1<!DOCTYPE html> 2<!--[if lt IE 7]> <html class="no-js lt-ie9 lt-ie8 lt-ie7"> <![endif]--> 3<!--[if IE 7]> <html class="no-js lt-ie9 lt-ie8"> <![endif]--> 4<!--[if IE 8]> <html class="no-js lt-ie9"> <![endif]--> 5<!--[if gt IE 8]><!--> 6<html class="no-js" lang="pt-BR"> 7<!--<![endif]--> 8 9<head> 10 <meta charset="utf-8"> 11 <meta http-equiv="X-UA-Compatible" content="IE=edge"> 12 <meta name="description" 13 content="A FAPESP é uma das principais agências de fomento à pesquisa cientÃfica e tecnológica do paÃs e concede Bolsas e AuxÃlios a projetos em todas as áreas do conhecimento."> 14 <meta name="author" content="FAPESP"> 15 <meta name="viewport" content="width=device-width, initial-scale=1"> 16 <base href="https://fapesp.br/"> 17 18 <!-- Tags for Facebook --> 19 <meta property="og:title" content="Bolsa de Mestrado" /> 20 <meta property="og:description" content=" 21Normas vigentes a partir de 01/09/2026. 22 23Destina-se a alunos regularmente matriculados em programas de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o stricto sensu de Institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior p&uacute;blicas ou privadas do estado de S&atilde;o Paulo para o desenvolvimento de projeto de pesquisa que resulte em disserta&ccedil;&atilde;o. O Orientador deve ter t&iacute;tulo de doutor ou qualifica&ccedil;&atilde;o equivalente, avaliada por sua S&uacute;mula Curricular, e deve ter experi&ecirc;ncia demonstrada em projetos de pesquisa internacionalmente competitivos. O hist&oacute;rico acad&ecirc;mico do Orientador deve demonstrar experi&ecirc;ncia internacional em pesquisa ap&oacute;s o doutoramento ou demonstrar participa&ccedil;&atilde;o ativa em redes internacionais de colabora&ccedil;&atilde;o em pesquisa. 24 25 26&Iacute;ndice: 27 28 29 1) A quem se destina 30 2) Componentes da Bolsa 31 3) Dura&ccedil;&atilde;o 32 4) Data para solicita&ccedil;&atilde;o 33 5) Requisitos para solicita&ccedil;&atilde;o 34 35 5.1) Candidato 36 5.2) Orientador 37 38 39 6) Condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es exigidas 40 41 6.1) Bolsista 42 6.2) Orientador 43 44 45 7) Documentos necess&aacute;rios 46 8) Autoriza&ccedil;&otilde;es exigidas por Lei para execu&ccedil;&atilde;o da pesquisa 47 9) Propriedade Intelectual 48 10) An&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es 49 50 10.1) Processo de an&aacute;lise 51 10.2) Prazos para an&aacute;lise 52 10.3) Solicita&ccedil;&atilde;o de reconsidera&ccedil;&atilde;o 53 54 55 11) Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico 56 12) Presta&ccedil;&atilde;o de Contas &ndash; Reserva T&eacute;cnica de Bolsa 57 13) Altera&ccedil;&otilde;es na concess&atilde;o 58 14) Convers&atilde;o de Bolsas de Mestrado em Bolsas de Doutorado Direto 59 60 61 62 63 641) A quem se destina (volta ao &iacute;ndice) 65 66Destina-se a alunos regularmente matriculados em programas de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o de mestrado acad&ecirc;mico stricto sensu de Institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior p&uacute;blicas ou privadas do estado de S&atilde;o Paulo para o desenvolvimento de projeto de pesquisa que resulte em disserta&ccedil;&atilde;o. O Orientador deve ter t&iacute;tulo de doutor ou qualifica&ccedil;&atilde;o equivalente, avaliada por sua S&uacute;mula Curricular, e deve ter experi&ecirc;ncia demonstrada em projetos de pesquisa internacionalmente competitivos. O hist&oacute;rico acad&ecirc;mico do Orientador deve demonstrar experi&ecirc;ncia internacional em pesquisa ap&oacute;s o doutoramento ou demonstrar participa&ccedil;&atilde;o ativa em redes internacionais de colabora&ccedil;&atilde;o em pesquisa. 67 68A responsabilidade pelo projeto cabe principalmente ao Orientador, mas o candidato deve participar intensamente de sua elabora&ccedil;&atilde;o e estar capacitado para discuti-lo e analisar os resultados. 69 70A solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsa de Mestrado (MS) pode ser apresentada antes da conclus&atilde;
70o do curso precedente (gradua&ccedil;&atilde;o), respeitando-se os prazos definidos pela FAPESP, mas a apresenta&ccedil;&atilde;o do comprovante correspondente &agrave; sua conclus&atilde;o e &agrave; matr&iacute;cula no programa de Mestrado &eacute; imprescind&iacute;vel por ocasi&atilde;o do aceite de concess&atilde;o da Bolsa. 71 72Tendo em vista que as Bolsas de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o visam principalmente a forma&ccedil;&atilde;o de novos quadros para o sistema de pesquisa do estado, a FAPESP confere, na an&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es, prioridade para candidato rec&eacute;m-formado e que tenha conclu&iacute;do o curso de gradua&ccedil;&atilde;o dentro do prazo normal de sua dura&ccedil;&atilde;o, com excelente hist&oacute;rico escolar e, preferencialmente, com est&aacute;gio bem-sucedido de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica. 73 74A concess&atilde;o de Bolsas de Mestrado a candidatos j&aacute; portadores de Bolsa de outra ag&ecirc;ncia s&oacute; &eacute; poss&iacute;vel em condi&ccedil;&otilde;es excepcionais e o tempo j&aacute; usufru&iacute;do da Bolsa ser&aacute; descontado do total. 75 761.1) Bolsas de Mestrado vinculadas a Aux&iacute;lios &agrave; Pesquisa 77 78Algumas modalidades de Aux&iacute;lios &agrave; Pesquisa permitem que Bolsas de Mestrado sejam vinculadas aos seus projetos de duas formas: 79 80a) Solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas de Mestrado vinculadas a Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa em andamento nas modalidades Regular, Projeto Tem&aacute;tico, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas e Ensino P&uacute;blico: 81 82a.1) Ao submeter a proposta de Bolsa &eacute; necess&aacute;rio solicitar explicitamente a vincula&ccedil;&atilde;o, por meio da indica&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero do processo do Aux&iacute;lio no campo &ldquo;Processo Vinculado&rdquo;, no preenchimento da proposta de Bolsa no SAGe; 83 84a.2) Deve ser inclu&iacute;do um documento assinado pelo Pesquisador Respons&aacute;vel pelo Aux&iacute;lio ao qual se pretende vincular, concordando com a vincula&ccedil;&atilde;o e especificando qual a contribui&ccedil;&atilde;o do projeto de pesquisa apresentado para o projeto a que se solicita vincula&ccedil;&atilde;o; 85 86a.3) O Orientador da Bolsa deve ser o Pesquisador Respons&aacute;vel, um dos Pesquisadores Principais ou um dos Pesquisadores Associados do respectivo Aux&iacute;lio; 87 88a.4) As informa&ccedil;&otilde;es sobre envio de solicita&ccedil;&otilde;es complementares est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/1413. 89 90b) Solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas de Mestrado como item or&ccedil;ament&aacute;rio de Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa nas modalidades Regular, Projeto Tem&aacute;tico, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas e Ensino P&uacute;blico: 91 92b.1) Para solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas como item or&ccedil;ament&aacute;rio em Aux&iacute;lios devem ser observadas as normas de cada modalidade de apoio em rela&ccedil;&atilde;o aos itens financi&aacute;veis, envio de propostas e de solicita&ccedil;&otilde;es para suplementa&ccedil;&atilde;o de recursos; 93 94b.2) A solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas de Mestrado como item or&ccedil;ament&aacute;rio de Aux&iacute;lios deve ser realizada tamb&eacute;m observando as normas dispon&iacute;veis em fapesp.br/bco. 95 96Em ambos os casos, o projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo Bolsista de Mestrado deve ter estreita vincula&ccedil;&atilde;o com o projeto de pesquisa do Aux&iacute;lio financiado pela FAPESP. 97 981.2) Realiza&ccedil;&atilde;o de est&aacute;gio de pesquisa no exterior 99 100Nas solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas no Pa&iacute;s de Mestrado, a FAPESP considera quesito positivo, no processo de an&aacute;lise de m&eacute;rito do projeto de pesquisa apresentado, a previs&atilde;o de plano concreto para realiza&ccedil;&atilde;o de est&aacute;gio de pesquisa no exterior. Para esta finalidade, poder&atilde;o ser utilizados recursos da Reserva T&eacute;cnica da Bolsa no Pa&iacute;s, conforme normas descritas em www.fapesp.br/rt. 101 102O Bolsista tamb&eacute;m poder&aacute; solicitar recursos para outras ag&ecirc;ncias de fomento, ou se candidatar para a modalidade Bolsa Est&aacute;gio de Pesquisa no Exterior - BEPE, quando houver Chamadas de Propostas de
102stinadas a Bolsistas de Mestrado, abertas pela FAPESP. 103 1042) Componentes da Bolsa (volta ao &iacute;ndice) 105 106a) Mensalidades: em valor definido na Tabela de Valores de Bolsas FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/3162 (Tabela de Valores de Bolsas no Pa&iacute;s). 107 108a.1) H&aacute; dois n&iacute;veis de Bolsa de Mestrado: 109 110a.1.1) No primeiro ano de Bolsa de Mestrado concedida pela FAPESP, os Bolsistas receber&atilde;o o valor da Bolsa MS-I. 111 112a.1.2) No segundo ano de Bolsa de Mestrado concedida pela FAPESP, os Bolsistas receber&atilde;o o valor da Bolsa MS-II. 113 114b) Reserva T&eacute;cnica: Informa&ccedil;&otilde;es em fapesp.br/rt. 115 116c) Aux&iacute;lio Instala&ccedil;&atilde;o: Bolsistas que precisem se mudar para a cidade onde se localiza a Institui&ccedil;&atilde;o Sede da pesquisa podem solicitar o benef&iacute;cio de Aux&iacute;lio Instala&ccedil;&atilde;o (norma completa em fapesp.br/7771). 117 118d) Licen&ccedil;a Maternidade/Paternidade: per&iacute;odo de afastamento sem interrup&ccedil;&atilde;o de pagamento no caso de advento de prole (norma completa em fapesp.br/8484). 119 1203) Dura&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 121 122A dura&ccedil;&atilde;o da Bolsa de Mestrado &eacute; de at&eacute; 24 (vinte e quatro) meses, com in&iacute;cio sempre no dia primeiro do m&ecirc;s. O desempenho do Bolsista &eacute; avaliado anualmente e a continuidade da concess&atilde;o depende da an&aacute;lise do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico parcial apresentado. N&atilde;o se concede Bolsa por per&iacute;odo inferior a 6 (seis) meses. 123 124Para o c&ocirc;mputo da dura&ccedil;&atilde;o da Bolsa, desconta-se o tempo pelo qual o Bolsista j&aacute; tenha usufru&iacute;do de Bolsa de modalidade equivalente, da FAPESP ou de outra institui&ccedil;&atilde;o de fomento nacional. 125 126Caso a defesa da disserta&ccedil;&atilde;o ocorra no per&iacute;odo de vig&ecirc;ncia da Bolsa, esta ser&aacute; encerrada no final do m&ecirc;s em que tenha acontecido a defesa. 127 1283.1) Interrup&ccedil;&atilde;o da Bolsa MS para est&aacute;gio de pesquisa no exterior 129 130a) Durante a vig&ecirc;ncia da Bolsa de Mestrado, esta poder&aacute; ser interrompida por at&eacute; 6 (seis) meses, para participar de programa de Bolsa no exterior, recebida de outra ag&ecirc;ncia ou outro tipo de financiamento que n&atilde;o onere a FAPESP, mediante solicita&ccedil;&atilde;o de autoriza&ccedil;&atilde;o encaminhada pelo Orientador &agrave; FAPESP, acompanhada de justificativa circunstanciada. Caso seja autorizada a interrup&ccedil;&atilde;o, o tempo utilizado para essa atividade n&atilde;o ser&aacute; computado como parte da dura&ccedil;&atilde;o total da Bolsa de Mestrado da FAPESP. 131 132b) Nos casos em que o Bolsista tenha se candidatado em editais de Chamadas de Propostas abertas pela FAPESP para solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsa Est&aacute;gio de Pesquisa no Exterior &ndash; BEPE, e a proposta tenha sido aprovada, a interrup&ccedil;&atilde;o da Bolsa de Mestrado para usufruto da BEPE &eacute; autom&aacute;tica, a partir do in&iacute;cio de sua vig&ecirc;ncia, devendo a reativa&ccedil;&atilde;o da Bolsa no Pa&iacute;s ser solicitada ao final do est&aacute;gio de pesquisa no exterior. 133 134b.1) A reativa&ccedil;&atilde;o da Bolsa de Mestrado deve ser solicitada no &acirc;mbito do processo dessa Bolsa, indicando-se o est&aacute;gio de desenvolvimento da pesquisa e a previs&atilde;o de sua conclus&atilde;o. 135 136c) Em ambas as situa&ccedil;&otilde;es indicadas nos itens &ldquo;a&rdquo; e &ldquo;b&rdquo;, a solicita&ccedil;&atilde;o de reativa&ccedil;&atilde;o da Bolsa no Pa&iacute;s deve ser feita por meio do sistema SAGe mediante submiss&atilde;o de Solicita&ccedil;&atilde;o de Mudan&ccedil;a do tipo &ldquo;Reativa&ccedil;&atilde;o de Processo&rdquo;, elaborada pelo Bolsista e submetida pelo Orientador. Recomenda-se que a solicita&ccedil;&atilde;o de reativa&ccedil;&atilde;o seja encaminhada 30 (trinta) dias antes da data prevista para o t&eacute;rmino do est&aacute;gio e retorno do Bolsista ao Pa&iacute;s. 137 138d) Para realiza&ccedil;&atilde;o de est&aacute;gios no exterior com utiliza&ccedil;&atilde;o da Reserva T&eacute;cnica da Bolsa no Pa&iacute;s de Mestrado, a Bolsa n&atilde;o poder&aacute; ser interrompida. 139 1404) Data para solicita&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 141 142Em qualquer &eacute;poca do ano (fluxo cont&iacute;nuo). 143 1445) Requisitos para solicita&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 145 1465.1) Candidato (volta ao &iacute;ndice) 147 148a) O candidato &agrave; Bolsa de Mestrado deve ter potencial como pesquisador, gradua&ccedil;&atilde;o rec&eacute;m-conclu&iacute;da no prazo normal, com excelente hist&oacute;rico escolar e, preferencialmente, com est&aacute;gio bem-sucedido de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica. 149 150a.1) Per&iacute;odos de afastamento do(a) solicitante em raz&atilde;o de advento de prole, defici&ecirc;ncia, incapacidades tempor&aacute;rias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com defici&ecirc;ncia ser&atilde;o considerados pela FAPESP na an&aacute;lise da S&uacute;mula Curricular, nos termos da Portaria PR n. 171/2024 . 151 152b) Deve estar em dia com os compromissos com a FAPESP (entrega de Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas). N&atilde;o ser&atilde;o habilitadas para an&aacute;lise as propostas cujo Benefici&aacute;rio ou Respons&aacute;vel esteja em d&eacute;bito com a FAPESP h&aacute; mais de 60 (sessenta) dias. 153 154c) Deve estar ciente das normas, formul&aacute;rios e procedimentos quando da apresenta&ccedil;&atilde;o da solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsa, dispon&iacute;veis em fapesp.br e fapesp.br/sage. 155 156d) Sendo o candidato estrangeiro, &eacute; de sua responsabilidade, para o desenvolvimento das atividades, verificar e obter a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para a entrada e perman&ecirc;ncia no Brasil junto ao Consulado Brasileiro mais pr&oacute;ximo de sua resid&ecirc;ncia. 157 158e) Informar se est&aacute; pleiteando ou recebendo Aux&iacute;lio ou Bolsa de outras fontes para a mesma finalidade da proposta de pesquisa apresentada. 159 1605.2) Orientador (volta ao &iacute;ndice) 161 162a) Estar em dia com a FAPESP (emiss&atilde;o de pareceres e devolu&ccedil;&atilde;o de processo, entrega de Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas). N&atilde;o ser&atilde;o habilitadas para an&aacute;lise as propostas cujo Benefici&aacute;rio ou Respons&aacute;vel esteja em d&eacute;bito com a FAPESP h&aacute; mais de 60 (sessenta) dias. 163 164b) O Orientador deve ter t&iacute;tulo de doutor ou qualifica&ccedil;&atilde;o equivalente, assim como compet&ecirc;
164ncia e produtividade em pesquisa na &aacute;rea do projeto apresentado, avaliadas por sua S&uacute;mula Curricular, bem como disponibilidade, medida pelo regime de trabalho e n&uacute;mero atual de orientandos. 165 166b.1) O hist&oacute;rico acad&ecirc;mico do Orientador, expresso em sua S&uacute;mula Curricular, deve demonstrar experi&ecirc;ncia internacional em pesquisa ap&oacute;s o doutoramento ou demonstrar participa&ccedil;&atilde;o ativa em redes internacionais de colabora&ccedil;&atilde;o em pesquisa. 167 168b.2) Per&iacute;odos de afastamento do(a) solicitante em raz&atilde;o de advento de prole, defici&ecirc;ncia, incapacidades tempor&aacute;rias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com defici&ecirc;ncia ser&atilde;o considerados pela FAPESP na an&aacute;lise da S&uacute;mula Curricular, nos termos da Portaria PR n. 171/2024. 169 170c) O Orientador deve demonstrar ter apoio necess&aacute;rio e condi&ccedil;&otilde;es materiais para plena realiza&ccedil;&atilde;o do projeto proposto, seja apoio financeiro da FAPESP ou de outra(s) fonte(s). Se o financiamento &agrave; pesquisa do Orientador for da FAPESP deve-se informar o n&uacute;mero do processo. Se n&atilde;o for da FAPESP devem ser apresentados: o nome da ag&ecirc;ncia, per&iacute;odo de vig&ecirc;ncia, valor contratado e um resumo do projeto financiado. Recomenda-se que tal apoio seja descrito na introdu&ccedil;&atilde;o do projeto de pesquisa, em se&ccedil;&atilde;o com o t&iacute;tulo: &ldquo;Apoio existente para a realiza&ccedil;&atilde;o do projeto proposto&rdquo;. 171 172d) O Orientador deve ter v&iacute;nculo empregat&iacute;cio com Institui&ccedil;&atilde;o de pesquisa no estado de S&atilde;o Paulo. 173 174d.1) O credenciamento em programa de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o na Institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se confunde com v&iacute;nculo empregat&iacute;cio e nem dispensa esse requisito. 175 176d.2) A FAPESP poder&aacute; aceitar, em determinadas condi&ccedil;&otilde;es, v&iacute;nculos que n&atilde;o sejam empregat&iacute;cios, mas comprovem solidez na dedica&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica &agrave; Institui&ccedil;&atilde;o de Pesquisa do estado de S&atilde;o Paulo. Nesses casos, antes da submiss&atilde;o da proposta, deve ser apresentada consulta &agrave; Diretoria Cient&iacute;fica da FAPESP, pelo canal &ldquo;Converse com a FAPESP&rdquo;, informando: 177 178d.2.1) a natureza do v&iacute;nculo institucional; 179 180d.2.2) a quantidade de horas semanais de dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; pesquisa implicadas no v&iacute;nculo; 181 182d.2.3) a fonte de recursos para o pagamento; 183 184d.2.4) dura&ccedil;&atilde;o do referido v&iacute;nculo. 185 186d.3) Professores Aposentados com v&iacute;nculo com Institui&ccedil;&atilde;o no estado de S&atilde;o Paulo, p&uacute;blica ou privada, proposta para sediar o projeto, devem informar que s&atilde;o aposentados e apresentar, juntamente com a proposta, documento comprobat&oacute;rio do tipo de v&iacute;nculo com a Institui&ccedil;&atilde;o. 187 188e) A FAPESP n&atilde;o concede Bolsas de qualquer modalidade nas situa&ccedil;&otilde;es em que o Orientador tenha rela&ccedil;&atilde;o pr&oacute;xima de parentesco com o candidato. Entende-se que a rela&ccedil;&atilde;o pr&oacute;xima de parentesco configura uma situa&ccedil;&atilde;o de potencial conflito de interesse que compromete a indispens&aacute;vel percep&ccedil;&atilde;o de isen&ccedil;&atilde;o na avalia&ccedil;&atilde;o das qualifica&ccedil;&otilde;es e do desempenho do Bolsista. 189 1906) Condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es exigidas (volta ao &iacute;ndice) 191 1926.1) Bolsista (volta ao &iacute;ndice) 193 194Durante a vig&ecirc;ncia da Bolsa, o Bolsista dever&aacute; atender &agrave;s seguintes condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es: 195 196a) Estar matriculado em programa de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o, em Institui&ccedil;&atilde;o de ensino superior p&uacute;blica ou privada no estado de S&atilde;o Paulo. 197 198b) Possuir cadastro de Pessoa F&iacute;sica (CPF) pr&oacute;prio, para viabilizar a libera&ccedil;&atilde;o do Termo de Outorga. 199 200c) Estar ciente das obriga&ccedil;&otilde;es especificadas no Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas no Pa&iacute;s, assinado conjuntamente com o Orientador. 201 202c.1) A n&atilde;o observ&acirc;ncia das normas e do especificado no Termo de Outorga pode implicar o cancelamento da Bolsa e a obriga&ccedil;&atilde;o de restitui&ccedil;&atilde;o dos pagamentos j&aacute; efetuados pela FAPESP, em valores atualizados. 203 204d) A Bolsa pressup&otilde;e dedica&ccedil;&atilde;
204o exclusiva ao curso e &agrave; pesquisa. Em condi&ccedil;&otilde;es excepcionais e justificadas, definidas na Portaria PR n&deg; 05/2012 (fapesp.br/7090), a FAPESP poder&aacute; conceder autoriza&ccedil;&atilde;o para exerc&iacute;cio de atividades que contribuam ao desenvolvimento do projeto de pesquisa. 205 206e) O Bolsista n&atilde;o pode ter v&iacute;nculo empregat&iacute;cio, nem poder&aacute; receber, durante toda a vig&ecirc;ncia da Bolsa, Bolsa de outra entidade, sal&aacute;rio ou remunera&ccedil;&atilde;o decorrente do exerc&iacute;cio de atividades de qualquer natureza.Em condi&ccedil;&otilde;es excepcionais e justificadas, definidas na Portaria PR n&deg; 05/2012 (fapesp.br/7090), a FAPESP poder&aacute; conceder autoriza&ccedil;&atilde;o para exerc&iacute;cio de atividades que contribuam ao desenvolvimento do projeto de pesquisa. 207 208e.1) A crit&eacute;rio da FAPESP poder&atilde;o ser consideradas situa&ccedil;&otilde;es nas quais o candidato tenha v&iacute;nculo empregat&iacute;cio e uma licen&ccedil;a para afastamento da Institui&ccedil;&atilde;o de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva ao curso e &agrave; pesquisa. 209 210f) Permanecer em dia com a FAPESP (entrega de Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas) sob pena de bloqueio na libera&ccedil;&atilde;o de recursos. 211 212g) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, para o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida. 213 214h) N&atilde;o fazer modifica&ccedil;&otilde;es no projeto (plano inicial, datas etc.) sem pr&eacute;vio consentimento da Funda&ccedil;&atilde;o. 215 216i) Apresentar Relat&oacute;rios Cient&iacute;ficos, relat&oacute;rios de aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos de Reserva T&eacute;cnica e Presta&ccedil;&otilde;es de Contas dentro dos prazos previstos no Termo de Outorga (TO), acompanhados da documenta&ccedil;&atilde;o solicitada. 217 218j) Demonstrar grau elevado de intera&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica com o Orientador e com a comunidade acad&ecirc;mica da Institui&ccedil;&atilde;o Sede de seu projeto de pesquisa (localizada no estado de S&atilde;o Paulo), criando s&oacute;lido v&iacute;nculo acad&ecirc;mico com essa Institui&ccedil;&atilde;o. 219 220k) N&atilde;o se afastar da Institui&ccedil;&atilde;o em que desenvolve o projeto de pesquisa sem antes obter autoriza&ccedil;&atilde;o expl&iacute;cita da FAPESP mediante solicita&ccedil;&atilde;o justificada apresentada pelo Orientador. 221 222k.1) Essa restri&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se aplica aos casos de: 223 224k.1.1) realiza&ccedil;&atilde;o de pesquisa de campo prevista no projeto de pesquisa que fundamenta a concess&atilde;o da Bolsa; 225 226k.1.2) est&aacute;gio de pesquisa por prazo inferior a 1 (um) m&ecirc;s; 227 228k.1.3) participa&ccedil;&atilde;o em Reuni&atilde;o Cient&iacute;fica ou Tecnol&oacute;gica, com ou sem apresenta&ccedil;&atilde;o de trabalho; 229 230k.1.4) participa&ccedil;&atilde;o em curso de interesse do projeto de pesquisa que fundamenta a Bolsa, por dura&ccedil;&atilde;o inferior a 1 (um) m&ecirc;s. 231 232k.2) Em todos os casos: 233 234k.2.1) &eacute; necess&aacute;rio que haja o endosso por escrito do Orientador, o qual deve ser arquivado pelo Orientador e pelo Bolsista para ser demonstrado &agrave; FAPESP caso seja solicitado. 235 236k.2.2) o afastamento deve ser informado e justificado pelo Orientador no formul&aacute;rio de encaminhamento do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico seguinte, para que sua relev&acirc;ncia para o projeto de pesquisa seja compreendida pela assessoria. 237 238k.2.3) a possibilidade de afastamento n&atilde;o implica em autoriza&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica de uso de recursos da Reserva T&eacute;cnica (RT) para tal. Para utiliza&ccedil;&atilde;o de recursos da RT devem ser consultadas as normas espec&iacute;ficas em fapesp.br/4566. 239 240l) Fazer refer&ecirc;ncia ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuni&otilde;es e qualquer outra publica&ccedil;&atilde;o ou forma de divulga&ccedil;&atilde;o de atividades que resultem, total ou parcialmente, de Bolsas da Funda&ccedil;&atilde;o, conforme previsto na Cl&aacute;usula 7 do Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas e descrito em fapesp.br/11789. 241 242m) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, o pesquisador obriga-se a informar e fazer refer&ecirc;ncia expressa a esse apoio, com a identifica&ccedil;&atilde;o clara de sua fonte, em todas as formas de divulga&ccedil;&atilde;o mencionadas no item anterior. 243 244n) Tomar as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para garantir que, por meio do servi&ccedil;o oferecido pela Institui&ccedil;&atilde;o Sede, sejam disponibilizados em reposit&oacute;rio institucional de trabalhos cient&iacute;ficos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunica&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em peri&oacute;dicos internacionais, seguindo-se a pol&iacute;tica para disponibiliza&ccedil;&atilde;o em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publica&ccedil;&atilde;o ou no menor prazo compat&iacute;vel com as restri&ccedil;&otilde;es de cada revista, desde que em, no m&aacute;ximo, 12 (doze) meses ap&oacute;s a data da publica&ccedil;&atilde;o. A Pol&iacute;tica para Acesso Aberto &agrave;s Publica&ccedil;&otilde;es Resultantes de Aux&iacute;lios e Bolsas FAPESP est&aacute; dispon&iacute;vel em fapesp.br/12632. 245 246o) Comunicar imediatamente &agrave; FAPESP, por meio do Orientador, a efetiva&ccedil;&atilde;o de qualquer contrato, nomea&ccedil;&atilde;o para preenchimento de cargo ou designa&ccedil;&atilde;o para exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&atilde;o, gratificada ou n&atilde;o, eventual mudan&ccedil;a de resid&ecirc;ncia, bem como qualquer interrup&ccedil;&atilde;o das atividades de pesquisa. 247 248p) Verificar, em tempo h&aacute;bil, se a execu&ccedil;&atilde;o do projeto produz ou poder&aacute; produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de prote&ccedil;&atilde;o por Patente de Inven&ccedil;&atilde;o, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de prote&ccedil;&atilde;o dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Pol&iacute;tica para Propriedade Intelectual da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/pi. 249 250q) Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do C&oacute;digo de Boas Pr&aacute;ticas Cient&iacute;ficas da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/boaspraticas. 251 252r) Zelar, juntamente com o Orientador, pelo adequado gerenciamento dos dados produzidos durante o projeto, seguindo o Plano de Gest&atilde;o de Dados associado ao projeto da Bolsa. 253 254s) Utilizar as vers&otilde;es atualizadas das normas, formul&aacute;rios e procedimentos, dispon&iacute;veis nos sites fapesp.br e fapesp.br/sage. 255 2566.2) Orientador (volta ao &iacute;ndice) 257 258Durante a vig&ecirc;ncia da Bolsa, o Orientador dever&aacute; atender &agrave;s seguintes condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es: 259 260a) Estar ciente das obriga&ccedil;&otilde;es especificadas no Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas no Pa&iacute;s, assinado conjuntamente com o Bolsista. 261 262b) Toda comunica&ccedil;&atilde;o com a FAPESP sobre a Bolsa deve ser feita pelo Orientador. 263 264c) Emitir pareceres de m&eacute;rito, gratuitamente, quando solicitados pela FAPESP em assuntos de sua especialidade e dentro dos prazos solicitados pela Funda&ccedil;&atilde;o. 265 266d) Solicitar &agrave; FAPESP a altera&ccedil;&atilde;o de responsabilidade da Bolsa antes de assumir compromissos que requeiram seu afastamento da Institui&ccedil;&atilde;o Sede por per&iacute;odo superior a 90 (noventa) dias, conforme descrito na Portaria CTA n&ordm; 74/2023, dispon&iacute;vel em fapesp.br/16110. 267 268d.1) Caso se configure uma situa&ccedil;&atilde;o excepcional que requeira o afastamento do Pesquisador Respons&aacute;vel da Institui&ccedil;&atilde;o Sede por prazo superior a 90 (noventa) dias com manuten&ccedil;&atilde;o da responsabilidade sobre a Bolsa, a FAPESP poder&aacute; analisar solicita&ccedil;&otilde;
268es em car&aacute;ter excepcional e devidamente justificadas. 269 270e) Tomar todas as provid&ecirc;ncias para garantir o sucesso do projeto de pesquisa aprovado. 271 272f) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, para o desenvolvimento do mesmo projeto de pesquisa a que concerne o apoio concedido. 273 274g) Fazer refer&ecirc;ncia ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuni&otilde;es e qualquer outra publica&ccedil;&atilde;o ou forma de divulga&ccedil;&atilde;o de atividades que resultem, total ou parcialmente, de Bolsas da Funda&ccedil;&atilde;o, conforme previsto na Cl&aacute;usula 7 do Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas e descrito em fapesp.br/11789. 275 276h) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, o Pesquisador obriga-se a informar e fazer refer&ecirc;ncia expressa a esse apoio, com a identifica&ccedil;&atilde;o clara de sua fonte, em todas as formas de divulga&ccedil;&atilde;o mencionadas no item anterior. 277 278i) Tomar as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para garantir que, por meio do servi&ccedil;o oferecido pela Institui&ccedil;&atilde;o Sede, sejam disponibilizados em reposit&oacute;rio institucional de trabalhos cient&iacute;ficos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunica&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em peri&oacute;dicos internacionais, seguindo-se a pol&iacute;tica para disponibiliza&ccedil;&atilde;o em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publica&ccedil;&atilde;o ou no menor prazo compat&iacute;vel com as restri&ccedil;&otilde;es de cada revista, desde que em, no m&aacute;ximo, 12 (doze) meses ap&oacute;s a data da publica&ccedil;&atilde;o. A Pol&iacute;tica para Acesso Aberto &agrave;s Publica&ccedil;&otilde;es Resultantes de Aux&iacute;lios e Bolsas FAPESP est&aacute; dispon&iacute;vel em fapesp.br/12632. 279 280j) Verificar, em tempo h&aacute;bil, se a execu&ccedil;&atilde;o do projeto produz ou poder&aacute; produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de prote&ccedil;&atilde;o por Patente de Inven&ccedil;&atilde;o, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de prote&ccedil;&atilde;o dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Pol&iacute;tica para Propriedade Intelectual da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/pi. 281 282k) Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do C&oacute;digo de Boas Pr&aacute;ticas Cient&iacute;ficas da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/boaspraticas, comprometendo-se a incluir, entre as atividades acad&ecirc;micas obrigat&oacute;rias do Bolsista, a participa&ccedil;&atilde;o em programas de educa&ccedil;&atilde;o e treinamento relativos &agrave; integridade &eacute;tica da pesquisa. 283 284l) Zelar, juntamente com o Bolsista, pelo adequado gerenciamento dos dados produzidos durante o projeto, seguindo o Plano de Gest&atilde;o de Dados associado ao projeto da Bolsa. 285 286m) Utilizar as vers&otilde;es atualizadas das normas, formul&aacute;rios e procedimentos, dispon&iacute;veis nos sites fapesp.br e fapesp.br/sage . 287 2887) Documentos necess&aacute;rios (volta ao &iacute;ndice) 289 290Os formul&aacute;rios eletr&ocirc;nicos est&atilde;o dispon&iacute;veis no Sistema de Apoio &agrave; Gest&atilde;o (SAGe) da FAPESP, no endere&ccedil;o fapesp.br/sage. Candidato e Orientador devem possuir cadastro no SAGe, atualizado e com c&oacute;pia de documento de identifica&ccedil;&atilde;o. 291 292S&atilde;o necess&aacute;rios para apresenta&ccedil;&atilde;o da proposta de Bolsa de Mestrado os seguintes documentos: 293 294a) Projeto de Pesquisa. 295 296b) S&uacute;mula Curricular do Orientador. 297 298c) S&uacute;mula Curricular do candidato. 299 300d) Hist&oacute;rico escolar de gradua&ccedil;&atilde;o completo, emitido como documento oficial (com carimbo e assinatura ou com c&oacute;digo de autenticidade). O hist&oacute;rico deve conter: os nomes das disciplinas por extenso; eventuais reprova&ccedil;&otilde;es ou trancamentos de matr&iacute;cula do candidato; os crit&eacute;rios de aprova&ccedil;&atilde;o (nota m&iacute;nima) ou, alternativamente, declara&ccedil;&atilde;o da Universidade informando quais s&atilde;o os crit&eacute;rios. 301 302e) Hist&oacute;rico escolar de Mestrado completo, se houver, emitido como documento oficial (com carimbo e assinatura ou com c&oacute;digo de autenticidade). O hist&oacute;rico deve conter: os nomes das disciplinas por extenso; eventuais reprova&ccedil;&otilde;es ou trancamentos de matr&iacute;cula do candidato; os crit&eacute;rios de aprova&ccedil;&atilde;o (nota m&iacute;nima) ou, alternativamente, declara&ccedil;&atilde;o da Universidade informando quais s&atilde;o os crit&eacute;rios. Se n&atilde;o houver hist&oacute;rico de Mestrado a ser apresentado, anexar declara&ccedil;&atilde;o pr&oacute;pria com os devidos esclarecimentos para n&atilde;o apresenta&ccedil;&atilde;o do documento. 303 304f) Quando se tratar de solicita&ccedil;&atilde;o complementar (vinculada) a Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa Regular, Projeto Tem&aacute;tico, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas ou Ensino P&uacute;
304blico, deve ser enviado um documento assinado pelo Pesquisador Respons&aacute;vel pelo Aux&iacute;lio ao qual se pretende vincular, concordando com a vincula&ccedil;&atilde;o e especificando qual a contribui&ccedil;&atilde;o do projeto de pesquisa apresentado para o projeto a que se solicita vincula&ccedil;&atilde;o. 305 306g) Manifesta&ccedil;&atilde;o do Dirigente da Institui&ccedil;&atilde;o Sede, conforme modelo dispon&iacute;vel para download no SAGe. 307 308h) Informa&ccedil;&atilde;o aprovada pela Institui&ccedil;&atilde;o Sede sobre a infraestrutura institucional, conforme modelo do Anexo II dispon&iacute;vel para download no SAGe. 309 310i) Resultados de aux&iacute;lios anteriores: caso o Orientador tenha participado como Pesquisador Respons&aacute;vel, ou Pesquisador Principal, ou como benefici&aacute;rio de outros Aux&iacute;lios ou Bolsas concedidos pela FAPESP, enviar documento contendo seus resultados, t&iacute;tulos dos projetos e n&uacute;meros dos processos, dos &uacute;ltimos 5 (cinco) anos. Caso n&atilde;o tenha tido participa&ccedil;&atilde;o em Aux&iacute;lios ou Bolsas FAPESP, enviar documento contendo a seguinte frase: &ldquo;O Orientador n&atilde;o recebeu apoio da FAPESP nas condi&ccedil;&otilde;es definidas na norma nos &uacute;ltimos 5 (cinco) anos&rdquo;. 311 312j) Documento descrevendo o Plano de Gest&atilde;o de Dados, em at&eacute; 2 (duas) p&aacute;ginas, elaborado conforme orienta&ccedil;&otilde;es dispon&iacute;veis em fapesp.br/gestaodedados. 313 314k) Certificado de conclus&atilde;o da gradua&ccedil;&atilde;o (pode ser entregue posteriormente, at&eacute; a data do aceite da concess&atilde;o, caso a Bolsa seja concedida). 315 316l) Comprovante de matr&iacute;cula como aluno regular na p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o (pode ser entregue posteriormente, at&eacute; a data do aceite da concess&atilde;o, caso a Bolsa seja concedida). 317 318m) Comprovante de afastamento ou de demiss&atilde;o para candidatos com v&iacute;nculo empregat&iacute;cio (pode ser entregue posteriormente, at&eacute; a data do aceite da concess&atilde;o, caso a Bolsa seja concedida). 319 320m.1) A crit&eacute;rio da FAPESP poder&atilde;o ser consideradas situa&ccedil;&otilde;es nas quais o candidato tenha v&iacute;nculo empregat&iacute;cio e uma licen&ccedil;a para afastamento da Institui&ccedil;&atilde;o de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva ao projeto de pesquisa, especificada no item 6.1. 321 322m.2) Nos casos em que o Bolsista n&atilde;o possui nenhum v&iacute;nculo empregat&iacute;cio, dever&aacute; ser apresentada declara&ccedil;&atilde;o assinada contendo esta informa&ccedil;&atilde;o. 323 3248) Autoriza&ccedil;&otilde;es exigidas por Lei para execu&ccedil;&atilde;o de pesquisa (volta ao &iacute;ndice) 325 326&Eacute; de responsabilidade do Pesquisador Respons&aacute;vel e da Institui&ccedil;&atilde;o Sede solicitar, obter e possuir todas as autoriza&ccedil;&otilde;es legais e exig&iacute;veis para boa execu&ccedil;&atilde;o do projeto, que dever&atilde;o ser emitidas pelos &Oacute;rg&atilde;os de controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o atinentes &agrave; natureza da pesquisa quando assim for exigido. 327 328Caso a proposta seja aprovada, constar&aacute; do Termo de Outorga uma cl&aacute;usula sobre a exig&ecirc;ncia de que o Pesquisador Respons&aacute;vel e a Institui&ccedil;&atilde;o Sede possuam tais autoriza&ccedil;&otilde;es e as demonstrem &agrave; FAPESP sempre que solicitado. 329 3309) Propriedade Intelectual (volta ao &iacute;ndice) 331 332As normas da FAPESP quanto &agrave; propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela Funda&ccedil;&atilde;o est&atilde;o descritas em fapesp.br/pi. 333 33410) An&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es (volta ao &iacute;ndice) 335 33610.1) Processo de an&aacute;lise (volta ao &iacute;ndice) 337 338As solicita&ccedil;&otilde;es encaminhadas &agrave; FAPESP nas suas diferentes modalidades de apoio s&atilde;o analisadas usando-se a sistem&aacute;tica da an&aacute;lise pelos pares (fapesp.br/analise). 339 340A quantidade de Bolsas que pode ser aprovada deve obedecer aos limites definidos na proposta or&ccedil;ament&aacute;
340ria anual da FAPESP, aprovada pelo Conselho Superior da Funda&ccedil;&atilde;o. 341 342Na an&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas de Mestrado busca-se identificar, na an&aacute;lise feita pelas Coordena&ccedil;&otilde;es de &Aacute;rea (CA) e pela Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta (CAD), com aux&iacute;lio dos pareceres emitidos pela assessoria, as propostas consideradas excelentes em tr&ecirc;s componentes: a) Projeto de Pesquisa; b) Hist&oacute;rico Escolar e Acad&ecirc;mico do Candidato; e c) Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador. 343 344A an&aacute;lise &eacute; realizada em cinco etapas e envolve a participa&ccedil;&atilde;o de assessores ad hoc, membros da Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea e membros da Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta. 345 346As cinco etapas do processo de an&aacute;lise s&atilde;o elencadas a seguir e descritas na sequ&ecirc;ncia: 347 348a) Enquadramento e indica&ccedil;&atilde;o de assessoria para as propostas enquadradas, pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea. 349 350b) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de parecer pela assessoria ad hoc. 351 352c) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea. 353 354d) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta. 355 356e) Decis&atilde;o pelo Diretor Cient&iacute;fico e an&aacute;lise pelo CTA e Conselho Superior. 357 35810.1.1) Enquadramento e indica&ccedil;&atilde;o de assessoria para as propostas enquadradas, pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea 359 360Nessa fase a Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea verifica se os requisitos especificados nas se&ccedil;&otilde;es 5.1 e 5.2 da presente norma s&atilde;o integralmente atendidos. Para as solicita&ccedil;&otilde;es consideradas enquadradas a Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea faz a indica&ccedil;&atilde;o da assessoria ad hoc a ser consultada para emiss&atilde;o de parecer. As solicita&ccedil;&otilde;es n&atilde;o enquadradas s&atilde;o enviadas &agrave; Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta para an&aacute;lise da decis&atilde;o de n&atilde;o-enquadramento. Caso a Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta concorde com o n&atilde;o-enquadramento, as solicita&ccedil;&otilde;es s&atilde;o devolvidas aos interessados com um parecer esclarecendo as raz&otilde;es do n&atilde;o enquadramento. 361 36210.1.2) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de parecer pela assessoria ad hoc 363 364A assessoria ad hoc, constitu&iacute;da por especialistas na tem&aacute;tica dos projetos, analisa as propostas e emite pareceres que contemplam cada um dos crit&eacute;rios na se&ccedil;&atilde;o 10.1.6. Os pareceres circunstanciados fundamentam as etapas subsequentes da avalia&ccedil;&atilde;o. 365 36610.1.3) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea 367 368As solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsa de Mestrado de cada &aacute;rea s&atilde;o conjuntamente discutidas em reuni&otilde;es colegiadas peri&oacute;dicas, com a participa&ccedil;&atilde;o de todos os membros da Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea e membros da Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta. Esse procedimento favorece a aplica&ccedil;&atilde;o homog&ecirc;nea dos referenciais de excel&ecirc;ncia estabelecidos pela FAPESP com base na experi&ecirc;ncia de an&aacute;lise de grande quantidade de solicita&ccedil;&otilde;es. 369 370Para realizar a prioriza&ccedil;&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio analisar o conjunto de propostas e respectivos pareceres de assessoria. Esta an&aacute;lise &eacute; essencial, tendo em conta que diferentes assessores podem usar crit&eacute;rios com diferentes graus de exig&ecirc;ncia e, por essa raz&atilde;o, n&atilde;o se pode simplesmente comparar os conceitos atribu&iacute;
370dos pela assessoria. Para priorizar as propostas avaliadas como excelentes, o colegiado recorre aos crit&eacute;rios descritos na se&ccedil;&atilde;o 10.1.7. 371 372As sess&otilde;es de An&aacute;lise Colegiada acontecem no &acirc;mbito de cada &aacute;rea do conhecimento, de forma que as propostas s&atilde;o sempre analisadas juntamente com outras da mesma &aacute;rea do conhecimento. 373 37410.1.4) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta 375 376A Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta examina as propostas e compara as recomenda&ccedil;&otilde;es da Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea com os pareceres da assessoria ad hoc. Verifica, em particular, a consist&ecirc;ncia com os referenciais de excel&ecirc;ncia praticados pela FAPESP e se todos os crit&eacute;rios da se&ccedil;&atilde;o 10.1.6 e, se necess&aacute;rio, os das se&ccedil;&otilde;es 10.1.7 e 10.1.8 foram considerados de forma adequada na an&aacute;lise. Caso haja discrep&acirc;ncias, discute-se com a Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea. Ao final, elabora recomenda&ccedil;&otilde;es para o Diretor Cient&iacute;fico. 377 378As sess&otilde;es de an&aacute;lise pela Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta acontecem no &acirc;mbito de cada grande &aacute;rea do conhecimento. 379 38010.1.5) Decis&atilde;o pelo Diretor Cient&iacute;fico e an&aacute;lise pelo CTA e Conselho Superior 381 382Com base na an&aacute;lise da CA e CAD, o Diretor Cient&iacute;fico toma a decis&atilde;o. Quando o material deixa d&uacute;vidas ou quando h&aacute; desencontro entre as recomenda&ccedil;&otilde;es das Coordena&ccedil;&otilde;es, os processos em quest&atilde;o s&atilde;o discutidos com a Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta antes de a decis&atilde;o ser tomada. A decis&atilde;o do Diretor Cient&iacute;fico &eacute; encaminhada para an&aacute;lise pelo Conselho T&eacute;cnico-Administrativo, que deliberar&aacute;
382 ad-referendum do Conselho Superior. 383 38410.1.6) Crit&eacute;rios utilizados na an&aacute;lise 385 386Nas an&aacute;lises pela assessoria ad hoc(se&ccedil;&atilde;o 10.1.2), Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea (se&ccedil;&atilde;o 10.1.3) e Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta (se&ccedil;&atilde;o 10.1.4), os crit&eacute;rios utilizados para a classifica&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es s&atilde;o os elencados a seguir e que constam do formul&aacute;rio de parecer de assessoria. 387 388Cada solicita&ccedil;&atilde;o &eacute; analisada considerando-se tr&ecirc;s componentes: a) Projeto de Pesquisa; b) Hist&oacute;rico Escolar e Acad&ecirc;mico do Candidato; e c) Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador. 389 390a) Crit&eacute;rios para an&aacute;lise do Projeto de Pesquisa 391 3921) Defini&ccedil;&atilde;o, pertin&ecirc;ncia, originalidade dos objetivos e a import&acirc;ncia da contribui&ccedil;&atilde;o pretendida para a &aacute;rea do conhecimento em que o projeto proposto se insere. 393 3942) Fundamenta&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica e os m&eacute;todos empregados. 395 3963) Adequa&ccedil;&atilde;o do projeto a um programa de Mestrado e viabilidade de sua execu&ccedil;&atilde;o dentro do prazo previsto. 397 3984) Caso se trate de um candidato que j&aacute; tenha iniciado o Mestrado, avalia-se o andamento do projeto de pesquisa e a viabilidade de sua execu&ccedil;&atilde;o no prazo previsto. 399 4005) Adequa&ccedil;&atilde;o do Plano de Gest&atilde;o de Dados ao projeto proposto, considerando as eventuais restri&ccedil;&otilde;es &eacute;ticas, de confidencialidade, seguran&ccedil;a e outras aplic&aacute;veis, de acordo com as pr&aacute;ticas da(s) disciplina(s) envolvida(s) no projeto, conforme especificado em fapesp.br/gestaodedados. 401 402b) Crit&eacute;rios para an&aacute;lise dos Hist&oacute;ricos Escolar e Acad&ecirc;mico do candidato 403 404As Bolsas no Pa&iacute;s - Mestrado se destinam a apoiar estudantes com excelente desempenho acad&ecirc;mico avaliado, principalmente, pelo hist&oacute;rico escolar de gradua&ccedil;&atilde;o e p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o, se houver. A concess&atilde;o a estudantes com hist&oacute;rico escolar irregular, exibindo um padr&atilde;o de reprova&ccedil;&otilde;es ou aprova&ccedil;&otilde;es com nota m&iacute;nima, &eacute; poss&iacute;vel apenas em circunst&acirc;ncias excepcionais &agrave; vista de outras evid&ecirc;ncias sobre o potencial acad&ecirc;mico do candidato, como por exemplo, projeto muito bem-sucedido de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica. 405 406Os crit&eacute;rios de an&aacute;lise s&atilde;o: 407 4081) Excel&ecirc;ncia escolar, segundo o Hist&oacute;rico Escolar do candidato. 409 4102) Excel&ecirc;ncia acad&ecirc;mica, segundo a S&uacute;mula Curricular do candidato (participa&ccedil;&atilde;o em projetos de pesquisa, bolsas anteriores, publica&ccedil;&otilde;es cient&iacute;ficas, premia&ccedil;&otilde;es). 411 4122.a) Per&iacute;odos de afastamento do(a) solicitante em raz&atilde;o de advento de prole, defici&ecirc;ncia, incapacidades tempor&aacute;rias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com defici&ecirc;ncia ser&atilde;o considerados pela FAPESP na an&aacute;lise da S&uacute;mula Curricular, nos termos da Portaria PR n. 171/2024 . 413 4143) Outros itens que comp&otilde;em a S&uacute;mula Curricular do candidato. 415 416c) Crit&eacute;rios para an&aacute;lise do Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador 417 4181) Qualidade, regularidade e import&acirc;ncia da produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica e/ou tecnol&oacute;gica, com destaque para a produ&ccedil;&atilde;o recente. Elementos importantes para essa an&aacute;lise s&atilde;o: lista de publica&ccedil;&otilde;es em peri&oacute;dicos com seletiva pol&iacute;tica editorial e o impacto cient&iacute;fico dessas publica&ccedil;&otilde;es; livros ou cap&iacute;tulos de livros publicados; patentes registradas ou licenciadas em que figure como inventor; outros instrumentos de propriedade intelectual; resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo; e outras informa&ccedil;&otilde;es que possam ser relevantes. 419 4201.a) O documento fundamental para informar a an&aacute;lise desse quesito &eacute; a S&uacute;mula Curricular (fapesp.br/5266) apresentada com a proposta. 421 4221.b) Per&iacute;odos de afastamento do(a) solicitante em raz&atilde;o de advento de prole, defici&ecirc;ncia, incapacidades tempor&aacute;rias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com defici&ecirc;ncia ser&atilde;o considerados pela FAPESP na an&aacute;lise da S&uacute;mula Curricular, nos termos da Portaria PR n. 171/2024.
423 4242) Experi&ecirc;ncia e compet&ecirc;ncia demonstrada na lideran&ccedil;a de projetos de pesquisa com resultados competitivos internacionalmente relacionados ao tema da proposta em an&aacute;lise. 425 4263) Experi&ecirc;ncia internacional em pesquisa ap&oacute;s o doutoramento ou demonstrar participa&ccedil;&atilde;o ativa em redes internacionais de colabora&ccedil;&atilde;o em pesquisa. 427 4284) Capacidade demonstrada para formar pesquisadores, com destaque para a atividade recente de orienta&ccedil;&atilde;o de estudantes. 429 4305) Resultados obtidos pelo Orientador com financiamentos anteriores da FAPESP. 431 4326) Disponibilidade para orienta&ccedil;&atilde;o considerando o regime de trabalho e o n&uacute;mero total de estudantes sob a sua orienta&ccedil;&atilde;o. 433 4347) Outras considera&ccedil;&otilde;es sobre a produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, tecnol&oacute;gica e acad&ecirc;mica do Orientador, relevantes para a an&aacute;lise da viabilidade e da qualidade cient&iacute;fica da proposta. 435 43610.1.7) Procedimento para prioriza&ccedil;&atilde;o entre casos considerados de igual m&eacute;rito cient&iacute;fico 437 438Em fun&ccedil;&atilde;o da disponibilidade or&ccedil;ament&aacute;ria e havendo propostas com igual m&eacute;rito cient&iacute;fico, os crit&eacute;rios abaixo ser&atilde;o utilizados para priorizar as propostas: 439 440a) Candidatos com excelente aproveitamento com Bolsas anteriores da FAPESP. 441 442b) Propostas vinculadas a Aux&iacute;lios JP, Tem&aacute;tico, Projetos Especiais, CEPID ou CPA/CPE e nas quais o Orientador seja Pesquisador Principal do Aux&iacute;lio a que a Bolsa se vincula. 443 444c) Propostas em que o Orientador seja respons&aacute;vel por Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa - Regular, Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa - Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas, Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa - Ensino P&uacute;blico ou Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa - Programa de Pesquisa em Parceria para Inova&ccedil;&atilde;o Tecnol&oacute;gica (PITE) vigente na FAPESP. 445 446d) Candidatos com excelente aproveitamento com Bolsas anteriores de outras ag&ecirc;ncias. 447 448e) Candidatos que conclu&iacute;ram a gradua&ccedil;&atilde;o h&aacute; menos de 7 (sete) anos, salvo nas condi&ccedil;&otilde;es previstas na Portaria PR n. 171/2024. 449 450f) Candidatos que tenham iniciado recentemente o programa de Mestrado, salvo nas condi&ccedil;&otilde;es previstas na Portaria PR n. 171/2024. 451 45210.1.8) Defici&ecirc;ncias mais frequentemente observadas nas solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas no Pa&iacute;s - Mestrado 453 454Na an&aacute;lise de solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas no Pa&iacute;s - Mestrado, as defici&ecirc;ncias mais comuns s&atilde;o: 455 456a) Sobre o Projeto, conforme indicado no formul&aacute;rio para parecer de assessoria: 457 4581) Projeto com objetivos mal definidos, excessivos ou incongruentes. 459 4602) Projeto com objetivos excessivamente limitados. 461 4623) Projeto pouco original. 463 4644) Contribui&ccedil;&atilde;o pouco significativa para a &aacute;rea de conhecimento. 465 4665) Fundamenta&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica insuficiente/metodologia inadequada. 467 4686) Inadequado para um programa de Mestrado. 469 4707) Viabilidade de execu&ccedil;&atilde;o question&aacute;vel. 471 4728) Andamento do projeto &eacute; inadequado, comprometendo a viabilidade de execu&ccedil;&atilde;o do mesmo. 473 4749) Plano de Gest&atilde;o de Dados inadequado. 475 476b) Sobre o Hist&oacute;rico Escolar e Acad&ecirc;mico do Candidato, conforme indicado no formul&aacute;rio para parecer de assessoria: 477 4781) Hist&oacute;rico escolar deficiente, salvo nas condi&ccedil;&otilde;es previstas na Portaria PR n. 171/2024. 479 4802) Candidato com potencial n&atilde;o evidenciado. 481 482c) Sobre o Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador, conforme indicado no formul&aacute;rio para parecer de assessoria: 483 4841) Produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica ou tecnol&oacute;gica que n&atilde;o atesta significativo rendimento da atividade de pesquisa, salvo nas condi&ccedil;&otilde;es previstas na Portaria PR n. 171/2024.
485 4862) Experi&ecirc;ncia insuficiente na &aacute;rea de pesquisa em que se insere o projeto, podendo comprometer a sua viabilidade. 487 4883) Capacidade de orienta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o evidenciada. 489 4904) A produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica ou tecnol&oacute;gica resultante de aux&iacute;lios anteriores &eacute; insatisfat&oacute;ria. 491 492d) Outras defici&ecirc;ncias: 493 4941) Mestrado iniciado h&aacute; mais de 1 (um) ano, salvo nas condi&ccedil;&otilde;es previstas na Portaria PR n. 171/2024. 495 49610.2) Prazos para an&aacute;lise (volta ao &iacute;ndice) 497 498O prazo m&eacute;dio esperado para an&aacute;lise pela FAPESP nesta modalidade de apoio para propostas cujo processamento transcorra sem intercorr&ecirc;ncias como dilig&ecirc;ncias ou devolu&ccedil;&atilde;o sem emiss&atilde;o de parecer pela assessoria &eacute; de aproximadamente 75 (setenta e cinco) dias. 499 500a) Este dado n&atilde;o deve ser entendido como significando que solicita&ccedil;&otilde;es apresentadas com anteced&ecirc;ncia de 75 (setenta e cinco) dias em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; data de in&iacute;cio ter&atilde;o decis&atilde;o emitida em tempo, pois sendo o prazo m&eacute;dio esperado de 75 (setenta e cinco) dias certamente haver&aacute; casos nos quais o prazo para decis&atilde;o ser&aacute; maior do que este. 501 502b) As solicita&ccedil;&otilde;es com parecer de m&eacute;rito da assessoria ad hoc s&atilde;o submetidas &agrave; An&aacute;lise Colegiada. 503 504c) Considerando que os especialistas que participam do processo de an&aacute;lise das propostas submetidas &agrave; FAPESP (assessores ad hoc, coordenadores de &aacute;rea e coordenadores adjuntos) s&atilde;o, em sua maioria, membros da comunidade acad&ecirc;mica e que no per&iacute;odo de dezembro a janeiro as Universidades e Institui&ccedil;&otilde;es de Pesquisa do estado de S&atilde;o Paulo entram em per&iacute;odo de recesso e f&eacute;rias acad&ecirc;micas, as Propostas apresentadas de outubro a janeiro podem sofrer demora adicional. 505 506d) Para cada modalidade de apoio, &eacute; definido o prazo tipicamente necess&aacute;rio para que se complete o processo de avalia&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es submetidas. A FAPESP assume o compromisso de empenhar-se pela observ&acirc;ncia desse prazo, embora n&atilde;o possa comprometer-se a cumpri-lo em todos os casos, visto que se submete ao compromisso superior com a qualidade do processo de an&aacute;lise e sele&ccedil;&atilde;o de propostas. 507 508e) Com efeito, a etapa mais importante do processo de avalia&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ser inteiramente controlada pela FAPESP: todos os processos s&atilde;o enviados a assessores ad hoc, para que emitam parecer, e nem sempre a FAPESP, apesar de seus esfor&ccedil;os, consegue obter a devolu&ccedil;&atilde;o do processo dentro do prazo regularmente estipulado. 509 510f) Al&eacute;m disso, frequentemente os assessores, antes de emitirem um parecer conclusivo, solicitam informa&ccedil;&otilde;es adicionais e, por vezes, a pr&oacute;pria FAPESP toma a iniciativa de consultar mais de um assessor, em casos em que o parecer inicialmente examinado n&atilde;o &eacute; julgado suficiente para a tomada de uma decis&atilde;o bem fundamentada. 511 512g) N&atilde;o obstante, a experi&ecirc;ncia demonstra que os prazos m&eacute;dios previstos s&atilde;o respeitados na grande maioria dos casos, conforme se pode verificar mediante consulta ao Estudo Tempos/FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/estatisticas/analise. 513 51410.3) Solicita&ccedil;&atilde;o de reconsidera&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 515 516As solicita&ccedil;&otilde;es de reconsidera&ccedil;&atilde;o devem ser feitas observando-se as orienta&ccedil;&otilde;es descritas em fapesp.br/1485 . 517 51811) Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico (volta ao &iacute;ndice) 519 520a) O Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico deve ser apresentado anualmente, nas datas especificadas no Termo de Outorga. 521 522a.1) Se houver solicita&ccedil;&atilde;o de renova&ccedil;&atilde;o de Bolsa, a entrega do &uacute;ltimo Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico deve ser antecipada em 2 (dois) meses. A n&atilde;o observ&acirc;ncia deste prazo poder&aacute; acarretar a descontinuidade no pagamento da Bolsa, caso ela venha a ser renovada. 523 524b) Sugere-se que os Relat&oacute;rios Cient&iacute;ficos parciais e final sejam elaborados seguindo o roteiro dispon&iacute;vel em fapesp.br/14453. 525 526b.1) Os Bolsistas devem apresentar relat&oacute;rios de acompanhamento que devem ser revistos e comentados pelo Orientador, acompanhado do Formul&aacute;rio de Encaminhamento de Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico. O formul&aacute;rio dever&aacute; ser anexado ao sistema, na submiss&atilde;o do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico no SAGe, devidamente preenchido e assinado. Obrigat&oacute;rio para Relat&oacute;rios Parciais, Finais e Reformulados . Os relat&oacute;rios s&atilde;o enviados pela FAPESP &agrave; sua assessoria para an&aacute;lise e recomenda&ccedil;&otilde;es. 527 528b.2) Todo Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico dever&aacute; ter uma se&ccedil;&atilde;o indicando como o Plano de Gest&atilde;o de Dados est&aacute; sendo seguido e eventuais modifica&ccedil;&otilde;es. Quando do envio do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico Final, o Bolsista dever&aacute; fornecer um link para uma p&aacute;gina Web que descreva como acessar os dados disponibilizados pelo projeto, conforme descrito no Plano de Gest&atilde;o de Dados vigente. Tal informa&ccedil;&atilde;o pode ser fornecida desde o primeiro Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico, sendo obrigat&oacute;ria no envio do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico Final. 529 530b.3) Na submiss&atilde;o do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico dever&aacute; tamb&eacute;m ser anexado o formul&aacute;rio &ldquo;Justificativas de Aplica&ccedil;&atilde;o dos Recursos da Reserva T&eacute;cnica de Bolsas&rdquo;, devidamente preenchido, com as justificativas para as despesas realizadas com recursos da Reserva T&eacute;cnica da Bolsa no per&iacute;odo. 531 532c) No caso de n&atilde;o ser apresentado um relat&oacute;rio no prazo estipulado ou de o relat&oacute;rio n&atilde;o ser aprovado, a Bolsa &eacute; suspensa at&eacute; sua apresenta&ccedil;&atilde;o ou reformula&ccedil;&atilde;o satisfat&oacute;ria, a ju&iacute;zo da assessoria e/ou das Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea e Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta. Essa situa&ccedil;&atilde;o implica a impossibilidade de assinatura de novos Termos de Outorga de Aux&iacute;lios e Bolsas, bem como o bloqueio de saldos eventualmente existentes em outros processos. 533 534d) Persistindo esta inadimpl&ecirc;ncia e decorridos 3 (tr&ecirc;s) meses da data fixada para essa apresenta&ccedil;&atilde;o ou reformula&ccedil;&atilde;o, a Bolsa &eacute; cancelada retroativamente, a partir da data de sua suspens&atilde;o. 535
536e) No caso de relat&oacute;rios n&atilde;o aprovados ou aprovados com restri&ccedil;&otilde;es, poder&aacute; ser exigido outro relat&oacute;rio de acompanhamento, ao final do 18&ordm; (d&eacute;cimo oitavo) m&ecirc;s de vig&ecirc;ncia da Bolsa. 537 538f) Ap&oacute;s o final da vig&ecirc;ncia da Bolsa, dever&atilde;o ser enviadas &agrave; FAPESP: 539 540f.1) C&oacute;pia da Ata de Defesa da disserta&ccedil;&atilde;o; 541 542f.1.1) a Ata de Defesa deve comprovar que o Pesquisador Respons&aacute;vel pela Bolsa perante a FAPESP foi o Orientador da disserta&ccedil;&atilde;o. 543 544f.2) C&oacute;pia da p&aacute;gina da disserta&ccedil;&atilde;o onde conste a men&ccedil;&atilde;o ao apoio da FAPESP. 545 546f.3) Os documentos descritos nos itens f.1 e f.2 n&atilde;o substituem o Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico final, que poder&aacute; ser encaminhado na forma de vers&atilde;o final da disserta&ccedil;&atilde;o. 547 548f.4) As instru&ccedil;&otilde;es para o envio desses documentos pelo sistema SAGe est&atilde;o descritas no Manual SAGe - Submiss&atilde;o de Ata de Defesa. 549 550g) N&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio que o t&iacute;tulo da disserta&ccedil;&atilde;o seja id&ecirc;ntico ao t&iacute;tulo do projeto de pesquisa que fundamentou a concess&atilde;o ou continuidade da Bolsa. 551 552g.1) O que &eacute; indispens&aacute;vel &eacute; que haja, na disserta&ccedil;&atilde;o, men&ccedil;&atilde;o expl&iacute;cita e destacada ao apoio da FAPESP e ao n&uacute;mero do processo da Bolsa, conforme especificado no Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o dessa Bolsa. 553 554g.2) A FAPESP n&atilde;o requer e n&atilde;o far&aacute; altera&ccedil;&atilde;o do t&iacute;tulo do projeto de pesquisa por ser ele diferente do t&iacute;tulo da disserta&ccedil;&atilde;o, pois o t&iacute;tulo &eacute; parte integral do projeto analisado pela assessoria, que fundamentou a concess&atilde;o ou continuidade da Bolsa. 555 55612) Presta&ccedil;&atilde;o de Contas &ndash; Reserva T&eacute;cnica de Bolsa (volta ao &iacute;ndice) 557 558a) As Normas para Uso de Recursos e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas de Aux&iacute;lios e Bolsas est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/normaspc. 559 560b) A Presta&ccedil;&atilde;o de Contas relativa ao uso dos recursos da Reserva T&eacute;cnica de Bolsa dever&aacute; ser apresentada nas datas especificadas no Termo de Outorga. As orienta&ccedil;&otilde;es sobre o envio da Presta&ccedil;&atilde;o de Contas est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/prestacaodecontas. 561 56213) Altera&ccedil;&otilde;es na concess&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 563 564a) A assinatura do Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o da Bolsa implica no reconhecimento por parte do Orientador e do Bolsista de que as condi&ccedil;&otilde;es s&atilde;o suficientes, salvo circunst&acirc;ncias imprevis&iacute;veis, para viabilizar a realiza&ccedil;&atilde;o do projeto aprovado. 565 566b) Por essa raz&atilde;o, recomenda-se ao Orientador e ao Bolsista que somente assinem o Termo de Outorga ap&oacute;s terem se certificado de que as condi&ccedil;&otilde;es aprovadas pela FAPESP sejam, nas circunst&acirc;ncias previs&iacute;veis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em quest&atilde;o. 567 568c) N&atilde;o havendo essa certeza, recomenda-se que o aceite de concess&atilde;o do processo seja feito assinalando a op&ccedil;&atilde;o de resposta &ldquo;Solicito Mudan&ccedil;as&rdquo; e seja apresentada, imediatamente, uma solicita&ccedil;&atilde;o de mudan&ccedil;a devidamente fundamentada, para an&aacute;lise pela FAPESP. 569 570d) Reconhecendo que em certos casos, ap&oacute;s a concess&atilde;o inicial, pode haver intercorr&ecirc;ncias diversas que afetem o desenvolvimento do projeto e que requeiram altera&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es contratadas, a FAPESP aceita que possam ser feitas solicita&ccedil;&otilde;es de altera&ccedil;&atilde;o do Termo de Outorga, nas condi&ccedil;&otilde;es expostas em fapesp.br/565. 571 57214) Convers&atilde;o de Bolsas de Mestrado em Bolsas de Doutorado Direto (volta ao &iacute;ndice) 573 574Os Bolsistas de Mestrado da FAPESP poder&atilde;
574o ter suas Bolsas convertidas em Bolsas de Doutorado Direto se tiverem sido aceitos em programas de Doutorado, ap&oacute;s avalia&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel da assessoria ad hoc da FAPESP. 575 576Para essa convers&atilde;o, que poder&aacute; ser solicitada a qualquer momento, ser&atilde;o necess&aacute;rios: 577 578a) documento de aprova&ccedil;&atilde;o do Programa de Doutorado. 579 580b) Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico do per&iacute;odo usufru&iacute;do da Bolsa de Mestrado. 581 582c) solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsa de Doutorado Direto (DD) acompanhada da documenta&ccedil;&atilde;o pertinente, conforme normas descritas em fapesp.br/278. 583 584Caso a solicita&ccedil;&atilde;o seja aprovada, o Bolsista passar&aacute; a receber a Bolsa DD no n&iacute;vel compat&iacute;vel com o tempo j&aacute; usufru&iacute;do de Bolsa de Mestrado. 585 586 587 588 589- As normas v&aacute;lidas at&eacute; 31/08/2026 est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/18359. 590 591 592 593 594 " /> 595 <meta property="og:url" content="https://fapesp.br/259/bolsa-de-mestrado" /> 596 <meta property="og:image" content="https://fapesp.br/assets/img/fapesp-img.jpg" /> 597 <meta name="twitter:image" content="https://fapesp.br/assets/img/fapesp-img.jpg"> 598 599 <!-- Tags for Twitter --> 600 <meta name="twitter:title" content="Bolsa de Mestrado"> 601 <meta name="twitter:description" content=" 602Normas vigentes a partir de 01/09/2026. 603 604Destina-se a alunos regularmente matriculados em programas de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o stricto sensu de Institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior p&uacute;blicas ou privadas do estado de S&atilde;o Paulo para o desenvolvimento de projeto de pesquisa que resulte em disserta&ccedil;&atilde;o. O Orientador deve ter t&iacute;tulo de doutor ou qualifica&ccedil;&atilde;o equivalente, avaliada por sua S&uacute;mula Curricular, e deve ter experi&ecirc;ncia demonstrada em projetos de pesquisa internacionalmente competitivos. O hist&oacute;rico acad&ecirc;mico do Orientador deve demonstrar experi&ecirc;ncia internacional em pesquisa ap&oacute;s o doutoramento ou demonstrar participa&ccedil;&atilde;o ativa em redes internacionais de colabora&ccedil;&atilde;o em pesquisa. 605 606 607&Iacute;ndice: 608 609 610 1) A quem se destina 611 2) Componentes da Bolsa 612 3) Dura&ccedil;&atilde;o 613 4) Data para solicita&ccedil;&atilde;o 614 5) Requisitos para solicita&ccedil;&atilde;o 615 616 5.1) Candidato 617 5.2) Orientador 618 619 620 6) Condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es exigidas 621 622 6.1) Bolsista 623 6.2) Orientador 624 625 626 7) Documentos necess&aacute;rios 627 8) Autoriza&ccedil;&otilde;es exigidas por Lei para execu&ccedil;&atilde;o da pesquisa 628 9) Propriedade Intelectual 629 10) An&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es 630 631 10.1) Processo de an&aacute;lise 632 10.2) Prazos para an&aacute;lise 633 10.3) Solicita&ccedil;&atilde;o de reconsidera&ccedil;&atilde;o 634 635 636 11) Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico 637 12) Presta&ccedil;&atilde;o de Contas &ndash; Reserva T&eacute;cnica de Bolsa 638 13) Altera&ccedil;&otilde;es na concess&atilde;o 639 14) Convers&atilde;o de Bolsas de Mestrado em Bolsas de Doutorado Direto 640 641 642 643 644 6451) A quem se destina (volta ao &iacute;ndice) 646 647Destina-se a alunos regularmente matriculados em programas de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o de mestrado acad&ecirc;mico stricto sensu de Institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior p&uacute;blicas ou privadas do estado de S&atilde;o Paulo para o desenvolvimento de projeto de pesquisa que resulte em disserta&ccedil;&atilde;o. O Orientador deve ter t&iacute;tulo de doutor ou qualifica&ccedil;&atilde;o equivalente, avaliada por sua S&uacute;mula Curricular, e deve ter experi&ecirc;ncia demonstrada em projetos de pesquisa internacionalmente competitivos. O hist&oacute;rico acad&ecirc;mico do Orientador deve demonstrar experi&ecirc;ncia internacional em pesquisa ap&oacute;s o doutoramento ou demonstrar participa&ccedil;&atilde;o ativa em redes internacionais de colabora&ccedil;&atilde;o em pesquisa. 648 649A responsabilidade pelo projeto cabe principalmente ao Orientador, mas o candidato deve participar intensamente de sua elabora&ccedil;&atilde;o e estar capacitado para discuti-lo e analisar os resultados. 650 651A solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsa de Mestrado (MS) pode ser apresentada antes da conclus&atilde;
651o do curso precedente (gradua&ccedil;&atilde;o), respeitando-se os prazos definidos pela FAPESP, mas a apresenta&ccedil;&atilde;o do comprovante correspondente &agrave; sua conclus&atilde;o e &agrave; matr&iacute;cula no programa de Mestrado &eacute; imprescind&iacute;vel por ocasi&atilde;o do aceite de concess&atilde;o da Bolsa. 652 653Tendo em vista que as Bolsas de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o visam principalmente a forma&ccedil;&atilde;o de novos quadros para o sistema de pesquisa do estado, a FAPESP confere, na an&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es, prioridade para candidato rec&eacute;m-formado e que tenha conclu&iacute;do o curso de gradua&ccedil;&atilde;o dentro do prazo normal de sua dura&ccedil;&atilde;o, com excelente hist&oacute;rico escolar e, preferencialmente, com est&aacute;gio bem-sucedido de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica. 654 655A concess&atilde;o de Bolsas de Mestrado a candidatos j&aacute; portadores de Bolsa de outra ag&ecirc;ncia s&oacute; &eacute; poss&iacute;vel em condi&ccedil;&otilde;es excepcionais e o tempo j&aacute; usufru&iacute;do da Bolsa ser&aacute; descontado do total. 656 6571.1) Bolsas de Mestrado vinculadas a Aux&iacute;lios &agrave; Pesquisa 658 659Algumas modalidades de Aux&iacute;lios &agrave; Pesquisa permitem que Bolsas de Mestrado sejam vinculadas aos seus projetos de duas formas: 660 661a) Solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas de Mestrado vinculadas a Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa em andamento nas modalidades Regular, Projeto Tem&aacute;tico, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas e Ensino P&uacute;blico: 662 663a.1) Ao submeter a proposta de Bolsa &eacute; necess&aacute;rio solicitar explicitamente a vincula&ccedil;&atilde;o, por meio da indica&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero do processo do Aux&iacute;lio no campo &ldquo;Processo Vinculado&rdquo;, no preenchimento da proposta de Bolsa no SAGe; 664 665a.2) Deve ser inclu&iacute;do um documento assinado pelo Pesquisador Respons&aacute;vel pelo Aux&iacute;lio ao qual se pretende vincular, concordando com a vincula&ccedil;&atilde;o e especificando qual a contribui&ccedil;&atilde;o do projeto de pesquisa apresentado para o projeto a que se solicita vincula&ccedil;&atilde;o; 666 667a.3) O Orientador da Bolsa deve ser o Pesquisador Respons&aacute;vel, um dos Pesquisadores Principais ou um dos Pesquisadores Associados do respectivo Aux&iacute;lio; 668 669a.4) As informa&ccedil;&otilde;es sobre envio de solicita&ccedil;&otilde;es complementares est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/1413. 670 671b) Solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas de Mestrado como item or&ccedil;ament&aacute;rio de Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa nas modalidades Regular, Projeto Tem&aacute;tico, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas e Ensino P&uacute;blico: 672 673b.1) Para solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas como item or&ccedil;ament&aacute;rio em Aux&iacute;lios devem ser observadas as normas de cada modalidade de apoio em rela&ccedil;&atilde;o aos itens financi&aacute;veis, envio de propostas e de solicita&ccedil;&otilde;es para suplementa&ccedil;&atilde;o de recursos; 674 675b.2) A solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas de Mestrado como item or&ccedil;ament&aacute;rio de Aux&iacute;lios deve ser realizada tamb&eacute;m observando as normas dispon&iacute;veis em fapesp.br/bco. 676 677Em ambos os casos, o projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo Bolsista de Mestrado deve ter estreita vincula&ccedil;&atilde;o com o projeto de pesquisa do Aux&iacute;lio financiado pela FAPESP. 678 6791.2) Realiza&ccedil;&atilde;o de est&aacute;gio de pesquisa no exterior 680 681Nas solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas no Pa&iacute;s de Mestrado, a FAPESP considera quesito positivo, no processo de an&aacute;lise de m&eacute;rito do projeto de pesquisa apresentado, a previs&atilde;o de plano concreto para realiza&ccedil;&atilde;o de est&aacute;gio de pesquisa no exterior. Para esta finalidade, poder&atilde;o ser utilizados recursos da Reserva T&eacute;cnica da Bolsa no Pa&iacute;s, conforme normas descritas em www.fapesp.br/rt. 682 683O Bolsista tamb&eacute;m poder&aacute; solicitar recursos para outras ag&ecirc;ncias de fomento, ou se candidatar para a modalidade Bolsa Est&aacute;gio de Pesquisa no Exterior - BEPE, quando houver Chamadas de Propostas de
683stinadas a Bolsistas de Mestrado, abertas pela FAPESP. 684 6852) Componentes da Bolsa (volta ao &iacute;ndice) 686 687a) Mensalidades: em valor definido na Tabela de Valores de Bolsas FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/3162 (Tabela de Valores de Bolsas no Pa&iacute;s). 688 689a.1) H&aacute; dois n&iacute;veis de Bolsa de Mestrado: 690 691a.1.1) No primeiro ano de Bolsa de Mestrado concedida pela FAPESP, os Bolsistas receber&atilde;o o valor da Bolsa MS-I. 692 693a.1.2) No segundo ano de Bolsa de Mestrado concedida pela FAPESP, os Bolsistas receber&atilde;o o valor da Bolsa MS-II. 694 695b) Reserva T&eacute;cnica: Informa&ccedil;&otilde;es em fapesp.br/rt. 696 697c) Aux&iacute;lio Instala&ccedil;&atilde;o: Bolsistas que precisem se mudar para a cidade onde se localiza a Institui&ccedil;&atilde;o Sede da pesquisa podem solicitar o benef&iacute;cio de Aux&iacute;lio Instala&ccedil;&atilde;o (norma completa em fapesp.br/7771). 698 699d) Licen&ccedil;a Maternidade/Paternidade: per&iacute;odo de afastamento sem interrup&ccedil;&atilde;o de pagamento no caso de advento de prole (norma completa em fapesp.br/8484). 700 7013) Dura&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 702 703A dura&ccedil;&atilde;o da Bolsa de Mestrado &eacute; de at&eacute; 24 (vinte e quatro) meses, com in&iacute;cio sempre no dia primeiro do m&ecirc;s. O desempenho do Bolsista &eacute; avaliado anualmente e a continuidade da concess&atilde;o depende da an&aacute;lise do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico parcial apresentado. N&atilde;o se concede Bolsa por per&iacute;odo inferior a 6 (seis) meses. 704 705Para o c&ocirc;mputo da dura&ccedil;&atilde;o da Bolsa, desconta-se o tempo pelo qual o Bolsista j&aacute; tenha usufru&iacute;do de Bolsa de modalidade equivalente, da FAPESP ou de outra institui&ccedil;&atilde;o de fomento nacional. 706 707Caso a defesa da disserta&ccedil;&atilde;o ocorra no per&iacute;odo de vig&ecirc;ncia da Bolsa, esta ser&aacute; encerrada no final do m&ecirc;s em que tenha acontecido a defesa. 708 7093.1) Interrup&ccedil;&atilde;o da Bolsa MS para est&aacute;gio de pesquisa no exterior 710 711a) Durante a vig&ecirc;ncia da Bolsa de Mestrado, esta poder&aacute; ser interrompida por at&eacute; 6 (seis) meses, para participar de programa de Bolsa no exterior, recebida de outra ag&ecirc;ncia ou outro tipo de financiamento que n&atilde;o onere a FAPESP, mediante solicita&ccedil;&atilde;o de autoriza&ccedil;&atilde;o encaminhada pelo Orientador &agrave; FAPESP, acompanhada de justificativa circunstanciada. Caso seja autorizada a interrup&ccedil;&atilde;o, o tempo utilizado para essa atividade n&atilde;o ser&aacute; computado como parte da dura&ccedil;&atilde;o total da Bolsa de Mestrado da FAPESP. 712 713b) Nos casos em que o Bolsista tenha se candidatado em editais de Chamadas de Propostas abertas pela FAPESP para solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsa Est&aacute;gio de Pesquisa no Exterior &ndash; BEPE, e a proposta tenha sido aprovada, a interrup&ccedil;&atilde;o da Bolsa de Mestrado para usufruto da BEPE &eacute; autom&aacute;tica, a partir do in&iacute;cio de sua vig&ecirc;ncia, devendo a reativa&ccedil;&atilde;o da Bolsa no Pa&iacute;s ser solicitada ao final do est&aacute;gio de pesquisa no exterior. 714 715b.1) A reativa&ccedil;&atilde;o da Bolsa de Mestrado deve ser solicitada no &acirc;mbito do processo dessa Bolsa, indicando-se o est&aacute;gio de desenvolvimento da pesquisa e a previs&atilde;o de sua conclus&atilde;o. 716 717c) Em ambas as situa&ccedil;&otilde;es indicadas nos itens &ldquo;a&rdquo; e &ldquo;b&rdquo;, a solicita&ccedil;&atilde;o de reativa&ccedil;&atilde;o da Bolsa no Pa&iacute;s deve ser feita por meio do sistema SAGe mediante submiss&atilde;o de Solicita&ccedil;&atilde;o de Mudan&ccedil;a do tipo &ldquo;Reativa&ccedil;&atilde;o de Processo&rdquo;, elaborada pelo Bolsista e submetida pelo Orientador. Recomenda-se que a solicita&ccedil;&atilde;o de reativa&ccedil;&atilde;o seja encaminhada 30 (trinta) dias antes da data prevista para o t&eacute;rmino do est&aacute;gio e retorno do Bolsista ao Pa&iacute;s. 718 719d) Para realiza&ccedil;&atilde;o de est&aacute;gios no exterior com utiliza&ccedil;&atilde;o da Reserva T&eacute;cnica da Bolsa no Pa&iacute;s de Mestrado, a Bolsa n&atilde;o poder&aacute; ser interrompida. 720 7214) Data para solicita&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 722 723Em qualquer &eacute;poca do ano (fluxo cont&iacute;nuo). 724 7255) Requisitos para solicita&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 726 7275.1) Candidato (volta ao &iacute;ndice) 728 729a) O candidato &agrave; Bolsa de Mestrado deve ter potencial como pesquisador, gradua&ccedil;&atilde;o rec&eacute;m-conclu&iacute;da no prazo normal, com excelente hist&oacute;rico escolar e, preferencialmente, com est&aacute;gio bem-sucedido de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica. 730 731a.1) Per&iacute;odos de afastamento do(a) solicitante em raz&atilde;o de advento de prole, defici&ecirc;ncia, incapacidades tempor&aacute;rias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com defici&ecirc;ncia ser&atilde;o considerados pela FAPESP na an&aacute;lise da S&uacute;mula Curricular, nos termos da Portaria PR n. 171/2024 . 732 733b) Deve estar em dia com os compromissos com a FAPESP (entrega de Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas). N&atilde;o ser&atilde;o habilitadas para an&aacute;lise as propostas cujo Benefici&aacute;rio ou Respons&aacute;vel esteja em d&eacute;bito com a FAPESP h&aacute; mais de 60 (sessenta) dias. 734 735c) Deve estar ciente das normas, formul&aacute;rios e procedimentos quando da apresenta&ccedil;&atilde;o da solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsa, dispon&iacute;veis em fapesp.br e fapesp.br/sage. 736 737d) Sendo o candidato estrangeiro, &eacute; de sua responsabilidade, para o desenvolvimento das atividades, verificar e obter a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para a entrada e perman&ecirc;ncia no Brasil junto ao Consulado Brasileiro mais pr&oacute;ximo de sua resid&ecirc;ncia. 738 739e) Informar se est&aacute; pleiteando ou recebendo Aux&iacute;lio ou Bolsa de outras fontes para a mesma finalidade da proposta de pesquisa apresentada. 740 7415.2) Orientador (volta ao &iacute;ndice) 742 743a) Estar em dia com a FAPESP (emiss&atilde;o de pareceres e devolu&ccedil;&atilde;o de processo, entrega de Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas). N&atilde;o ser&atilde;o habilitadas para an&aacute;lise as propostas cujo Benefici&aacute;rio ou Respons&aacute;vel esteja em d&eacute;bito com a FAPESP h&aacute; mais de 60 (sessenta) dias. 744 745b) O Orientador deve ter t&iacute;tulo de doutor ou qualifica&ccedil;&atilde;o equivalente, assim como compet&ecirc;
745ncia e produtividade em pesquisa na &aacute;rea do projeto apresentado, avaliadas por sua S&uacute;mula Curricular, bem como disponibilidade, medida pelo regime de trabalho e n&uacute;mero atual de orientandos. 746 747b.1) O hist&oacute;rico acad&ecirc;mico do Orientador, expresso em sua S&uacute;mula Curricular, deve demonstrar experi&ecirc;ncia internacional em pesquisa ap&oacute;s o doutoramento ou demonstrar participa&ccedil;&atilde;o ativa em redes internacionais de colabora&ccedil;&atilde;o em pesquisa. 748 749b.2) Per&iacute;odos de afastamento do(a) solicitante em raz&atilde;o de advento de prole, defici&ecirc;ncia, incapacidades tempor&aacute;rias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com defici&ecirc;ncia ser&atilde;o considerados pela FAPESP na an&aacute;lise da S&uacute;mula Curricular, nos termos da Portaria PR n. 171/2024. 750 751c) O Orientador deve demonstrar ter apoio necess&aacute;rio e condi&ccedil;&otilde;es materiais para plena realiza&ccedil;&atilde;o do projeto proposto, seja apoio financeiro da FAPESP ou de outra(s) fonte(s). Se o financiamento &agrave; pesquisa do Orientador for da FAPESP deve-se informar o n&uacute;mero do processo. Se n&atilde;o for da FAPESP devem ser apresentados: o nome da ag&ecirc;ncia, per&iacute;odo de vig&ecirc;ncia, valor contratado e um resumo do projeto financiado. Recomenda-se que tal apoio seja descrito na introdu&ccedil;&atilde;o do projeto de pesquisa, em se&ccedil;&atilde;o com o t&iacute;tulo: &ldquo;Apoio existente para a realiza&ccedil;&atilde;o do projeto proposto&rdquo;. 752 753d) O Orientador deve ter v&iacute;nculo empregat&iacute;cio com Institui&ccedil;&atilde;o de pesquisa no estado de S&atilde;o Paulo. 754 755d.1) O credenciamento em programa de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o na Institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se confunde com v&iacute;nculo empregat&iacute;cio e nem dispensa esse requisito. 756 757d.2) A FAPESP poder&aacute; aceitar, em determinadas condi&ccedil;&otilde;es, v&iacute;nculos que n&atilde;o sejam empregat&iacute;cios, mas comprovem solidez na dedica&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica &agrave; Institui&ccedil;&atilde;o de Pesquisa do estado de S&atilde;o Paulo. Nesses casos, antes da submiss&atilde;o da proposta, deve ser apresentada consulta &agrave; Diretoria Cient&iacute;fica da FAPESP, pelo canal &ldquo;Converse com a FAPESP&rdquo;, informando: 758 759d.2.1) a natureza do v&iacute;nculo institucional; 760 761d.2.2) a quantidade de horas semanais de dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; pesquisa implicadas no v&iacute;nculo; 762 763d.2.3) a fonte de recursos para o pagamento; 764 765d.2.4) dura&ccedil;&atilde;o do referido v&iacute;nculo. 766 767d.3) Professores Aposentados com v&iacute;nculo com Institui&ccedil;&atilde;o no estado de S&atilde;o Paulo, p&uacute;blica ou privada, proposta para sediar o projeto, devem informar que s&atilde;o aposentados e apresentar, juntamente com a proposta, documento comprobat&oacute;rio do tipo de v&iacute;nculo com a Institui&ccedil;&atilde;o. 768 769e) A FAPESP n&atilde;o concede Bolsas de qualquer modalidade nas situa&ccedil;&otilde;es em que o Orientador tenha rela&ccedil;&atilde;o pr&oacute;xima de parentesco com o candidato. Entende-se que a rela&ccedil;&atilde;o pr&oacute;xima de parentesco configura uma situa&ccedil;&atilde;o de potencial conflito de interesse que compromete a indispens&aacute;vel percep&ccedil;&atilde;o de isen&ccedil;&atilde;o na avalia&ccedil;&atilde;o das qualifica&ccedil;&otilde;es e do desempenho do Bolsista. 770 7716) Condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es exigidas (volta ao &iacute;ndice) 772 7736.1) Bolsista (volta ao &iacute;ndice) 774 775Durante a vig&ecirc;ncia da Bolsa, o Bolsista dever&aacute; atender &agrave;s seguintes condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es: 776 777a) Estar matriculado em programa de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o, em Institui&ccedil;&atilde;o de ensino superior p&uacute;blica ou privada no estado de S&atilde;o Paulo. 778 779b) Possuir cadastro de Pessoa F&iacute;sica (CPF) pr&oacute;prio, para viabilizar a libera&ccedil;&atilde;o do Termo de Outorga. 780 781c) Estar ciente das obriga&ccedil;&otilde;es especificadas no Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas no Pa&iacute;s, assinado conjuntamente com o Orientador. 782 783c.1) A n&atilde;o observ&acirc;ncia das normas e do especificado no Termo de Outorga pode implicar o cancelamento da Bolsa e a obriga&ccedil;&atilde;o de restitui&ccedil;&atilde;o dos pagamentos j&aacute; efetuados pela FAPESP, em valores atualizados. 784 785d) A Bolsa pressup&otilde;e dedica&ccedil;&atilde;
785o exclusiva ao curso e &agrave; pesquisa. Em condi&ccedil;&otilde;es excepcionais e justificadas, definidas na Portaria PR n&deg; 05/2012 (fapesp.br/7090), a FAPESP poder&aacute; conceder autoriza&ccedil;&atilde;o para exerc&iacute;cio de atividades que contribuam ao desenvolvimento do projeto de pesquisa. 786 787e) O Bolsista n&atilde;o pode ter v&iacute;nculo empregat&iacute;cio, nem poder&aacute; receber, durante toda a vig&ecirc;ncia da Bolsa, Bolsa de outra entidade, sal&aacute;rio ou remunera&ccedil;&atilde;o decorrente do exerc&iacute;cio de atividades de qualquer natureza.Em condi&ccedil;&otilde;es excepcionais e justificadas, definidas na Portaria PR n&deg; 05/2012 (fapesp.br/7090), a FAPESP poder&aacute; conceder autoriza&ccedil;&atilde;o para exerc&iacute;cio de atividades que contribuam ao desenvolvimento do projeto de pesquisa. 788 789e.1) A crit&eacute;rio da FAPESP poder&atilde;o ser consideradas situa&ccedil;&otilde;es nas quais o candidato tenha v&iacute;nculo empregat&iacute;cio e uma licen&ccedil;a para afastamento da Institui&ccedil;&atilde;o de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva ao curso e &agrave; pesquisa. 790 791f) Permanecer em dia com a FAPESP (entrega de Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas) sob pena de bloqueio na libera&ccedil;&atilde;o de recursos. 792 793g) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, para o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida. 794 795h) N&atilde;o fazer modifica&ccedil;&otilde;es no projeto (plano inicial, datas etc.) sem pr&eacute;vio consentimento da Funda&ccedil;&atilde;o. 796 797i) Apresentar Relat&oacute;rios Cient&iacute;ficos, relat&oacute;rios de aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos de Reserva T&eacute;cnica e Presta&ccedil;&otilde;es de Contas dentro dos prazos previstos no Termo de Outorga (TO), acompanhados da documenta&ccedil;&atilde;o solicitada. 798 799j) Demonstrar grau elevado de intera&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica com o Orientador e com a comunidade acad&ecirc;mica da Institui&ccedil;&atilde;o Sede de seu projeto de pesquisa (localizada no estado de S&atilde;o Paulo), criando s&oacute;lido v&iacute;nculo acad&ecirc;mico com essa Institui&ccedil;&atilde;o. 800 801k) N&atilde;o se afastar da Institui&ccedil;&atilde;o em que desenvolve o projeto de pesquisa sem antes obter autoriza&ccedil;&atilde;o expl&iacute;cita da FAPESP mediante solicita&ccedil;&atilde;o justificada apresentada pelo Orientador. 802 803k.1) Essa restri&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se aplica aos casos de: 804 805k.1.1) realiza&ccedil;&atilde;o de pesquisa de campo prevista no projeto de pesquisa que fundamenta a concess&atilde;o da Bolsa; 806 807k.1.2) est&aacute;gio de pesquisa por prazo inferior a 1 (um) m&ecirc;s; 808 809k.1.3) participa&ccedil;&atilde;o em Reuni&atilde;o Cient&iacute;fica ou Tecnol&oacute;gica, com ou sem apresenta&ccedil;&atilde;o de trabalho; 810 811k.1.4) participa&ccedil;&atilde;o em curso de interesse do projeto de pesquisa que fundamenta a Bolsa, por dura&ccedil;&atilde;o inferior a 1 (um) m&ecirc;s. 812 813k.2) Em todos os casos: 814 815k.2.1) &eacute; necess&aacute;rio que haja o endosso por escrito do Orientador, o qual deve ser arquivado pelo Orientador e pelo Bolsista para ser demonstrado &agrave; FAPESP caso seja solicitado. 816 817k.2.2) o afastamento deve ser informado e justificado pelo Orientador no formul&aacute;rio de encaminhamento do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico seguinte, para que sua relev&acirc;ncia para o projeto de pesquisa seja compreendida pela assessoria. 818 819k.2.3) a possibilidade de afastamento n&atilde;o implica em autoriza&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica de uso de recursos da Reserva T&eacute;cnica (RT) para tal. Para utiliza&ccedil;&atilde;o de recursos da RT devem ser consultadas as normas espec&iacute;ficas em fapesp.br/4566. 820 821l) Fazer refer&ecirc;ncia ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuni&otilde;es e qualquer outra publica&ccedil;&atilde;o ou forma de divulga&ccedil;&atilde;o de atividades que resultem, total ou parcialmente, de Bolsas da Funda&ccedil;&atilde;o, conforme previsto na Cl&aacute;usula 7 do Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas e descrito em fapesp.br/11789. 822 823m) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, o pesquisador obriga-se a informar e fazer refer&ecirc;ncia expressa a esse apoio, com a identifica&ccedil;&atilde;o clara de sua fonte, em todas as formas de divulga&ccedil;&atilde;o mencionadas no item anterior. 824 825n) Tomar as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para garantir que, por meio do servi&ccedil;o oferecido pela Institui&ccedil;&atilde;o Sede, sejam disponibilizados em reposit&oacute;rio institucional de trabalhos cient&iacute;ficos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunica&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em peri&oacute;dicos internacionais, seguindo-se a pol&iacute;tica para disponibiliza&ccedil;&atilde;o em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publica&ccedil;&atilde;o ou no menor prazo compat&iacute;vel com as restri&ccedil;&otilde;es de cada revista, desde que em, no m&aacute;ximo, 12 (doze) meses ap&oacute;s a data da publica&ccedil;&atilde;o. A Pol&iacute;tica para Acesso Aberto &agrave;s Publica&ccedil;&otilde;es Resultantes de Aux&iacute;lios e Bolsas FAPESP est&aacute; dispon&iacute;vel em fapesp.br/12632. 826 827o) Comunicar imediatamente &agrave; FAPESP, por meio do Orientador, a efetiva&ccedil;&atilde;o de qualquer contrato, nomea&ccedil;&atilde;o para preenchimento de cargo ou designa&ccedil;&atilde;o para exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&atilde;o, gratificada ou n&atilde;o, eventual mudan&ccedil;a de resid&ecirc;ncia, bem como qualquer interrup&ccedil;&atilde;o das atividades de pesquisa. 828 829p) Verificar, em tempo h&aacute;bil, se a execu&ccedil;&atilde;o do projeto produz ou poder&aacute; produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de prote&ccedil;&atilde;o por Patente de Inven&ccedil;&atilde;o, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de prote&ccedil;&atilde;o dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Pol&iacute;tica para Propriedade Intelectual da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/pi. 830 831q) Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do C&oacute;digo de Boas Pr&aacute;ticas Cient&iacute;ficas da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/boaspraticas. 832 833r) Zelar, juntamente com o Orientador, pelo adequado gerenciamento dos dados produzidos durante o projeto, seguindo o Plano de Gest&atilde;o de Dados associado ao projeto da Bolsa. 834 835s) Utilizar as vers&otilde;es atualizadas das normas, formul&aacute;rios e procedimentos, dispon&iacute;veis nos sites fapesp.br e fapesp.br/sage. 836 8376.2) Orientador (volta ao &iacute;ndice) 838 839Durante a vig&ecirc;ncia da Bolsa, o Orientador dever&aacute; atender &agrave;s seguintes condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es: 840 841a) Estar ciente das obriga&ccedil;&otilde;es especificadas no Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas no Pa&iacute;s, assinado conjuntamente com o Bolsista. 842 843b) Toda comunica&ccedil;&atilde;o com a FAPESP sobre a Bolsa deve ser feita pelo Orientador. 844 845c) Emitir pareceres de m&eacute;rito, gratuitamente, quando solicitados pela FAPESP em assuntos de sua especialidade e dentro dos prazos solicitados pela Funda&ccedil;&atilde;o. 846 847d) Solicitar &agrave; FAPESP a altera&ccedil;&atilde;o de responsabilidade da Bolsa antes de assumir compromissos que requeiram seu afastamento da Institui&ccedil;&atilde;o Sede por per&iacute;odo superior a 90 (noventa) dias, conforme descrito na Portaria CTA n&ordm; 74/2023, dispon&iacute;vel em fapesp.br/16110. 848 849d.1) Caso se configure uma situa&ccedil;&atilde;o excepcional que requeira o afastamento do Pesquisador Respons&aacute;vel da Institui&ccedil;&atilde;o Sede por prazo superior a 90 (noventa) dias com manuten&ccedil;&atilde;o da responsabilidade sobre a Bolsa, a FAPESP poder&aacute; analisar solicita&ccedil;&otilde;
849es em car&aacute;ter excepcional e devidamente justificadas. 850 851e) Tomar todas as provid&ecirc;ncias para garantir o sucesso do projeto de pesquisa aprovado. 852 853f) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, para o desenvolvimento do mesmo projeto de pesquisa a que concerne o apoio concedido. 854 855g) Fazer refer&ecirc;ncia ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuni&otilde;es e qualquer outra publica&ccedil;&atilde;o ou forma de divulga&ccedil;&atilde;o de atividades que resultem, total ou parcialmente, de Bolsas da Funda&ccedil;&atilde;o, conforme previsto na Cl&aacute;usula 7 do Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas e descrito em fapesp.br/11789. 856 857h) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, o Pesquisador obriga-se a informar e fazer refer&ecirc;ncia expressa a esse apoio, com a identifica&ccedil;&atilde;o clara de sua fonte, em todas as formas de divulga&ccedil;&atilde;o mencionadas no item anterior. 858 859i) Tomar as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para garantir que, por meio do servi&ccedil;o oferecido pela Institui&ccedil;&atilde;o Sede, sejam disponibilizados em reposit&oacute;rio institucional de trabalhos cient&iacute;ficos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunica&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em peri&oacute;dicos internacionais, seguindo-se a pol&iacute;tica para disponibiliza&ccedil;&atilde;o em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publica&ccedil;&atilde;o ou no menor prazo compat&iacute;vel com as restri&ccedil;&otilde;es de cada revista, desde que em, no m&aacute;ximo, 12 (doze) meses ap&oacute;s a data da publica&ccedil;&atilde;o. A Pol&iacute;tica para Acesso Aberto &agrave;s Publica&ccedil;&otilde;es Resultantes de Aux&iacute;lios e Bolsas FAPESP est&aacute; dispon&iacute;vel em fapesp.br/12632. 860 861j) Verificar, em tempo h&aacute;bil, se a execu&ccedil;&atilde;o do projeto produz ou poder&aacute; produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de prote&ccedil;&atilde;o por Patente de Inven&ccedil;&atilde;o, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de prote&ccedil;&atilde;o dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Pol&iacute;tica para Propriedade Intelectual da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/pi. 862 863k) Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do C&oacute;digo de Boas Pr&aacute;ticas Cient&iacute;ficas da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/boaspraticas, comprometendo-se a incluir, entre as atividades acad&ecirc;micas obrigat&oacute;rias do Bolsista, a participa&ccedil;&atilde;o em programas de educa&ccedil;&atilde;o e treinamento relativos &agrave; integridade &eacute;tica da pesquisa. 864 865l) Zelar, juntamente com o Bolsista, pelo adequado gerenciamento dos dados produzidos durante o projeto, seguindo o Plano de Gest&atilde;o de Dados associado ao projeto da Bolsa. 866 867m) Utilizar as vers&otilde;es atualizadas das normas, formul&aacute;rios e procedimentos, dispon&iacute;veis nos sites fapesp.br e fapesp.br/sage . 868 8697) Documentos necess&aacute;rios (volta ao &iacute;ndice) 870 871Os formul&aacute;rios eletr&ocirc;nicos est&atilde;o dispon&iacute;veis no Sistema de Apoio &agrave; Gest&atilde;o (SAGe) da FAPESP, no endere&ccedil;o fapesp.br/sage. Candidato e Orientador devem possuir cadastro no SAGe, atualizado e com c&oacute;pia de documento de identifica&ccedil;&atilde;o. 872 873S&atilde;o necess&aacute;rios para apresenta&ccedil;&atilde;o da proposta de Bolsa de Mestrado os seguintes documentos: 874 875a) Projeto de Pesquisa. 876 877b) S&uacute;mula Curricular do Orientador. 878 879c) S&uacute;mula Curricular do candidato. 880 881d) Hist&oacute;rico escolar de gradua&ccedil;&atilde;o completo, emitido como documento oficial (com carimbo e assinatura ou com c&oacute;digo de autenticidade). O hist&oacute;rico deve conter: os nomes das disciplinas por extenso; eventuais reprova&ccedil;&otilde;es ou trancamentos de matr&iacute;cula do candidato; os crit&eacute;rios de aprova&ccedil;&atilde;o (nota m&iacute;nima) ou, alternativamente, declara&ccedil;&atilde;o da Universidade informando quais s&atilde;o os crit&eacute;rios. 882 883e) Hist&oacute;rico escolar de Mestrado completo, se houver, emitido como documento oficial (com carimbo e assinatura ou com c&oacute;digo de autenticidade). O hist&oacute;rico deve conter: os nomes das disciplinas por extenso; eventuais reprova&ccedil;&otilde;es ou trancamentos de matr&iacute;cula do candidato; os crit&eacute;rios de aprova&ccedil;&atilde;o (nota m&iacute;nima) ou, alternativamente, declara&ccedil;&atilde;o da Universidade informando quais s&atilde;o os crit&eacute;rios. Se n&atilde;o houver hist&oacute;rico de Mestrado a ser apresentado, anexar declara&ccedil;&atilde;o pr&oacute;pria com os devidos esclarecimentos para n&atilde;o apresenta&ccedil;&atilde;o do documento. 884 885f) Quando se tratar de solicita&ccedil;&atilde;o complementar (vinculada) a Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa Regular, Projeto Tem&aacute;tico, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas ou Ensino P&uacute;
885blico, deve ser enviado um documento assinado pelo Pesquisador Respons&aacute;vel pelo Aux&iacute;lio ao qual se pretende vincular, concordando com a vincula&ccedil;&atilde;o e especificando qual a contribui&ccedil;&atilde;o do projeto de pesquisa apresentado para o projeto a que se solicita vincula&ccedil;&atilde;o. 886 887g) Manifesta&ccedil;&atilde;o do Dirigente da Institui&ccedil;&atilde;o Sede, conforme modelo dispon&iacute;vel para download no SAGe. 888 889h) Informa&ccedil;&atilde;o aprovada pela Institui&ccedil;&atilde;o Sede sobre a infraestrutura institucional, conforme modelo do Anexo II dispon&iacute;vel para download no SAGe. 890 891i) Resultados de aux&iacute;lios anteriores: caso o Orientador tenha participado como Pesquisador Respons&aacute;vel, ou Pesquisador Principal, ou como benefici&aacute;rio de outros Aux&iacute;lios ou Bolsas concedidos pela FAPESP, enviar documento contendo seus resultados, t&iacute;tulos dos projetos e n&uacute;meros dos processos, dos &uacute;ltimos 5 (cinco) anos. Caso n&atilde;o tenha tido participa&ccedil;&atilde;o em Aux&iacute;lios ou Bolsas FAPESP, enviar documento contendo a seguinte frase: &ldquo;O Orientador n&atilde;o recebeu apoio da FAPESP nas condi&ccedil;&otilde;es definidas na norma nos &uacute;ltimos 5 (cinco) anos&rdquo;. 892 893j) Documento descrevendo o Plano de Gest&atilde;o de Dados, em at&eacute; 2 (duas) p&aacute;ginas, elaborado conforme orienta&ccedil;&otilde;es dispon&iacute;veis em fapesp.br/gestaodedados. 894 895k) Certificado de conclus&atilde;o da gradua&ccedil;&atilde;o (pode ser entregue posteriormente, at&eacute; a data do aceite da concess&atilde;o, caso a Bolsa seja concedida). 896 897l) Comprovante de matr&iacute;cula como aluno regular na p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o (pode ser entregue posteriormente, at&eacute; a data do aceite da concess&atilde;o, caso a Bolsa seja concedida). 898 899m) Comprovante de afastamento ou de demiss&atilde;o para candidatos com v&iacute;nculo empregat&iacute;cio (pode ser entregue posteriormente, at&eacute; a data do aceite da concess&atilde;o, caso a Bolsa seja concedida). 900 901m.1) A crit&eacute;rio da FAPESP poder&atilde;o ser consideradas situa&ccedil;&otilde;es nas quais o candidato tenha v&iacute;nculo empregat&iacute;cio e uma licen&ccedil;a para afastamento da Institui&ccedil;&atilde;o de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva ao projeto de pesquisa, especificada no item 6.1. 902 903m.2) Nos casos em que o Bolsista n&atilde;o possui nenhum v&iacute;nculo empregat&iacute;cio, dever&aacute; ser apresentada declara&ccedil;&atilde;o assinada contendo esta informa&ccedil;&atilde;o. 904 9058) Autoriza&ccedil;&otilde;es exigidas por Lei para execu&ccedil;&atilde;o de pesquisa (volta ao &iacute;ndice) 906 907&Eacute; de responsabilidade do Pesquisador Respons&aacute;vel e da Institui&ccedil;&atilde;o Sede solicitar, obter e possuir todas as autoriza&ccedil;&otilde;es legais e exig&iacute;veis para boa execu&ccedil;&atilde;o do projeto, que dever&atilde;o ser emitidas pelos &Oacute;rg&atilde;os de controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o atinentes &agrave; natureza da pesquisa quando assim for exigido. 908 909Caso a proposta seja aprovada, constar&aacute; do Termo de Outorga uma cl&aacute;usula sobre a exig&ecirc;ncia de que o Pesquisador Respons&aacute;vel e a Institui&ccedil;&atilde;o Sede possuam tais autoriza&ccedil;&otilde;es e as demonstrem &agrave; FAPESP sempre que solicitado. 910 9119) Propriedade Intelectual (volta ao &iacute;ndice) 912 913As normas da FAPESP quanto &agrave; propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela Funda&ccedil;&atilde;o est&atilde;o descritas em fapesp.br/pi. 914 91510) An&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es (volta ao &iacute;ndice) 916 91710.1) Processo de an&aacute;lise (volta ao &iacute;ndice) 918 919As solicita&ccedil;&otilde;es encaminhadas &agrave; FAPESP nas suas diferentes modalidades de apoio s&atilde;o analisadas usando-se a sistem&aacute;tica da an&aacute;lise pelos pares (fapesp.br/analise). 920 921A quantidade de Bolsas que pode ser aprovada deve obedecer aos limites definidos na proposta or&ccedil;ament&aacute;
921ria anual da FAPESP, aprovada pelo Conselho Superior da Funda&ccedil;&atilde;o. 922 923Na an&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas de Mestrado busca-se identificar, na an&aacute;lise feita pelas Coordena&ccedil;&otilde;es de &Aacute;rea (CA) e pela Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta (CAD), com aux&iacute;lio dos pareceres emitidos pela assessoria, as propostas consideradas excelentes em tr&ecirc;s componentes: a) Projeto de Pesquisa; b) Hist&oacute;rico Escolar e Acad&ecirc;mico do Candidato; e c) Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador. 924 925A an&aacute;lise &eacute; realizada em cinco etapas e envolve a participa&ccedil;&atilde;o de assessores ad hoc, membros da Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea e membros da Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta. 926 927As cinco etapas do processo de an&aacute;lise s&atilde;o elencadas a seguir e descritas na sequ&ecirc;ncia: 928 929a) Enquadramento e indica&ccedil;&atilde;o de assessoria para as propostas enquadradas, pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea. 930 931b) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de parecer pela assessoria ad hoc. 932 933c) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea. 934 935d) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta. 936 937e) Decis&atilde;o pelo Diretor Cient&iacute;fico e an&aacute;lise pelo CTA e Conselho Superior. 938 93910.1.1) Enquadramento e indica&ccedil;&atilde;o de assessoria para as propostas enquadradas, pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea 940 941Nessa fase a Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea verifica se os requisitos especificados nas se&ccedil;&otilde;es 5.1 e 5.2 da presente norma s&atilde;o integralmente atendidos. Para as solicita&ccedil;&otilde;es consideradas enquadradas a Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea faz a indica&ccedil;&atilde;o da assessoria ad hoc a ser consultada para emiss&atilde;o de parecer. As solicita&ccedil;&otilde;es n&atilde;o enquadradas s&atilde;o enviadas &agrave; Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta para an&aacute;lise da decis&atilde;o de n&atilde;o-enquadramento. Caso a Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta concorde com o n&atilde;o-enquadramento, as solicita&ccedil;&otilde;es s&atilde;o devolvidas aos interessados com um parecer esclarecendo as raz&otilde;es do n&atilde;o enquadramento. 942 94310.1.2) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de parecer pela assessoria ad hoc 944 945A assessoria ad hoc, constitu&iacute;da por especialistas na tem&aacute;tica dos projetos, analisa as propostas e emite pareceres que contemplam cada um dos crit&eacute;rios na se&ccedil;&atilde;o 10.1.6. Os pareceres circunstanciados fundamentam as etapas subsequentes da avalia&ccedil;&atilde;o. 946 94710.1.3) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea 948 949As solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsa de Mestrado de cada &aacute;rea s&atilde;o conjuntamente discutidas em reuni&otilde;es colegiadas peri&oacute;dicas, com a participa&ccedil;&atilde;o de todos os membros da Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea e membros da Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta. Esse procedimento favorece a aplica&ccedil;&atilde;o homog&ecirc;nea dos referenciais de excel&ecirc;ncia estabelecidos pela FAPESP com base na experi&ecirc;ncia de an&aacute;lise de grande quantidade de solicita&ccedil;&otilde;es. 950 951Para realizar a prioriza&ccedil;&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio analisar o conjunto de propostas e respectivos pareceres de assessoria. Esta an&aacute;lise &eacute; essencial, tendo em conta que diferentes assessores podem usar crit&eacute;rios com diferentes graus de exig&ecirc;ncia e, por essa raz&atilde;o, n&atilde;o se pode simplesmente comparar os conceitos atribu&iacute;
951dos pela assessoria. Para priorizar as propostas avaliadas como excelentes, o colegiado recorre aos crit&eacute;rios descritos na se&ccedil;&atilde;o 10.1.7. 952 953As sess&otilde;es de An&aacute;lise Colegiada acontecem no &acirc;mbito de cada &aacute;rea do conhecimento, de forma que as propostas s&atilde;o sempre analisadas juntamente com outras da mesma &aacute;rea do conhecimento. 954 95510.1.4) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta 956 957A Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta examina as propostas e compara as recomenda&ccedil;&otilde;es da Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea com os pareceres da assessoria ad hoc. Verifica, em particular, a consist&ecirc;ncia com os referenciais de excel&ecirc;ncia praticados pela FAPESP e se todos os crit&eacute;rios da se&ccedil;&atilde;o 10.1.6 e, se necess&aacute;rio, os das se&ccedil;&otilde;es 10.1.7 e 10.1.8 foram considerados de forma adequada na an&aacute;lise. Caso haja discrep&acirc;ncias, discute-se com a Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea. Ao final, elabora recomenda&ccedil;&otilde;es para o Diretor Cient&iacute;fico. 958 959As sess&otilde;es de an&aacute;lise pela Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta acontecem no &acirc;mbito de cada grande &aacute;rea do conhecimento. 960 96110.1.5) Decis&atilde;o pelo Diretor Cient&iacute;fico e an&aacute;lise pelo CTA e Conselho Superior 962 963Com base na an&aacute;lise da CA e CAD, o Diretor Cient&iacute;fico toma a decis&atilde;o. Quando o material deixa d&uacute;vidas ou quando h&aacute; desencontro entre as recomenda&ccedil;&otilde;es das Coordena&ccedil;&otilde;es, os processos em quest&atilde;o s&atilde;o discutidos com a Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta antes de a decis&atilde;o ser tomada. A decis&atilde;o do Diretor Cient&iacute;fico &eacute; encaminhada para an&aacute;lise pelo Conselho T&eacute;cnico-Administrativo, que deliberar&aacute;
963 ad-referendum do Conselho Superior. 964 96510.1.6) Crit&eacute;rios utilizados na an&aacute;lise 966 967Nas an&aacute;lises pela assessoria ad hoc(se&ccedil;&atilde;o 10.1.2), Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea (se&ccedil;&atilde;o 10.1.3) e Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta (se&ccedil;&atilde;o 10.1.4), os crit&eacute;rios utilizados para a classifica&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es s&atilde;o os elencados a seguir e que constam do formul&aacute;rio de parecer de assessoria. 968 969Cada solicita&ccedil;&atilde;o &eacute; analisada considerando-se tr&ecirc;s componentes: a) Projeto de Pesquisa; b) Hist&oacute;rico Escolar e Acad&ecirc;mico do Candidato; e c) Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador. 970 971a) Crit&eacute;rios para an&aacute;lise do Projeto de Pesquisa 972 9731) Defini&ccedil;&atilde;o, pertin&ecirc;ncia, originalidade dos objetivos e a import&acirc;ncia da contribui&ccedil;&atilde;o pretendida para a &aacute;rea do conhecimento em que o projeto proposto se insere. 974 9752) Fundamenta&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica e os m&eacute;todos empregados. 976 9773) Adequa&ccedil;&atilde;o do projeto a um programa de Mestrado e viabilidade de sua execu&ccedil;&atilde;o dentro do prazo previsto. 978 9794) Caso se trate de um candidato que j&aacute; tenha iniciado o Mestrado, avalia-se o andamento do projeto de pesquisa e a viabilidade de sua execu&ccedil;&atilde;o no prazo previsto. 980 9815) Adequa&ccedil;&atilde;o do Plano de Gest&atilde;o de Dados ao projeto proposto, considerando as eventuais restri&ccedil;&otilde;es &eacute;ticas, de confidencialidade, seguran&ccedil;a e outras aplic&aacute;veis, de acordo com as pr&aacute;ticas da(s) disciplina(s) envolvida(s) no projeto, conforme especificado em fapesp.br/gestaodedados. 982 983b) Crit&eacute;rios para an&aacute;lise dos Hist&oacute;ricos Escolar e Acad&ecirc;mico do candidato 984 985As Bolsas no Pa&iacute;s - Mestrado se destinam a apoiar estudantes com excelente desempenho acad&ecirc;mico avaliado, principalmente, pelo hist&oacute;rico escolar de gradua&ccedil;&atilde;o e p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o, se houver. A concess&atilde;o a estudantes com hist&oacute;rico escolar irregular, exibindo um padr&atilde;o de reprova&ccedil;&otilde;es ou aprova&ccedil;&otilde;es com nota m&iacute;nima, &eacute; poss&iacute;vel apenas em circunst&acirc;ncias excepcionais &agrave; vista de outras evid&ecirc;ncias sobre o potencial acad&ecirc;mico do candidato, como por exemplo, projeto muito bem-sucedido de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica. 986 987Os crit&eacute;rios de an&aacute;lise s&atilde;o: 988 9891) Excel&ecirc;ncia escolar, segundo o Hist&oacute;rico Escolar do candidato. 990 9912) Excel&ecirc;ncia acad&ecirc;mica, segundo a S&uacute;mula Curricular do candidato (participa&ccedil;&atilde;o em projetos de pesquisa, bolsas anteriores, publica&ccedil;&otilde;es cient&iacute;ficas, premia&ccedil;&otilde;es). 992 9932.a) Per&iacute;odos de afastamento do(a) solicitante em raz&atilde;o de advento de prole, defici&ecirc;ncia, incapacidades tempor&aacute;rias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com defici&ecirc;ncia ser&atilde;o considerados pela FAPESP na an&aacute;lise da S&uacute;mula Curricular, nos termos da Portaria PR n. 171/2024 . 994 9953) Outros itens que comp&otilde;em a S&uacute;mula Curricular do candidato. 996 997c) Crit&eacute;rios para an&aacute;lise do Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador 998 9991) Qualidade, regularidade e import&acirc;ncia da produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica e/ou tecnol&oacute;gica, com destaque para a produ&ccedil;&atilde;o recente. Elementos importantes para essa an&aacute;lise s&atilde;o: lista de publica&ccedil;&otilde;es em peri&oacute;dicos com seletiva pol&iacute;tica editorial e o impacto cient&iacute;fico dessas publica&ccedil;&otilde;es; livros ou cap&iacute;tulos de livros publicados; patentes registradas ou licenciadas em que figure como inventor; outros instrumentos de propriedade intelectual; resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo; e outras informa&ccedil;&otilde;es que possam ser relevantes. 1000 10011.a) O documento fundamental para informar a an&aacute;lise desse quesito &eacute; a S&uacute;mula Curricular (fapesp.br/5266) apresentada com a proposta. 1002 10031.b) Per&iacute;odos de afastamento do(a) solicitante em raz&atilde;o de advento de prole, defici&ecirc;ncia, incapacidades tempor&aacute;rias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com defici&ecirc;ncia ser&atilde;o considerados pela FAPESP na an&aacute;lise da S&uacute;mula Curricular, nos termos da Portaria PR n. 171/2024.
1004 10052) Experi&ecirc;ncia e compet&ecirc;ncia demonstrada na lideran&ccedil;a de projetos de pesquisa com resultados competitivos internacionalmente relacionados ao tema da proposta em an&aacute;lise. 1006 10073) Experi&ecirc;ncia internacional em pesquisa ap&oacute;s o doutoramento ou demonstrar participa&ccedil;&atilde;o ativa em redes internacionais de colabora&ccedil;&atilde;o em pesquisa. 1008 10094) Capacidade demonstrada para formar pesquisadores, com destaque para a atividade recente de orienta&ccedil;&atilde;o de estudantes. 1010 10115) Resultados obtidos pelo Orientador com financiamentos anteriores da FAPESP. 1012 10136) Disponibilidade para orienta&ccedil;&atilde;o considerando o regime de trabalho e o n&uacute;mero total de estudantes sob a sua orienta&ccedil;&atilde;o. 1014 10157) Outras considera&ccedil;&otilde;es sobre a produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, tecnol&oacute;gica e acad&ecirc;mica do Orientador, relevantes para a an&aacute;lise da viabilidade e da qualidade cient&iacute;fica da proposta. 1016 101710.1.7) Procedimento para prioriza&ccedil;&atilde;o entre casos considerados de igual m&eacute;rito cient&iacute;fico 1018 1019Em fun&ccedil;&atilde;o da disponibilidade or&ccedil;ament&aacute;ria e havendo propostas com igual m&eacute;rito cient&iacute;fico, os crit&eacute;rios abaixo ser&atilde;o utilizados para priorizar as propostas: 1020 1021a) Candidatos com excelente aproveitamento com Bolsas anteriores da FAPESP. 1022 1023b) Propostas vinculadas a Aux&iacute;lios JP, Tem&aacute;tico, Projetos Especiais, CEPID ou CPA/CPE e nas quais o Orientador seja Pesquisador Principal do Aux&iacute;lio a que a Bolsa se vincula. 1024 1025c) Propostas em que o Orientador seja respons&aacute;vel por Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa - Regular, Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa - Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas, Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa - Ensino P&uacute;blico ou Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa - Programa de Pesquisa em Parceria para Inova&ccedil;&atilde;o Tecnol&oacute;gica (PITE) vigente na FAPESP. 1026 1027d) Candidatos com excelente aproveitamento com Bolsas anteriores de outras ag&ecirc;ncias. 1028 1029e) Candidatos que conclu&iacute;ram a gradua&ccedil;&atilde;o h&aacute; menos de 7 (sete) anos, salvo nas condi&ccedil;&otilde;es previstas na Portaria PR n. 171/2024. 1030 1031f) Candidatos que tenham iniciado recentemente o programa de Mestrado, salvo nas condi&ccedil;&otilde;es previstas na Portaria PR n. 171/2024. 1032 103310.1.8) Defici&ecirc;ncias mais frequentemente observadas nas solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas no Pa&iacute;s - Mestrado 1034 1035Na an&aacute;lise de solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas no Pa&iacute;s - Mestrado, as defici&ecirc;ncias mais comuns s&atilde;o: 1036 1037a) Sobre o Projeto, conforme indicado no formul&aacute;rio para parecer de assessoria: 1038 10391) Projeto com objetivos mal definidos, excessivos ou incongruentes. 1040 10412) Projeto com objetivos excessivamente limitados. 1042 10433) Projeto pouco original. 1044 10454) Contribui&ccedil;&atilde;o pouco significativa para a &aacute;rea de conhecimento. 1046 10475) Fundamenta&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica insuficiente/metodologia inadequada. 1048 10496) Inadequado para um programa de Mestrado. 1050 10517) Viabilidade de execu&ccedil;&atilde;o question&aacute;vel. 1052 10538) Andamento do projeto &eacute; inadequado, comprometendo a viabilidade de execu&ccedil;&atilde;o do mesmo. 1054 10559) Plano de Gest&atilde;o de Dados inadequado. 1056 1057b) Sobre o Hist&oacute;rico Escolar e Acad&ecirc;mico do Candidato, conforme indicado no formul&aacute;rio para parecer de assessoria: 1058 10591) Hist&oacute;rico escolar deficiente, salvo nas condi&ccedil;&otilde;es previstas na Portaria PR n. 171/2024. 1060 10612) Candidato com potencial n&atilde;o evidenciado. 1062 1063c) Sobre o Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador, conforme indicado no formul&aacute;rio para parecer de assessoria: 1064 10651) Produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica ou tecnol&oacute;gica que n&atilde;o atesta significativo rendimento da atividade de pesquisa, salvo nas condi&ccedil;&otilde;es previstas na Portaria PR n. 171/2024.
1066 10672) Experi&ecirc;ncia insuficiente na &aacute;rea de pesquisa em que se insere o projeto, podendo comprometer a sua viabilidade. 1068 10693) Capacidade de orienta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o evidenciada. 1070 10714) A produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica ou tecnol&oacute;gica resultante de aux&iacute;lios anteriores &eacute; insatisfat&oacute;ria. 1072 1073d) Outras defici&ecirc;ncias: 1074 10751) Mestrado iniciado h&aacute; mais de 1 (um) ano, salvo nas condi&ccedil;&otilde;es previstas na Portaria PR n. 171/2024. 1076 107710.2) Prazos para an&aacute;lise (volta ao &iacute;ndice) 1078 1079O prazo m&eacute;dio esperado para an&aacute;lise pela FAPESP nesta modalidade de apoio para propostas cujo processamento transcorra sem intercorr&ecirc;ncias como dilig&ecirc;ncias ou devolu&ccedil;&atilde;o sem emiss&atilde;o de parecer pela assessoria &eacute; de aproximadamente 75 (setenta e cinco) dias. 1080 1081a) Este dado n&atilde;o deve ser entendido como significando que solicita&ccedil;&otilde;es apresentadas com anteced&ecirc;ncia de 75 (setenta e cinco) dias em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; data de in&iacute;cio ter&atilde;o decis&atilde;o emitida em tempo, pois sendo o prazo m&eacute;dio esperado de 75 (setenta e cinco) dias certamente haver&aacute; casos nos quais o prazo para decis&atilde;o ser&aacute; maior do que este. 1082 1083b) As solicita&ccedil;&otilde;es com parecer de m&eacute;rito da assessoria ad hoc s&atilde;o submetidas &agrave; An&aacute;lise Colegiada. 1084 1085c) Considerando que os especialistas que participam do processo de an&aacute;lise das propostas submetidas &agrave; FAPESP (assessores ad hoc, coordenadores de &aacute;rea e coordenadores adjuntos) s&atilde;o, em sua maioria, membros da comunidade acad&ecirc;mica e que no per&iacute;odo de dezembro a janeiro as Universidades e Institui&ccedil;&otilde;es de Pesquisa do estado de S&atilde;o Paulo entram em per&iacute;odo de recesso e f&eacute;rias acad&ecirc;micas, as Propostas apresentadas de outubro a janeiro podem sofrer demora adicional. 1086 1087d) Para cada modalidade de apoio, &eacute; definido o prazo tipicamente necess&aacute;rio para que se complete o processo de avalia&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es submetidas. A FAPESP assume o compromisso de empenhar-se pela observ&acirc;ncia desse prazo, embora n&atilde;o possa comprometer-se a cumpri-lo em todos os casos, visto que se submete ao compromisso superior com a qualidade do processo de an&aacute;lise e sele&ccedil;&atilde;o de propostas. 1088 1089e) Com efeito, a etapa mais importante do processo de avalia&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ser inteiramente controlada pela FAPESP: todos os processos s&atilde;o enviados a assessores ad hoc, para que emitam parecer, e nem sempre a FAPESP, apesar de seus esfor&ccedil;os, consegue obter a devolu&ccedil;&atilde;o do processo dentro do prazo regularmente estipulado. 1090 1091f) Al&eacute;m disso, frequentemente os assessores, antes de emitirem um parecer conclusivo, solicitam informa&ccedil;&otilde;es adicionais e, por vezes, a pr&oacute;pria FAPESP toma a iniciativa de consultar mais de um assessor, em casos em que o parecer inicialmente examinado n&atilde;o &eacute; julgado suficiente para a tomada de uma decis&atilde;o bem fundamentada. 1092 1093g) N&atilde;o obstante, a experi&ecirc;ncia demonstra que os prazos m&eacute;dios previstos s&atilde;o respeitados na grande maioria dos casos, conforme se pode verificar mediante consulta ao Estudo Tempos/FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/estatisticas/analise. 1094 109510.3) Solicita&ccedil;&atilde;o de reconsidera&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 1096 1097As solicita&ccedil;&otilde;es de reconsidera&ccedil;&atilde;o devem ser feitas observando-se as orienta&ccedil;&otilde;es descritas em fapesp.br/1485 . 1098 109911) Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico (volta ao &iacute;ndice) 1100 1101a) O Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico deve ser apresentado anualmente, nas datas especificadas no Termo de Outorga. 1102 1103a.1) Se houver solicita&ccedil;&atilde;o de renova&ccedil;&atilde;o de Bolsa, a entrega do &uacute;ltimo Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico deve ser antecipada em 2 (dois) meses. A n&atilde;o observ&acirc;ncia deste prazo poder&aacute; acarretar a descontinuidade no pagamento da Bolsa, caso ela venha a ser renovada. 1104 1105b) Sugere-se que os Relat&oacute;rios Cient&iacute;ficos parciais e final sejam elaborados seguindo o roteiro dispon&iacute;vel em fapesp.br/14453. 1106 1107b.1) Os Bolsistas devem apresentar relat&oacute;rios de acompanhamento que devem ser revistos e comentados pelo Orientador, acompanhado do Formul&aacute;rio de Encaminhamento de Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico. O formul&aacute;rio dever&aacute; ser anexado ao sistema, na submiss&atilde;o do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico no SAGe, devidamente preenchido e assinado. Obrigat&oacute;rio para Relat&oacute;rios Parciais, Finais e Reformulados . Os relat&oacute;rios s&atilde;o enviados pela FAPESP &agrave; sua assessoria para an&aacute;lise e recomenda&ccedil;&otilde;es. 1108 1109b.2) Todo Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico dever&aacute; ter uma se&ccedil;&atilde;o indicando como o Plano de Gest&atilde;o de Dados est&aacute; sendo seguido e eventuais modifica&ccedil;&otilde;es. Quando do envio do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico Final, o Bolsista dever&aacute; fornecer um link para uma p&aacute;gina Web que descreva como acessar os dados disponibilizados pelo projeto, conforme descrito no Plano de Gest&atilde;o de Dados vigente. Tal informa&ccedil;&atilde;o pode ser fornecida desde o primeiro Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico, sendo obrigat&oacute;ria no envio do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico Final. 1110 1111b.3) Na submiss&atilde;o do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico dever&aacute; tamb&eacute;m ser anexado o formul&aacute;rio &ldquo;Justificativas de Aplica&ccedil;&atilde;o dos Recursos da Reserva T&eacute;cnica de Bolsas&rdquo;, devidamente preenchido, com as justificativas para as despesas realizadas com recursos da Reserva T&eacute;cnica da Bolsa no per&iacute;odo. 1112 1113c) No caso de n&atilde;o ser apresentado um relat&oacute;rio no prazo estipulado ou de o relat&oacute;rio n&atilde;o ser aprovado, a Bolsa &eacute; suspensa at&eacute; sua apresenta&ccedil;&atilde;o ou reformula&ccedil;&atilde;o satisfat&oacute;ria, a ju&iacute;zo da assessoria e/ou das Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea e Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta. Essa situa&ccedil;&atilde;o implica a impossibilidade de assinatura de novos Termos de Outorga de Aux&iacute;lios e Bolsas, bem como o bloqueio de saldos eventualmente existentes em outros processos. 1114 1115d) Persistindo esta inadimpl&ecirc;ncia e decorridos 3 (tr&ecirc;s) meses da data fixada para essa apresenta&ccedil;&atilde;o ou reformula&ccedil;&atilde;o, a Bolsa &eacute; cancelada retroativamente, a partir da data de sua suspens&atilde;o. 1116
1117e) No caso de relat&oacute;rios n&atilde;o aprovados ou aprovados com restri&ccedil;&otilde;es, poder&aacute; ser exigido outro relat&oacute;rio de acompanhamento, ao final do 18&ordm; (d&eacute;cimo oitavo) m&ecirc;s de vig&ecirc;ncia da Bolsa. 1118 1119f) Ap&oacute;s o final da vig&ecirc;ncia da Bolsa, dever&atilde;o ser enviadas &agrave; FAPESP: 1120 1121f.1) C&oacute;pia da Ata de Defesa da disserta&ccedil;&atilde;o; 1122 1123f.1.1) a Ata de Defesa deve comprovar que o Pesquisador Respons&aacute;vel pela Bolsa perante a FAPESP foi o Orientador da disserta&ccedil;&atilde;o. 1124 1125f.2) C&oacute;pia da p&aacute;gina da disserta&ccedil;&atilde;o onde conste a men&ccedil;&atilde;o ao apoio da FAPESP. 1126 1127f.3) Os documentos descritos nos itens f.1 e f.2 n&atilde;o substituem o Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico final, que poder&aacute; ser encaminhado na forma de vers&atilde;o final da disserta&ccedil;&atilde;o. 1128 1129f.4) As instru&ccedil;&otilde;es para o envio desses documentos pelo sistema SAGe est&atilde;o descritas no Manual SAGe - Submiss&atilde;o de Ata de Defesa. 1130 1131g) N&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio que o t&iacute;tulo da disserta&ccedil;&atilde;o seja id&ecirc;ntico ao t&iacute;tulo do projeto de pesquisa que fundamentou a concess&atilde;o ou continuidade da Bolsa. 1132 1133g.1) O que &eacute; indispens&aacute;vel &eacute; que haja, na disserta&ccedil;&atilde;o, men&ccedil;&atilde;o expl&iacute;cita e destacada ao apoio da FAPESP e ao n&uacute;mero do processo da Bolsa, conforme especificado no Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o dessa Bolsa. 1134 1135g.2) A FAPESP n&atilde;o requer e n&atilde;o far&aacute; altera&ccedil;&atilde;o do t&iacute;tulo do projeto de pesquisa por ser ele diferente do t&iacute;tulo da disserta&ccedil;&atilde;o, pois o t&iacute;tulo &eacute; parte integral do projeto analisado pela assessoria, que fundamentou a concess&atilde;o ou continuidade da Bolsa. 1136 113712) Presta&ccedil;&atilde;o de Contas &ndash; Reserva T&eacute;cnica de Bolsa (volta ao &iacute;ndice) 1138 1139a) As Normas para Uso de Recursos e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas de Aux&iacute;lios e Bolsas est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/normaspc. 1140 1141b) A Presta&ccedil;&atilde;o de Contas relativa ao uso dos recursos da Reserva T&eacute;cnica de Bolsa dever&aacute; ser apresentada nas datas especificadas no Termo de Outorga. As orienta&ccedil;&otilde;es sobre o envio da Presta&ccedil;&atilde;o de Contas est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/prestacaodecontas. 1142 114313) Altera&ccedil;&otilde;es na concess&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 1144 1145a) A assinatura do Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o da Bolsa implica no reconhecimento por parte do Orientador e do Bolsista de que as condi&ccedil;&otilde;es s&atilde;o suficientes, salvo circunst&acirc;ncias imprevis&iacute;veis, para viabilizar a realiza&ccedil;&atilde;o do projeto aprovado. 1146 1147b) Por essa raz&atilde;o, recomenda-se ao Orientador e ao Bolsista que somente assinem o Termo de Outorga ap&oacute;s terem se certificado de que as condi&ccedil;&otilde;es aprovadas pela FAPESP sejam, nas circunst&acirc;ncias previs&iacute;veis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em quest&atilde;o. 1148 1149c) N&atilde;o havendo essa certeza, recomenda-se que o aceite de concess&atilde;o do processo seja feito assinalando a op&ccedil;&atilde;o de resposta &ldquo;Solicito Mudan&ccedil;as&rdquo; e seja apresentada, imediatamente, uma solicita&ccedil;&atilde;o de mudan&ccedil;a devidamente fundamentada, para an&aacute;lise pela FAPESP. 1150 1151d) Reconhecendo que em certos casos, ap&oacute;s a concess&atilde;o inicial, pode haver intercorr&ecirc;ncias diversas que afetem o desenvolvimento do projeto e que requeiram altera&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es contratadas, a FAPESP aceita que possam ser feitas solicita&ccedil;&otilde;es de altera&ccedil;&atilde;o do Termo de Outorga, nas condi&ccedil;&otilde;es expostas em fapesp.br/565. 1152 115314) Convers&atilde;o de Bolsas de Mestrado em Bolsas de Doutorado Direto (volta ao &iacute;ndice) 1154 1155Os Bolsistas de Mestrado da FAPESP poder&atilde;
1155o ter suas Bolsas convertidas em Bolsas de Doutorado Direto se tiverem sido aceitos em programas de Doutorado, ap&oacute;s avalia&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel da assessoria ad hoc da FAPESP. 1156 1157Para essa convers&atilde;o, que poder&aacute; ser solicitada a qualquer momento, ser&atilde;o necess&aacute;rios: 1158 1159a) documento de aprova&ccedil;&atilde;o do Programa de Doutorado. 1160 1161b) Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico do per&iacute;odo usufru&iacute;do da Bolsa de Mestrado. 1162 1163c) solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsa de Doutorado Direto (DD) acompanhada da documenta&ccedil;&atilde;o pertinente, conforme normas descritas em fapesp.br/278. 1164 1165Caso a solicita&ccedil;&atilde;o seja aprovada, o Bolsista passar&aacute; a receber a Bolsa DD no n&iacute;vel compat&iacute;vel com o tempo j&aacute; usufru&iacute;do de Bolsa de Mestrado. 1166 1167 1168 1169 1170- As normas v&aacute;lidas at&eacute; 31/08/2026 est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/18359. 1171 1172 1173 1174 1175 "> 1176 <title>Bolsa de Mestrado</title> 1177 <!-- CSRF Token --> 1178 <meta name="csrf-token" content="6wItzNZEbHNN3nmAIZKgKklEQM7f7jjkHlHCiKas"> 1179
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1252<path fill="currentColor" d="M15.75 384h-15.75v-352h15.75v352zM31.5 383.75h-8v-351.75h8v351.75zM55 383.75h-7.75v-351.75h7.75v351.75zM94.25 383.75h-7.75v-351.75h7.75v351.75zM133.5 383.75h-15.5v-351.75h15.5v351.75zM165 383.75h-7.75v-351.75h7.75v351.75zM180.75 383.75h-7.75v-351.75h7.75v351.75zM196.5 383.75h-7.75v-351.75h7.75v351.75zM235.75 383.75h-15.75v-351.75h15.75v351.75zM275 383.75h-15.75v-351.75h15.75v351.75zM306.5 383.75h-15.75v-351.75h15.75v351.75zM338 383.75h-15.75v-351.75h15.75v351.75zM361.5 383.75h-15.75v-351.75h15.75v351.75zM408.75 383.75h-23.5v-351.75h23.5v351.75zM424.5 383.75h-8v-351.75h8v351.75zM448 384h-15.75v-352h15.75v352z"></path></svg></span> 1253 <span class="pojo-a11y-toolbar-text">Escala de Cinza</span> 1254 </a> 1255 </li> 1256 1257 <li class="pojo-a11y-toolbar-item"> 1258 <a href="#" class="pojo-a11y-toolbar-link pojo-a11y-btn-background-group pojo-a11y-btn-high-contrast" data-action="high-contrast" data-action-group="schema" tabindex="-1" role="button"> 1259 <span class="pojo-a11y-toolbar-icon"><svg version="1.1" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" width="1em" viewBox="0 0 448 448"><title>Alto Contraste</title><path fill="currentColor" d="M192 360v-272c-75 0-136 61-136 136s61 136 136 136zM384 224c0 106-86 192-192 192s-192-86-192-192 86-192 192-192 192 86 192 192z"></path></svg></span> 1260 <span class="pojo-a11y-toolbar-text">Alto Contraste</span> 1261 </a> 1262 </li> 1263 1264 <li class="pojo-a11y-toolbar-item"> 1265 <a href="#" class="pojo-a11y-toolbar-link pojo-a11y-btn-background-group pojo-a11y-btn-negative-contrast" data-action="negative-contrast" data-action-group="schema" tabindex="-1" role="button"> 1266 1267 <span class="pojo-a11y-toolbar-icon"><svg version="1.1" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" width="1em" viewBox="0 0 448 448"><title>Contraste Negativo</title><path fill="currentColor" d="M416 240c-23.75-36.75-56.25-68.25-95.25-88.25 10 17 15.25 36.5 15.25 56.25 0 61.75-50.25 112-112 112s-112-50.25-112-112c0-19.75 5.25-39.25 15.25-56.25-39 20-71.5 51.5-95.25 88.25 42.75 66 111.75 112 192 112s149.25-46 192-112zM236 144c0-6.5-5.5-12-12-12-41.75 0-76 34.25-76 76 0 6.5 5.5 12 12 12s12-5.5 12-12c0-28.5 23.5-52 52-52 6.5 0 12-5.5 12-12zM448 240c0 6.25-2 12-5 17.25-46 75.75-130.25 126.75-219 126.75s-173-51.25-219-126.75c-3-5.25-5-11-5-17.25s2-12 5-17.25c46-75.5 130.25-126.75 219-126.75s173 51.25 219 126.75c3 5.25 5 11 5 17.25z"></path></svg></span> 1268 <span class="pojo-a11y-toolbar-text">Contraste Negativo</span> 1269 </a> 1270 </li> 1271 1272 <li class="pojo-a11y-toolbar-item"> 1273 <a href="#" class="pojo-a11y-toolbar-link pojo-a11y-btn-links-underline" data-action="links-underline" data-action-group="toggle" tabindex="-1" role="button"> 1274 <span class="pojo-a11y-toolbar-icon"><svg version="1.1" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" width="1em" viewBox="0 0 448 448"><title>Links Sublinhados</title><path fill="currentColor" d="M364 304c0-6.5-2.5-12.5-7-17l-52-52c-4.5-4.5-10.75-7-17-7-7.25 0-13 2.75-18 8 8.25 8.25 18 15.25 18 28 0 13.25-10.75 24-24 24-12.75 0-19.75-9.75-28-18-5.25 5-8.25 10.75-8.25 18.25 0 6.25 2.5 12.5 7 17l51.5 51.75c4.5 4.5 10.75 6.75 17 6.75s12.5-2.25 17-6.5l36.75-36.5c4.5-4.5 7-10.5 7-16.75zM188.25 127.75c0-6.25-2.5-12.5-7-17l-51.5-51.75c-4.5-4.5-10.75-7-17-7s-12.5 2.5-17 6.75l-36.75 36.5c-4.5 4.5-7 10.5-7 16.75 0 6.5 2.5 12.5 7 17l52 52c4.5 4.5 10.75 6.75 17 6.75 7.25 0 13-2.5 18-7.75-8.25-8.25-18-15.25-18-28 0-13.25 10.75-24 24-24 12.75 0 19.75 9.75 28 18 5.25-5 8.25-10.75 8.25-18.25zM412 304c0 19-7.75 37.5-21.25 50.75l-36.75 36.5c-13.5 13.5-31.75 20.75-50.75 20.75-19.25 0-37.5-7.5-51-21.25l-51.5-51.75c-13.5-13.5-20.75-31.75-20.75-50.75 0-19.75 8-38.5 22-52.25l-22-22c-13.75 14-32.25 22-52 22-19 0-37.5-7.5-51-21l-52-52c-13.75-13.75-21-31.75-21-51 0-19 7.75-37.5 21.25-50.75l36.75-36.5c13.5-13.5 31.75-20.75 50.75-20.75 19.25 0 37.5 7.5 51 21.25l51.5 51.75c13.5 13.5 20.75 31.75 20.75 50.75 0 19.75-8 38.5-22 52.25l22 22c13.7
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1375 <span class="border"></span> 1376 </h3> 1377 <ul class="submenu"> 1378 <li><a href="apr">Regular</a></li> 1379 <li><a href="tematico">Projeto Temático</a></li> 1380 <li><a href="jp">Jovem Pesquisador</a></li> 1381 <li><a href="17527">Jovem Pesquisador - Fase 2</a></li> 1382 <li><a href="147/auxilios">Pesquisador Visitante</a></li> 1383 <li><a href="156/auxilios">Organização de Reunião CientÃfica</a></li> 1384 <li><a href="https://fapesp.br/en/spec">São Paulo Excellence Chairs (SPEC)</a></li> 1385 1386 1387 <li class="more"><a href="auxilios"><b>+ Veja mais</b></a></li> 1388 </ul> 1389 1390 <h3 class="b"> 1391 Programas 1392 <span class="border"></span> 1393 </h3> 1394 1395 <ul class="submenu"> 1396 <li><a href="https://fapesp.br/programas-estrategicos">Programas Estratégicos</a></li> 1397 <li><a href="https://fapesp.br/programas">Outros Programas</a></li> 1398</ul> 1399 1400 1401 </div> 1402 <div class="col-12 col-md-3"> 1403 <h3 class="b"> 1404 Submissão de Propostas 1405 <span class="border"></span> 1406 </h3> 1407 <ul class="submenu"> 1408 <li><a href="13628">Como Submeter Propostas</a></li> 1409 <li><a href="analise">Sistemática de Análise</a></li> 1410 <li><a href="valores">Valores Praticados pela FAPESP</a></li> 1411 </ul> 1412 <h3 class="b"> 1413 Execução de Processos 1414 <span class="border"></span> 1415 </h3> 1416 <ul class="submenu"> 1417 <li><a href="13632">Execução de Processos</a></li> 1418 <li><a href="prestacaodecontas">Uso de Recursos e Prestação de Contas</a></li> 1419 <li><a href="financeiro">Liberação de Recursos </a></li> 1420 <li><a href="importacao">Importação e Exportação</a></li> 1421 <li><a href="565">Alterações da Concessão</a></li> 1422 <li><a href="570">Submissão de Relatórios CientÃficos</a></li> 1423 </ul> 1424 1425 <h3 class="b"> 1426 Colaborações em Pesquisa 1427 <span class="border"></span> 1428 </h3> 1429 <ul class="submenu"> 1430 <li><a href="https://fapesp.br/chamadas/ ">Chamadas de Propostas</a></li> 1431 1432 </ul> 1433 1434 1435 </div> 1436 <div class="col-12 col-md-3"> 1437 <h3 class="b"> 1438 Sistemas 1439 <span class="border"></span> 1440 </h3> 1441 <ul class="submenu"> 1442 <li><a href="https://sage.fapesp.br/SAGe_WEB/jsp/loginAdm.jsp">SAGe</a></li> 1443 <li><a href="cadastroagilis">Agilis</a></li> 1444 <li><a href="https://siaf.fapesp.br/">SIAF</a></li> 1445 </ul> 1446 <h3 class="b"> 1447 Outros Links 1448 <span class="border"></span> 1449 </h3> 1450 <ul class="submenu"> 1451 <li><a href="avaliacao">Avaliação de Programas</a></li> 1452 <li><a href="5913">Consulta aos Dados da Instituição</a></li> 1453 <li><a href="15320">Comunicados </a></li> 1454 <li><a href="faq">Dúvidas Frequentes</a></li> 1455 <li><a href="eaip">Escritório de Apoio (EAIP)</a></li> 1456 <li><a href="gestaodedados">Gestão de Dados</a></li> 1457<li><a href="assessores">Informações para Pareceristas</a></li> 1458 <li><a href="oportunidades">Oportunidades de Bolsas</a></li> 1459 <li><a href="1615">Portarias </a></li> 1460 1461 </ul> 1462 </div> 1463 </div> 1464 </div> 1465 </div> 1466 </li> 1467 1468 1469 <li> 1470 <a href="javascript:;"> 1471 <i class="fas fa-plus visible-sm"></i>
1472 <span><b>Pesquisa para</b> Inovação</span> 1473 </a> 1474 <div class="dropnav-container" > 1475 1476 <div class="row"> 1477 <div class="col-12 "> 1478 <h3 class="b"> 1479 Programas 1480 <span class="border"></span> 1481 </h3> 1482 <ul class="submenu"> 1483 1484 <li><a href="http://cpa.fapesp.br" target="_blank">Centros de Pesquisa Aplicada (CPA)</a></li> 1485 <li><a href="http://cepid.fapesp.br/home/" target="_blank">Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID)</a></li> 1486 <li><a href="http://www.fapesp.br/pipe/" target="_blank">Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE)</a></li> 1487 <li><a href="61/auxilios">Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE)</a></li> 1488 </ul> 1489<br> 1490 <h3 class="b"> 1491 Resultados 1492 1493 <span class="border"></span> 1494 </h3> 1495 <ul class="submenu"> 1496 <li><a href="http://pesquisaparainovacao.fapesp.br/" target="_blank">Boletim Pesquisa para Inovação</a></li> 1497 </ul> 1498 </div> 1499 </div> 1500 1501 1502 1503 1504 </div> 1505 </li> 1506 <li> 1507 <a href="javascript:;"> 1508 <i class="fas fa-plus visible-sm"></i> 1509 <span><b>Difusão do</b> Conhecimento</span> 1510 </a> 1511 <div class="dropnav-container"> 1512 <div class="col-12"> 1513 <h3 class="b"> 1514 Impacto da Pesquisa na Sociedade 1515 <span class="border"></span> 1516 </h3> 1517 <ul class="submenu"> 1518 <li><a href="https://cop30.fapesp.br/" target="_blank">A Ciência na COP30</a></li> 1519 <li><a href="https://ods.fapesp.br/" target="_blank">A FAPESP e os ODS</a></li> 1520 <li><a href="https://agencia.fapesp.br" target="_blank">Agência FAPESP</a></li> 1521 <li><a href="https://bv.fapesp.br" target="_blank">Biblioteca Virtual</a></li> 1522 <li><a href="https://centrodememoria.fapesp.br/" target="_blank">Centro de Memória FAPESP</a></li> 1523 <li><a href="https://ccd.fapesp.br/" target="_blank">Centros de Ciência para o Desenvolvimento</a></li> 1524 <li><a href="https://cienciaaberta.fapesp.br" target="_blank">Ciência Aberta</a></li> 1525 <li><a href="https://fapesp.br/16650">Ciência para Todos</a></li> 1526 <li><a href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLPdNbZy8nSthxPuBXifoSDlFOTmT4Ja5w" target="_blank">Ciência SP</a></li> 1527 <li><a href="https://covid19.fapesp.br" target="_blank">COVID-19</a></li> 1528 <li><a href="https://fapesp.br/eventos-html">Eventos</a></li> 1529 <li><a href="https://namidia.fapesp.br" target="_blank">FAPESP na MÃdia</a></li> 1530 <li> <a href="http://60anos.fapesp.br/"> FAPESP 60 Anos </a></li> 1531<li><a href="https://fapesp.br/week/" target="_blank">FAPESP Week</a></li> 1532 <!-- <li> <a href="https://60anos.fapesp.br/genomeworkshop">Genome 20+2 </a></li>--> 1533 <li><a href="6222">Imprensa</a></li> 1534 <li><a href="publicacoes">Publicações e Exposições</a></li> 1535 <li><a href="http://pesquisaparainovacao.fapesp.br/" target="_blank">Pesquisa para Inovação</a></li> 1536 <li><a href="https://revistapesquisa.fapesp.br/" target="_blank">Revista Pesquisa FAPESP</a></li> 1537 </ul> 1538 </div> 1539 </div> 1540 </li> 1541 <li> 1542 <a href="javascript:;"> 1543 <i class="fas fa-plus visible-sm"></i> 1544 <span><b>Boas Práticas</b> e PolÃticas</span> 1545 </a> 1546 <div class="dropnav-container"> 1547 <div class="col-12"> 1548 <h3 class="b"> 1549 Boas Práticas e PolÃticas
1550 <span class="border"></span> 1551 </h3> 1552 <ul class="submenu"> 1553 <li><a href="boaspraticas">Boas Práticas CientÃficas</a></li> 1554 <li><a href="gestaodedados">Gestão de Dados</a></li> 1555 <li><a href="http://www.fapesp.br/openscience/" target="_blank">Open Science</a></li> 1556 <li><a href="12632">PolÃtica para Acesso Aberto</a></li> 1557 <li><a href="pi">PolÃtica para Propriedade Intelectual </a></li> 1558 <li><a href="daip">Diretrizes para Apoio Administrativo Institucional à Pesquisa</a></li> 1559 </ul> 1560 </div> 1561 </div> 1562 </li> 1563 <li> 1564 <a href="javascript:;"> 1565 <i class="fas fa-plus visible-sm"></i> 1566 <span><b>Sobre a</b> FAPESP </span> 1567 </a> 1568 <div class="dropnav-container"> 1569<div class="row" style="width: 520px;"> 1570 <div class="col-12 col-md-6"> 1571 <h3 class="b"> 1572 Missão 1573 <span class="border"></span> 1574 </h3> 1575 <ul class="submenu"> 1576 <li><a href="2/institucional">A FAPESP</a></li> 1577 <li><a href="6">Estratégias de Fomento à Pesquisa</a></li> 1578 <li><a href="https://fapesp.br/publicacoes/2024/csc.pdf">Carta de Serviços ao Cidadão</a></li> 1579 </ul> 1580<br> 1581 1582 <h3 class="b"> 1583 Estrutura 1584 <span class="border"></span> 1585 </h3> 1586 <ul class="submenu"> 1587 <li><a href="4/institucional">Conselho Superior e Diretoria</a></li> 1588 <li> <a href="https://fapesp.br/assessoria">Assessoria CientÃfica</a></li> 1589 </ul> 1590<br> 1591 1592 <h3 class="b"> 1593 Conselho Superior 1594 <span class="border"></span> 1595 </h3> 1596 <ul class="submenu"> 1597 <li><a href="https://fapesp.br/18143/politicas-do-conselho-superior">PolÃticas</a></li> 1598 </ul> 1599<br> 1600 1601 1602 1603 <h3 class="b"> 1604 Histórico 1605 <span class="border"></span> 1606 </h3> 1607 <ul class="submenu"> 1608 <li><a href="28">Criação e Estruturação</a></li> 1609 <li><a href="https://centrodememoria.fapesp.br/linha-do-tempo/">Linha do Tempo</a></li> 1610 </ul> 1611<br> 1612 1613 <h3 class="b"> 1614 Transparência 1615 <span class="border"></span> 1616 </h3> 1617 <ul class="submenu"> 1618 <li><a href="https://fapesp.br/transparencia/">Portal da Transparência</a></li> 1619<li><a href="https://fapesp.br/integridade">Programa de Integridade</a></li> 1620<li><a href="https://fapesp.br/18148/codigo-de-etica">Código de Ãtica</a></li> 1621</ul> 1622 1623 1624</div> 1625<div class="col-12 col-md-6" > 1626 <h3 class="b"> 1627 Colaborações 1628 <span class="border"></span> 1629 </h3> 1630 <ul class="submenu"> 1631 <li><a href="http://www.fapesp.br/acordos/" target="_blank">Acordos de cooperação em pesquisa</a></li> 1632 <li><a href="6883/cooperacao">Cooperação internacional</a></li> 1633 <li><a href="chamadas">Chamadas FAPESP</a></li> 1634 <li><a href="17568">Parcerias com o Terceiro Setor â Lei nº 13.019/2014</a></li> 1635 </ul> 1636 1637<br> 1638 1639 <h3 class="b"> 1640 Dados e Informações 1641 <span class="border"></span> 1642 </h3> 1643 <ul class="submenu"> 1644 1645 <li><a href="https://bv.fapesp.br/pt/" target="_blank">Biblioteca Virtual</a></li> 1646 <li><a href="https://indicadorescti.fapesp.br/" target="_blank">Indicadores de CT&I - São Paulo</a></li> 1647 <li> <a href="https://fomento.fapesp.br/"> EstatÃsticas do Fomento FAPESP </a></li> 1648 <li><a href="5780">Balanços</a></li> 1649 <li><a href="9250">Receitas</a></li> 1650 <li><a href="381/institucional">Valores Contratados</a></li> 1651 </div> 1652 1653</div> 1654 1655 1656 </div> 1657 </li> 1658 <li> 1659 <a href="converse"> 1660 <i class="fas fa-plus visible-sm"></i>
1661 <span><b>Converse com a</b> FAPESP </span> 1662 </a> 1663 </li> 1664 </div> 1665 </ul> 1666 <div class="buttons"> 1667 <div class="indices hidden-xs hidden-sm"> 1668 <a href="javascript:;" class="text-center"> 1669 <i class="far fa-list-alt"></i> 1670 <span>Ãndice</span> 1671 </a> 1672 <div class="indicesContainer"> 1673 <div class="container model2"> 1674 1675 <a href="https://cop30.fapesp.br/">A Ciência na COP30 </a> 1676 1677 <a href="http://fapesp.br/acordos/"> Acordos e Convênios </a> 1678 <a href="https://ods.fapesp.br/">A FAPESP e os ODS</a> 1679 <a href="http://agencia.fapesp.br/"> Agência FAPESP </a> 1680 <a href="39/apoio"> Agilis </a> 1681 <a href="565/apoio"> Alteração na Concessão </a> 1682 <a href="5376/apoio"> Alteração de Responsabilidade e Instituição </a> 1683 <a href="16948">Assessoria CientÃfica</a> 1684 <a href="7098/institucional"> Auditoria e Prestação de Contas </a> 1685 <a href="auxilios"> AuxÃlios </a> 1686 <a href="avaliacao"> Avaliação de Programas </a> 1687 <a href="https://bv.fapesp.br/"> Biblioteca Virtual </a> 1688 <a href="boaspraticas"> Boas Práticas CientÃficas </a> 1689 <a href="http://pesquisaparainovacao.fapesp.br/">Boletim Pesquisa para Inovação </a> 1690 <a href="bolsas"> Bolsas </a> 1691 <a href="bco">Bolsas concedidas em AuxÃlios</a> 1692 <a href="calendario"> Calendário </a> 1693<a href="https://fapesp.br/publicacoes/2024/csc.pdf">Carta de Serviços ao Cidadão</a> 1694 <a href="https://fapesp.br/financas/manualcartaobb.pdf"> Cartão BB Pesquisa </a> 1695 <a href="https://centrodememoria.fapesp.br/" target="_blank">Centro de Memória FAPESP</a> 1696 <a href="https://ccd.fapesp.br/" target="_blank">Centros de Ciência para o Desenvolvimento</a> 1697 <a href="http://fapesp.br/cpa"> Centros de Pesquisa Aplicada </a> 1698 <a href="http://cepid.fapesp.br"> CEPID </a> 1699 <a href="https://fapesp.br/chamadas-html"> Chamada de Propostas FAPESP </a> 1700 <a href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLPdNbZy8nSthxPuBXifoSDlFOTmT4Ja5w"> Ciência SP </a> 1701 <a href="https://fapesp.br/16650">Ciência para Todos</a> 1702<a href="15320">Comunicados da FAPESP </a> 1703 <a href="4/institucional"> Conselho Superior e Diretoria </a> 1704 <a href="15148"> Consulta a Processos </a> 1705 1706 <a href="10820"> Devolução de recursos </a> 1707 <a href="13890"> Diretrizes para o Apoio Institucional </a> 1708 <a href="1698/apoio"> Dúvidas frequentes </a> 1709 <a href="5489/geral"> Equipamentos em Disponibilidade </a> 1710 <a href="7068/financiamento"> Escritórios de Apoio Institucional </a> 1711 <a href="https://bv.fapesp.br/pt/equipamentos_multiusuarios/"> Equipamentos Multiusuários </a> 1712 <a href="http://espca.fapesp.br/inicial/"> Escola São Paulo de Ciência Avançada </a> 1713 <a href="https://fomento.fapesp.br/"> EstatÃsticas do Fomento FAPESP </a> 1714<a href="eventos/">Eventos</a> 1715 <a href="https://namidia.fapesp.br/"> FAPESP na MÃdia </a> 1716<a href="https://fapesp.br/week/" target="_blank">FAPESP Week</a> 1717 <a href="37/apoio"> Formulários </a> 1718 <a href="3242/institucional">Fornecedores: Licitações e Pregões </a> 1719 <a href="gestaodedados"> Gestão de Dados </a> 1720 <a href="12918/geral"> Glossário FAPESP </a> 1721 <a href="importacao"> Importação e Exportação </a> 1722 <a href="https://indicadorescti.fapesp.br/" target="_blank">Indicadores de CT&I - São Paulo</a> 1723<a href="2675/apoio"> Informe de Rendimentos </a> 1724 1725 <a href="5929/financiamento"> Instruções Normativas da DC </a> 1726 <a href="6605"> Liberação de Recursos </a> 1727 1728<a href="https://mentoriapd.fapesp.br/">Mentoria para Consolidação da Carreira</a> 1729 <a href="http://www.fapesp.br/openscience/"> Open Science </a> 1730 <a href="http://fapesp.br/oportunidades/"> Oportunidades de Bolsas </a> 1731 <a href="5278/apoio"> Ouvidoria </a> 1732 <a href="pareceristas"> Pareceristas <i>ad hoc</i></a> 1733 <a href="http://fapesp.br/pipe/"> PIPE </a> 1734 <a href="pite"> PITE </a> 1735 <a href="12632/geral"> PolÃtica para Acesso Aberto </a> 1736 1737 <a href="1615">Portarias da FAPESP </a> 1738 <a href="1416/apoio"> Prestação de Contas </a> 1739 1740 <a href="publicacoes"> Publicações</a> 1741 <a href="4566/financiamento"> Reserva Técnica </a> 1742 <a href="http://revistapesquisa.fapesp.br/"> Revista Pesquisa FAPESP </a> 1743 <a href="http://fapesp.br/sage/"> SAGe </a> 1744 <a href="1478/financiamento"> Sistemática de Análise </a> 1745 <a href="8602/financiamento"> SPRINT </a> 1746 <a href="5266/financiamento"> Súmula Curricular </a> 1747 <a href="2000/apoio"> Tabela de Ãreas </a> 1748 <a href="https://fapesp.br/to"> Termo de Outorga </a> 1749 <a href="12183/transparencia"> Transparência </a> 1750 <a href="381">Valores Contratados (Bolsas e AuxÃlios) </a> 1751 <a href="1106/geral"> Valores Praticados pela FAPESP </a> 1752 1753 </div> 1754 </div> 1755 </div> 1756 <div class="busca"> 1757 <form action="pesquisa" id="form-search" method="get"> 1758 <input type="text" name="k" id="search-input" placeholder="Buscar..."> 1759 <button type="submit" class="text-center"> 1760 <i class="fas fa-search"></i> 1761 </button> 1762 </form> 1763 </div> 1764 </div> 1765 1766 1767 1768</nav> 1769 </div> 1770</header> 1771 1772 1773 1774 1775 1776 1777 <!-- Matéria id :: 259 --> 1778 1779 1780 1781 1782 <main class="container int-body "> 1783 <h1>
1784 <span class="title">Mestrado</span> 1785 <ul class="breadcrumbs noPrint"> 1786 <li><a href="https://fapesp.br">Home </a></li> 1787 <li class="div"><i class="fas fa-angle-right"></i></li> 1788 <li class=""><a href="https://fapesp.br/6/estrategias-de-fomento-a-pesquisa">Financiamento à pesquisa</a></li> 1789 <li class="div"><i class="fas fa-angle-right"></i></li> 1790 <li class=""><a href="/bolsas/">Bolsas</a></li> 1791 <li class="div"><i class="fas fa-angle-right"></i></li> 1792 <li class="current"><a href="https://fapesp.br/259/bolsa-de-mestrado">Mestrado</a></li> 1793 </ul> 1794 1795 <div class="border noPrint"></div> 1796 </h1> 1797 1798 <div class="content row"> 1799 <div class="col-12 col-md-9"> 1800 <h2 class="b"> 1801 <span> 1802 Bolsa de Mestrado 1803 </span> 1804 1805 <a href="https://fapesp.br/17197">English version</a> 1806 </h2> 1807 1808<div class="page-body"> 1809 1810 <small><i></i></small> 1811 1812 <p><br /> 1813<em>Normas vigentes a partir de 01/09/2026. </em></p> 1814 1815<p>Destina-se a alunos regularmente matriculados em programas de pós-graduação <em>stricto sensu</em> de Instituições de ensino superior públicas ou privadas do estado de São Paulo para o desenvolvimento de projeto de pesquisa que resulte em dissertação. O Orientador deve ter título de doutor ou qualificação equivalente, avaliada por sua Súmula Curricular, e deve ter experiência demonstrada em projetos de pesquisa internacionalmente competitivos. O histórico acadêmico do Orientador deve demonstrar experiência internacional em pesquisa após o doutoramento ou demonstrar participação ativa em redes internacionais de colaboração em pesquisa.<br /> 1816 </p> 1817 1818<a name="idx"></a><div class="indice"><b>Índice: </b> 1819 1820<ul class="list"> 1821 <li><a href="#1">1) A quem se destina</a></li> 1822 <li><a href="#2">2) Componentes da Bolsa</a></li> 1823 <li><a href="#3">3) Duração</a></li> 1824 <li><a href="#4">4) Data para solicitação</a></li> 1825 <li><a href="#5">5) Requisitos para solicitação</a> 1826 <ul class="list"> 1827 <li><a href="#51">5.1) Candidato</a></li> 1828 <li><a href="#52">5.2) Orientador</a></li> 1829 </ul> 1830 </li> 1831 <li><a href="#6">6) Condições e obrigações exigidas</a> 1832 <ul class="list"> 1833 <li><a href="#61">6.1) Bolsista</a></li> 1834 <li><a href="#62">6.2) Orientador</a></li> 1835 </ul> 1836 </li> 1837 <li><a href="#7">7) Documentos necessários</a></li> 1838 <li><a href="#8">8) Autorizações exigidas por Lei para execução da pesquisa</a></li> 1839 <li><a href="#9">9) Propriedade Intelectual</a></li> 1840 <li><a href="#10">10) Análise das solicitações</a> 1841 <ul class="list"> 1842 <li><a href="#101">10.1) Processo de análise</a></li> 1843 <li><a href="#102">10.2) Prazos para análise</a></li> 1844 <li><a href="#103">10.3) Solicitação de reconsideração</a></li> 1845 </ul> 1846 </li> 1847 <li><a href="#11">11) Relatório Científico</a></li> 1848 <li><a href="#12">12) Prestação de Contas – Reserva Técnica de Bolsa</a></li> 1849 <li><a href="#13">13) Alterações na concessão</a></li> 1850 <li><a href="#14">14) Conversão de Bolsas de Mestrado em Bolsas de Doutorado Direto</a></li> 1851</ul> 1852</div> 1853 1854<p> </p> 1855 1856<p id="1"><strong>1) A quem se destina</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 1857 1858<p>Destina-se a alunos regularmente matriculados em programas de pós-graduação de mestrado acadêmico <em>stricto sensu</em> de Instituições de ensino superior públicas ou privadas do estado de São Paulo para o desenvolvimento de projeto de pesquisa que resulte em dissertação. O Orientador deve ter título de doutor ou qualificação equivalente, avaliada por sua Súmula Curricular, e deve ter experiência demonstrada em projetos de pesquisa internacionalmente competitivos. O histórico acadêmico do Orientador deve demonstrar experiência internacional em pesquisa após o doutoramento ou demonstrar participação ativa em redes internacionais de colaboração em pesquisa.</p> 1859 1860<p>A responsabilidade pelo projeto cabe principalmente ao Orientador, mas o candidato deve participar intensamente de sua elaboração e estar capacitado para discuti-lo e analisar os resultados.</p> 1861 1862<p>A solicitação de Bolsa de Mestrado (MS) pode ser apresentada antes da conclusã
1862o do curso precedente (graduação), respeitando-se os prazos definidos pela FAPESP, mas a apresentação do comprovante correspondente à sua conclusão e à matrícula no programa de Mestrado é imprescindível por ocasião do aceite de concessão da Bolsa.</p> 1863 1864<p>Tendo em vista que as Bolsas de pós-graduação visam principalmente a formação de novos quadros para o sistema de pesquisa do estado, a FAPESP confere, na análise das solicitações, prioridade para candidato recém-formado e que tenha concluído o curso de graduação dentro do prazo normal de sua duração, com excelente histórico escolar e, preferencialmente, com estágio bem-sucedido de Iniciação Científica.</p> 1865 1866<p>A concessão de Bolsas de Mestrado a candidatos já portadores de Bolsa de outra agência só é possível em condições excepcionais e o tempo já usufruído da Bolsa será descontado do total.</p> 1867 1868<p><strong>1.1) Bolsas de Mestrado vinculadas a Auxílios à Pesquisa</strong></p> 1869 1870<p>Algumas modalidades de Auxílios à Pesquisa permitem que Bolsas de Mestrado sejam vinculadas aos seus projetos de duas formas:</p> 1871 1872<p>a) Solicitação de Bolsas de Mestrado vinculadas a Auxílio à Pesquisa em andamento nas modalidades Regular, Projeto Temático, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Políticas Públicas e Ensino Público:</p> 1873 1874<p style="margin-left: 40px;">a.1) Ao submeter a proposta de Bolsa é necessário solicitar explicitamente a vinculação, por meio da indicação do número do processo do Auxílio no campo “Processo Vinculado”, no preenchimento da proposta de Bolsa no SAGe;</p> 1875 1876<p style="margin-left: 40px;">a.2) Deve ser incluído um documento assinado pelo Pesquisador Responsável pelo Auxílio ao qual se pretende vincular, concordando com a vinculação e especificando qual a contribuição do projeto de pesquisa apresentado para o projeto a que se solicita vinculação;</p> 1877 1878<p style="margin-left: 40px;">a.3) O Orientador da Bolsa deve ser o Pesquisador Responsável, um dos Pesquisadores Principais ou um dos Pesquisadores Associados do respectivo Auxílio;</p> 1879 1880<p style="margin-left: 40px;">a.4) As informações sobre envio de solicitações complementares estão disponíveis em <a href="https://fapesp.br/1413">fapesp.br/1413</a>.</p> 1881 1882<p>b) Solicitação de Bolsas de Mestrado como item orçamentário de Auxílio à Pesquisa nas modalidades Regular, Projeto Temático, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Políticas Públicas e Ensino Público:</p> 1883 1884<p style="margin-left: 40px;">b.1) Para solicitação de Bolsas como item orçamentário em Auxílios devem ser observadas as normas de cada modalidade de apoio em relação aos itens financiáveis, envio de propostas e de solicitações para suplementação de recursos;</p> 1885 1886<p style="margin-left: 40px;">b.2) A solicitação de Bolsas de Mestrado como item orçamentário de Auxílios deve ser realizada também observando as normas disponíveis em <a href="https://fapesp.br/bco" target="_blank"> fapesp.br/bco</a>.</p> 1887 1888<p>Em ambos os casos, o projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo Bolsista de Mestrado deve ter estreita vinculação com o projeto de pesquisa do Auxílio financiado pela FAPESP.</p> 1889 1890<p><strong>1.2) Realização de estágio de pesquisa no exterior</strong></p> 1891 1892<p>Nas solicitações de Bolsas no País de Mestrado, a FAPESP considera quesito positivo, no processo de análise de mérito do projeto de pesquisa apresentado, a previsão de plano concreto para realização de estágio de pesquisa no exterior. Para esta finalidade, poderão ser utilizados recursos da Reserva Técnica da Bolsa no País, conforme normas descritas em <a href="https://fapesp.br/rt">www.fapesp.br/rt</a>.</p> 1893 1894<p>O Bolsista também poderá solicitar recursos para outras agências de fomento, ou se candidatar para a modalidade Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior - BEPE, quando houver Chamadas de Propostas de
1894stinadas a Bolsistas de Mestrado, abertas pela FAPESP.</p> 1895 1896<p><strong>2) Componentes da Bolsa </strong><small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 1897 1898<p>a) Mensalidades: em valor definido na Tabela de Valores de Bolsas FAPESP, disponível em <a href="https://fapesp.br/3162">fapesp.br/3162</a> (Tabela de Valores de Bolsas no País).</p> 1899 1900<p style="margin-left: 40px;">a.1) Há dois níveis de Bolsa de Mestrado:</p> 1901 1902<p style="margin-left: 80px;">a.1.1) No primeiro ano de Bolsa de Mestrado concedida pela FAPESP, os Bolsistas receberão o valor da Bolsa MS-I.</p> 1903 1904<p style="margin-left: 80px;">a.1.2) No segundo ano de Bolsa de Mestrado concedida pela FAPESP, os Bolsistas receberão o valor da Bolsa MS-II.</p> 1905 1906<p>b) Reserva Técnica: Informações em <a href="https://fapesp.br/rt"> fapesp.br/rt</a>.</p> 1907 1908<p>c) Auxílio Instalação: Bolsistas que precisem se mudar para a cidade onde se localiza a Instituição Sede da pesquisa podem solicitar o benefício de Auxílio Instalação (norma completa em <a href="https://fapesp.br/7771"> fapesp.br/7771</a>).</p> 1909 1910<p>d) Licença Maternidade/Paternidade: período de afastamento sem interrupção de pagamento no caso de advento de prole (norma completa em <a href="https://fapesp.br/8484"> fapesp.br/8484</a>).</p> 1911 1912<p id="3"><strong>3) Duração</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 1913 1914<p>A duração da Bolsa de Mestrado é de até 24 (vinte e quatro) meses, com início sempre no dia primeiro do mês. O desempenho do Bolsista é avaliado anualmente e a continuidade da concessão depende da análise do Relatório Científico parcial apresentado. Não se concede Bolsa por período inferior a 6 (seis) meses.</p> 1915 1916<p>Para o cômputo da duração da Bolsa, desconta-se o tempo pelo qual o Bolsista já tenha usufruído de Bolsa de modalidade equivalente, da FAPESP ou de outra instituição de fomento nacional.</p> 1917 1918<p>Caso a defesa da dissertação ocorra no período de vigência da Bolsa, esta será encerrada no final do mês em que tenha acontecido a defesa.</p> 1919 1920<p><strong>3.1) Interrupção da Bolsa MS para estágio de pesquisa no exterior</strong></p> 1921 1922<p>a) Durante a vigência da Bolsa de Mestrado, esta poderá ser interrompida por até 6 (seis) meses, para participar de programa de Bolsa no exterior, recebida de outra agência ou outro tipo de financiamento que não onere a FAPESP, mediante solicitação de autorização encaminhada pelo Orientador à FAPESP, acompanhada de justificativa circunstanciada. Caso seja autorizada a interrupção, o tempo utilizado para essa atividade não será computado como parte da duração total da Bolsa de Mestrado da FAPESP.</p> 1923 1924<p>b) Nos casos em que o Bolsista tenha se candidatado em editais de Chamadas de Propostas abertas pela FAPESP para solicitação de Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior – BEPE, e a proposta tenha sido aprovada, a interrupção da Bolsa de Mestrado para usufruto da BEPE é automática, a partir do início de sua vigência, devendo a reativação da Bolsa no País ser solicitada ao final do estágio de pesquisa no exterior.</p> 1925 1926<p style="margin-left: 40px;">b.1) A reativação da Bolsa de Mestrado deve ser solicitada no âmbito do processo dessa Bolsa, indicando-se o estágio de desenvolvimento da pesquisa e a previsão de sua conclusão.</p> 1927 1928<p>c) Em ambas as situações indicadas nos itens “a” e “b”, a solicitação de reativação da Bolsa no País deve ser feita por meio do sistema SAGe mediante submissão de Solicitação de Mudança do tipo “Reativação de Processo”, elaborada pelo Bolsista e submetida pelo Orientador. Recomenda-se que a solicitação de reativação seja encaminhada 30 (trinta) dias antes da data prevista para o término do estágio e retorno do Bolsista ao País.</p> 1929 1930<p>d) Para realização de estágios no exterior com utilização da Reserva Técnica da Bolsa no País de Mestrado, a Bolsa não poderá ser interrompida.</p> 1931 1932<p id="4"><strong>4) Data para solicitação</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 1933 1934<p>Em qualquer época do ano (fluxo contínuo).</p> 1935 1936<p id="5"><strong>5) Requisitos para solicitação</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 1937 1938<p id="51"><strong>5.1) Candidato</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 1939 1940<p>a) O candidato à Bolsa de Mestrado deve ter potencial como pesquisador, graduação recém-concluída no prazo normal, com excelente histórico escolar e, preferencialmente, com estágio bem-sucedido de Iniciação Científica.</p> 1941 1942<p style="margin-left: 40px;">a.1) Períodos de afastamento do(a) solicitante em razão de advento de prole, deficiência, incapacidades temporárias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com deficiência serão considerados pela FAPESP na análise da Súmula Curricular, nos termos da <a href="https://fapesp.br/16724/"> Portaria PR n. 171/2024 </a> .</p> 1943 1944<p>b) Deve estar em dia com os compromissos com a FAPESP (entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas). Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Beneficiário ou Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias.</p> 1945 1946<p>c) Deve estar ciente das normas, formulários e procedimentos quando da apresentação da solicitação de Bolsa, disponíveis em <a href="https://fapesp.br/"> fapesp.br </a> e <a href="https://fapesp.br/sage" target="_blank">fapesp.br/sage</a>.</p> 1947 1948<p>d) Sendo o candidato estrangeiro, é de sua responsabilidade, para o desenvolvimento das atividades, verificar e obter a documentação necessária para a entrada e permanência no Brasil junto ao Consulado Brasileiro mais próximo de sua residência.</p> 1949 1950<p>e) Informar se está pleiteando ou recebendo Auxílio ou Bolsa de outras fontes para a mesma finalidade da proposta de pesquisa apresentada.</p> 1951 1952<p id="52"><strong>5.2) Orientador</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 1953 1954<p>a) Estar em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processo, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas). Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Beneficiário ou Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias.</p> 1955 1956<p>b) O Orientador deve ter título de doutor ou qualificação equivalente, assim como competê
1956ncia e produtividade em pesquisa na área do projeto apresentado, avaliadas por sua Súmula Curricular, bem como disponibilidade, medida pelo regime de trabalho e número atual de orientandos.</p> 1957 1958<p style="margin-left: 40px;">b.1) O histórico acadêmico do Orientador, expresso em sua Súmula Curricular, deve demonstrar experiência internacional em pesquisa após o doutoramento ou demonstrar participação ativa em redes internacionais de colaboração em pesquisa.</p> 1959 1960<p style="margin-left: 40px;">b.2) Períodos de afastamento do(a) solicitante em razão de advento de prole, deficiência, incapacidades temporárias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com deficiência serão considerados pela FAPESP na análise da Súmula Curricular, nos termos da <a href="https://fapesp.br/16724/"> Portaria PR n. 171/2024</a>.</p> 1961 1962<p>c) O Orientador deve demonstrar ter apoio necessário e condições materiais para plena realização do projeto proposto, seja apoio financeiro da FAPESP ou de outra(s) fonte(s). Se o financiamento à pesquisa do Orientador for da FAPESP deve-se informar o número do processo. Se não for da FAPESP devem ser apresentados: o nome da agência, período de vigência, valor contratado e um resumo do projeto financiado. Recomenda-se que tal apoio seja descrito na introdução do projeto de pesquisa, em seção com o título: “Apoio existente para a realização do projeto proposto”.</p> 1963 1964<p>d) O Orientador deve ter vínculo empregatício com Instituição de pesquisa no estado de São Paulo.</p> 1965 1966<p style="margin-left: 40px;">d.1) O credenciamento em programa de pós-graduação na Instituição não se confunde com vínculo empregatício e nem dispensa esse requisito.</p> 1967 1968<p style="margin-left: 40px;">d.2) A FAPESP poderá aceitar, em determinadas condições, vínculos que não sejam empregatícios, mas comprovem solidez na dedicação acadêmica à Instituição de Pesquisa do estado de São Paulo. Nesses casos, antes da submissão da proposta, deve ser apresentada consulta à Diretoria Científica da FAPESP, pelo canal “Converse com a FAPESP”, informando:</p> 1969 1970<p style="margin-left: 80px;">d.2.1) a natureza do vínculo institucional;</p> 1971 1972<p style="margin-left: 80px;">d.2.2) a quantidade de horas semanais de dedicação à pesquisa implicadas no vínculo;</p> 1973 1974<p style="margin-left: 80px;">d.2.3) a fonte de recursos para o pagamento;</p> 1975 1976<p style="margin-left: 80px;">d.2.4) duração do referido vínculo.</p> 1977 1978<p style="margin-left: 40px;">d.3) Professores Aposentados com vínculo com Instituição no estado de São Paulo, pública ou privada, proposta para sediar o projeto, devem informar que são aposentados e apresentar, juntamente com a proposta, documento comprobatório do tipo de vínculo com a Instituição.</p> 1979 1980<p>e) A FAPESP não concede Bolsas de qualquer modalidade nas situações em que o Orientador tenha relação próxima de parentesco com o candidato. Entende-se que a relação próxima de parentesco configura uma situação de potencial conflito de interesse que compromete a indispensável percepção de isenção na avaliação das qualificações e do desempenho do Bolsista.</p> 1981 1982<p id="6"><strong>6) Condições e obrigações exigidas</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 1983 1984<p id="61"><strong>6.1) Bolsista</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 1985 1986<p>Durante a vigência da Bolsa, o Bolsista deverá atender às seguintes condições e obrigações:</p> 1987 1988<p>a) Estar matriculado em programa de pós-graduação, em Instituição de ensino superior pública ou privada no estado de São Paulo.</p> 1989 1990<p>b) Possuir cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio, para viabilizar a liberação do Termo de Outorga.</p> 1991 1992<p>c) Estar ciente das obrigações especificadas no Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas no País, assinado conjuntamente com o Orientador.</p> 1993 1994<p style="margin-left: 40px;">c.1) A não observância das normas e do especificado no Termo de Outorga pode implicar o cancelamento da Bolsa e a obrigação de restituição dos pagamentos já efetuados pela FAPESP, em valores atualizados.</p> 1995 1996<p>d) A Bolsa pressupõe dedicaçã
1996o exclusiva ao curso e à pesquisa. Em condições excepcionais e justificadas, definidas na Portaria PR n° 05/2012 (<a href="https://fapesp.br/7090">fapesp.br/7090</a>), a FAPESP poderá conceder autorização para exercício de atividades que contribuam ao desenvolvimento do projeto de pesquisa.</p> 1997 1998<p>e) O Bolsista não pode ter vínculo empregatício, nem poderá receber, durante toda a vigência da Bolsa, Bolsa de outra entidade, salário ou remuneração decorrente do exercício de atividades de qualquer natureza<em>.</em>Em condições excepcionais e justificadas, definidas na Portaria PR n° 05/2012 (<a href="https://fapesp.br/7090">fapesp.br/7090</a>), a FAPESP poderá conceder autorização para exercício de atividades que contribuam ao desenvolvimento do projeto de pesquisa.</p> 1999 2000<p style="margin-left: 40px;">e.1) A critério da FAPESP poderão ser consideradas situações nas quais o candidato tenha vínculo empregatício e uma licença para afastamento da Instituição de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedicação exclusiva ao curso e à pesquisa.</p> 2001 2002<p>f) Permanecer em dia com a FAPESP (entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas) sob pena de bloqueio na liberação de recursos.</p> 2003 2004<p>g) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, para o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida.</p> 2005 2006<p>h) Não fazer modificações no projeto (plano inicial, datas etc.) sem prévio consentimento da Fundação.</p> 2007 2008<p>i) Apresentar Relatórios Científicos, relatórios de aplicação dos recursos de Reserva Técnica e Prestações de Contas dentro dos prazos previstos no Termo de Outorga (TO), acompanhados da documentação solicitada.</p> 2009 2010<p>j) Demonstrar grau elevado de interação acadêmica com o Orientador e com a comunidade acadêmica da Instituição Sede de seu projeto de pesquisa (localizada no estado de São Paulo), criando sólido vínculo acadêmico com essa Instituição.</p> 2011 2012<p>k) Não se afastar da Instituição em que desenvolve o projeto de pesquisa sem antes obter autorização explícita da FAPESP mediante solicitação justificada apresentada pelo Orientador.</p> 2013 2014<p style="margin-left: 40px;">k.1) Essa restrição não se aplica aos casos de:</p> 2015 2016<p style="margin-left: 80px;">k.1.1) realização de pesquisa de campo prevista no projeto de pesquisa que fundamenta a concessão da Bolsa;</p> 2017 2018<p style="margin-left: 80px;">k.1.2) estágio de pesquisa por prazo inferior a 1 (um) mês;</p> 2019 2020<p style="margin-left: 80px;">k.1.3) participação em Reunião Científica ou Tecnológica, com ou sem apresentação de trabalho;</p> 2021 2022<p style="margin-left: 80px;">k.1.4) participação em curso de interesse do projeto de pesquisa que fundamenta a Bolsa, por duração inferior a 1 (um) mês.</p> 2023 2024<p style="margin-left: 40px;">k.2) Em todos os casos:</p> 2025 2026<p style="margin-left: 80px;">k.2.1) é necessário que haja o endosso por escrito do Orientador, o qual deve ser arquivado pelo Orientador e pelo Bolsista para ser demonstrado à FAPESP caso seja solicitado.</p> 2027 2028<p style="margin-left: 80px;">k.2.2) o afastamento deve ser informado e justificado pelo Orientador no formulário de encaminhamento do Relatório Científico seguinte, para que sua relevância para o projeto de pesquisa seja compreendida pela assessoria.</p> 2029 2030<p style="margin-left: 80px;">k.2.3) a possibilidade de afastamento não implica em autorização automática de uso de recursos da Reserva Técnica (RT) para tal. Para utilização de recursos da RT devem ser consultadas as normas específicas em <a href="https://fapesp.br/4566"> fapesp.br/4566</a>.</p> 2031 2032<p>l) Fazer referência ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades que resultem, total ou parcialmente, de Bolsas da Fundação, conforme previsto na Cláusula 7 do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas e descrito em <a href="https://fapesp.br/11789"> fapesp.br/11789</a>.</p> 2033 2034<p>m) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, o pesquisador obriga-se a informar e fazer referência expressa a esse apoio, com a identificação clara de sua fonte, em todas as formas de divulgação mencionadas no item anterior.</p> 2035 2036<p>n) Tomar as providências necessárias para garantir que, por meio do serviço oferecido pela Instituição Sede, sejam disponibilizados em repositório institucional de trabalhos científicos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunicação científica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em periódicos internacionais, seguindo-se a política para disponibilização em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publicação ou no menor prazo compatível com as restrições de cada revista, desde que em, no máximo, 12 (doze) meses após a data da publicação. A Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP está disponível em <a href="https://fapesp.br/12632"> fapesp.br/12632</a>.</p> 2037 2038<p>o) Comunicar imediatamente à FAPESP, por meio do Orientador, a efetivação de qualquer contrato, nomeação para preenchimento de cargo ou designação para exercício de função, gratificada ou não, eventual mudanç
2038a de residência, bem como qualquer interrupção das atividades de pesquisa.</p> 2039 2040<p>p) Verificar, em tempo hábil, se a execução do projeto produz ou poderá produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de proteção por Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de proteção dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Política para Propriedade Intelectual da FAPESP, disponível em <a href="https://fapesp.br/6594">fapesp.br/pi</a>.</p> 2041 2042<p>q) Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP, disponível em <a href="https://fapesp.br/boaspraticas"> fapesp.br/boaspraticas</a>.</p> 2043 2044<p>r) Zelar, juntamente com o Orientador, pelo adequado gerenciamento dos dados produzidos durante o projeto, seguindo o Plano de Gestão de Dados associado ao projeto da Bolsa.</p> 2045 2046<p>s) Utilizar as versões atualizadas das normas, formulários e procedimentos, disponíveis nos sites <a href="https://fapesp.br/">fapesp.br</a> e <a href="https://fapesp.br/sage/" target="_blank"> fapesp.br/sage</a>.</p> 2047 2048<p id="62"><strong>6.2) Orientador</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 2049 2050<p>Durante a vigência da Bolsa, o Orientador deverá atender às seguintes condições e obrigações:</p> 2051 2052<p>a) Estar ciente das obrigações especificadas no Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas no País, assinado conjuntamente com o Bolsista.</p> 2053 2054<p>b) Toda comunicação com a FAPESP sobre a Bolsa deve ser feita pelo Orientador.</p> 2055 2056<p>c) Emitir pareceres de mérito, gratuitamente, quando solicitados pela FAPESP em assuntos de sua especialidade e dentro dos prazos solicitados pela Fundação.</p> 2057 2058<p>d) Solicitar à FAPESP a alteração de responsabilidade da Bolsa antes de assumir compromissos que requeiram seu afastamento da Instituição Sede por período superior a 90 (noventa) dias, conforme descrito na Portaria CTA nº 74/2023, disponível em <a href="https://fapesp.br/16110">fapesp.br/16110</a>.</p> 2059 2060<p style="margin-left: 40px;">d.1) Caso se configure uma situação excepcional que requeira o afastamento do Pesquisador Responsável da Instituição Sede por prazo superior a 90 (noventa) dias com manutenção da responsabilidade sobre a Bolsa, a FAPESP poderá analisar solicitações em caráter excepcional e devidamente justificadas.</p> 2061 2062<p>e) Tomar todas as providências para garantir o sucesso do projeto de pesquisa aprovado.</p> 2063 2064<p>f) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, para o desenvolvimento do mesmo projeto de pesquisa a que concerne o apoio concedido.</p> 2065 2066<p>g) Fazer referência ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades que resultem, total ou parcialmente, de Bolsas da Fundação, conforme previsto na Cláusula 7 do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas e descrito em <a href="https://fapesp.br/11789"> fapesp.br/11789</a>.</p> 2067 2068<p>h) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, o Pesquisador obriga-se a informar e fazer referência expressa a esse apoio, com a identificação clara de sua fonte, em todas as formas de divulgação mencionadas no item anterior.</p> 2069 2070<p>i) Tomar as providências necessárias para garantir que, por meio do serviço oferecido pela Instituição Sede, sejam disponibilizados em repositório institucional de trabalhos científicos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunicação científica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em periódicos internacionais, seguindo-se a política para disponibilização em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publicação ou no menor prazo compatível com as restrições de cada revista, desde que em, no máximo, 12 (doze) meses após a data da publicação. A Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP está disponível em <a href="https://fapesp.br/12632"> fapesp.br/12632</a>.</p> 2071 2072<p>j) Verificar, em tempo hábil, se a execução do projeto produz ou poderá produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de proteção por Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de proteção dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Política para Propriedade Intelectual da FAPESP, disponível em <a href="https://fapesp.br/6594">fapesp.br/pi</a>.</p> 2073 2074<p>k) Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP, disponível em <a href="https://fapesp.br/boaspraticas" target="_blank"> fapesp.br/boaspraticas</a>, comprometendo-se a incluir, entre as atividades acadêmicas obrigatórias do Bolsista, a participação em programas de educação e treinamento relativos à integridade ética da pesquisa.</p> 2075 2076<p>l) Zelar, juntamente com o Bolsista, pelo adequado gerenciamento dos dados produzidos durante o projeto, seguindo o Plano de Gestão de Dados associado ao projeto da Bolsa.</p> 2077 2078<p>m) Utilizar as versões atualizadas das normas, formulários e procedimentos, disponíveis nos sites <a href="https://fapesp.br/">fapesp.br</a> e <a href="https://fapesp.br/sage/" target="_blank"> fapesp.br/sage </a> .</p> 2079 2080<p id="7"><strong>7) Documentos necessários</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 2081 2082<p>Os formulários eletrônicos estão disponíveis no Sistema de Apoio à Gestão (SAGe) da FAPESP, no endereço <a href="https://fapesp.br/sage" target="_blank"> fapesp.br/sage</a>. Candidato e Orientador devem possuir cadastro no SAGe, atualizado e com cópia de documento de identificação.</p> 2083 2084<p>São necessários para apresentação da proposta de Bolsa de Mestrado os seguintes documentos:</p> 2085 2086<p>a) <a href="https://fapesp.br/253">Projeto de Pesquisa</a>.</p> 2087 2088<p>b) <a href="https://fapesp.br/5266">Súmula Curricular</a> do Orientador.</p> 2089 2090<p>c) <a href="https://fapesp.br/5266">Súmula Curricular</a> do candidato.</p> 2091 2092<p>d) Histórico escolar de graduação completo, emitido como documento oficial (com carimbo e assinatura ou com código de autenticidade). O histórico deve conter: os nomes das disciplinas por extenso; eventuais reprovações ou trancamentos de matrícula do candidato; os critérios de aprovação (nota mínima) ou, alternativamente, declaração da Universidade informando quais são os critérios.</p> 2093 2094<p>e) Histórico escolar de Mestrado completo, se houver, emitido como documento oficial (com carimbo e assinatura ou com código de autenticidade). O histórico deve conter: os nomes das disciplinas por extenso; eventuais reprovações ou trancamentos de matrícula do candidato; os critérios de aprovação (nota mínima) ou, alternativamente, declaração da Universidade informando quais são os critérios. Se não houver histórico de Mestrado a ser apresentado, anexar declaração própria com os devidos esclarecimentos para não apresentação do documento.</p> 2095 2096<p>f) Quando se tratar de solicitação complementar (vinculada) a Auxílio à Pesquisa Regular, Projeto Temático, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Políticas Públicas ou Ensino Pú
2096blico, deve ser enviado um documento assinado pelo Pesquisador Responsável pelo Auxílio ao qual se pretende vincular, concordando com a vinculação e especificando qual a contribuição do projeto de pesquisa apresentado para o projeto a que se solicita vinculação.</p> 2097 2098<p>g) Manifestação do Dirigente da Instituição Sede, conforme modelo disponível para <em>download</em> no SAGe.</p> 2099 2100<p>h) Informação aprovada pela Instituição Sede sobre a infraestrutura institucional, conforme modelo do Anexo II disponível para <em>download</em> no SAGe.</p> 2101 2102<p>i) Resultados de auxílios anteriores: caso o Orientador tenha participado como Pesquisador Responsável, ou Pesquisador Principal, ou como beneficiário de outros Auxílios ou Bolsas concedidos pela FAPESP, enviar documento contendo seus resultados, títulos dos projetos e números dos processos, dos últimos 5 (cinco) anos. Caso não tenha tido participação em Auxílios ou Bolsas FAPESP, enviar documento contendo a seguinte frase: “O Orientador não recebeu apoio da FAPESP nas condições definidas na norma nos últimos 5 (cinco) anos”.</p> 2103 2104<p>j) Documento descrevendo o Plano de Gestão de Dados, em até 2 (duas) páginas, elaborado conforme orientações disponíveis em <a href="https://fapesp.br/gestaodedados"> fapesp.br/gestaodedados</a>.</p> 2105 2106<p>k) Certificado de conclusão da graduação (pode ser entregue posteriormente, até a data do aceite da concessão, caso a Bolsa seja concedida).</p> 2107 2108<p>l) Comprovante de matrícula como aluno regular na pós-graduação (pode ser entregue posteriormente, até a data do aceite da concessão, caso a Bolsa seja concedida).</p> 2109 2110<p>m) Comprovante de afastamento ou de demissão para candidatos com vínculo empregatício (pode ser entregue posteriormente, até a data do aceite da concessão, caso a Bolsa seja concedida).</p> 2111 2112<p style="margin-left: 40px;">m.1) A critério da FAPESP poderão ser consideradas situações nas quais o candidato tenha vínculo empregatício e uma licença para afastamento da Instituição de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedicação exclusiva ao projeto de pesquisa, especificada no item 6.1.</p> 2113 2114<p style="margin-left: 40px;">m.2) Nos casos em que o Bolsista não possui nenhum vínculo empregatício, deverá ser apresentada declaração assinada contendo esta informação.</p> 2115 2116<p id="8"><strong>8) Autorizações exigidas por Lei para execução de pesquisa</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 2117 2118<p>É de responsabilidade do Pesquisador Responsável e da Instituição Sede solicitar, obter e possuir todas as autorizações legais e exigíveis para boa execução do projeto, que deverão ser emitidas pelos Órgãos de controle e fiscalização atinentes à natureza da pesquisa quando assim for exigido.</p> 2119 2120<p>Caso a proposta seja aprovada, constará do Termo de Outorga uma cláusula sobre a exigência de que o Pesquisador Responsável e a Instituição Sede possuam tais autorizações e as demonstrem à FAPESP sempre que solicitado.</p> 2121 2122<p id="9"><strong>9) Propriedade Intelectual</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 2123 2124<p>As normas da FAPESP quanto à propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela Fundação estão descritas em <a href="https://fapesp.br/pi"> fapesp.br/pi</a>.</p> 2125 2126<p id="10"><strong>10) Análise das solicitações</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 2127 2128<p id="101"><strong>10.1) Processo de análise</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 2129 2130<p>As solicitações encaminhadas à FAPESP nas suas diferentes modalidades de apoio são analisadas usando-se a sistemática da análise pelos pares (<a href="https://fapesp.br/analise">fapesp.br/analise</a>).</p> 2131 2132<p>A quantidade de Bolsas que pode ser aprovada deve obedecer aos limites definidos na proposta orçamentá
2132ria anual da FAPESP, aprovada pelo Conselho Superior da Fundação.</p> 2133 2134<p>Na análise das solicitações de Bolsas de Mestrado busca-se identificar, na análise feita pelas Coordenações de Área (CA) e pela Coordenação Adjunta (CAD), com auxílio dos pareceres emitidos pela assessoria, as propostas consideradas excelentes em três componentes: a) Projeto de Pesquisa; b) Histórico Escolar e Acadêmico do Candidato; e c) Histórico de Pesquisa do Orientador.</p> 2135 2136<p>A análise é realizada em cinco etapas e envolve a participação de assessores <em>ad hoc</em>, membros da Coordenação de Área e membros da Coordenação Adjunta.</p> 2137 2138<p>As cinco etapas do processo de análise são elencadas a seguir e descritas na sequência:</p> 2139 2140<p>a) Enquadramento e indicação de assessoria para as propostas enquadradas, pela Coordenação de Área.</p> 2141 2142<p>b) Análise e emissão de parecer pela assessoria <em>ad hoc</em>.</p> 2143 2144<p>c) Análise e emissão de recomendação pela Coordenação de Área.</p> 2145 2146<p>d) Análise e emissão de recomendação pela Coordenação Adjunta.</p> 2147 2148<p>e) Decisão pelo Diretor Científico e análise pelo CTA e Conselho Superior.</p> 2149 2150<p><strong>10.1.1) Enquadramento e indicação de assessoria para as propostas enquadradas, pela Coordenação de Área </strong></p> 2151 2152<p>Nessa fase a Coordenação de Área verifica se os requisitos especificados nas seções 5.1 e 5.2 da presente norma são integralmente atendidos. Para as solicitações consideradas enquadradas a Coordenação de Área faz a indicação da assessoria <em>ad hoc</em> a ser consultada para emissão de parecer. As solicitações não enquadradas são enviadas à Coordenação Adjunta para análise da decisão de não-enquadramento. Caso a Coordenação Adjunta concorde com o não-enquadramento, as solicitações são devolvidas aos interessados com um parecer esclarecendo as razões do não enquadramento.</p> 2153 2154<p><strong>10.1.2) Análise e emissão de parecer pela assessoria <em>ad hoc</em> </strong></p> 2155 2156<p>A assessoria <em>ad hoc</em>, constituída por especialistas na temática dos projetos, analisa as propostas e emite pareceres que contemplam cada um dos critérios na seção 10.1.6. Os pareceres circunstanciados fundamentam as etapas subsequentes da avaliação.</p> 2157 2158<p><strong>10.1.3) Análise e emissão de recomendação pela Coordenação de Área </strong></p> 2159 2160<p>As solicitações de Bolsa de Mestrado de cada área são conjuntamente discutidas em reuniões colegiadas periódicas, com a participação de todos os membros da Coordenação de Área e membros da Coordenação Adjunta. Esse procedimento favorece a aplicação homogênea dos referenciais de excelência estabelecidos pela FAPESP com base na experiência de análise de grande quantidade de solicitações.</p> 2161 2162<p>Para realizar a priorização é necessário analisar o conjunto de propostas e respectivos pareceres de assessoria. Esta análise é essencial, tendo em conta que diferentes assessores podem usar critérios com diferentes graus de exigência e, por essa razão, não se pode simplesmente comparar os conceitos atribuídos pela assessoria. Para priorizar as propostas avaliadas como excelentes, o colegiado recorre aos critérios descritos na seção 10.1.7.</p> 2163 2164<p>As sessões de Análise Colegiada acontecem no âmbito de cada área do conhecimento, de forma que as propostas são sempre analisadas juntamente com outras da mesma área do conhecimento.</p> 2165 2166<p><strong>10.1.4) Análise e emissão de recomendação pela Coordenação Adjunta </strong></p> 2167 2168<p>A Coordenação Adjunta examina as propostas e compara as recomendações da Coordenação de Área com os pareceres da assessoria <em>ad hoc</em>. Verifica, em particular, a consistência com os referenciais de excelência praticados pela FAPESP e se todos os critérios da seção 10.1.6 e, se necessário, os das seções 10.1.7 e 10.1.8 foram considerados de forma adequada na análise. Caso haja discrepâncias, discute-se com a Coordenação de Área. Ao final, elabora recomendações para o Diretor Científico.</p> 2169 2170<p>As sessões de análise pela Coordenação Adjunta acontecem no âmbito de cada grande área do conhecimento.</p> 2171 2172<p><strong>10.1.5) Decisão pelo Diretor Científico e aná
2172lise pelo CTA e Conselho Superior </strong></p> 2173 2174<p>Com base na análise da CA e CAD, o Diretor Científico toma a decisão. Quando o material deixa dúvidas ou quando há desencontro entre as recomendações das Coordenações, os processos em questão são discutidos com a Coordenação Adjunta antes de a decisão ser tomada. A decisão do Diretor Científico é encaminhada para análise pelo Conselho Técnico-Administrativo, que deliberará <em>ad-referendum</em> do Conselho Superior.</p> 2175 2176<p><strong>10.1.6) Critérios utilizados na análise</strong></p> 2177 2178<p>Nas análises pela assessoria <em>ad hoc</em>(seção 10.1.2), Coordenação de Área (seção 10.1.3) e Coordenação Adjunta (seção 10.1.4), os critérios utilizados para a classificação das solicitações são os elencados a seguir e que constam do formulário de parecer de assessoria.</p> 2179 2180<p>Cada solicitação é analisada considerando-se três componentes: a) Projeto de Pesquisa; b) Histórico Escolar e Acadêmico do Candidato; e c) Histórico de Pesquisa do Orientador.</p> 2181 2182<p>a) Critérios para análise do Projeto de Pesquisa</p> 2183 2184<p style="margin-left: 40px;">1) Definição, pertinência, originalidade dos objetivos e a importância da contribuição pretendida para a área do conhecimento em que o projeto proposto se insere.</p> 2185 2186<p style="margin-left: 40px;">2) Fundamentação científica e os métodos empregados.</p> 2187 2188<p style="margin-left: 40px;">3) Adequação do projeto a um programa de Mestrado e viabilidade de sua execução dentro do prazo previsto.</p> 2189 2190<p style="margin-left: 40px;">4) Caso se trate de um candidato que já tenha iniciado o Mestrado, avalia-se o andamento do projeto de pesquisa e a viabilidade de sua execução no prazo previsto.</p> 2191 2192<p style="margin-left: 40px;">5) Adequação do Plano de Gestão de Dados ao projeto proposto, considerando as eventuais restrições éticas, de confidencialidade, segurança e outras aplicáveis, de acordo com as práticas da(s) disciplina(s) envolvida(s) no projeto, conforme especificado em <a href="https://fapesp.br/gestaodedados"> fapesp.br/gestaodedados</a>.</p> 2193 2194<p>b) Critérios para análise dos Históricos Escolar e Acadêmico do candidato</p> 2195 2196<p>As Bolsas no País - Mestrado se destinam a apoiar estudantes com excelente desempenho acadêmico avaliado, principalmente, pelo histórico escolar de graduação e pós-graduação, se houver. A concessão a estudantes com histórico escolar irregular, exibindo um padrão de reprovações ou aprovações com nota mínima, é possível apenas em circunstâncias excepcionais à vista de outras evidências sobre o potencial acadêmico do candidato, como por exemplo, projeto muito bem-sucedido de Iniciação Científica.</p> 2197 2198<p>Os critérios de análise são:</p> 2199 2200<p style="margin-left: 40px;">1) Excelência escolar, segundo o Histórico Escolar do candidato.</p> 2201 2202<p style="margin-left: 40px;">2) Excelência acadêmica, segundo a Súmula Curricular do candidato (participação em projetos de pesquisa, bolsas anteriores, publicações científicas, premiações).</p> 2203 2204<p style="margin-left: 80px;">2.a) Períodos de afastamento do(a) solicitante em razão de advento de prole, deficiência, incapacidades temporárias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com deficiência serão considerados pela FAPESP na análise da Súmula Curricular, nos termos da <a href="https://fapesp.br/16724/"> Portaria PR n. 171/2024 </a> .</p> 2205 2206<p style="margin-left: 40px;">3) Outros itens que compõem a Súmula Curricular do candidato.</p> 2207 2208<p>c) Critérios para análise do Histórico de Pesquisa do Orientador</p> 2209 2210<p style="margin-left: 40px;">
22101) Qualidade, regularidade e importância da produção científica e/ou tecnológica, com destaque para a produção recente. Elementos importantes para essa análise são: lista de publicações em periódicos com seletiva política editorial e o impacto científico dessas publicações; livros ou capítulos de livros publicados; patentes registradas ou licenciadas em que figure como inventor; outros instrumentos de propriedade intelectual; resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo; e outras informações que possam ser relevantes.</p> 2211 2212<p style="margin-left: 80px;">1.a) O documento fundamental para informar a análise desse quesito é a Súmula Curricular (<a href="https://fapesp.br/5266">fapesp.br/5266</a>) apresentada com a proposta.</p> 2213 2214<p style="margin-left: 80px;">1.b) Períodos de afastamento do(a) solicitante em razão de advento de prole, deficiência, incapacidades temporárias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com deficiência serão considerados pela FAPESP na análise da Súmula Curricular, nos termos da <a href="https://fapesp.br/16724/"> Portaria PR n. 171/2024</a>.</p> 2215 2216<p style="margin-left: 40px;">2) Experiência e competência demonstrada na liderança de projetos de pesquisa com resultados competitivos internacionalmente relacionados ao tema da proposta em análise.</p> 2217 2218<p style="margin-left: 40px;">3) Experiência internacional em pesquisa após o doutoramento ou demonstrar participação ativa em redes internacionais de colaboração em pesquisa.</p> 2219 2220<p style="margin-left: 40px;">4) Capacidade demonstrada para formar pesquisadores, com destaque para a atividade recente de orientação de estudantes.</p> 2221 2222<p style="margin-left: 40px;">5) Resultados obtidos pelo Orientador com financiamentos anteriores da FAPESP.</p> 2223 2224<p style="margin-left: 40px;">6) Disponibilidade para orientação considerando o regime de trabalho e o número total de estudantes sob a sua orientação.</p> 2225 2226<p style="margin-left: 40px;">7) Outras considerações sobre a produção científica, tecnológica e acadêmica do Orientador, relevantes para a análise da viabilidade e da qualidade científica da proposta.</p> 2227 2228<p><strong>10.1.7) Procedimento para priorização entre casos considerados de igual mérito científico </strong></p> 2229 2230<p>Em função da disponibilidade orçamentária e havendo propostas com igual mérito científico, os critérios abaixo serão utilizados para priorizar as propostas:</p> 2231 2232<p>a) Candidatos com excelente aproveitamento com Bolsas anteriores da FAPESP.</p> 2233 2234<p>b) Propostas vinculadas a Auxílios JP, Temático, Projetos Especiais, CEPID ou CPA/CPE e nas quais o Orientador seja Pesquisador Principal do Auxílio a que a Bolsa se vincula.</p> 2235 2236<p>c) Propostas em que o Orientador seja responsável por Auxílio à Pesquisa - Regular, Auxílio à Pesquisa - Políticas Públicas, Auxílio à Pesquisa - Ensino Público ou Auxílio à Pesquisa - Programa de Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE) vigente na FAPESP.</p> 2237 2238<p>d) Candidatos com excelente aproveitamento com Bolsas anteriores de outras agências.</p> 2239 2240<p>e) Candidatos que concluíram a graduação há menos de 7 (sete) anos, salvo nas condições previstas na <a href="https://fapesp.br/16724/"> Portaria PR n. 171/2024</a>.</p> 2241 2242<p>f) Candidatos que tenham iniciado recentemente o programa de Mestrado, salvo nas condições previstas na <a href="https://fapesp.br/16724"> Portaria PR n. 171/2024</a>.</p> 2243 2244<p><strong>10.1.8) Deficiências mais frequentemente observadas nas solicitações de Bolsas no País - Mestrado </strong></p> 2245 2246<p>Na análise de solicitações de Bolsas no País - Mestrado, as deficiências mais comuns são:</p> 2247 2248<p style="margin-left: 40px;">a) Sobre o Projeto, conforme indicado no formulário para parecer de assessoria:</p> 2249 2250<p style="margin-left: 80px;">1) Projeto com objetivos mal definidos, excessivos ou incongruentes.</p> 2251 2252<p style="margin-left: 80px;">2) Projeto com objetivos excessivamente limitados.</p> 2253 2254<p style="margin-left: 80px;">3) Projeto pouco original.</p> 2255 2256<p style="margin-left: 80px;">4) Contribuição pouco significativa para a área de conhecimento.</p> 2257 2258<p style="margin-left: 80px;">5) Fundamentação científica insuficiente/metodologia inadequada.</p> 2259 2260<p style="margin-left: 80px;">6) Inadequado para um programa de Mestrado.</p> 2261 2262<p style="margin-left: 80px;">7) Viabilidade de execução questionável.</p> 2263 2264<p style="margin-left: 80px;">8) Andamento do projeto é inadequado, comprometendo a viabilidade de execução do mesmo.</p> 2265 2266<p style="margin-left: 80px;">9) Plano de Gestão de Dados inadequado.</p> 2267 2268<p style="margin-left: 40px;">b) Sobre o Histórico Escolar e Acadêmico do Candidato, conforme indicado no formulário para parecer de assessoria:</p> 2269 2270<p style="margin-left: 80px;">1) Histórico escolar deficiente, salvo nas condições previstas na <a href="https://fapesp.br/16724/"> Portaria PR n. 171/2024</a>.</p> 2271 2272<p style="margin-left: 80px;">2) Candidato com potencial não evidenciado.</p> 2273 2274<p style="margin-left: 40px;">c) Sobre o Histórico de Pesquisa do Orientador, conforme indicado no formulário para parecer de assessoria:</p> 2275 2276<p style="margin-left: 80px;">1) Produção científica ou tecnológica que não atesta significativo rendimento da atividade de pesquisa, salvo nas condições previstas na <a href="https://fapesp.br/16724/"> Portaria PR n. 171/2024</a>.</p> 2277 2278<p style="margin-left: 80px;">2) Experiência insuficiente na área de pesquisa em que se insere o projeto, podendo comprometer a sua viabilidade.</p> 2279 2280<p style="margin-left: 80px;">3) Capacidade de orientação não evidenciada.</p> 2281 2282<p style="margin-left: 80px;">4) A produção científica ou tecnológica resultante de auxílios anteriores é insatisfatória.</p> 2283 2284<p style="margin-left: 40px;">d) Outras deficiências:</p> 2285 2286<p style="margin-left: 80px;">
22861) Mestrado iniciado há mais de 1 (um) ano, salvo nas condições previstas na <a href="https://fapesp.br/16724/">Portaria PR n. 171/2024</a>.</p> 2287 2288<p id="102"><strong>10.2) Prazos para análise</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 2289 2290<p>O prazo médio esperado para análise pela FAPESP nesta modalidade de apoio para propostas cujo processamento transcorra sem intercorrências como diligências ou devolução sem emissão de parecer pela assessoria é de aproximadamente 75 (setenta e cinco) dias.</p> 2291 2292<p>a) Este dado não deve ser entendido como significando que solicitações apresentadas com antecedência de 75 (setenta e cinco) dias em relação à data de início terão decisão emitida em tempo, pois sendo o prazo médio esperado de 75 (setenta e cinco) dias certamente haverá casos nos quais o prazo para decisão será maior do que este.</p> 2293 2294<p>b) As solicitações com parecer de mérito da assessoria <em>ad hoc</em> são submetidas à Análise Colegiada.</p> 2295 2296<p>c) Considerando que os especialistas que participam do processo de análise das propostas submetidas à FAPESP (assessores <em>ad hoc</em>, coordenadores de área e coordenadores adjuntos) são, em sua maioria, membros da comunidade acadêmica e que no período de dezembro a janeiro as Universidades e Instituições de Pesquisa do estado de São Paulo entram em período de recesso e férias acadêmicas, as Propostas apresentadas de outubro a janeiro podem sofrer demora adicional.</p> 2297 2298<p>d) Para cada modalidade de apoio, é definido o prazo tipicamente necessário para que se complete o processo de avaliação das solicitações submetidas. A FAPESP assume o compromisso de empenhar-se pela observância desse prazo, embora não possa comprometer-se a cumpri-lo em todos os casos, visto que se submete ao compromisso superior com a qualidade do processo de análise e seleção de propostas.</p> 2299 2300<p>e) Com efeito, a etapa mais importante do processo de avaliação não pode ser inteiramente controlada pela FAPESP: todos os processos são enviados a assessores <em>ad hoc</em>, para que emitam parecer, e nem sempre a FAPESP, apesar de seus esforços, consegue obter a devolução do processo dentro do prazo regularmente estipulado.</p> 2301 2302<p>f) Além disso, frequentemente os assessores, antes de emitirem um parecer conclusivo, solicitam informações adicionais e, por vezes, a própria FAPESP toma a iniciativa de consultar mais de um assessor, em casos em que o parecer inicialmente examinado não é julgado suficiente para a tomada de uma decisão bem fundamentada.</p> 2303 2304<p>g) Não obstante, a experiência demonstra que os prazos médios previstos são respeitados na grande maioria dos casos, conforme se pode verificar mediante consulta ao Estudo Tempos/FAPESP, disponível em <a href="https://fapesp.br/estatisticas/analise"> fapesp.br/estatisticas/analise</a>.</p> 2305 2306<p id="103"><strong>10.3) Solicitação de reconsideração</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 2307 2308<p>As solicitações de reconsideração devem ser feitas observando-se as orientações descritas em <a href="https://fapesp.br/1485">fapesp.br/1485</a> .</p> 2309 2310<p id="11"><strong>11) Relatório Científico</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 2311 2312<p>a) O Relatório Científico deve ser apresentado anualmente, nas datas especificadas no Termo de Outorga.</p> 2313 2314<p style="margin-left: 40px;">a.1) Se houver solicitação de renovação de Bolsa, a entrega do último Relatório Científico deve ser antecipada em 2 (dois) meses. A não observância deste prazo poderá acarretar a descontinuidade no pagamento da Bolsa, caso ela venha a ser renovada.</p> 2315 2316<p>b) Sugere-se que os Relatórios Científicos parciais e final sejam elaborados seguindo o roteiro disponível em <a href="https://fapesp.br/14453"> fapesp.br/14453</a>.</p> 2317 2318<p style="margin-left: 40px;">b.1) Os Bolsistas devem apresentar relatórios de acompanhamento que devem ser revistos e comentados pelo Orientador, acompanhado do <a href="https://fapesp.br/570" target="_blank"> Formulário de Encaminhamento de Relatório Científico</a>. O formulário deverá ser anexado ao sistema, na submissão do Relatório Científico no SAGe, devidamente preenchido e assinado. <strong> Obrigatório para Relatórios Parciais, Finais e Reformulados </strong> . Os relatórios são enviados pela FAPESP à sua assessoria para análise e recomendações.</p> 2319 2320<p style="margin-left: 40px;">b.2) Todo Relatório Científico deverá ter uma seção indicando como o Plano de Gestão de Dados está sendo seguido e eventuais modificações. Quando do envio do Relatório Científico Final, o Bolsista deverá fornecer um <em> link </em> para uma página Web que descreva como acessar os dados disponibilizados pelo projeto, conforme descrito no Plano de Gestão de Dados vigente. Tal informação pode ser fornecida desde o primeiro Relatório Científico, sendo obrigatória no envio do Relatório Científico Final.</p> 2321 2322<p style="margin-left: 40px;">b.3) Na submissão do Relatório Científico deverá também ser anexado o formulário “Justificativas de Aplicação dos Recursos da Reserva Técnica de Bolsas”, devidamente preenchido, com as justificativas para as despesas realizadas com recursos da Reserva Técnica da Bolsa no período.</p> 2323 2324<p>c) No caso de não ser apresentado um relatório no prazo estipulado ou de o relatório não ser aprovado, a Bolsa é suspensa até sua apresentação ou reformulação satisfatória, a juízo da assessoria e/ou das Coordenação de Área e Coordenação Adjunta. Essa situação implica a impossibilidade de assinatura de novos Termos de Outorga de Auxílios e Bolsas, bem como o bloqueio de saldos eventualmente existentes em outros processos.</p> 2325 2326<p>d) Persistindo esta inadimplência e decorridos 3 (três) meses da data fixada para essa apresentação ou reformulação, a Bolsa é cancelada retroativamente, a partir da data de sua suspensão.</p> 2327 2328<p>e) No caso de relatórios não aprovados ou aprovados com restrições, poderá ser exigido outro relatório de acompanhamento, ao final do 18º (décimo oitavo) mês de vigência da Bolsa.</p> 2329 2330<p>f) Após o final da vigência da Bolsa, deverão ser enviadas à FAPESP:</p> 2331 2332<p style="margin-left: 40px;">f.1) Cópia da Ata de Defesa da dissertação;</p> 2333 2334<p style="margin-left: 80px;">f.1.1) a Ata de Defesa deve comprovar que o Pesquisador Responsável pela Bolsa perante a FAPESP foi o Orientador da dissertação.</p> 2335 2336<p style="margin-left: 40px;">f.2) Cópia da página da dissertação onde conste a menção ao apoio da FAPESP.</p> 2337 2338<p style="margin-left: 40px;">f.3) Os documentos descritos nos itens f.1 e f.2 não substituem o Relatório Científico final, que poderá ser encaminhado na forma de versão final da dissertação.</p> 2339 2340<p style="margin-left: 40px;">f.4) As instruções para o envio desses documentos pelo sistema SAGe estão descritas no <a href="https://fapesp.br/manuais/Manual_SAGe_Submissao_de_Ata_de_Defesa.pdf" target="_blank"> Manual SAGe - Submissão de Ata de Defesa</a>.</p> 2341 2342<p>g) Não é necessário que o título da dissertação seja idêntico ao título do projeto de pesquisa que fundamentou a concessão ou continuidade da Bolsa.</p> 2343 2344<p style="margin-left: 40px;">g.1) O que é indispensável é que haja, na dissertação, menção explícita e destacada ao apoio da FAPESP e ao número do processo da Bolsa, conforme especificado no Termo de Outorga e Aceitação dessa Bolsa.</p> 2345 2346<p style="margin-left: 40px;">
2346g.2) A FAPESP não requer e não fará alteração do título do projeto de pesquisa por ser ele diferente do título da dissertação, pois o título é parte integral do projeto analisado pela assessoria, que fundamentou a concessão ou continuidade da Bolsa.</p> 2347 2348<p id="12"><strong>12) Prestação de Contas – Reserva Técnica de Bolsa</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 2349 2350<p>a) As Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas estão disponíveis em <a href="https://www.fapesp.br/normaspc"> fapesp.br/normaspc</a>.</p> 2351 2352<p>b) A Prestação de Contas relativa ao uso dos recursos da Reserva Técnica de Bolsa deverá ser apresentada nas datas especificadas no Termo de Outorga. As orientações sobre o envio da Prestação de Contas estão disponíveis em <a href="https://www.fapesp.br/prestacaodecontas"> fapesp.br/prestacaodecontas</a>.</p> 2353 2354<p id="13"><strong>13) Alterações na concessão</strong> <small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 2355 2356<p>a) A assinatura do Termo de Outorga e Aceitação da Bolsa implica no reconhecimento por parte do Orientador e do Bolsista de que as condições são suficientes, salvo circunstâncias imprevisíveis, para viabilizar a realização do projeto aprovado.</p> 2357 2358<p>b) Por essa razão, recomenda-se ao Orientador e ao Bolsista que somente assinem o Termo de Outorga após terem se certificado de que as condições aprovadas pela FAPESP sejam, nas circunstâncias previsíveis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em questão.</p> 2359 2360<p>c) Não havendo essa certeza, recomenda-se que o aceite de concessão do processo seja feito assinalando a opção de resposta “Solicito Mudanças” e seja apresentada, imediatamente, uma solicitação de mudança devidamente fundamentada, para análise pela FAPESP.</p> 2361 2362<p>d) Reconhecendo que em certos casos, após a concessão inicial, pode haver intercorrências diversas que afetem o desenvolvimento do projeto e que requeiram alteração das condições contratadas, a FAPESP aceita que possam ser feitas solicitações de alteração do Termo de Outorga, nas condições expostas em <a href="https://www.fapesp.br/565">fapesp.br/565</a>.</p> 2363 2364<p id="14"><strong>14) Conversão de Bolsas de Mestrado em Bolsas de Doutorado Direto </strong><small>(<a href="#idx" role="link">volta ao índice</a>)</small></p> 2365 2366<p>Os Bolsistas de Mestrado da FAPESP poderão ter suas Bolsas convertidas em Bolsas de Doutorado Direto se tiverem sido aceitos em programas de Doutorado, após avaliação favorável da assessoria <em>ad hoc</em> da FAPESP.</p> 2367 2368<p>Para essa conversão, que poderá ser solicitada a qualquer momento, serão necessários:</p> 2369 2370<p>a) documento de aprovação do Programa de Doutorado.</p> 2371 2372<p>b) Relatório Científico do período usufruído da Bolsa de Mestrado.</p> 2373 2374<p>c) solicitação de Bolsa de Doutorado Direto (DD) acompanhada da documentação pertinente, conforme normas descritas em <a href="https://fapesp.br/278"> fapesp.br/278</a>.</p> 2375 2376<p>Caso a solicitação seja aprovada, o Bolsista passará a receber a Bolsa DD no nível compatível com o tempo já usufruído de Bolsa de Mestrado.<br /> 2377 </p> 2378 2379<hr /> 2380<p><br /> 2381<em>- As normas válidas até 31/08/2026 estão disponíveis em <a href="https://fapesp.br/18359">fapesp.br/18359</a>.</em><br /> 2382<br /> 2383 </p> 2384 2385<p><br /> 2386 </p> 2387 2388 <hr> 2389 2390 <!-- Go to www.addthis.com/dashboard to customize your tools
2390--> 2391 2392 <!-- AddToAny BEGIN --> 2393 <div class="a2a_kit a2a_kit_size_32 a2a_default_style"> 2394 2395 <a class="a2a_button_facebook"></a> 2396 <a class="a2a_button_twitter"></a> 2397 <a class="a2a_button_email"></a> 2398 <a class="a2a_button_whatsapp"></a> 2399 <a class="a2a_button_linkedin"></a> 2400 </div> 2401
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2401 2402 <!-- AddToAny END --> 2403 2404 <div class="infoPost"> 2405 <div class="pub-url"><b>URL:</b> <a href="https://fapesp.br/259/bolsa-de-mestrado">https://fapesp.br/259/bolsa-de-mestrado</a></div> 2406 <!-- <div class="pub-time"><i></i></div> --> 2407 </div> 2408</div> </div> 2409 2410 <hr class="visible-xs visible-sm"> 2411 2412 <aside class="col-12 col-md-3 noPrint"> 2413 <h3 class="box">Mestrado</h3> 2414 2415<ul class="internal"> 2416 <li> 2417 <a href="https://fapesp.br/6786/veja-na-biblioteca-virtual-fapesp-as-concessoes-nessa-modalidade"> 2418 <h5>Veja na Biblioteca Virtual FAPESP as concessões nessa modalidade </h5> 2419 </a> 2420 </li> 2421 <li> 2422 <a href="https://fapesp.br/1573/duvidas-mais-frequentes-faqs-bolsas"> 2423 <h5>Dúvidas mais frequentes (FAQs) | Bolsas</h5> 2424 </a> 2425 </li> 2426 <li> 2427 <a href="https://fapesp.br/7008/reserva-tecnica-de-bolsas-duvidas-mais-frequentes-faqs"> 2428 <h5>Reserva Técnica de Bolsas / Dúvidas mais frequentes (FAQs)</h5> 2429 </a> 2430 </li> 2431 <li> 2432 <a href="https://fapesp.br/3162/tabela-de-valores-de-bolsas-no-pais"> 2433 <h5>Tabela de Valores de Bolsas no PaÃs</h5> 2434 </a> 2435 </li> 2436 <li> 2437 <a href="https://fapesp.br/12681/portaria-cta-no-022019"> 2438 <h5>Portaria CTA n.º 02/2019 </h5> 2439 </a> 2440 </li> 2441 <li> 2442 <a href="https://fapesp.br/8685/norma-para-concessao-de-bolsas-de-mestrado-vinculadas-a-auxilios-jovens-pesquisadores-em-centros-emergentes"> 2443 <h5>Norma para concessão de Bolsas de Mestrado vinculadas a auxÃlios Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes</h5> 2444 </a> 2445 </li> 2446 <li> 2447 <a href="https://fapesp.br/9393/submissao-de-propostas-exclusivamente-via-sistema-sage"> 2448 <h5>Submissão de propostas exclusivamente via sistema SAGe</h5> 2449 </a> 2450 </li> 2451 </ul> </aside> 2452 </div> 2453 </main> 2454 2455 2456 2457 2458 2459 <footer class="noPrint"> 2460 2461 2462  2463 <!-- VLibras --> 2464 <div vw class="enabled"> 2465 <div vw-access-button 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href="https://sage.fapesp.br/SAGe_WEB/jsp/loginAdm.jsp">SAGe</a></li> 2488 <li><a href="cadastroagilis">Agilis</a></li> 2489 <li><a href="https://siaf.fapesp.br/">SIAF</a></li> 2490 </ul> 2491 </div> 2492 <hr class="col-12 visible-xs"> 2493 <div class="col-12 col-sm-6 col-md-3 text-center text-left-sm"> 2494 <h3 class="b">Difusão do Conhecimento</h3> 2495 <ul> 2496 <li><a href="https://cop30.fapesp.br" target="_blank">A Ciência na COP30</a></li> 2497 <li><a href="https://ods.fapesp.br/" target="_blank">A FAPESP e os ODS</a></li> 2498 <li><a href="https://agencia.fapesp.br" target="_blank">Agência FAPESP</a></li> 2499 <li><a href="https://bv.fapesp.br" target="_blank">Biblioteca Virtual</a></li> 2500 <li><a href="https://centrodememoria.fapesp.br/" target="_blank">Centro de Memória FAPESP</a></li> 2501 <li><a href="https://ccd.fapesp.br/" target="_blank">Centros de Ciência para o Desenvolvimento</a></li> 2502 <li><a href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLPdNbZy8nSthxPuBXifoSDlFOTmT4Ja5w" target="_blank">Ciência SP</a></li> 2503 <li><a href="https://fapesp.br/16650">Ciência para Todos</a></li> 2504 2505 <li><a href="eventos">Eventos</a></li> 2506 <li><a href="https://namidia.fapesp.br" target="_blank">FAPESP na MÃdia</a></li> 2507 2508 <li><a href="https://fapesp.br/week" target="_blank">FAPESP Week</a></li> 2509 <li><a href="6222">Imprensa</a></li> 2510 <li><a href="publicacoes">Publicações e Exposições</a></li> 2511<li><a href="http://pesquisaparainovacao.fapesp.br/" target="_blank">Pesquisa para Inovação</a></li> 2512<li><a href="https://revistapesquisa.fapesp.br/" target="_blank">Revista Pesquisa FAPESP</a></li> 2513 </ul> 2514 </div> 2515 <hr class="col-12 visible-xs visible-sm"> 2516 <div class="col-12 col-sm-6 col-md-3 text-center text-left-sm"> 2517 <h3 class="b">Sobre a FAPESP</h3> 2518 <ul> 2519 <li><a href="2/institucional">A FAPESP</a></li> 2520 <li><a href="https://fapesp.br/acordos/">Acordos e Convênios</a></li> 2521 <li><a href="6"> Estratégias de Fomento à Pesquisa </a></li> 2522 <li><a href="4/institucional">
2522Conselho Superior e Diretoria</a></li> 2523 <li><a href="1479/institucional">Coordenações</a></li> 2524 <li><a href="1235/institucional">Converse com a FAPESP</a></li> 2525 <li><a href="3242">Fornecedores</a></li> 2526 <li><a href="https://indicadorescti.fapesp.br/" target="_blank">Indicadores de CT&I - São Paulo</a></li> 2527 <li><a href="6222/institucional">Imprensa</a></li> 2528 <li><a href="https://centrodememoria.fapesp.br/linha-do-tempo/">Linha do Tempo</a></li> 2529 2530 <li><a href="2016/institucional">Localização</a></li> 2531 <li><a href="5278/institucional">Ouvidoria</a></li> 2532 <li><a href="17568">Parcerias com o Terceiro Setor</a></li> 2533 <li><a href="1615/institucional">Portarias</a></li> 2534 <li><a href="4470">Processo Seletivo</a></li> 2535 2536 </ul> 2537 </div> 2538 <hr class="col-12 visible-xs"> 2539 <div class="col-12 col-sm-6 col-md-3 text-center text-left-sm"> 2540 <h3 class="b">FAPESP</h3> 2541 <div class="infos"> 2542Horário de funcionamento: de segunda a sexta das 8h às 17h<br> 2543 2544 2545 <h3 class="margin-top-20">Canais de atendimento</h3> 2546 <div class="infos"> 2547 E-mail: <a href="https://fapesp.br/converse" style="font-size: 13px; display: inline;">Converse com a FAPESP</a> 2548 <br><br> 2549 Fone: +55 (11) 3838-4000 - segunda a sexta das 10h às 12h e das 14h às 16h 2550 <br><br> 2551 Entrega de documentos: de segunda a sexta das 9h às 16h<br> 2552 </div> 2553 2554 2555 2556 </div> 2557 2558 <h3 class="margin-top-20">Endereço</h3> 2559 <div class="infos"> 2560 Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa 2561 <br> 2562 São Paulo - SP - Brasil 2563 <br> 2564 CEP: 05468-901 2565 </div> 2566 2567 <h3 class="margin-top-20"><a href="https://fapesp.br/17228">Outros canais de atendimento </a></h3> 2568 2569 2570 </div> 2571 <div class="col-sm-12" style="margin-top: 55px; text-align: center;"> 2572 <a href="http://www.sic.sp.gov.br/" class="col-12 col-sm-3" title="SIC - Serviço de Informação ao Cidadão" target="_blank"> 2573 <img src="assets/img/logo-sic.png" class="default img-fluid" alt="SIC - Serviço de Informação ao Cidadão" style="height: 80px; margin-bottom: 40px;"> 2574 </a> 2575 2576 <a href="12183/transparencia" class="col-12 col-sm-3" title="Portal da Transparência FAPESP"> 2577 <img src="https://fapesp.br/publicacoes/2023/transparencia2.gif" class="default img-fluid" alt="Portal da Transparência FAPESP" style="margin-bottom: 45px;"> 2578 </a> 2579 2580 2581 <a href="https://fapesp.br/publicacoes/2024/csc.pdf" class="col-12 col-sm-3" title="Carta de Serviços ao Cidadão" target="_blank"> 2582 <img src="https://fapesp.br/publicacoes/2023/csc2.jpg" class="default img-fluid" alt="Carta de Serviços ao Cidadão" style="margin-bottom: 45px;"> 2583 </a> 2584 2585 <a href="https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc/" class="col-12 col-sm-3" title="Programa Nacional de Prevenção à Corrupção" target="_blank"> 2586 <img src="assets/img/PNPC.png" class="default img-fluid" alt="Programa Nacional de Prevenção à Corrupção" style=" height: 90px; margin-top: -25px;"> 2587 2588 </a> 2589 </div> 2590 </nav> 2591 2592 </div> 2593
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