https://quemassina.com.br/privacidade

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6  <title>Privacidade — Quem Assina</title>
7  <meta name="description" content="Política de privacidade do Quem Assina: quais dados tratamos (públicos oficiais), o que guardamos, o que nunca fazemos, e como exercer seus direitos (LGPD)." />
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22        <span class="brand-name">QUEM ASSINA</span>
23        <span class="brand-desc">DOSSIÊ DE CNPJ</span>
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27    <article class="doc">
28      <h1>Privacidade</h1>
29      <p class="doc-updated">Última atualização: 11 de julho de 2026</p>
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31      <h2>O que o Quem Assina trata</h2>
32      <p>Exclusivamente <strong>dados cadastrais públicos de CNPJ publicados pela Receita Federal</strong>: razão social, nome fantasia, situação cadastral, natureza jurídica, porte, capital social, CNAE, endereço da empresa e o quadro de sócios e administradores (QSA: nome, qualificação, faixa etária e data de entrada) — complementados por estatísticas públicas agregadas do IBGE sobre o município. Cada dado exibido carrega a fonte e a data da consulta.</p>
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34      <h2>Base legal (LGPD)</h2>
35      <p>Os dados da <em>empresa</em> (razão social, CNAE, situação etc.) não são dados pessoais. Os nomes de sócios no QSA são dados pessoais <strong>cujo acesso é público por força de lei</strong> — a própria Receita Federal os publica em cumprimento à publicidade do registro empresarial. Tratamos esses dados com fundamento no <strong>art. 7º, IX (legítimo interesse), combinado com o art. 7º, §&nbsp;3º da LGPD</strong>, respeitando a finalidade original da publicação: transparência sobre quem responde pela empresa.</p>
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37      <h2>O que fazemos — e o que nunca fazemos</h2>
38      <ul>
39        <li><strong>Fazemos:</strong> consultamos fontes públicas oficiais, guardamos o resultado por uma janela de renovação (o dossiê é reconsultado na fonte oficial quando fica com mais de 7 dias) e o exibimos com fonte e data.</li>
40        <li><strong>Nunca:</strong> não tratamos CPF, telefone ou e-mail pessoal de sócio; não cruzamos o QSA com fontes não oficiais nem redes sociais; não vendemos, licenciamos ou compartilhamos a base acumulada; não emitimos juízo de valor sobre empresas — exibimos registro público, nunca opinião.</li>
41      </ul>
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43      <h2>O que coletamos de VOCÊ, usuário</h2>
44      <ul>
45        <li><strong>Nada que identifique você.</strong> Não pedimos cadastro, nome ou e-mail. No primeiro uso, a extensão ou o site registram um <em>token de instalação</em> anônimo (guardado no seu navegador) que identifica a instalação — não a pessoa — e serve pra limitar abuso e pra métricas anônimas e agregadas de uso.</li>
46        <li>Registramos os CNPJs consultados (dado de empresa) pra servir consultas repetidas com rapidez — <strong>sem vínculo com quem consultou</strong>.</li>
47        <li><strong>Medição própria, anônima, na nossa infraestrutura:</strong> registramos eventos de uso do produto (ex.: "dossiê aberto", "página visitada") com identificadores aleatórios, pra melhorar o que você usa. Esses eventos nunca contêm seu IP, o conteúdo da sua área de transferência, as páginas que você navega ou qualquer dado que identifique você.</li>
48        <li>Sem cookies de rastreamento, sem analytics de terceiros, sem publicidade.</li>
49      </ul>
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51      <h2>A extensão Chrome</h2>
52      <p>A extensão tem um único propósito: exibir o dossiê público do CNPJ que você colar. Usa a permissão <code>storage</code> (guardar o token e as configurações localmente) e se comunica exclusivamente com a nossa API. Não lê suas abas, não acessa seu histórico e <strong>não lê a sua área de transferência</strong>.</p>
53      <p>O dossiê pode ser exibido dentro da página em que você está, num box que você abre — e só quando você clica. Pra isso a extensão usa <code>activeTab</code> e <code>scripting</code>: permissões que só valem pra aba atual, no instante do seu clique, e que nunca acessam nada sem essa ação sua.</p>
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55      <h2>Seus direitos (art. 18 da LGPD)</h2>
56      <p>Sócio ou administrador que deseje exercer direito de informação, correção ou oposição: escreva pra <a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a>. Como o dossiê é renovado pela fonte oficial, correção feita na Receita Federal se prop

56aga naturalmente; oposição fundamentada resulta na supressão do QSA no registro armazenado do CNPJ afetado. Respondemos em até 15 dias.</p>
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58      <h2>Alterações</h2>
59      <p>Mudanças nesta política serão publicadas nesta página com nova data. Mudança de fonte de dados ou de escopo de tratamento implica revisão prévia desta política.</p>
60
61      <p class="doc-footer-note">Quem Assina é um produto independente, sem vínculo com órgãos governamentais. Dados públicos oficiais — Receita Federal e IBGE. Não substitui certidão oficial.</p>
62    </article>
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64    <footer class="colophon">
65      <p><a href="/">← voltar ao Quem Assina</a> · <a href="/termos">Termos de Uso</a> · <a href="mailto:[email protected]">[email protected]</a></p>
66    </footer>
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