. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," fica ciente tamb\xe9m que o curso adquirido ficar\xe1 dispon\xedvel na plataforma por um prazo de 18 (dezoito) meses, a contar do primeiro acesso dela ao curso."]}),(0,s.jsx)("p",{children:"2.2.3.1. Para cursos referentes \xe0s Normas Regulamentadoras (NRs), o prazo de dura\xe7\xe3o ser\xe1 de 12 (doze) meses, contando-se a partir do primeiro acesso ao curso, em vez dos 18 (dezoito) meses estabelecidos na cl\xe1usula 2.2.3."}),(0,s.jsx)("p",{children:"2.3. Cookies s\xe3o arquivos de computador enviados por sites de internet para o navegador do usu\xe1rio ao acessar esses sites. A cada visita, o navegador reenvia o cookie ao servidor com informa\xe7\xf5es previamente gravadas. Os cookies podem ser armazenados em smartphones ou outros dispositivos ao utilizar ou acessar uma aplica\xe7\xe3o web. Eles registram informa\xe7\xf5es sobre a navega\xe7\xe3o do usu\xe1rio, permitindo que a aplica\xe7\xe3o que os gerou armazene e recupere dados sobre os h\xe1bitos de navega\xe7\xe3o para melhorar a experi\xeancia de uso na aplica\xe7\xe3o, por exemplo. Importante ressaltar que eles n\xe3o armazenam informa\xe7\xf5es pessoais espec\xedficas, como dados sens\xedveis ou banc\xe1rios. Os cookies ficam gravados no disco r\xedgido do computador, ocupando um espa\xe7o m\xednimo de mem\xf3ria, sem prejudicar o desempenho do computador, e a maioria das informa\xe7\xf5es \xe9 apagada ao encerrar a sess\xe3o."}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.3.1. Os cookies t\xeam a finalidade de armazenar informa\xe7\xf5es no navegador da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),", no pr\xf3prio dispositivo, quando um site ou aplica\xe7\xe3o web \xe9 acessado. Esses dados podem incluir prefer\xeancias de navega\xe7\xe3o ou informa\xe7\xf5es do dispositivo de acesso, visando aprimorar a experi\xeancia do usu\xe1rio durante o acesso sem identific\xe1-lo diretamente, apenas registrando as prefer\xeancias de acesso para proporcionar uma experi\xeancia personalizada."]}),(0,s.jsx)("p",{children:"2.3.2. As funcionalidades dos cookies incluem armazenar prefer\xeancias de usu\xe1rios, monitorar indicadores, possibilitar a medi\xe7\xe3o de publicidade direcionada, prevenir fraudes e spams, garantir maior seguran\xe7a, melhorar a usabilidade e desempenho da aplica\xe7\xe3o, al\xe9m de aprimorar e desenvolver os servi\xe7os na plataforma."}),(0,s.jsx)("p",{children:"2.3.3. O uso de cookies depende do consentimento do usu\xe1rio. Embora a maioria dos navegadores esteja inicialmente configurada para aceitar cookies automaticamente, \xe9 poss\xedvel alterar as permiss\xf5es a qualquer momento para bloque\xe1-los, aceit\xe1-los ou ativar notifica\xe7\xf5es quando alguns cookies forem enviados ao dispositivo. No primeiro acesso, o site solicitar\xe1 a concord\xe2ncia, ativando os cookies somente ap\xf3s o aceite do usu\xe1rio. A mensagem de aceite \xe9 exibida em um banner ou janela de alerta, n\xe3o apenas para solicitar o consentimento, mas tamb\xe9m para informar que a navega\xe7\xe3o ser\xe1 entendida como tal. \xc9 poss\xedvel, sem custo, alterar permiss\xf5es, bloquear ou recusar cookies a qualquer momento, podendo configur\xe1-los caso a caso. Contudo, revogar o consentimento de certos cookies pode afetar o funcionamento adequado de alguns recursos da plataforma. O gerenciamento dos cookies pode ser feito diretamente nas configura\xe7\xf5es do navegador, na \xe1rea de gest\xe3o de Cookies."}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.4. A plataforma disp\xf5e de funcionalidades e ferramentas importantes para otimizar o uso dos servi\xe7os e produtos, sendo assim, s\xe3o descritos com exatid\xe3o, com caracter\xedsticas determinadas, pre\xe7o, condi\xe7\xf5es, prazos, a fim de orientar a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),"; no entanto, imprescind\xedvel ressaltar que, antes de finalizar a compra, a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," dever\xe1 se informar quanto \xe0s caracter\xedsticas, tirar suas d\xfavidas e se orientar quanto ao servi\xe7o adquirido."]}),(0,s.jsx)("p",{children:"2.4.1. Alertamos que a entrega de servi\xe7os ou produtos adquiridos por meio da plataforma ser\xe1 feita ap\xf3s o momento da finaliza\xe7\xe3o da compra e c
1om a concretiza\xe7\xe3o da matr\xedcula."}),(0,s.jsxs)("p",{children:["2.5. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," informa que o uso incorreto do material disponibilizado, incluindo, mas n\xe3o se limitando a, assistir apenas parte das aulas, atividades e materiais complementares, ou qualquer tentativa de fraude para se beneficiar do curso, n\xe3o \xe9 permitido. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," n\xe3o se responsabiliza pelo uso inadequado da ferramenta por parte da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),". Caso seja descoberto ou verificado pela ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," qualquer uso incorreto ou tentativa de fraude, a emiss\xe3o do certificado de conclus\xe3o poder\xe1 ser negada. Se for constatado o uso incorreto ap\xf3s a emiss\xe3o do certificado, a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," reserva-se o direito de cancelar o certificado emitido."]}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"3. CL\xc1USULA TERCEIRA - DA DISPONIBILIZA\xc7\xc3O AO APP"})}),(0,s.jsxs)("p",{children:["3.1. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," recebeu uma licen\xe7a limitada, n\xe3o transfer\xedvel, n\xe3o exclusiva, livre de royalties e revog\xe1vel para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["3.1.1. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," reconhece e concorda que a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," concede a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," uma licen\xe7a exclusiva para uso e desta forma n\xe3o lhe transfere os direitos sobre o produto."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["3.2. O aplicativo dever\xe1 ser utilizado apenas pela ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),". A venda, transfer\xeancia, modifica\xe7\xe3o, engenharia reversa ou distribui\xe7\xe3o bem como a c\xf3pia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido \xe9 expressamente proibida."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["3.3. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cl\xe1usulas. Tais modifica\xe7\xf5es ter\xe3o efeito imediato. Ap\xf3s publicadas tais altera\xe7\xf5es, ao continuar com o uso do aplicativo, a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," ter\xe1 aceitado e concordado em cumprir os termos modificados."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["3.4. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (tempor\xe1ria ou permanentemente) a distribui\xe7\xe3o ou a atualiza\xe7\xe3o deste aplicativo."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["3.5. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," n\xe3o \xe9 obrigada a fornecer nenhum servi\xe7o de suporte para este aplicativo."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["3.6. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," n\xe3o poder\xe1 responsabilizar a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),", nem seus diretores, executivos, funcion\xe1rios, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modifica\xe7\xf5es, suspens\xf5es ou descontinuidade do aplicativo."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:['3.7. Este aplicativo estar\xe1 em cont\xednuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso \xe9 fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usu\xe1rio final. Na extens\xe3o m\xe1xima permitida pela legisla\xe7\xe3o aplic\xe1vel a ',(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condi\xe7\xf5es expressas ou impl\xedcitas incluindo, sem limita\xe7\xe3o, garantias de comercializa\xe7\xe3o, adequa\xe7\xe3o a um prop\xf3sito espec\xedfico, titularidade e n\xe3o viola\xe7\xe3o no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda \xe0 presta\xe7\xe3o ou n\xe3o de servi\xe7os de suporte. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," n\xe3o garante que a opera\xe7\xe3o deste aplicativo seja cont\xednua e sem defeitos."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["3.8. Exceto pelo estabelecido neste documento n\xe3o h\xe1 outras garantias, condi\xe7\xf5es ou promessas aos aplicativos, expressas ou impl\xedcitas, e todas essas garantias, condi\xe7\xf5es e promessas podem ser exclu\xeddas de acordo com o que \xe9 permitido por lei sem preju\xedzo \xe0 ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," e seus colaboradores."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["3.8.1. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," n\xe3o garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo ser\xe1 ininterrupto ou livre de erros e a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," concorda que a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," poder\xe1 remover por per\xedodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," seja avisada."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["3.8.2. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," n\xe3o garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrup\xe7\xe3o, ataque, v\xedrus, interfer\xeancia, pirataria ou outra invas\xe3o de seguran\xe7a e isenta-se de qualquer responsabilidade em rela\xe7\xe3o \xe0 essas quest\xf5es. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," \xe9 respons\xe1vel pelo backup do seu pr\xf3prio dispositivo."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["3.8.3. Em hip\xf3tese alguma a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),", bem como seus diretores, executivos, funcion\xe1rios, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-\xe3o por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["3.8.4. Os conte\xfados transmitidos pelos aplicativos tais como a transmiss\xe3o da programa\xe7\xe3o de r\xe1dios AM, FM, programa\xe7\xf5es televisivas e afins s\xe3o de responsabilidade de seus idealizadores. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes conte\xfados e o acesso \xe9 facultativo a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),"."]}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"4. CL\xc1USULA QUARTA - DAS OBRIGA\xc7\xd5ES DA CONTRATADA"})}),(0,s.jsxs)("p",{children:["4.1. S\xe3o obriga\xe7\xf5es da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),":"]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["4.1.1. Disponibilizar acesso ao ambiente virtual de aprendizagem, por meio de login e senha, ap\xf3s confirma\xe7\xe3o do pagamento da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),"."]}),(0,s.jsx)("p",{children:"4.1.2. Coordenar administrativamente e pedagogicamente os cursos, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento dos programas e da metodologia de educa\xe7\xe3o \xe0 dist\xe2ncia."}),(0,s.jsxs)("p",{children:["4.1.3. Informar a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," as atividades programadas para o curso, caso existir."]}),(0,s.jsx)("p",{children:"4.1.3.1. Somente quando houver atualiza\xe7\xf5es, modifica\xe7\xf5es ou demais a\xe7\xf5es necess\xe1rias ao bom funcionamento da plataforma \xe9 que os servi\xe7os poder\xe3o ser interrompidos, limitados ou suspensos;
1 caso contr\xe1rio, estar\xe3o sendo disponibilizados os servi\xe7os 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana."}),(0,s.jsxs)("p",{children:["4.2. Suporte para a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," a fim de esclarecimento de qualquer d\xfavida, sugest\xe3o ou problema com a utiliza\xe7\xe3o da plataforma, por meio dos canais: e-mail [email protected] ou telefone (35) 3729-7244."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["4.2.1. Para os servi\xe7os de atendimento a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," estar\xe3o dispon\xedveis os seguintes dias e hor\xe1rios: Segunda a Sexta das 8h \xe0s 18h."]}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"5. CL\xc1USULA QUINTA - DAS OBRIGA\xc7\xd5ES DA CONTRATANTE"})}),(0,s.jsxs)("p",{children:["5.1. S\xe3o obriga\xe7\xf5es da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),":"]}),(0,s.jsx)("p",{children:"5.1.1. Seguir o programa did\xe1tico do curso, realizando todas as atividades e estudos requeridos, no prazo estabelecido."}
1),(0,s.jsx)("p",{children:"5.1.1.1. A correta utiliza\xe7\xe3o da plataforma e dos servi\xe7os oferecidos, prezando pela boa conviv\xeancia, pelo respeito e cordialidade entre os usu\xe1rios."}),(0,s.jsxs)("p",{children:["5.1.2. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," dever\xe1 assegurar a viabilidade t\xe9cnica do seu equipamento para o uso da plataforma e dos servi\xe7os ou produtos, com acesso \xe0 internet."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["5.1.2.1. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," assume responsabilidade pelos defeitos ou v\xedcios t\xe9cnicos originados no pr\xf3prio sistema da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),"."]}),(0,s.jsx)("p",{children:"5.1.3. Manter e-mail e telefone permanente para contato."}),(0,s.jsx)("p",{children:"5.1.4. Manter seus dados cadastrais atualizados e com informa\xe7\xf5es ver\xeddicas, bem como zelar pela confidencialidade e exclusividade de seu login e senha."}),(0,s.jsxs)("p",{children:["5.1.5. N\xe3o reproduzir, sob qualquer forma o material do curso, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," e terceiros, por viola\xe7\xe3o da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em \xe2mbito privado pela ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),"."]}
1),(0,s.jsx)("p",{children:"5.1.6. Seguir os padr\xf5es de conduta estabelecidos na legisla\xe7\xe3o em vigor, abstendo-se de: violar a privacidade de outros usu\xe1rios; permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente de treinamento; utilizar qualquer t\xe9cnica de invas\xe3o ao site que viole a seguran\xe7a do ambiente de aprendizagem e de sites relacionados; utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padr\xf5es \xe9ticos e de bons costumes."}),(0,s.jsx)("p",{children:"5.1.7. Ter conhecimento do prazo de disponibilidade do curso na plataforma, que \xe9 de 18 (dezoito) meses, a contar do primeiro acesso ao curso."}),(0,s.jsx)("p",{children:"5.1.7.1. Para cursos referentes \xe0s Normas Regulamentadoras (NRs), o prazo de dura\xe7\xe3o ser\xe1 de 12 (doze) meses, contando-se a partir do primeiro acesso ao curso, em vez dos 18 (dezoito) meses estabelecidos na cl\xe1usula 5.1.7."}),(0,s.jsx)("p",{children:"5.1.8. Ter conhecimento de que somente haver\xe1 a transfer\xeancia de titularidade do curso se n\xe3o tiver conclu\xeddo nenhum curso e n\xe3o tiver transcorrido 1 (um) m\xeas da data da compra do curso."}),(0,s.jsxs)("p",{children:["5.1.9. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," reconhece e concorda que, para ser eleg\xedvel para a emiss\xe3o de certificado de conclus\xe3o referente a qualquer curso oferecido pela ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),", \xe9 obrigat\xf3rio concluir todas as aulas, atividades e materiais complementares associados ao curso. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," reserva-se o direito de negar a emiss\xe3o do certificado caso a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," n\xe3o cumpra integralmente com os requisitos de conclus\xe3o estabelecidos. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," \xe9 respons\xe1vel por garantir o acesso e a conclus\xe3o de todo o conte\xfado do curso dentro do prazo estabelecido."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["5.1.10. Para cursos que contenham provas ou avalia\xe7\xf5es finais como parte do processo de avalia\xe7\xe3o, a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," reconhece e concorda que \xe9 necess\xe1rio obter uma nota m\xednima de 70% (setenta por cento) nas referidas avalia\xe7\xf5es para ser eleg\xedvel para a emiss\xe3o do certificado de conclus\xe3o do curso. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," reserva-se o direito de negar a emiss\xe3o do certificado caso o usu\xe1rio n\xe3o alcance a nota m\xednima exigida. \xc9 de responsabilidade da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," estar ciente dos requisitos de avalia\xe7\xe3o espec\xedficos de cada curso e garantir que atenda a esses crit\xe9rios para receber o certificado de conclus\xe3o."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["5.1.11. \xc9 de responsabilidade da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," avisar a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," sobre o qualquer uso indevido da senha por ele elaborada."]}
1),(0,s.jsx)("p",{children:"5.1.11.1. N\xe3o ser\xe3o permitidos quaisquer atos, como por exemplo, ceder, vender, alugar ou transferir a conta, tendo em vista que ela \xe9 pessoal e intransfer\xedvel."}),(0,s.jsxs)("p",{children:["5.1.12. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),", ao aceitar os Termos e Pol\xedtica de Privacidade, autoriza expressamente a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informa\xe7\xf5es derivadas do uso dos servi\xe7os, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informa\xe7\xf5es preenchidas pela ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, al\xe9m de outras expressamente descritas na Pol\xedtica de Privacidade que dever\xe1 ser autorizada pela ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),"."]}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"6. CL\xc1USULA SEXTA - DO PRE\xc7O E FORMA DE PAGAMENTO"})}),(0,s.jsxs)("p",{children:["6.1. Em remunera\xe7\xe3o dos servi\xe7os educacionais especificados na cl\xe1usula primeira, caput, a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," pagar\xe1 o valor presente no momento da negocia\xe7\xe3o e escolhido pela ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," no ato da matr\xedcula, o qual passa a ser parte integrante do presente contrato."]}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"6.1.1. A matr\xedcula ser\xe1 defer
1ida apenas ap\xf3s a confirma\xe7\xe3o do pagamento da primeira parcela."})}),(0,s.jsx)("p",{children:"6.1.2. O pagamento das parcelas dever\xe1 ser efetivado por meio de cart\xe3o de cr\xe9dito, transfer\xeancia via PIX ou boleto banc\xe1rio em uma parcela."}),(0,s.jsxs)("p",{children:["6.1.2.1. \xc9 de responsabilidade da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," e seu RESPONS\xc1VEL FINANCEIRO a emiss\xe3o do respectivo boleto banc\xe1rio, caso seja esta a forma de pagamento escolhida, at\xe9 a data de vencimento da parcela."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["6.1.2.2. Para que sejam concretizados e obtidos os servi\xe7os da plataforma, esta poder\xe1 solicitar as informa\xe7\xf5es financeiras da CONTATANTE, como por exemplo o CPF, endere\xe7o de cobran\xe7a e dados de cart\xf5es. Quando os dados da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," forem inseridos estes dever\xe3o concordar que sejam cobrados, conforme a maneira de forma de pagamento, assim como com os pre\xe7os ent\xe3o vigentes e quando da contrata\xe7\xe3o. Importante ressaltar que os referidos dados financeiros apenas ficam armazenados conosco caso n\xe3o h\xe1 utilidade para a presta\xe7\xe3o de servi\xe7os."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["6.1.2.3. Devido a contrata\xe7\xe3o dos servi\xe7os e com base nesta, a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," ter\xe1 a renova\xe7\xe3o autom\xe1tica pela plataforma, independentemente de uma comunica\xe7\xe3o direcionada a ela."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["6.1.3. O atraso no pagamento dos valores acima descritos sujeitar\xe1 a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," \xe0 multa de 2% (dois por cento) sobre o valor a ser pago, incid\xeancia de juros morat\xf3rios a raz\xe3o de 1% (um por cento) ao m\xeas e corre\xe7\xe3o monet\xe1ria resultante da varia\xe7\xe3o positiva do \xedndice IGP-M/FGV ou outro \xedndice que venha a substitu\xed-lo."]}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"6.1.4. Em caso de inadimpl\xeancia superior a 10 (dez) dias ser\xe1 suspenso o acesso da CONTRATANTE ao ambiente virtual de aprendizagem."})}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"6.1.5. Em caso de inadimpl\xeancia, a CONTRATADA reserva-se o direito de proceder com a cobran\xe7a de seu cr\xe9dito, incluindo a possibilidade de inclus\xe3o do nome da CONTRATANTE em bancos de dados cadastrais (SPC/DPC/Serasa), bem como a utiliza\xe7\xe3o de empresa especializada. Al\xe9m disso, poder\xe1 efetuar protestos em cart\xf3rios. Todos os custos decorrentes dessas medidas, incluindo despesas com advogados e cart\xf3rios, ser\xe3o de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE."})}),(0,s.jsxs)("p",{children:["6.1.6. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),", por mera liberalidade, pode conceder descontos, n\xe3o caracterizando nova\xe7\xe3o contratual, podendo ser cancelados a qualquer tempo e independentemente de justificativa ou aviso pr\xe9vio."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["6.1.7. ",(0,s.jsx)("strong",{children:"Os descontos ou redu\xe7\xf5es eventualmente concedidas pela CONTRATADA estar\xe3o condicionados ao cumprimento integral e volunt\xe1rio do presente contrato de presta\xe7\xe3o de servi\xe7os educacionais."})," Em caso de inadimplemento, o mesmo passar\xe1 a integralizar a d\xedvida acrescido de encargos."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["6.1.8. Se a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," n\xe3o acessar os conte\xfados eletronicamente disponibilizados, n\xe3o o eximir\xe3o do pagamento das parcelas, tendo em vista a disponibilidade do servi\xe7o contratado."]}),(0,s.jsx)("p",{children:"6.1.9. Os valores estipulados no item 6.1 deste instrumento compreendem, exclusivamente, a presta\xe7\xe3o dos servi\xe7os decorrentes da programa\xe7\xe3o did\xe1tica e carga hor\xe1ria do curso."}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"6.1.9.1. N\xe3o est\xe3o inclu\xeddos neste contrato provas substitutivas, aulas destinadas \xe0 depend\xeancia ou adapta\xe7\xe3o curricular, materiais de uso obrigat\xf3rio e individual, aproveitamento de estudos (previsto no item 7) ou outros servi\xe7os opcionais ou de uso facultativo."})}),(0,s.jsxs)("p",{children:["6.2. Caso a contrata\xe7\xe3o dos servi\xe7os educacionais for gratuita, n\xe3o ser\xe3o v\xe1lidas as cl\xe1usulas acima mencionadas e a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," poder\xe1 desconsiderar todas as cobran\xe7as decorrentes desta contrata\xe7\xe3o de cursos gratuitos, ficando v\xe1lidas as demais cl\xe1usulas deste contrato."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["6.3. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," reconhece e concorda que, ap\xf3s a emiss\xe3o do certificado de conclus\xe3o de um curso realizado na plataforma fornecida pela ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),", assume total responsabilidade pelo pagamento integral do valor acordado neste termo."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["6.3.1. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," declara estar ciente e concorda que, uma vez efetuado o pagamento pelo curso, seja por meio de boleto banc\xe1rio ou cart\xe3o de cr\xe9dito, n\xe3o poder\xe1 solicitar o estorno ou cancelamento da transa\xe7\xe3o junto \xe0 institui\xe7\xe3o financeira respons\xe1vel pela opera\xe7\xe3o."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["6.3.2. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," reconhece que qualquer tentativa de solicitar o estorno ou cancelamento da compra diretamente \xe0 operadora do cart\xe3o de cr\xe9dito ap\xf3s a emiss\xe3o do certificado ser\xe1 considerada viola\xe7\xe3o contratual e sujeita a medidas legais cab\xedveis por parte da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),"."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["6.3.3. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," compromete-se a comunicar \xe0 ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," quaisquer problemas ou disputas relacionadas ao pagamento antes de tomar qualquer medida junto \xe0 institui\xe7\xe3o financeira."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["6.4. Em rela\xe7\xe3o aos valores dos servi\xe7os ou produtos da plataforma, a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," reserva-se no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos servi\xe7os ou produtos sem consulta ou anu\xeancia pr\xe9via da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),"; no entanto, a plataforma sempre detalhar\xe1 de forma clara os valores e formas de pagamento para a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),"."]}),(0,s.jsx)("p",{children:"6.4.1. Importante ressaltar que os valores aplicad
1os s\xe3o aqueles que est\xe3o em vigor no momento do pedido."}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"7. CLAUSULA S\xc9TIMA - DO PRAZO"})}),(0,s.jsx)("p",{children:"7.1. Este contrato tem dura\xe7\xe3o de 18 (dezoito) meses, contando-se a partir do primeiro acesso ao curso."}),(0,s.jsx)("p",{children:"7.1.1. Para cursos referentes \xe0s Normas Regulamentadoras (NRs), o prazo de dura\xe7\xe3o ser\xe1 de 12 (doze) meses, contando-se a partir do primeiro acesso ao curso, em vez dos 18 (dezoito) meses estabelecidos na cl\xe1usula 7.1."}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"8. CL\xc1USULA OITAVA - DA RESCIS\xc3O CONTRATUAL"})}),(0,s.jsxs)("p",{children:["8.1. O processo de cancelamento estar\xe1 sempre dispon\xedvel a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),", de acordo com esses termos definidos no momento da contrata\xe7\xe3o, podendo a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," cancelar em at\xe9 7 (sete) dias a contar da data do primeiro acesso aos servi\xe7os, mediante contato com o [email protected], de acordo com o C\xf3digo de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90)."]}),(0,s.jsx)("p",{children:"8.2. O presente instrumento poder\xe1 ser rescindido nas seguintes hip\xf3teses:"}),(0,s.jsxs)("p",{children:["8.2.1. Pela ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),": por falecimento; por pedido cancelamento realizado por meio de seu endere\xe7o eletr\xf4nico, via requerimento, junto \xe0 ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),", por meio do [email protected]."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["8.2.2. Pela ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),": por descumprimento das regras previstas no presente contrato e no Regimento Escolar; pelo encerramento das atividades do ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),"."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["8.3. Em caso de rescis\xe3o contratual, motivada ou imotivada, n\xe3o ser\xe1 devolvido nenhum valor j\xe1 pago, ressalvada a hip\xf3tese de desist\xeancia expressa por parte da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," em at\xe9 07 (sete) dias a contar da data do primeiro acesso aos servi\xe7os, quando ser\xe1 devolvido valor correspondente a 100% (cem por cento) da primeira parcela."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["8.4. Em caso de rescis\xe3o ap\xf3s o per\xedodo previsto no par\xe1grafo anterior, n\xe3o ser\xe1 restitu\xeddo nenhum valor; exceto mediante avalia\xe7\xe3o da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," e, havendo a restitui\xe7\xe3o dos valores a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),", ser\xe1 cobrada uma multa de 30% sobre o valor proporcional ao tempo restante para conclus\xe3o do curso."]}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"9. CL\xc1USULA NONA - DOS DIREITOS AUTORAIS"})}),(0,s.jsxs)("p",{children:["9.1. O presente instrumento concede a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," uma licen\xe7a n\xe3o exclusiva, intransfer\xedvel e n\xe3o sublicenci\xe1vel para acessar e utilizar a plataforma, bem como os servi\xe7os e produtos disponibilizados por ela."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["9.2. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gr\xe1ficos, design de interface, imagens, ilustra\xe7\xf5es, fotografias, apresenta\xe7\xf5es, v\xeddeos, conte\xfados escritos e de som e \xe1udio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmiss\xe3o e demais informa\xe7\xf5es e direitos de propriedade intelectual da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," raz\xe3o social NUBBI EDUCACAO S.A s\xe3o devidamente reservados, observando-se os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei n\xba 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n\xba 9.610/98) e Lei do Software (Lei n\xba 9.609/98)."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["9.3. Este instrumento n\xe3o transfere a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," qualquer direito, de modo que o acesso n\xe3o gera propriedade intelectual, exceto pela licen\xe7a limitada concedida durante a aquisi\xe7\xe3o dos servi\xe7os."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["9.4. O uso da plataforma \xe9 pessoal, individual e intransfer\xedvel, sendo proibido o uso n\xe3o autorizado, seja comercial ou n\xe3o, uma vez que constitui viola\xe7\xe3o dos direitos de propriedade intelectual da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," raz\xe3o social NUBBI EDUCACAO S.A. Essa viola\xe7\xe3o ser\xe1 pun\xedvel conforme a legisla\xe7\xe3o a
1plic\xe1vel. Para assegurar os direitos autorais, recomenda-se que a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," esteja ciente e cumpra rigorosamente as disposi\xe7\xf5es legais relacionadas \xe0 propriedade intelectual."]}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"10. CL\xc1USULA D\xc9CIMA - DA PROTE\xc7\xc3O DE DADOS PESSOAIS"})}),(0,s.jsxs)("p",{children:["10.1. Os dados pessoais, comuns e sens\xedveis, obtidos pela ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," ser\xe3o apenas a t\xedtulo de necessidade para que seja poss\xedvel a contrata\xe7\xe3o da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),"; sendo assim, somente ser\xe3o obtidos dados pessoais necess\xe1rios a esta finalidade, conforme artigo 7\xba da Lei 13.709/2018."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["10.2. Os dados pessoais comuns e sens\xedveis oriundos deste contrato n\xe3o ser\xe3o transferidos para nenhum parceiro ou terceiros pela ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),"."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["10.3. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," n\xe3o utilizar\xe1 nenhum dado obtido da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," ap\xf3s o t\xe9rmino da vig\xeancia do mesmo, conforme artigo 15 da Lei 13.709/2018."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["10.4. Caso haja a necessidade do tratamento dos dados pessoais comuns ou sens\xedveis pela ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),", a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," ficar\xe1 presente para atender a quaisquer solicita\xe7\xf5es da parte."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["10.5. A manuten\xe7\xe3o dos dados pessoais e sens\xedveis da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," s\xf3 ser\xe1 mantida se houver necessidade devido \xe0 obriga\xe7\xe3o legal ou regulat\xf3ria pelo controlador da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),"."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["10.6. Fica assegurado o direito do titular dos dados pessoais a obter da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"}),", mediante requisi\xe7\xe3o, confirma\xe7\xe3o da exist\xeancia de tratamento; acesso aos dados; corre\xe7\xe3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimiza\xe7\xe3o, bloqueio ou elimina\xe7\xe3o de dados desnecess\xe1rios, excessivos ou dados em desconformidade com a Lei 13.709/2018; portabilidade dos dados, exceto os segredos comerciais e industriais; elimina\xe7\xe3o dos dados com o consentimento da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),"; informa\xe7\xe3o das entidades p\xfablicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado; informa\xe7\xe3o sobre a possibilidade de n\xe3o fornecer consentimento e consequ\xeancias da negativa."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["10.7. As requisi\xe7\xf5es de que tratam a cl\xe1usula 10.6 podem ser exercidas pela ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (35) 3729-7244."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["10.8. Ademais, a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," dever\xe1 consentir com as disposi\xe7\xf5es contidas no respectivo Termo de Tratamento de Dados e Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma."]}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"11. CL\xc1USULA D\xc9CIMA PRIMEIRA - DISPOSI\xc7\xd5ES GERAIS"})}),(0,s.jsxs)("p",{children:["11.1. Ao firmar o presente instrumento, a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," declara que tem conhecimento pr\xe9vio das instru\xe7\xf5es espec\xedficas constantes do Requerimento de Matr\xedcula e demais instrumentos que lhe forem apresentados e que passam a fazer parte integrante do presente contrato, submetendo-se \xe0s suas disposi\xe7\xf5es."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["11.2. A ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," se resguarda no direito de uso da imagem da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),", bem como dos trabalhos acad\xeamicos por ele realizados, podendo veicul\xe1-los em meios de comunica\xe7\xe3o, folders ou outro material de comunica\xe7\xe3o audiovisual elaborado para fins de divulga\xe7\xe3o de atividades acad\xeamicas, sem que caiba a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," qualquer indeniza\xe7\xe3o ou remunera\xe7\xe3o."]}),(0,s.jsxs)("p",{children:["11.3. Sem preju\xedzo das demais medidas legais cab\xedveis, a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," NUBBI EDUCACAO S.A poder\xe1, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),":"]}),(0,s.jsx)("p",{children:"a) que violar qualquer dispositivo do presente instrumento;"}),(0,s.jsxs)("p",{children:["b) que descumprir os seus deveres de ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"}),";"]}),(0,s.jsx)("p",{children:"c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros."}),(0,s.jsxs)("p",{children:["11.4. Alertamos que o presente instrumento poder\xe1 sofrer altera\xe7\xf5es a qualquer tempo e, somente por parte da ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATADA"})," NUBBI EDUCACAO S.A, a fim de adequar ou modificar os servi\xe7os, assim como para atender \xe0s novas exig\xeancias legais, podendo a ",(0,s.jsx)("strong",{children:"CONTRATANTE"})," analisar se aceita ou n\xe3o as mudan\xe7as realizadas pelo site e, portanto, poder\xe1 optar por aceitar o novo conte\xfado ou por cancelar o uso dos servi\xe7os, caso seja assinante de algum servi\xe7o."]}),(0,s.jsx)("p",{children:"11.4.1. Os servi\xe7os oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso pr\xe9vio, deixar de serem fornecidos, alterados em suas caracter\xedsticas, bem como restringidos para melhores usos ou acessos."}),(0,s.jsx)("p",{children:(0,s.jsx)("strong",{children:"12. CL\xc1USULA D\xc9C
1IMA SEGUNDA - DO FORO"})}),(0,s.jsx)("p",{children:"12.1 Fica eleito o foro da cidade de Po\xe7os de Caldas, Estado de Minas Gerais, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer quest\xf5es oriundas deste Contrato, que surjam e decorram diretamente de sua execu\xe7\xe3o."}),(0,s.jsx)("p",{style:{textAlign:"center",marginTop:"50px"},children:(0,s.jsxs)("strong",{children:["Po\xe7os de Caldas, ",o,"."]})}),(0,s.jsx)("div",{style:{textAlign:"center"},children:(0,s.jsx)("img",{src:"https://cursandotecnico.s3-us-west-2.amazonaws.com/imagens/assinatura-meire.png",style:{maxWidth:"280px"}})}),(0,s.jsx)("p",{style:{textAlign:"center"},children:(0,s.jsx)("strong",{children:"CENTER EDUCACIONAL LTDA"})}),(0,s.jsx)("p",{style:{textAlign:"center"},children:"CNPJ/MF sob o n\xba 31.405.199/0001-61"})]})})}o(4971)}}]);
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