https://www.estudacnh.com.br/assets/PrivacyPolicy-Bl_91Zia.js

1import{j as e}from"./vendor-react-BOi-fSyC.js";import{S as s,a3 as a,aQ as o,ac as i,ad as r}from"./index-DCCbIREt.js";import{B as d}from"./Breadcrumbs-D2Pj6LP1.js";import{M as n}from"./MainBanner-BvZ6CjPk.js";import"./vendor-ui-BXC6NyCE.js";import"./vendor-supabase-CRkczR-U.js";function x(){return e.jsxs(e.Fragment,{children:[e.jsx(s,{title:"Política de Privacidade",description:"Política de Privacidade do estudaCNH conforme a LGPD. Saiba como seus dados pessoais são coletados, usados e protegidos na nossa plataforma de estudos para CNH.",canonical:"https://www.estudacnh.com.br/politicas-de-privacidade"}),e.jsxs("div",{className:"min-h-screen bg-background",children:[e.jsx(a,{}),e.jsx("div",{className:"container mx-auto px-4 pt-20",children:e.jsx(d,{items:[{label:"Política de Privacidade"}]})}),e.jsx(n,{title:"Política de Privacidade",subtitle:"Transparência total sobre como cuidamos dos seus dados pessoais.",icon:o}),e.jsx("section",{className:"py-12 md:py-20",children:e.jsx("div",{className:"container mx-auto px-4",children:e.jsxs("div",{className:"max-w-4xl mx-auto",children:[e.jsx("p",{className:"text-sm text-muted-foreground mb-12",children:"Última atualização: 11 de julho de 2026"}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"1. Introdução"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"Esta Política de Privacidade descreve como o EstudaCNH coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma."}),e.jsx("p",{children:"Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu e concorda com os termos desta Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)."})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"2. Controlador dos Dados"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"O EstudaCNH é o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma, responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dessas informações."}),e.jsxs("p",{children:["O serviço é operado por ",e.jsx("strong",{children:"Smashing Digital Design"}),", inscrita no CNPJ sob o nº ",e.jsx("strong",{children:"47.952.715/0001-08"}),", com sede em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará."]}),e.jsx("p",{children:'Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados ou para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado (DPO) pelos canais indicados nas seções "Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais" e "Contato".'})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"3. Dados que Coletamos"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"Podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de acordo com o uso que você faz da plataforma:"}),e.jsx("h4",{children:"3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário"}),e.jsxs("ul",{className:"list-disc pl-6 space-y-2",children:[e.jsx("li",{children:"Nome completo"}),e.jsx("li",{children:"E-mail"}),e.jsx("li",{children:"Senha de acesso (armazenada de forma cifrada)"}),e.jsx("li",{children:"Estado/Cidade ou outras informações de contato, quando fornecidas"}),e.jsx("li",{children:"Informações de pagamento (dados de cobrança, número de pedido, forma de pagamento – processados por intermediadores)"})]}),e.jsx("h4",{children:"3.2 Dados coletados automaticamente"}),e.jsxs("ul",{className:"list-disc pl-6 space-y-2",children:[e.jsx("li",{children:"Endereço IP"}),e.jsx("li",{children:"Tipo e versão de navegador"}),e.jsx("li",{children:"Sistema operacional e dispositivo utilizado"}),e.jsx("li",{children:"Páginas acessadas, data e hora de acesso, tempo de permanência"}),e.jsx("li",{children:"Cookies e identificadores únicos de sessão"})]}),e.jsx("h4",{children:"3.3 Dados de uso da plataforma"}),e.jsxs("ul",{className:"list-disc pl-6 space-y-2",children:[e.jsx("li",{children:"Simulados realizados e respectivas respostas"}),e.jsx("li",{children:"Desempenho em questões, estatísticas de acertos e erros"}),e.jsx("li",{children:"Histórico de estudo e progresso nos conteúdos"})]}),e.jsx("p",{children:"Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde etc.), salvo se você voluntariamente nos enviar em um canal de suporte; nesses casos, o tratamento será limitado ao necessário para atendimento da demanda."})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"4. Finalidades do Tratamento de Dados"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:"}),e.jsxs("ul",{className:"list-disc pl-6 space-y-2",children:[e.jsx("li",{children:"Criar e gerenciar sua conta na plataforma"}),e.jsx("li",{children:"Disponibilizar simulados, questões e materiais de estudo personalizados"}),e.jsx("li",{children:"Apresentar estatísticas de desempenho e evolução nos estudos"}),e.jsx("li",{children:"Processar pagamentos de assinaturas e liberar os recursos contratados"}),e.jsx("li",{children:"Enviar comunicações relacionadas ao serviço, como avisos importantes, notificações de conta ou mudanças nos termos"}),e.jsx("li",{children:"Enviar materiais educativos, dicas de estudos e promoções, quando você autorizar o recebimento"}),e.jsx("li",{children:"Cumprir obrigações legais, regulatórias e de ordem judicial"}),e.jsx("li",{children:"Prevenir fraudes, garantir segurança da plataforma e coibir usos indevidos"}),e.jsx("li",{children:"Realizar análises internas de uso, melhorias de produto e estatísticas agregadas (sempre que possível, com dados anonimizados)"})]})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"5. Base Legal para o Tratamento"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"O EstudaCNH trata seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais da LGPD, c

1onforme o caso:"}),e.jsxs("ul",{className:"list-disc pl-6 space-y-2",children:[e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados:"})," para criação de conta, acesso aos simulados, gestão de assinaturas."]}),e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Cumprimento de obrigação legal ou regulatória:"})," manutenção de registros contábeis, fiscais e de segurança."]}),e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Legítimo interesse do controlador:"})," melhoria da plataforma, prevenção a fraudes, segurança de rede e de informação."]}),e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Consentimento:"})," envio de comunicações de marketing, newsletter, materiais promocionais e uso de determinados cookies de rastreamento."]})]})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"6. Compartilhamento de Dados"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros estritamente necessários para a operação do serviço, sempre observando a segurança e a confidencialidade:"}),e.jsxs("ul",{className:"list-disc pl-6 space-y-2",children:[e.jsx("li",{children:"Fornecedores de serviços de pagamento (intermediadores, gateways, instituições financeiras)"}),e.jsx("li",{children:"Provedores de hospedagem, infraestrutura, e-mail e envio de notificações"}),e.jsx("li",{children:"Provedores de análise de uso e publicidade (como Google e Meta), com dados preferencialmente anonimizados ou pseudonimizados"}),e.jsx("li",{children:"Parceiros de atendimento ao cliente e suporte técnico"}),e.jsx("li",{children:"Autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando exigido por lei ou por ordem legal"})]}),e.jsx("p",{children:"Não vendemos seus dados pessoais. Qualquer compartilhamento para fins de marketing conjunto será feito com base em consentimento específico, quando aplicável."})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"7. Armazenamento e Segurança dos Dados"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou destruição."}),e.jsx("p",{children:"Entre as medidas utilizadas, destacam-se:"}),e.jsxs("ul",{className:"list-disc pl-6 space-y-2",children:[e.jsx("li",{children:"Transmissão de dados utilizando protocolos seguros (por exemplo, HTTPS)"}),e.jsx("li",{children:"Armazenamento de senhas de forma cifrada"}),e.jsx("li",{children:"Controle de acesso restrito a colaboradores e prestadores de serviço, com base em necessidade"}),e.jsx("li",{children:"Rotinas de backup e monitoramento de segurança"})]}),e.jsx("p",{children:"Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente seguro, e o usuário também é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e das informações de acesso."})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"8. Retenção e Eliminação de Dados"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"Manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender exigências legais e regulatórias."}),e.jsx("p",{children:"Os critérios de retenção incluem:"}),e.jsxs("ul",{className:"list-disc pl-6 space-y-2",children:[e.jsx("li",{children:"Período de vigência do contrato/assinatura"}),e.jsx("li",{children:"Prazos prescricionais previstos em lei para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais"}),e.jsx("li",{children:"Necessidade de manter registros mínimos para prevenção a fraudes e segurança"})]}),e.jsx("p",{children:"Após o término dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita, conforme permitido pela legislação."})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"O EstudaCNH utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e coletar informações de uso da plataforma."}),e.jsx("h4",{children:"9.1 O que são cookies"}),e.jsx("p",{children:"Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecer seu navegador e registrar determinadas informações sobre sua visita."}),e.jsx("h4",{children:"9.2 Tipos de cookies utilizados"}),e.jsxs("ul",{className:"list-disc pl-6 space-y-2",children:[e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Cookies estritamente necessários:"})," essenciais para o funcionamento do site e autenticação do usuário. Não dependem de consentimento."]}),e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Cookies de desempenho e análise:"})," ajudam a entender como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhoria contínua."]}),e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Cookies de funcionalidade:"})," lembram preferências do usuário e personalizam a experiência."]}),e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Cookies de marketing e publicidade:"})," utilizados para medir campanhas, apresentar conteúdos relevantes e realizar remarketing."]})]}),e.jsx("h4",{children:"9.3 Ferramentas de terceiros que utilizamos"}),e.jsx("p",{children:"Para as finalidades acima, utilizamos serviços de terceiros que podem instalar cookies ou identificadores próprios no seu dispositivo:"}),e.jsxs("ul",{className:"list-disc pl-6 space-y-2",children:[e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Google Analytics (GA4):"})," métricas de audiência e comportamento de navegação."]}),e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Google Ads:"})," medição de conversões e remarketing de campanhas."]}),e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Google AdSense:"})," exibição de anúncios de terceiros em áreas gratuitas da plataforma. O Google e parceiros de publicidade certificados podem usar cookies para exibir anúncios com base em suas visitas a este e a outros 

1sites."]}),e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Meta Pixel (Facebook/Instagram):"})," medição de conversões e formação de públicos para anúncios."]}),e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"PostHog:"})," análise de produto e de uso da plataforma, com dados preferencialmente pseudonimizados."]})]}),e.jsx("p",{children:"Os cookies de análise e de marketing são ativados por padrão. Os cookies estritamente necessários permanecem sempre ativos, por serem indispensáveis ao funcionamento do serviço."}),e.jsx("h4",{children:"9.4 Como gerenciar ou recusar"}),e.jsx("p",{children:"Você pode gerenciar, bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar corretamente se determinados cookies forem desativados."}),e.jsx("h4",{children:"9.5 Publicidade personalizada e opt-out"}),e.jsxs("p",{children:["Podemos exibir anúncios veiculados pelo Google AdSense em áreas gratuitas da plataforma. O Google utiliza cookies de publicidade para veicular anúncios com base em visitas anteriores dos usuários a este e a outros sites. Você pode desativar a publicidade personalizada do Google nas ",e.jsx("a",{href:"https://adssettings.google.com",target:"_blank",rel:"noopener noreferrer",className:"underline hover:text-foreground",children:"Configurações de anúncios do Google"})," e, para outros fornecedores de publicidade, em ",e.jsx("a",{href:"https://www.aboutads.info",target:"_blank",rel:"noopener noreferrer",className:"underline hover:text-foreground",children:"www.aboutads.info"}),"."]})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"10. Direitos do Titular de Dados"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"De acordo com a LGPD, você possui, entre outros, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:"}),e.jsxs("ul",{className:"list-disc pl-6 space-y-2",children:[e.jsx("li",{children:"Confirmação da existência de tratamento"}),e.jsx("li",{children:"Acesso aos dados pessoais tratados"}),e.jsx("li",{children:"Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados"}),e.jsx("li",{children:"Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei"}),e.jsx("li",{children:"Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial"}),e.jsx("li",{children:"Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável"}),e.jsx("li",{children:"Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados"}),e.jsx("li",{children:"Informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando esta for a base legal"}),e.jsx("li",{children:"Revogação do consentimento, quando esta for a base para o tratamento"}),e.jsx("li",{children:"Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos"})]}),e.jsx("p",{children:'Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais indicados nas seções "Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais" e "Contato". Podemos solicitar comprovação de identidade para garantir a segurança do atendimento. Responderemos às solicitações no menor prazo possível, em regra em até 15 (quinze) dias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.'})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"11. Crianças e Adolescentes"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"O EstudaCNH não é direcionado a crianças (menores de 12 anos) e não coleta intencionalmente seus dados pessoais."}),e.jsx("p",{children:"Como o processo de primeira habilitação pode ser iniciado a partir dos 17 anos, a plataforma pode ser utilizada por adolescentes. Nesses casos, o tratamento de dados é realizado sempre no melhor interesse do adolescente e, quando o consentimento for a base legal aplicável, mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD."}),e.jsx("p",{children:"Recomenda-se que o cadastro e o uso da plataforma por menores de 18 anos sejam acompanhados ou autorizados por um responsável legal, conforme previsto também nos Termos de Uso. Caso identifiquemos dados coletados de crianças sem a devida autorização, adotaremos medidas para eliminá-los."})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"12. Transferência Internacional de Dados"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, por meio de provedores de nuvem e serviços de tecnologia."}),e.jsx("p",{children:"Quando houver transferência internacional de dados, ela ocorrerá em conformidade com o art. 33 da LGPD, apen

1as para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante garantias específicas — como cláusulas contratuais padrão e outras salvaguardas que assegurem o cumprimento dos princípios e dos direitos do titular previstos na LGPD."})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"13. Atualizações desta Política de Privacidade"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou na própria plataforma."}),e.jsx("p",{children:'Quando alterações relevantes forem realizadas, poderemos notificá-lo por meio da plataforma ou por e-mail, e a nova versão entrará em vigor na data indicada como "Última atualização".'})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"14. Extensão para Chrome"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"O EstudaCNH oferece uma extensão oficial para o Google Chrome que apresenta uma questão da CNH em cada nova aba do navegador, com lembretes opcionais de streak e atalho para o aplicativo."}),e.jsx("p",{children:"A extensão coleta e processa os seguintes dados, sempre vinculados ao mesmo perfil do usuário na plataforma:"}),e.jsxs("ul",{className:"list-disc pl-6 space-y-2",children:[e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Token de autenticação:"})," sincronizado a partir do site quando o usuário está logado, para evitar duplo login."]}),e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"E-mail do usuário:"})," apenas para exibição local da saudação no painel da extensão."]}),e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Histórico de questões respondidas e streak diário:"})," salvos no banco de dados do EstudaCNH (assinantes ativos) ou apenas no armazenamento local do navegador (visitantes anônimos)."]}),e.jsxs("li",{children:[e.jsx("strong",{children:"Preferências de notificação:"})," horário e ativação dos lembretes, salvos apenas localmente no navegador."]})]}),e.jsxs("p",{children:["A extensão não rastreia sua navegação em outros sites. O script de página é executado exclusivamente em ",e.jsx("code",{children:"estudacnh.com.br"})," e tem como única função ler o token de sessão para sincronizar com a extensão. Toda comunicação com o backend é feita via HTTPS direto ao Supabase, sem intermediários."]}),e.jsx("p",{children:"Você pode desinstalar a extensão a qualquer momento pelo menu de extensões do Chrome. A desinstalação remove todos os dados locais; dados sincronizados com sua conta no EstudaCNH permanecem sob o regime descrito nas demais seções desta Política."})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"15. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o EstudaCNH designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)."}),e.jsxs("p",{children:["Para tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o nosso Encarregado pelo e-mail ",e.jsx("strong",{children:"[email protected]"}),"."]})]})]}),e.jsxs("section",{className:"mb-8",children:[e.jsx("h3",{className:"text-3xl font-bold mb-4",children:"16. Contato"}),e.jsxs("div",{className:"prose prose-slate dark:prose-invert lg:prose-lg max-w-none text-muted-foreground",children:[e.jsx("p",{children:"Se você tiver dúvidas, solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou quiser exercer seus direitos como titular, entre em contato conosco:"}),e.jsxs("ul",{className:"list-disc pl-6 space-y-2",children:[e.jsx("li",{children:"E-mail: [email protected]"}),e.jsx("li",{children:"Website: www.estudacnh.com.br"})]}),e.jsx("p",{className:"mt-8 font-medium",children:"Ao utilizar o EstudaCNH, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso da plataforma."})]})]})]})})}),e.jsx(i,{}),e.jsx(r,{})]})]})}export{x as default};