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1import{w as i,j as r}from"./react-vendor-ClhlU4Lh.js";import{L as t}from"./LegalPage-BF5WqZ8j.js";import"./Navbar-Breg0_Ns.js";import"./index-DWDvnMwR.js";import"./icons-CKbFnd7u.js";import"./clsx-B-dksMZM.js";import"./radix-ui-cTaLGsew.js";import"./motion-D4G6gPn9.js";const d={eyebrow:"ANCHORKIT",title:"Política de Privacidade",version:"Versão 1.0 — vigente a partir de 29 de julho de 2026. Última atualização em 29 de julho de 2026.",disclaimer:"Minuta de referência gerada para uso interno. Este documento não constitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão por advogado(a) especializado(a) em proteção de dados (LGPD e, se houver usuários/clientes em outras jurisdições, GDPR/CCPA conforme aplicável), preenchimento do canal de contato do Encarregado (DPO) ainda entre colchetes, e validação técnica junto ao time de engenharia sobre quais dados de fato trafegam para fora da máquina do usuário em cada plano.",sections:[{id:"escopo",number:"1",heading:"Quem somos e escopo",blocks:[{type:"p",text:'Esta Política de Privacidade descreve como QUANTUM GLOBAL LICENSING HOLDINGS, inscrita no CNPJ sob o nº 66.262.184/0001-76 e EIN nº 61-2331488, com sede em 829 Washington Street ("AnchorKit", "nós"), na qualidade de controladora de dados pessoais, trata dados pessoais coletados através do website anchorkit.dev, da CLI, do servidor MCP e dos serviços de sincronização e colaboração oferecidos nos planos pagos (em conjunto, o "Serviço").'},{type:"p",text:'Esta política se aplica a: (i) visitantes do website; (ii) usuários da CLI, em qualquer plano; e (iii) administradores e membros de workspaces de times que utilizam planos pagos. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o AnchorKit atua como controlador dos dados de cadastro e conta, e como operador em relação ao conteúdo do vault sincronizado, que pertence ao usuário ou à organização titular do workspace.'}]},{id:"local-first",number:"2",heading:"Princípio local-first: o que muda por plano",blocks:[{type:"p",text:"O desenho do AnchorKit prioriza processamento local. O tratamento de dados varia conforme o plano contratado:"},{type:"ul",items:["Plano Free: a CLI roda inteiramente no dispositivo do usuário. O vault permanece em disco local, sem envio ao AnchorKit. Chamadas a provedores de IA (Claude, GPT, Gemini, Cursor) são feitas diretamente do dispositivo do usuário para o provedor escolhido, com a chave de API do próprio usuário — o AnchorKit não intermedeia nem armazena essas chamadas.","Planos pagos com sincronização (Tier 1 a Tier 3, Enterprise): o conteúdo do vault selecionado para sync é transmitido de forma criptografada e armazenado em infraestrutura operada ou contratada pelo AnchorKit, exclusivamente para viabilizar sincronização entre dispositivos, backup, busca semântica e colaboração em time."]},{type:"p",text:"Em todos os planos, dados técnicos mínimos de operação (ex.: logs de erro de instalação, eventos de licenciamento) podem ser coletados para viabilizar suporte e segurança, conforme a Seção 3."}]},{id:"dados-coletados",number:"3",heading:"Dados que coletamos",blocks:[{type:"table",head:["Categoria","Exemplos de dados","Base legal (LGPD)"],rows:[["Dados de cadastro","Nome, e-mail corporativo, empresa, cargo (opcional), senha (hash)","Execução de contrato (art. 7º, V)"],["Dados de cobrança","Dados de pagamento processados por gateway terceiro (o AnchorKit não armazena número completo de cartão)","Execução de contrato (art. 7º, V)"],["Dados de uso do produto","Comandos executados, eventos de erro, metadados de performance (não inclui conteúdo do vault no plano Free)","Legítimo interesse (art. 7º, IX)"],["Conteúdo do vault (planos com sync)","Notas Markdown, decisões, metadados de projeto sincronizados nos planos pagos com sincronização","Execução de contrato (art. 7º, V)"],["Dados de suporte","Mensagens enviadas a canais de suporte, tickets, gravações de chamadas (quando aplicável e informado)","Execução de contrato / legítimo interesse"],["Dados do website","Cookies técnicos e de analytics do site institucional anchorkit.dev","Consentimento / legítimo interesse"]]}]},{id:"uso-dos-dados",number:"4",heading:"Como usamos os dados pessoais",blocks:[{type:"ul",items:["Fornecer, operar e manter o Serviço, incluindo autenticação, sincronização, busca semântica e recursos administrativos dos planos pagos.","Processar pagamentos e emitir cobranças, por meio de processadores de pagamento terceirizados.","Prestar suporte técnico e responder a solicitações do titular de dados.","Detectar, prevenir e investigar fraudes, abusos e incidentes de segurança.","Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.","Melhorar o produto, c

1om base em métricas de uso agregadas e, sempre que possível, anonimizadas ou pseudonimizadas.","Enviar comunicações operacionais (ex.: alterações destes Termos ou desta Política) e, mediante consentimento, comunicações de marketing, das quais o titular pode se descadastrar a qualquer momento."]},{type:"p",text:"O conteúdo do vault sincronizado não é utilizado para treinar modelos de IA de terceiros nem modelos próprios do AnchorKit, exceto mediante consentimento explícito e específico do titular ou da organização contratante, revogável a qualquer momento."}]},{id:"compartilhamento",number:"5",heading:"Compartilhamento de dados",blocks:[{type:"p",text:"O AnchorKit não vende dados pessoais. Dados podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:"},{type:"ul",items:["Provedores de infraestrutura em nuvem, contratados para hospedagem e armazenamento criptografado do vault sincronizado, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.","Processadores de pagamento, para viabilizar cobrança dos planos pagos.","Ferramentas de suporte, monitoramento e analytics, limitadas ao necessário para operação e segurança do Serviço.","Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.","Em operações societárias (fusão, aquisição, reorganização), com continuidade das obrigações de proteção de dados aqui previstas."]},{type:"p",text:"Provedores de IA de terceiros conectados pelo próprio usuário (Claude, GPT, Gemini, Cursor, entre outros) recebem apenas o conteúdo que o usuário explicitamente envia como prompt/contexto durante o uso do Serviço, sob as políticas de privacidade próprias de cada provedor, das quais o AnchorKit não é responsável."}]},{id:"transferencia-internacional",number:"6",heading:"Transferência internacional de dados",blocks:[{type:"p",text:"Dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo em provedores de infraestrutura em nuvem internacionais. Nesses casos, o AnchorKit adota salvaguardas compatíveis com a LGPD, tais como cláusulas contratuais padrão ou mecanismos equivalentes reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), buscando assegurar nível de proteção adequado aos dados transferidos."}]},{id:"retencao",number:"7",heading:"Retenção e eliminação de dados",blocks:[{type:"ul",items:["Dados de cadastro e cobrança são mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.","O conteúdo do vault sincronizado é mantido enquanto o workspace estiver ativo. Após cancelamento, o usuário terá até 30 dias para exportação, findos os quais os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvada retenção mínima exigida por lei.","Logs técnicos de segurança e auditoria podem ser retidos por prazo adicional, limitado ao estritamente necessário para as finalidades de segurança que os justificam."]}]},{id:"seguranca",number:"8",heading:"Segurança da informação",blocks:[{type:"ul",items:["Criptografia em trânsito (TLS) para toda comunicação entre a CLI e os serviços do AnchorKit.","Criptografia em repouso para o conteúdo do vault armazenado nos planos com sincronização.","Controle de acesso baseado em papéis (admin/membro) nos workspaces de time, disponível a partir do Tier 3.","Segregação lógica de dados entre workspaces/clientes distintos (sandbox por projeto).","Revisão periódica de práticas de segurança e, quando aplicável, testes de vulnerabilidade em componentes de infraestrutura."]},{type:"p",text:"Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante a titulares de dados, o AnchorKit notificará os afetados e a ANPD nos prazos e condições exigidos pela LGPD."}]},{id:"direitos-titular",number:"9",heading:"Direitos do titular de dados",blocks:[{type:"p",text:"Nos termos da LGPD, o t

1itular de dados pessoais pode solicitar, mediante contato conforme a Seção 12:"},{type:"ul",items:["Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.","Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.","Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.","Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.","Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção.","Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o AnchorKit compartilhou dados.","Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável, e revisão de decisões automatizadas que afetem os interesses do titular."]},{type:"p",text:"Responderemos às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, podendo solicitar informações adicionais para verificar a identidade do requerente."}]},{id:"cookies",number:"10",heading:"Cookies e tecnologias similares no website",blocks:[{type:"p",text:"O website anchorkit.dev utiliza cookies técnicos, necessários ao funcionamento do site, e, mediante consentimento do visitante, cookies de analytics para entender o uso do site. O visitante pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento exibido na primeira visita ou nas configurações do navegador."}]},{id:"criancas",number:"11",heading:"Dados de crianças e adolescentes",blocks:[{type:"p",text:"O Serviço não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tratamento inadvertido desses dados, adotaremos medidas para sua eliminação, salvo consentimento específico e em destaque de responsável legal, conforme exigido pela LGPD."}]},{id:"dpo-contato",number:"12",heading:"Encarregado de Dados (DPO) e contato",blocks:[{type:"p",text:"Para exercer direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em [e-mail do DPO / [email protected]] ou pelo endereço indicado em anchorkit.dev."}]},{id:"alteracoes",number:"13",heading:"Alterações a esta Política",blocks:[{type:"p",text:"Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável (mínimo de 15 dias), por e-mail cadastrado ou aviso no Serviço, indicando a data da última atualização no topo deste documento."}]}]},e="Política de Privacidade — AnchorKit",o="Como o AnchorKit trata dados pessoais sob a LGPD. Princípio local-first, dados coletados por plano, retenção, segurança e direitos do titular.",a="https://anchorkit.dev/privacidade";function b(s){return[{title:e},{name:"description",content:o},{name:"robots",content:"index, follow"},{rel:"canonical",href:a},{property:"og:type",content:"website"},{property:"og:locale",content:"pt_BR"},{property:"og:site_name",content:"AnchorKit"},{property:"og:url",content:a},{property:"og:title",content:e},{property:"og:description",content:o}]}const h=i(function(){return r.jsx(t,{doc:d})});export{h as default,b as meta};
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