1<!DOCTYPE html> 2<!--[if lt IE 7]> <html class="no-js lt-ie9 lt-ie8 lt-ie7"> <![endif]--> 3<!--[if IE 7]> <html class="no-js lt-ie9 lt-ie8"> <![endif]--> 4<!--[if IE 8]> <html class="no-js lt-ie9"> <![endif]--> 5<!--[if gt IE 8]><!--> 6<html class="no-js" lang="pt-BR"> 7<!--<![endif]--> 8 9<head> 10 <meta charset="utf-8"> 11 <meta http-equiv="X-UA-Compatible" content="IE=edge"> 12 <meta name="description" 13 content="A FAPESP é uma das principais agências de fomento à pesquisa cientÃfica e tecnológica do paÃs e concede Bolsas e AuxÃlios a projetos em todas as áreas do conhecimento."> 14 <meta name="author" content="FAPESP"> 15 <meta name="viewport" content="width=device-width, initial-scale=1"> 16 <base href="https://fapesp.br/"> 17 18 <!-- Tags for Facebook --> 19 <meta property="og:title" content="Bolsa de Iniciação CientÃfica" /> 20 <meta property="og:description" content="Normas para Apresenta&ccedil;&atilde;o e Sele&ccedil;&atilde;o de Propostas de Bolsas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica 21 22Normas vigentes a partir de 01/09/2026. 23 24Destina-se a alunos regularmente matriculados em cursos de gradua&ccedil;&atilde;o de Institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior p&uacute;blicas ou privadas do estado de S&atilde;o Paulo para o desenvolvimento de pesquisa cient&iacute;fica ou tecnol&oacute;gica, sob a orienta&ccedil;&atilde;o de pesquisador que tenha t&iacute;tulo de doutor ou qualifica&ccedil;&atilde;o equivalente, avaliada por sua S&uacute;mula Curricular. 25 26 27&Iacute;ndice: 28 29 30 1. A quem se destina 31 2. Componentes da bolsa 32 3. Dura&ccedil;&atilde;o 33 4. Data para solicita&ccedil;&atilde;o 34 5. Requisitos para solicita&ccedil;&atilde;o 35 36 5.1 Candidato 37 5.2 Orientador 38 39 40 6. Condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es exigidas 41 42 6.1 Bolsista 43 6.2 Orientador 44 45 46 7. Documentos necess&aacute;rios 47 8. Autoriza&ccedil;&otilde;es exigidas por Lei para execu&ccedil;&atilde;o da pesquisa 48 9. Propriedade Intelectual 49 10. An&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es 50 51 10.1 Processo de an&aacute;lise 52 10.2 Prazos para an&aacute;lise 53 10.3 Solicita&ccedil;&atilde;o de reconsidera&ccedil;&atilde;o 54 55 56 11. Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico 57 12. Presta&ccedil;&atilde;o de Contas &ndash; Reserva T&eacute;cnica de Bolsa 58 13. Altera&ccedil;&otilde;es na concess&atilde;o 59 60 61 621) A quem se destina (volta ao &iacute;ndice) 63 64Destina-se a alunos regularmente matriculados em cursos de gradua&ccedil;&atilde;o de Institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior p&uacute;blicas ou privadas do estado de S&atilde;o Paulo para o desenvolvimento de pesquisa cient&iacute;fica ou tecnol&oacute;gica, sob a orienta&ccedil;&atilde;o de Pesquisador que tenha t&iacute;tulo de doutor ou qualifica&ccedil;&atilde;o equivalente, avaliada por sua S&uacute;mula Curricular. 65 66A responsabilidade pelo projeto cabe principalmente ao Orientador, mas o candidato deve participar intensamente de sua elabora&ccedil;&atilde;o e estar capacitado para discuti-lo e analisar os resultados. 67 68A Bolsa deve ser proposta pelo Orientador somente depois que estiver convicto de que o aluno tem interesse pelo projeto de pesquisa e tempo dispon&iacute;vel para execut&aacute;-lo, sem preju&iacute;zo para suas atividades escolares regulares. 69 70O aluno j&aacute; deve ter conclu&iacute;do um n&uacute;mero suficiente de disciplinas relevantes para o desenvolvimento do projeto de pesquisa. Um bom desempenho acad&ecirc;mico do candidato, evidenciado pelo hist&oacute;rico escolar, &eacute; condi&ccedil;&atilde;o essencial para a concess&atilde;o da Bolsa. 71 721.1) Bolsas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica vinculadas a Aux&iacute;lios &agrave; Pesquisa 73 74Algumas modalidades de Aux&iacute;lios &agrave; Pesquisa permitem que Bolsas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;
74fica sejam vinculadas aos seus projetos de duas formas: 75 76a) Solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica vinculadas a Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa em andamento nas modalidades Regular, Projeto Tem&aacute;tico, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas e Ensino P&uacute;blico: 77 78a.1) Ao submeter a proposta de Bolsa &eacute; necess&aacute;rio solicitar explicitamente a vincula&ccedil;&atilde;o, por meio da indica&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero do processo do Aux&iacute;lio no campo &ldquo;Processo Vinculado&rdquo;, no preenchimento da proposta de Bolsa no SAGe; 79 80a.2) Deve ser inclu&iacute;do um documento assinado pelo Pesquisador Respons&aacute;vel pelo Aux&iacute;lio ao qual se pretende vincular, concordando com a vincula&ccedil;&atilde;o e especificando qual a contribui&ccedil;&atilde;o do projeto de pesquisa apresentado para o projeto a que se solicita vincula&ccedil;&atilde;o; 81 82a.3) O Orientador da Bolsa deve ser o Pesquisador Respons&aacute;vel, um dos Pesquisadores Principais ou um dos Pesquisadores Associados do respectivo Aux&iacute;lio; 83 84a.4) As informa&ccedil;&otilde;es sobre envio de solicita&ccedil;&otilde;es complementares est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/1413. 85 86b) Solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica como item or&ccedil;ament&aacute;rio de Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa nas modalidades Regular, Projeto Tem&aacute;tico, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas e Ensino P&uacute;blico: 87 88b.1) Para solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas como item or&ccedil;ament&aacute;rio em Aux&iacute;lios devem ser observadas as normas de cada modalidade de apoio em rela&ccedil;&atilde;o aos itens financi&aacute;veis, envio de propostas e de solicita&ccedil;&otilde;es para suplementa&ccedil;&atilde;o de recursos; 89 90b.2) A solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica como item or&ccedil;ament&aacute;rio de Aux&iacute;lios deve ser realizada tamb&eacute;m observando as normas dispon&iacute;veis em fapesp.br/bco. 91 92Em ambos os casos, o projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo Bolsista de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica deve ter estreita vincula&ccedil;&atilde;o com o projeto de pesquisa do Aux&iacute;lio financiado pela FAPESP. 93 941.2) Realiza&ccedil;&atilde;o de est&aacute;gio de pesquisa no exterior 95 96Nas solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas no Pa&iacute;s de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica, a FAPESP considera quesito positivo, no processo de an&aacute;lise de m&eacute;rito do projeto de pesquisa apresentado, a previs&atilde;o de plano concreto para realiza&ccedil;&atilde;o de est&aacute;gio de pesquisa no exterior. Para esta finalidade, poder&atilde;o ser utilizados recursos da Reserva T&eacute;cnica da Bolsa no Pa&iacute;s, conforme normas descritas em www.fapesp.br/rt. 97 98O Bolsista tamb&eacute;m poder&aacute; solicitar recursos para outras ag&ecirc;ncias de fomento, ou se candidatar para a modalidade Bolsa Est&aacute;gio de Pesquisa no Exterior - BEPE, quando houver Chamadas de Propostas destinadas a Bolsistas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica, abertas pela FAPESP. 99 100 1012) Componentes da Bolsa (volta ao &iacute;ndice) 102 103a) Mensalidades: em valor definido na Tabela de Valores de Bolsas FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/3162 (Tabela de Valores de Bolsas no Pa&iacute;s). 104 105b) Reserva T&eacute;cnica: Informa&ccedil;&otilde;es em fapesp.br/rt. 106 107c) Licen&ccedil;a Maternidade/Paternidade:per&iacute;odo de afastamento sem interrup&ccedil;&atilde;o de pagamento no caso de advento de prole (norma completa em fapesp.br/8484). 108 1093) Dura&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 110 111A dura&ccedil;&atilde;o inicial da Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica &eacute; de at&eacute; 12 (doze) meses, com in&iacute;cio sempre no dia primeiro do m&ecirc;s, podendo ser renovada, em condi&ccedil;&otilde;es excepcionais e muito bem definidas e justificadas, dependendo da an&aacute;lise de m&eacute;rito. O desempenho do Bolsista &eacute; avaliado com base no Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico apresentado e em seu hist&oacute;rico escolar atualizado. N&atilde;o se concede Bolsa por per&iacute;odo inferior a seis meses. 112 113A vig&ecirc;ncia da Bolsa n&atilde;o poder&aacute; ultrapassar a data do t&eacute;rmino do &uacute;
113ltimo semestre letivo do curso de gradua&ccedil;&atilde;o do Bolsista. 114 1153.1) Interrup&ccedil;&atilde;o da Bolsa IC para est&aacute;gio de pesquisa no exterior (volta ao &iacute;ndice) 116 117a) Durante a vig&ecirc;ncia da Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica, esta poder&aacute; ser interrompida por at&eacute; 4 (quatro) meses, para participar de programa de Bolsa no exterior, recebida de outra ag&ecirc;ncia ou outro tipo de financiamento que n&atilde;o onere a FAPESP, mediante solicita&ccedil;&atilde;o de autoriza&ccedil;&atilde;o encaminhada pelo Orientador &agrave; FAPESP, acompanhada de justificativa circunstanciada. Caso seja autorizada a interrup&ccedil;&atilde;o, o tempo utilizado para essa atividade n&atilde;o ser&aacute; computado como parte da dura&ccedil;&atilde;o total da Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica da FAPESP. 118 119b) Nos casos em que o Bolsista tenha se candidatado em editais de Chamadas de Propostas abertas pela FAPESP para solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsa Est&aacute;gio de Pesquisa no Exterior - BEPE, e a proposta tenha sido aprovada, a interrup&ccedil;&atilde;o da Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica para usufruto da BEPE &eacute; autom&aacute;tica, a partir do in&iacute;cio de sua vig&ecirc;ncia, devendo a reativa&ccedil;&atilde;o da Bolsa no Pa&iacute;s ser solicitada ao final do est&aacute;gio de pesquisa no exterior. 120 121b.1) A reativa&ccedil;&atilde;o da Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica deve ser solicitada no &acirc;mbito do processo dessa Bolsa, indicando-se o est&aacute;gio de desenvolvimento da pesquisa e a previs&atilde;o de sua conclus&atilde;o. 122 123c) Em ambas as situa&ccedil;&otilde;es indicadas nos itens &ldquo;a&rdquo; e &ldquo;b&rdquo;, a solicita&ccedil;&atilde;o de reativa&ccedil;&atilde;o da Bolsa no Pa&iacute;s deve ser feita por meio do sistema SAGe mediante submiss&atilde;o de Solicita&ccedil;&atilde;o de Mudan&ccedil;a do tipo &ldquo;Reativa&ccedil;&atilde;o de Processo&rdquo;, elaborada pelo Bolsista e submetida pelo Orientador. Recomenda-se que a solicita&ccedil;&atilde;o de reativa&ccedil;&atilde;o seja encaminhada 30 (trinta) dias antes da data prevista para o t&eacute;rmino do est&aacute;gio e retorno do Bolsista ao Pa&iacute;s. 124 125d) Para realiza&ccedil;&atilde;o de est&aacute;gios no exterior com utiliza&ccedil;&atilde;o da Reserva T&eacute;cnica da Bolsa no Pa&iacute;s de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica, a Bolsa n&atilde;o poder&aacute; ser interrompida. 126 1274) Data para solicita&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 128 129Em qualquer &eacute;poca do ano (fluxo cont&iacute;nuo). 130 1315) Requisitos para solicita&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 132 1335.1) Candidato (volta ao &iacute;ndice) 134 135a) O candidato &agrave; Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica deve estar cursando a gradua&ccedil;&atilde;o, em Institui&ccedil;&atilde;o de ensino superior p&uacute;blica ou privada no estado de S&atilde;o Paulo, e ter conclu&iacute;do n&uacute;mero suficiente de disciplinas relevantes para o projeto. 136 137b) Deve ter bom desempenho acad&ecirc;mico, evidenciado pelo hist&oacute;rico escolar. 138 139c) Deve estar em dia com os compromissos com a FAPESP (entrega de Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas). N&atilde;o ser&atilde;o habilitadas para an&aacute;lise as propostas cujo Benefici&aacute;rio ou Respons&aacute;vel esteja em d&eacute;bito com a FAPESP h&aacute; mais de 60 (sessenta) dias. 140 141d) Deve estar ciente das normas, formul&aacute;rios e procedimentos quando da apresenta&ccedil;&atilde;o da solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsa, dispon&iacute;veis em fapesp.br e fapesp.br/sage. 142 143e) Sendo o candidato estrangeiro, &eacute; de sua responsabilidade, para o desenvolvimento das atividades, verificar e obter a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para a perman&ecirc;ncia no Brasil junto ao Consulado Brasileiro mais pr&oacute;ximo de sua resid&ecirc;ncia. 144 145f) Informar se est&aacute; pleiteando ou recebendo Aux&iacute;lio ou Bolsa de outras fontes para a mesma finalidade da proposta de pesquisa apresentada. 146 1475.2) Orientador (volta ao &iacute;ndice) 148 149a) Estar em dia com a FAPESP (emiss&atilde;o de pareceres e devolu&ccedil;&atilde;o de processos, entrega de Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas). N&atilde;o ser&atilde;o habilitadas para an&aacute;lise as propostas cujo Benefici&aacute;rio ou Respons&aacute;vel esteja em d&eacute;bito com a FAPESP h&aacute; mais de 60 (sessenta) dias. 150 151b) O Orientador deve ter t&iacute;tulo de doutor ou qualifica&ccedil;&atilde;o equivalente, compet&ecirc;
151ncia e produtividade em pesquisa na &aacute;rea do projeto apresentado, avaliadas por sua S&uacute;mula Curricular, bem como disponibilidade, medida pelo regime de trabalho e n&uacute;mero atual de orientandos. 152 153b.1) Per&iacute;odos de afastamento do(a) solicitante em raz&atilde;o de advento de prole, defici&ecirc;ncia, incapacidades tempor&aacute;rias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com defici&ecirc;ncia ser&atilde;o considerados pela FAPESP na an&aacute;lise da S&uacute;mula Curricular, nos termos da Portaria PR n. 171/2024. 154 155c) O Orientador deve demonstrar ter apoio necess&aacute;rio e condi&ccedil;&otilde;es materiais para plena realiza&ccedil;&atilde;o do projeto proposto, seja apoio financeiro da FAPESP ou de outra(s) fonte(s). Se o financiamento &agrave; pesquisa do Orientador for da FAPESP deve-se informar o n&uacute;mero do processo. Se n&atilde;o for da FAPESP devem ser apresentados: o nome da ag&ecirc;ncia, per&iacute;odo de vig&ecirc;ncia, valor contratado e um resumo do projeto financiado. Recomenda-se que tal apoio seja descrito na introdu&ccedil;&atilde;o do projeto de pesquisa, em se&ccedil;&atilde;o com o t&iacute;tulo: &ldquo;Apoio existente para a realiza&ccedil;&atilde;o do projeto proposto&rdquo;. 156 157d) O Orientador deve ter v&iacute;nculo empregat&iacute;cio com Institui&ccedil;&atilde;o de pesquisa no estado de S&atilde;o Paulo. 158 159d.1) O credenciamento em programa de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o na Institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se confunde com v&iacute;nculo empregat&iacute;cio e nem dispensa esse requisito. 160 161d.2) A FAPESP poder&aacute; aceitar, em determinadas condi&ccedil;&otilde;es, v&iacute;nculos que n&atilde;o sejam empregat&iacute;cios, mas comprovem solidez na dedica&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica &agrave; Institui&ccedil;&atilde;o de Pesquisa do estado de S&atilde;o Paulo. Nesses casos, antes da submiss&atilde;o da proposta, deve ser apresentada consulta &agrave; Diretoria Cient&iacute;fica da FAPESP, pelo canal &ldquo;Converse com a FAPESP&rdquo;, informando: 162 163d.2.1) a natureza do v&iacute;nculo institucional; 164 165d.2.2) a quantidade de horas semanais de dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; pesquisa implicadas no v&iacute;nculo; 166 167d.2.3) a fonte de recursos para o pagamento; 168 169d.2.4) dura&ccedil;&atilde;o do referido v&iacute;nculo. 170 171d.3) Professores Aposentados com v&iacute;nculo com Institui&ccedil;&atilde;o no estado de S&atilde;o Paulo, p&uacute;blica ou privada, proposta para sediar o projeto, devem informar que s&atilde;o aposentados e apresentar, juntamente com a proposta, documento comprobat&oacute;rio do tipo de v&iacute;nculo com a Institui&ccedil;&atilde;o. 172 173d.4) Quando o Orientador for p&oacute;s-doutorando, caso seja positiva a resposta &agrave; consulta a que se refere o item d.2, ser&aacute; necess&aacute;rio apresentar com a proposta uma carta do supervisor do projeto de p&oacute;s-doutoramento referendando a solicita&ccedil;&atilde;o. 174 175e) A FAPESP n&atilde;o concede bolsas de qualquer modalidade nas situa&ccedil;&otilde;es em que o Orientador tenha rela&ccedil;&atilde;o pr&oacute;xima de parentesco com o candidato. Entende-se que a rela&ccedil;&atilde;o pr&oacute;xima de parentesco configura uma situa&ccedil;&atilde;o de potencial conflito de interesse que compromete a indispens&aacute;vel percep&ccedil;&atilde;o de isen&ccedil;&atilde;o na avalia&ccedil;&atilde;o das qualifica&ccedil;&otilde;es e do desempenho do Bolsista. 176 1776) Condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es exigidas (volta ao &iacute;ndice) 178 1796.1) Bolsista (volta ao &iacute;ndice) 180 181Durante a vig&ecirc;ncia da Bolsa, o Bolsista dever&aacute; atender &agrave;s seguintes condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es: 182 183a) Permanecer matriculado em curso de gradua&ccedil;&atilde;o de Institui&ccedil;&atilde;o de ensino superior p&uacute;blica ou privada no estado de S&atilde;o Paulo. 184 185b) Possuir cadastro de Pessoa F&iacute;sica (CPF) pr&oacute;prio, para viabilizar a libera&ccedil;&atilde;o do Termo de Outorga. 186 187c) Estar ciente das obriga&ccedil;&otilde;es especificadas no Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas no Pa&iacute;s, assinado conjuntamente com o Orientador. 188 189c.1) A n&atilde;o observ&acirc;ncia das normas e do especificado no Termo de Outorga pode implicar o cancelamento da Bolsa e a obriga&ccedil;&atilde;o de restitui&ccedil;&atilde;o dos pagamentos j&aacute; efetuados pela FAPESP, em valores atualizados. 190 191d) A Bolsa pressup&otilde;e dedica&ccedil;&atilde;
191o exclusiva ao curso (m&iacute;nimo de 12 (doze) horas semanais). O Bolsista obriga-se a dedicar-se ao desenvolvimento do projeto de pesquisa em ritmo compat&iacute;vel com as atividades exigidas pelo curso durante o ano letivo e de forma intensificada durante as f&eacute;rias letivas. 192 193e) O Bolsista n&atilde;o pode ter v&iacute;nculo empregat&iacute;cio, nem poder&aacute; receber, durante toda a vig&ecirc;ncia da Bolsa, Bolsa de outra entidade, sal&aacute;rio ou remunera&ccedil;&atilde;o decorrente do exerc&iacute;cio de atividades de qualquer natureza.Em condi&ccedil;&otilde;es excepcionais e justificadas, definidas na Portaria PR n&deg; 05/2012 (fapesp.br/7090), a FAPESP poder&aacute; conceder autoriza&ccedil;&atilde;o para exerc&iacute;cio de atividades que contribuam ao desenvolvimento do projeto de pesquisa. 194 195e.1) A crit&eacute;rio da FAPESP poder&atilde;o ser consideradas situa&ccedil;&otilde;es nas quais o candidato tenha v&iacute;nculo empregat&iacute;cio e uma licen&ccedil;a para afastamento da Institui&ccedil;&atilde;o de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva ao curso e &agrave; pesquisa. 196 197f) Permanecer em dia com a FAPESP (entrega de Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas) sob pena de bloqueio na libera&ccedil;&atilde;o de recursos. 198 199g) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, para o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida. 200 201h) N&atilde;o fazer modifica&ccedil;&otilde;es no projeto (plano inicial, datas etc.) sem pr&eacute;vio consentimento da Funda&ccedil;&atilde;o. 202 203i) Apresentar Relat&oacute;rios Cient&iacute;ficos, relat&oacute;rios de aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos de Reserva T&eacute;cnica e Presta&ccedil;&otilde;es de Contas dentro dos prazos previstos no Termo de Outorga (TO), acompanhados da documenta&ccedil;&atilde;o solicitada. 204 205j) Demonstrar grau elevado de intera&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica com o Orientador e com a comunidade acad&ecirc;mica da Institui&ccedil;&atilde;o Sede de seu projeto de pesquisa (localizada no estado de S&atilde;o Paulo), criando s&oacute;lido v&iacute;nculo acad&ecirc;mico com essa Institui&ccedil;&atilde;o. 206 207k) N&atilde;o se afastar da Institui&ccedil;&atilde;o em que desenvolve o projeto de pesquisa sem antes obter autoriza&ccedil;&atilde;o expl&iacute;cita da FAPESP mediante solicita&ccedil;&atilde;o justificada apresentada pelo Orientador. 208 209k.1) Essa restri&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se aplica aos casos de: 210 211k.1.1) realiza&ccedil;&atilde;o de pesquisa de campo prevista no projeto de pesquisa que fundamenta a concess&atilde;o da Bolsa; 212 213k.1.2) est&aacute;gio de pesquisa por prazo inferior a um m&ecirc;s; 214 215k.1.3) participa&ccedil;&atilde;o em Reuni&atilde;o Cient&iacute;fica ou Tecnol&oacute;gica, com ou sem apresenta&ccedil;&atilde;o de trabalho; 216 217k.1.4) participa&ccedil;&atilde;o em curso de interesse do projeto de pesquisa que fundamenta a Bolsa, por dura&ccedil;&atilde;o inferior a um m&ecirc;s. 218 219k.2) Em todos os casos: 220 221k.2.1) &eacute; necess&aacute;rio que haja o endosso por escrito do Orientador, o qual deve ser arquivado pelo Orientador e pelo Bolsista para ser demonstrado &agrave; FAPESP caso seja solicitado. 222 223k.2.2) o afastamento deve ser informado e justificado pelo Orientador no formul&aacute;rio de encaminhamento do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico seguinte, para que sua relev&acirc;ncia para o projeto de pesquisa seja compreendida pela assessoria. 224 225k.2.3) a possibilidade de afastamento n&atilde;o implica em autoriza&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica de uso de recursos da Reserva T&eacute;cnica (RT) para tal. Para utiliza&ccedil;&atilde;o de recursos da RT devem ser consultadas as normas espec&iacute;ficas em fapesp.br/4566. 226 227l) Fazer refer&ecirc;ncia ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuni&otilde;es e qualquer outra publica&ccedil;&atilde;o ou forma de divulga&ccedil;&atilde;o de atividades que resultem, total ou parcialmente, de Bolsas da Funda&ccedil;&atilde;o, conforme previsto na Cl&aacute;usula 7 do Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas e descrito em fapesp.br/11789. 228 229m) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, o Pesquisador obriga-se a informar e fazer refer&ecirc;ncia expressa a esse apoio, com a identifica&ccedil;&atilde;o clara de sua fonte, em todas as formas de divulga&ccedil;&atilde;o mencionadas no item anterior. 230 231n) Tomar as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para garantir que, por meio do servi&ccedil;o oferecido pela Institui&ccedil;&atilde;o Sede, sejam disponibilizados em reposit&oacute;rio institucional de trabalhos cient&iacute;ficos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunica&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em peri&oacute;dicos internacionais, seguindo-se a pol&iacute;tica para disponibiliza&ccedil;&atilde;o em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publica&ccedil;&atilde;o ou no menor prazo compat&iacute;vel com as restri&ccedil;&otilde;es de cada revista, desde que em, no m&aacute;ximo, 12 (doze) meses ap&oacute;s a data da publica&ccedil;&atilde;o. A Pol&iacute;tica para Acesso Aberto &agrave;s Publica&ccedil;&otilde;es Resultantes de Aux&iacute;lios e Bolsas FAPESP est&aacute; dispon&iacute;vel em fapesp.br/12632. 232 233o) Comunicar imediatamente &agrave; FAPESP, por meio do Orientador, a efetiva&ccedil;&atilde;o de qualquer contrato, nomea&ccedil;&atilde;o para preenchimento de cargo ou designa&ccedil;&atilde;o para exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&atilde;o, gratificada ou n&atilde;o, eventual mudan&ccedil;a de resid&ecirc;ncia, bem como qualquer interrup&ccedil;&atilde;o das atividades de pesquisa. 234 235p) Verificar, em tempo h&aacute;bil, se a execu&ccedil;&atilde;o do projeto produz ou poder&aacute; produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de prote&ccedil;&atilde;o por Patente de Inven&ccedil;&atilde;o, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de prote&ccedil;&atilde;o dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Pol&iacute;tica para Propriedade Intelectual da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/pi. 236 237q) Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do C&oacute;digo de Boas Pr&aacute;ticas Cient&iacute;ficas da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/boaspraticas. 238 239r) Utilizar as vers&otilde;es atualizadas das normas, formul&aacute;rios e procedimentos, dispon&iacute;veis nos sites fapesp.br e fapesp.br/sage. 240 2416.2) Orientador (volta ao &iacute;ndice) 242 243Durante a vig&ecirc;ncia da Bolsa, o Orientador dever&aacute; atender &agrave;s seguintes condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es: 244 245a) Estar ciente das obriga&ccedil;&otilde;es especificadas no Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas no Pa&iacute;s, assinado conjuntamente com o Bolsista. 246 247b) Toda comunica&ccedil;&atilde;o com a FAPESP sobre a Bolsa deve ser feita pelo Orientador. 248 249c) Emitir pareceres de m&eacute;rito, gratuitamente, quando solicitados pela FAPESP em assuntos de sua especialidade e dentro dos prazos solicitados pela Funda&ccedil;&atilde;o. 250 251d) Solicitar &agrave; FAPESP a altera&ccedil;&atilde;o de responsabilidade da Bolsa antes de assumir compromissos que requeiram seu afastamento da Institui&ccedil;&atilde;o Sede por per&iacute;odo superior a 90 (noventa) dias, conforme descrito na Portaria CTA n&ordm; 74/2023, dispon&iacute;vel em fapesp.br/16110. 252 253d.1) Caso se configure uma situa&ccedil;&atilde;o excepcional que requeira o afastamento do Pesquisador Respons&aacute;vel da Institui&ccedil;&atilde;o Sede por prazo superior a 90 (noventa) dias com manuten&ccedil;&atilde;o da responsabilidade sobre a Bolsa, a FAPESP poder&aacute; analisar solicita&ccedil;&otilde;
253es em car&aacute;ter excepcional e devidamente justificadas. 254 255e) Tomar todas as provid&ecirc;ncias para garantir o sucesso do projeto de pesquisa aprovado. 256 257f) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, para o desenvolvimento do mesmo projeto de pesquisa a que concerne o apoio concedido. 258 259g) Fazer refer&ecirc;ncia ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuni&otilde;es e qualquer outra publica&ccedil;&atilde;o ou forma de divulga&ccedil;&atilde;o de atividades que resultem, total ou parcialmente, de Bolsas da Funda&ccedil;&atilde;o, conforme previsto na Cl&aacute;usula 7 do Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas e descrito em fapesp.br/11789. 260 261h) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, o pesquisador obriga-se a informar e fazer refer&ecirc;ncia expressa a esse apoio, com a identifica&ccedil;&atilde;o clara de sua fonte, em todas as formas de divulga&ccedil;&atilde;o mencionadas no item anterior. 262 263i) Tomar as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para garantir que, por meio do servi&ccedil;o oferecido pela Institui&ccedil;&atilde;o Sede, sejam disponibilizados em reposit&oacute;rio institucional de trabalhos cient&iacute;ficos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunica&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em peri&oacute;dicos internacionais, seguindo-se a pol&iacute;tica para disponibiliza&ccedil;&atilde;o em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publica&ccedil;&atilde;o ou no menor prazo compat&iacute;vel com as restri&ccedil;&otilde;es de cada revista, desde que em, no m&aacute;ximo, 12 (doze) meses ap&oacute;s a data da publica&ccedil;&atilde;o. A Pol&iacute;tica para Acesso Aberto &agrave;s Publica&ccedil;&otilde;es Resultantes de Aux&iacute;lios e Bolsas FAPESP est&aacute; dispon&iacute;vel em fapesp.br/12632. 264 265j) Verificar, em tempo h&aacute;bil, se a execu&ccedil;&atilde;o do projeto produz ou poder&aacute; produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de prote&ccedil;&atilde;o por Patente de Inven&ccedil;&atilde;o, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de prote&ccedil;&atilde;o dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Pol&iacute;tica para Propriedade Intelectual da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/pi. 266 267k) Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do C&oacute;digo de Boas Pr&aacute;ticas Cient&iacute;ficas da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/boaspraticas, comprometendo-se a incluir, entre as atividades acad&ecirc;micas obrigat&oacute;rias do Bolsista, a participa&ccedil;&atilde;o em programas de educa&ccedil;&atilde;o e treinamento relativos &agrave; integridade &eacute;tica da pesquisa. 268 269l) Utilizar as vers&otilde;es atualizadas das normas, formul&aacute;rios e procedimentos, dispon&iacute;veis nos sites fapesp.br e fapesp.br/sage. 270 2717) Documentos necess&aacute;rios (volta ao &iacute;ndice) 272 273Os formul&aacute;rios eletr&ocirc;nicos est&atilde;o dispon&iacute;veis no Sistema de Apoio &agrave; Gest&atilde;o (SAGe) da FAPESP, no endere&ccedil;o fapesp.br/sage. Candidato e Orientador devem possuir cadastro no SAGe, atualizado e com c&oacute;pia de documento de identifica&ccedil;&atilde;o. 274 275S&atilde;o necess&aacute;rios para apresenta&ccedil;&atilde;o da proposta de Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica os seguintes documentos: 276 277a) Projeto de Pesquisa. 278 279b) S&uacute;mula Curricular do Orientador. 280 281c) S&uacute;mula Curricular do candidato, descrevendo as atividades acad&ecirc;micas, cient&iacute;ficas (publica&ccedil;&otilde;es, reuni&otilde;es cient&iacute;ficas, premia&ccedil;&otilde;es, est&aacute;gios realizados no exterior, etc.) e profissionais desenvolvidas pelo candidato. Se ainda n&atilde;o houver, o Orientador deve informar &agrave; FAPESP que n&atilde;o h&aacute; atividades cient&iacute;ficas, acad&ecirc;micas ou profissionais desenvolvidas pelo candidato. 282 283d) Hist&oacute;rico escolar de gradua&ccedil;&atilde;o completo, emitido como documento oficial (com carimbo e assinatura ou com c&oacute;digo de autenticidade). O hist&oacute;rico deve conter: os nomes das disciplinas por extenso; eventuais reprova&ccedil;&otilde;es ou trancamentos de matr&iacute;cula do candidato; os crit&eacute;rios de aprova&ccedil;&atilde;o (nota m&iacute;nima) ou, alternativamente, declara&ccedil;&atilde;o da Universidade informando quais s&atilde;o os crit&eacute;rios. 284 285e) Declara&ccedil;&atilde;o formal assinada pelo Orientador, informando a data prevista para concluir a gradua&ccedil;&atilde;o. 286 287f) Quando se tratar de solicita&ccedil;&atilde;o complementar (vinculada) a Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa Regular, Projeto Tem&aacute;tico, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas ou Ensino P&uacute;
287blico deve ser enviado um documento assinado pelo Pesquisador Respons&aacute;vel pelo Aux&iacute;lio ao qual se pretende vincular, concordando com a vincula&ccedil;&atilde;o e especificando qual a contribui&ccedil;&atilde;o do projeto de pesquisa apresentado para o projeto a que se solicita vincula&ccedil;&atilde;o. 288 289g) Manifesta&ccedil;&atilde;o do Dirigente da Institui&ccedil;&atilde;o Sede, conforme modelo dispon&iacute;vel para download no SAGe. 290 291h) Informa&ccedil;&atilde;o aprovada pela Institui&ccedil;&atilde;o Sede sobre a infraestrutura institucional, conforme modelo do Anexo II dispon&iacute;vel para download no SAGe. 292 293i) Resultados de aux&iacute;lios anteriores: caso o Orientador tenha participado como Pesquisador Respons&aacute;vel, ou Pesquisador Principal, ou como benefici&aacute;rio de outros Aux&iacute;lios ou Bolsas concedidos pela FAPESP, enviar documento contendo seus resultados, t&iacute;tulos dos projetos e n&uacute;meros dos processos, dos &uacute;ltimos 5 (cinco) anos. Caso n&atilde;o tenha tido participa&ccedil;&atilde;o em Aux&iacute;lios ou Bolsas FAPESP, enviar documento contendo a seguinte frase: &ldquo;O Orientador n&atilde;o recebeu apoio da FAPESP nas condi&ccedil;&otilde;es definidas na norma nos &uacute;ltimos 5 (cinco) anos&rdquo;. 294 295j) Comprovante de matr&iacute;cula como aluno regular na gradua&ccedil;&atilde;o (pode ser entregue posteriormente, at&eacute; a data do aceite da concess&atilde;o, caso a Bolsa seja concedida). 296 297k) Comprovante de afastamento ou de demiss&atilde;o para candidatos com v&iacute;nculo empregat&iacute;cio (pode ser entregue posteriormente, at&eacute; a data do aceite da concess&atilde;o, caso a Bolsa seja concedida). 298 299k.1) A crit&eacute;rio da FAPESP poder&atilde;o ser consideradas situa&ccedil;&otilde;es nas quais o candidato tenha v&iacute;nculo empregat&iacute;cio e uma licen&ccedil;a para afastamento da Institui&ccedil;&atilde;o de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva ao projeto de pesquisa, especificada no item 6.1. 300 301k.2) Nos casos em que o Bolsista n&atilde;o possui nenhum v&iacute;nculo empregat&iacute;cio, dever&aacute; ser apresentada declara&ccedil;&atilde;o assinada contendo esta informa&ccedil;&atilde;o. 302 3038) Autoriza&ccedil;&otilde;es exigidas por Lei para execu&ccedil;&atilde;o da pesquisa (volta ao &iacute;ndice) 304 305&Eacute; de responsabilidade do Pesquisador Respons&aacute;vel e da Institui&ccedil;&atilde;o Sede solicitar, obter e possuir todas as autoriza&ccedil;&otilde;es legais e exig&iacute;veis para boa execu&ccedil;&atilde;o do projeto, que dever&atilde;o ser emitidas pelos &Oacute;rg&atilde;os de controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o atinentes &agrave; natureza da pesquisa quando assim for exigido. 306 307Caso a proposta seja aprovada, constar&aacute; do Termo de Outorga uma cl&aacute;usula sobre a exig&ecirc;ncia de que o Pesquisador Respons&aacute;vel e a Institui&ccedil;&atilde;o Sede possuam tais autoriza&ccedil;&otilde;es e as demonstrem &agrave; FAPESP sempre que solicitado. 308 3099) Propriedade Intelectual (volta ao &iacute;ndice) 310 311As normas da FAPESP quanto &agrave; propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela Funda&ccedil;&atilde;o est&atilde;o descritas em fapesp.br/pi. 312 31310) An&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es (volta ao &iacute;ndice) 314 31510.1) Processo de an&aacute;lise (volta ao &iacute;ndice) 316 317As solicita&ccedil;&otilde;es encaminhadas &agrave; FAPESP nas suas diferentes modalidades de apoio s&atilde;o analisadas usando-se a sistem&aacute;tica da an&aacute;lise pelos pares (fapesp.br/analise). 318 319Na an&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica busca-se identificar, na an&aacute;lise feita pelas Coordena&ccedil;&otilde;es de &Aacute;rea (CA) e pela Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta (CAD), com aux&iacute;
319lio dos pareceres emitidos pela assessoria, as propostas bem avaliadas em tr&ecirc;s componentes: a) Projeto de Pesquisa; b) Hist&oacute;rico Escolar e Acad&ecirc;mico do Candidato; e c) Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador. 320 321A an&aacute;lise &eacute; realizada em cinco etapas e envolve a participa&ccedil;&atilde;o de assessores ad hoc, membros da Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea e membros da Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta. 322 323As cinco etapas do processo de an&aacute;lise s&atilde;o elencadas a seguir e descritas na sequ&ecirc;ncia: 324 325a) Indica&ccedil;&atilde;o de assessoria pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea. 326 327b) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de parecer pela assessoria ad hoc. 328 329c) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea. 330 331d) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta. 332 333e) Decis&atilde;o pelo Diretor Cient&iacute;fico e an&aacute;lise pelo CTA e Conselho Superior. 334 33510.1.1) Indica&ccedil;&atilde;o de assessoria pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea 336 337Nessa fase a Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea faz a indica&ccedil;&atilde;o da assessoria ad hoc a ser consultada para emiss&atilde;o de parecer. 338 33910.1.2) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de parecer pela assessoria ad hoc 340 341A assessoria ad hoc, constitu&iacute;da por especialistas na tem&aacute;tica dos projetos, analisa as propostas e emite pareceres que contemplam cada um dos crit&eacute;rios na se&ccedil;&atilde;o 10.1.6. Os pareceres circunstanciados fundamentam as etapas subsequentes da avalia&ccedil;&atilde;o. 342 34310.1.3) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea 344 345A Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea analisa as propostas com base nos pareceres da assessoria ad hoc e conclui emitindo uma recomenda&ccedil;&atilde;o &agrave; Diretoria Cient&iacute;fica sobre o caso. 346 34710.1.4) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta 348 349A Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta examina as propostas e compara as recomenda&ccedil;&otilde;es da Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea com os pareceres da assessoria ad hoc. Verifica, em particular, a consist&ecirc;ncia com os referenciais de qualidade praticados pela FAPESP e se todos os crit&eacute;rios da se&ccedil;&atilde;o 10.1.6 e, se necess&aacute;rio, os da se&ccedil;&atilde;o 10.1.7 foram considerados de forma adequada na an&aacute;lise. Caso haja discrep&acirc;ncias, discute-se com a Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea. Ao final, elabora recomenda&ccedil;&otilde;es para o Diretor Cient&iacute;fico. 350 35110.1.5) Decis&atilde;o pelo Diretor Cient&iacute;fico e an&aacute;lise pelo CTA e Conselho Superior 352 353Com base na an&aacute;lise da CA e CAD, o Diretor Cient&iacute;fico toma a decis&atilde;o. Quando o material deixa d&uacute;vidas ou quando h&aacute; desencontro entre as recomenda&ccedil;&otilde;es das Coordena&ccedil;&otilde;es, os processos em quest&atilde;o s&atilde;o discutidos com a Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta antes de a decis&atilde;o ser tomada. A decis&atilde;o do Diretor Cient&iacute;fico &eacute; encaminhada para an&aacute;lise pelo Conselho T&eacute;cnico-Administrativo, que deliberar&aacute;
353 ad-referendum do Conselho Superior. 354 35510.1.6) Crit&eacute;rios utilizados na an&aacute;lise 356 357Nas an&aacute;lises pela assessoria ad hoc(se&ccedil;&atilde;o 10.1.2), Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea (se&ccedil;&atilde;o 10.1.3) e Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta (se&ccedil;&atilde;o 10.1.4), os crit&eacute;rios utilizados para a classifica&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es s&atilde;o os elencados a seguir e que constam do formul&aacute;rio de parecer de assessoria. 358 359Cada solicita&ccedil;&atilde;o &eacute; analisada considerando-se tr&ecirc;s componentes: a) 1. Projeto de Pesquisa; b) 2. Hist&oacute;rico Escolar e Acad&ecirc;mico do Candidato; e c) 3. Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador. 360 361a) Crit&eacute;rios para an&aacute;lise do Projeto de Pesquisa 362 3631) Defini&ccedil;&atilde;o, pertin&ecirc;ncia, originalidade dos objetivos e a import&acirc;ncia da contribui&ccedil;&atilde;o pretendida para a &aacute;rea do conhecimento em que o projeto proposto se insere. 364 3652) Fundamenta&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica e os m&eacute;todos empregados. 366 3673) Adequa&ccedil;&atilde;o do projeto a um programa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica e viabilidade de sua execu&ccedil;&atilde;o dentro do prazo previsto. 368 3694) Caso se trate de um candidato que j&aacute; tenha iniciado a Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica, avalia-se o andamento do projeto de pesquisa e a viabilidade de sua execu&ccedil;&atilde;o no prazo previsto. 370 371b) Crit&eacute;rios para an&aacute;lise dos Hist&oacute;ricos Escolar e Acad&ecirc;mico do candidato 372 373As Bolsas no Pa&iacute;s - Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica se destinam a apoiar estudantes com bom desempenho acad&ecirc;mico avaliado, principalmente, pelo hist&oacute;rico escolar de gradua&ccedil;&atilde;o. A concess&atilde;o a estudantes com hist&oacute;rico escolar irregular, exibindo um padr&atilde;o de reprova&ccedil;&otilde;es ou aprova&ccedil;&otilde;es com nota m&iacute;nima, &eacute; poss&iacute;vel apenas em circunst&acirc;ncias excepcionais &agrave; vista de outras evid&ecirc;ncias sobre o potencial acad&ecirc;mico do candidato. 374 375Os crit&eacute;rios de an&aacute;lise s&atilde;o: 376 3771) Bom Hist&oacute;rico Escolar do candidato. 378 3792) Atividades acad&ecirc;micas realizadas, tais como participa&ccedil;&atilde;o em projetos de pesquisa, participa&ccedil;&atilde;o em eventos cient&iacute;ficos, premia&ccedil;&otilde;es, Bolsas, publica&ccedil;&otilde;es anteriores etc., que devem ser informadas na S&uacute;mula Curricular do candidato. 380 3812.a) Per&iacute;odos de afastamento do(a) solicitante em raz&atilde;o de advento de prole, defici&ecirc;ncia, incapacidades tempor&aacute;rias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com defici&ecirc;ncia ser&atilde;o considerados pela FAPESP na an&aacute;lise da S&uacute;mula Curricular, nos termos da Portaria PR n. 171/2024. 382 383c) Crit&eacute;rios para an&aacute;lise do Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador 384 3851) Qualidade, regularidade e import&acirc;ncia da produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica e/ou tecnol&oacute;gica, com destaque para a produ&ccedil;&atilde;o recente. Elementos importantes para essa an&aacute;lise s&atilde;o: lista de publica&ccedil;&otilde;es em peri&oacute;dicos com seletiva pol&iacute;tica editorial e o impacto cient&iacute;fico dessas publica&ccedil;&otilde;es; livros ou cap&iacute;tulos de livros publicados; patentes registradas ou licenciadas em que figure como inventor; outros instrumentos de propriedade intelectual; resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo; e outras informa&ccedil;&otilde;es que possam ser relevantes. 386 3871.a) O documento fundamental para informar a an&aacute;lise desse quesito &eacute; a S&uacute;mula Curricular (fapesp.br/5266) apresentada com a proposta. 388 3891.b) Per&iacute;odos de afastamento do(a) solicitante em raz&atilde;o de advento de prole, defici&ecirc;ncia, incapacidades tempor&aacute;rias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com defici&ecirc;ncia ser&atilde;o considerados pela FAPESP na an&aacute;lise da S&uacute;mula Curricular, nos termos da Portaria PR n. 171/2024.
390 3912) Experi&ecirc;ncia e compet&ecirc;ncia demonstrada na lideran&ccedil;a de projetos de pesquisa com resultados competitivos internacionalmente relacionados ao tema da proposta em an&aacute;lise. 392 3933) Experi&ecirc;ncia internacional em pesquisa ap&oacute;s o doutoramento ou demonstrar participa&ccedil;&atilde;o ativa em redes internacionais de colabora&ccedil;&atilde;o em pesquisa. 394 3954) Capacidade demonstrada para formar pesquisadores, com destaque para a atividade recente de orienta&ccedil;&atilde;o de estudantes. 396 3975) Resultados obtidos pelo Orientador com financiamentos anteriores da FAPESP. 398 3996) Disponibilidade para orienta&ccedil;&atilde;o considerando o regime de trabalho e o n&uacute;mero total de estudantes sob a sua orienta&ccedil;&atilde;o. 400 4017) Outras considera&ccedil;&otilde;es sobre a produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, tecnol&oacute;gica e acad&ecirc;mica do Orientador, relevantes para a an&aacute;lise da viabilidade e da qualidade cient&iacute;fica da proposta. 402 40310.1.7) Defici&ecirc;ncias mais frequentemente observadas nas solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas no Pa&iacute;s - Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica 404 405Na an&aacute;lise de solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas no Pa&iacute;s - Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica, as defici&ecirc;ncias mais comuns s&atilde;o: 406 407a) Sobre o Projeto, conforme indicado no formul&aacute;rio para parecer de assessoria: 408 4091) Projeto com objetivos mal definidos, excessivos ou incongruentes. 410 4112) Projeto com objetivos excessivamente limitados. 412 4133) Fundamenta&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica insuficiente/metodologia inadequada. 414 4154) Inadequado para um programa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica. 416 4175) Viabilidade de execu&ccedil;&atilde;o question&aacute;vel. 418 419b) Sobre o Hist&oacute;rico Escolar e Acad&ecirc;mico do Candidato, conforme indicado no formul&aacute;rio para parecer de assessoria: 420 4211) Hist&oacute;rico escolar deficiente. 422 4232) Candidato com potencial n&atilde;o evidenciado. 424 4253) Candidato n&atilde;o tem e/ou n&atilde;o poder&aacute; adquirir a forma&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para o projeto. 426 427c) Sobre o Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador, conforme indicado no formul&aacute;rio para parecer de assessoria: 428 4291) Produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica ou tecnol&oacute;gica que n&atilde;o atesta significativo rendimento da atividade de pesquisa, salvo nas condi&ccedil;&otilde;es previstas na Portaria PR n. 171/2024. 430 4312) Experi&ecirc;ncia insuficiente na &aacute;rea de pesquisa em que se insere o projeto, podendo comprometer a sua viabilidade. 432 4333) Capacidade de orienta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o evidenciada. 434 43510.2) Prazos para an&aacute;lise (volta ao &iacute;ndice) 436 437O prazo m&eacute;dio esperado para an&aacute;lise pela FAPESP nesta modalidade de apoio para propostas cujo processamento transcorra sem intercorr&ecirc;ncias como dilig&ecirc;ncias ou devolu&ccedil;&atilde;o sem emiss&atilde;o de parecer pela assessoria &eacute; de aproximadamente 75 (setenta e cinco) dias. 438 439a) Este dado n&atilde;o deve ser entendido como significando que solicita&ccedil;&otilde;es apresentadas com anteced&ecirc;ncia de 75 (setenta e cinco) dias em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; data de in&iacute;cio ter&atilde;o decis&atilde;o emitida em tempo, pois sendo o prazo m&eacute;dio esperado de 75 (setenta e cinco) dias certamente haver&aacute; casos nos quais o prazo para decis&atilde;o ser&aacute; maior do que este. 440 441b) Considerando que os especialistas que participam do processo de an&aacute;lise das propostas submetidas &agrave; FAPESP (assessores ad hoc, coordenadores de &aacute;rea e coordenadores adjuntos) s&atilde;o, em sua maioria, membros da comunidade acad&ecirc;mica e que no per&iacute;odo de dezembro a janeiro as Universidades e Institui&ccedil;&otilde;es de Pesquisa do estado de S&atilde;o Paulo entram em per&iacute;odo de recesso e f&eacute;rias acad&ecirc;micas, as Propostas apresentadas de outubro a janeiro podem sofrer demora adicional. 442 443c) Para cada modalidade de apoio &eacute; definido o prazo tipicamente necess&aacute;rio para que se complete o processo de avalia&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es submetidas. A FAPESP assume o compromisso de empenhar-se pela observ&acirc;ncia desse prazo, embora n&atilde;o possa comprometer-se a cumpri-lo em todos os casos, visto que se submete ao compromisso superior com a qualidade do processo de an&aacute;lise e sele&ccedil;&atilde;o de propostas. 444 445d) Com efeito, a etapa mais importante do processo de avalia&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ser inteiramente controlada pela FAPESP: todos os processos s&atilde;o enviados a assessores ad hoc, para que emitam parecer, e nem sempre a FAPESP, apesar de seus esfor&ccedil;os, consegue obter a devolu&ccedil;&atilde;o do processo dentro do prazo regularmente estipulado. 446 447e) Al&eacute;m disso, frequentemente os assessores, antes de emitirem um parecer conclusivo, solicitam informa&ccedil;&otilde;es adicionais e, por vezes, a pr&oacute;pria FAPESP toma a iniciativa de consultar mais de um assessor, em casos em que o parecer inicialmente examinado n&atilde;o &eacute; julgado suficiente para a tomada de uma decis&atilde;o bem fundamentada. 448 449f) N&atilde;o obstante, a experi&ecirc;ncia demonstra que os prazos m&eacute;dios previstos s&atilde;o respeitados na grande maioria dos casos, conforme se pode verificar mediante consulta ao Estudo Tempos/FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/estatisticas/analise . 450 45110.3) Solicita&ccedil;&atilde;o de reconsidera&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 452 453As solicita&ccedil;&otilde;es de reconsidera&ccedil;&atilde;o devem ser feitas observando-se as orienta&ccedil;&otilde;es descritas em fapesp.br/1485. 454 45511) Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico (volta ao &iacute;ndice) 456 457a) Os Relat&oacute;rios Cient&iacute;ficos devem ser apresentados anualmente, nas datas especificadas no Termo de Outorga. 458 459a.1) Se houver solicita&ccedil;&atilde;o de renova&ccedil;&atilde;o de Bolsa, a entrega do &uacute;ltimo Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico deve ser antecipada em 2 (dois) meses. A n&atilde;o observ&acirc;ncia deste prazo poder&aacute; acarretar a descontinuidade no pagamento da Bolsa, caso ela venha a ser renovada. 460 461b) Sugere-se que os Relat&oacute;rios Cient&iacute;ficos parciais e final sejam elaborados seguindo o roteiro dispon&iacute;vel em fapesp.br/14453. 462 463b.1) Os Relat&oacute;rios Cient&iacute;ficos apresentados &agrave; FAPESP devem ser revistos e comentados pelo Orientador, atrav&eacute;s do Formul&aacute;rio de Acompanhamento de Atividades de Bolsistas de IC. O formul&aacute;rio dever&aacute; ser anexado ao sistema, na submiss&atilde;o do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico no SAGe, devidamente preenchido e assinado. Obrigat&oacute;rio para Relat&oacute;rios de Progresso, Finais e Reformulados . 464 465b.2) Na submiss&atilde;o do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico dever&aacute; tamb&eacute;m ser anexado o formul&aacute;rio &ldquo;Justificativas de Aplica&ccedil;&atilde;o dos Recursos da Reserva T&eacute;cnica de Bolsas&rdquo;, devidamente preenchido, com as justificativas para as despesas realizadas com recursos da Reserva T&eacute;cnica da Bolsa no per&iacute;odo. 466 467c) No caso de n&atilde;o ser apresentado um relat&oacute;rio no prazo estipulado ou de o relat&oacute;rio n&atilde;o ser aprovado, a Bolsa &eacute; suspensa at&eacute; sua apresenta&ccedil;&atilde;o ou reformula&ccedil;&atilde;o satisfat&oacute;ria, a ju&iacute;zo da assessoria e/ou das Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea e Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta. Essa situa&ccedil;&atilde;o implica a impossibilidade de assinatura de novos Termos de Outorga de Aux&iacute;lios e Bolsas, bem como o bloqueio de saldos eventualmente existentes em outros processos. 468 469d) Persistindo esta inadimpl&ecirc;ncia e decorridos tr&ecirc;s meses da data fixada para essa apresenta&ccedil;&atilde;o ou reformula&ccedil;&atilde;o, a Bolsa &eacute; cancelada retroativamente, a partir da data de sua suspens&atilde;o. 470 47112) Presta&ccedil;&atilde;o de Contas &ndash; Reserva T&eacute;cnica de Bolsa (volta ao &iacute;ndice) 472 473a) As Normas para Uso de Recursos e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas de Aux&iacute;lios e Bolsas est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/normaspc. 474 475b) A Presta&ccedil;&atilde;o de Contas relativa ao uso dos recursos da Reserva T&eacute;cnica de Bolsa dever&aacute; ser apresentada nas datas especificadas no Termo de Outorga. As orienta&ccedil;&otilde;es sobre o envio da Presta&ccedil;&atilde;o de Contas est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/prestacaodecontas. 476 47713) Altera&ccedil;&otilde;es na concess&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 478 479a) A assinatura do Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o da Bolsa implica no reconhecimento por parte do Orientador e do Bolsista de que as condi&ccedil;&otilde;es s&atilde;o suficientes, salvo circunst&acirc;ncias imprevis&iacute;veis, para viabilizar a realiza&ccedil;&atilde;o do projeto aprovado. 480 481b) Por essa raz&atilde;o, recomenda-se ao Orientador e ao Bolsista que somente assinem o Termo de Outorga ap&oacute;s terem se certificado de que as condi&ccedil;&otilde;es aprovadas pela FAPESP sejam, nas circunst&acirc;ncias previs&iacute;
481veis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em quest&atilde;o. 482 483c) N&atilde;o havendo essa certeza, recomenda-se que o aceite de concess&atilde;o do processo seja feito assinalando a op&ccedil;&atilde;o de resposta &ldquo;Solicito Mudan&ccedil;as&rdquo; e seja apresentada, imediatamente, uma solicita&ccedil;&atilde;o de mudan&ccedil;a devidamente fundamentada, para an&aacute;lise pela FAPESP. 484 485d) Reconhecendo que em certos casos, ap&oacute;s a concess&atilde;o inicial, pode haver intercorr&ecirc;ncias diversas que afetem o desenvolvimento do projeto e que requeiram altera&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es contratadas, a FAPESP aceita que possam ser feitas solicita&ccedil;&otilde;es de altera&ccedil;&atilde;o do Termo de Outorga, nas condi&ccedil;&otilde;es expostas em fapesp.br/565. 486 487- As normas v&aacute;lidas at&eacute; 31/08/2026 est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/18352. 488 489 490 491 492 493 " /> 494 <meta property="og:url" content="https://fapesp.br/248/bolsa-de-iniciacao-cientifica" /> 495 <meta property="og:image" content="https://fapesp.br/assets/img/fapesp-img.jpg" /> 496 <meta name="twitter:image" content="https://fapesp.br/assets/img/fapesp-img.jpg"> 497 498 <!-- Tags for Twitter --> 499 <meta name="twitter:title" content="Bolsa de Iniciação CientÃfica"> 500 <meta name="twitter:description" content="Normas para Apresenta&ccedil;&atilde;o e Sele&ccedil;&atilde;o de Propostas de Bolsas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica 501 502Normas vigentes a partir de 01/09/2026. 503 504Destina-se a alunos regularmente matriculados em cursos de gradua&ccedil;&atilde;o de Institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior p&uacute;blicas ou privadas do estado de S&atilde;o Paulo para o desenvolvimento de pesquisa cient&iacute;fica ou tecnol&oacute;gica, sob a orienta&ccedil;&atilde;o de pesquisador que tenha t&iacute;tulo de doutor ou qualifica&ccedil;&atilde;o equivalente, avaliada por sua S&uacute;mula Curricular. 505 506 507&Iacute;ndice: 508 509 510 1. A quem se destina 511 2. Componentes da bolsa 512 3. Dura&ccedil;&atilde;o 513 4. Data para solicita&ccedil;&atilde;o 514 5. Requisitos para solicita&ccedil;&atilde;o 515 516 5.1 Candidato 517 5.2 Orientador 518 519 520 6. Condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es exigidas 521 522 6.1 Bolsista 523 6.2 Orientador 524 525 526 7. Documentos necess&aacute;rios 527 8. Autoriza&ccedil;&otilde;es exigidas por Lei para execu&ccedil;&atilde;o da pesquisa 528 9. Propriedade Intelectual 529 10. An&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es 530 531 10.1 Processo de an&aacute;lise 532 10.2 Prazos para an&aacute;lise 533 10.3 Solicita&ccedil;&atilde;o de reconsidera&ccedil;&atilde;o 534 535 536 11. Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico 537 12. Presta&ccedil;&atilde;o de Contas &ndash; Reserva T&eacute;cnica de Bolsa 538 13. Altera&ccedil;&otilde;es na concess&atilde;o 539 540 541 5421) A quem se destina (volta ao &iacute;ndice) 543 544Destina-se a alunos regularmente matriculados em cursos de gradua&ccedil;&atilde;o de Institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior p&uacute;blicas ou privadas do estado de S&atilde;o Paulo para o desenvolvimento de pesquisa cient&iacute;fica ou tecnol&oacute;gica, sob a orienta&ccedil;&atilde;o de Pesquisador que tenha t&iacute;tulo de doutor ou qualifica&ccedil;&atilde;o equivalente, avaliada por sua S&uacute;mula Curricular. 545 546A responsabilidade pelo projeto cabe principalmente ao Orientador, mas o candidato deve participar intensamente de sua elabora&ccedil;&atilde;o e estar capacitado para discuti-lo e analisar os resultados. 547 548A Bolsa deve ser proposta pelo Orientador somente depois que estiver convicto de que o aluno tem interesse pelo projeto de pesquisa e tempo dispon&iacute;vel para execut&aacute;-lo, sem preju&iacute;zo para suas atividades escolares regulares. 549 550O aluno j&aacute; deve ter conclu&iacute;do um n&uacute;mero suficiente de disciplinas relevantes para o desenvolvimento do projeto de pesquisa. Um bom desempenho acad&ecirc;mico do candidato, evidenciado pelo hist&oacute;rico escolar, &eacute; condi&ccedil;&atilde;o essencial para a concess&atilde;o da Bolsa. 551 5521.1) Bolsas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica vinculadas a Aux&iacute;lios &agrave; Pesquisa 553 554Algumas modalidades de Aux&iacute;lios &agrave; Pesquisa permitem que Bolsas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;
554fica sejam vinculadas aos seus projetos de duas formas: 555 556a) Solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica vinculadas a Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa em andamento nas modalidades Regular, Projeto Tem&aacute;tico, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas e Ensino P&uacute;blico: 557 558a.1) Ao submeter a proposta de Bolsa &eacute; necess&aacute;rio solicitar explicitamente a vincula&ccedil;&atilde;o, por meio da indica&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero do processo do Aux&iacute;lio no campo &ldquo;Processo Vinculado&rdquo;, no preenchimento da proposta de Bolsa no SAGe; 559 560a.2) Deve ser inclu&iacute;do um documento assinado pelo Pesquisador Respons&aacute;vel pelo Aux&iacute;lio ao qual se pretende vincular, concordando com a vincula&ccedil;&atilde;o e especificando qual a contribui&ccedil;&atilde;o do projeto de pesquisa apresentado para o projeto a que se solicita vincula&ccedil;&atilde;o; 561 562a.3) O Orientador da Bolsa deve ser o Pesquisador Respons&aacute;vel, um dos Pesquisadores Principais ou um dos Pesquisadores Associados do respectivo Aux&iacute;lio; 563 564a.4) As informa&ccedil;&otilde;es sobre envio de solicita&ccedil;&otilde;es complementares est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/1413. 565 566b) Solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica como item or&ccedil;ament&aacute;rio de Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa nas modalidades Regular, Projeto Tem&aacute;tico, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas e Ensino P&uacute;blico: 567 568b.1) Para solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas como item or&ccedil;ament&aacute;rio em Aux&iacute;lios devem ser observadas as normas de cada modalidade de apoio em rela&ccedil;&atilde;o aos itens financi&aacute;veis, envio de propostas e de solicita&ccedil;&otilde;es para suplementa&ccedil;&atilde;o de recursos; 569 570b.2) A solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica como item or&ccedil;ament&aacute;rio de Aux&iacute;lios deve ser realizada tamb&eacute;m observando as normas dispon&iacute;veis em fapesp.br/bco. 571 572Em ambos os casos, o projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo Bolsista de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica deve ter estreita vincula&ccedil;&atilde;o com o projeto de pesquisa do Aux&iacute;lio financiado pela FAPESP. 573 5741.2) Realiza&ccedil;&atilde;o de est&aacute;gio de pesquisa no exterior 575 576Nas solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas no Pa&iacute;s de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica, a FAPESP considera quesito positivo, no processo de an&aacute;lise de m&eacute;rito do projeto de pesquisa apresentado, a previs&atilde;o de plano concreto para realiza&ccedil;&atilde;o de est&aacute;gio de pesquisa no exterior. Para esta finalidade, poder&atilde;o ser utilizados recursos da Reserva T&eacute;cnica da Bolsa no Pa&iacute;s, conforme normas descritas em www.fapesp.br/rt. 577 578O Bolsista tamb&eacute;m poder&aacute; solicitar recursos para outras ag&ecirc;ncias de fomento, ou se candidatar para a modalidade Bolsa Est&aacute;gio de Pesquisa no Exterior - BEPE, quando houver Chamadas de Propostas destinadas a Bolsistas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica, abertas pela FAPESP. 579 580 5812) Componentes da Bolsa (volta ao &iacute;ndice) 582 583a) Mensalidades: em valor definido na Tabela de Valores de Bolsas FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/3162 (Tabela de Valores de Bolsas no Pa&iacute;s). 584 585b) Reserva T&eacute;cnica: Informa&ccedil;&otilde;es em fapesp.br/rt. 586 587c) Licen&ccedil;a Maternidade/Paternidade:per&iacute;odo de afastamento sem interrup&ccedil;&atilde;o de pagamento no caso de advento de prole (norma completa em fapesp.br/8484). 588 5893) Dura&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 590 591A dura&ccedil;&atilde;o inicial da Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica &eacute; de at&eacute; 12 (doze) meses, com in&iacute;cio sempre no dia primeiro do m&ecirc;s, podendo ser renovada, em condi&ccedil;&otilde;es excepcionais e muito bem definidas e justificadas, dependendo da an&aacute;lise de m&eacute;rito. O desempenho do Bolsista &eacute; avaliado com base no Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico apresentado e em seu hist&oacute;rico escolar atualizado. N&atilde;o se concede Bolsa por per&iacute;odo inferior a seis meses. 592 593A vig&ecirc;ncia da Bolsa n&atilde;o poder&aacute; ultrapassar a data do t&eacute;rmino do &uacute;
593ltimo semestre letivo do curso de gradua&ccedil;&atilde;o do Bolsista. 594 5953.1) Interrup&ccedil;&atilde;o da Bolsa IC para est&aacute;gio de pesquisa no exterior (volta ao &iacute;ndice) 596 597a) Durante a vig&ecirc;ncia da Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica, esta poder&aacute; ser interrompida por at&eacute; 4 (quatro) meses, para participar de programa de Bolsa no exterior, recebida de outra ag&ecirc;ncia ou outro tipo de financiamento que n&atilde;o onere a FAPESP, mediante solicita&ccedil;&atilde;o de autoriza&ccedil;&atilde;o encaminhada pelo Orientador &agrave; FAPESP, acompanhada de justificativa circunstanciada. Caso seja autorizada a interrup&ccedil;&atilde;o, o tempo utilizado para essa atividade n&atilde;o ser&aacute; computado como parte da dura&ccedil;&atilde;o total da Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica da FAPESP. 598 599b) Nos casos em que o Bolsista tenha se candidatado em editais de Chamadas de Propostas abertas pela FAPESP para solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsa Est&aacute;gio de Pesquisa no Exterior - BEPE, e a proposta tenha sido aprovada, a interrup&ccedil;&atilde;o da Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica para usufruto da BEPE &eacute; autom&aacute;tica, a partir do in&iacute;cio de sua vig&ecirc;ncia, devendo a reativa&ccedil;&atilde;o da Bolsa no Pa&iacute;s ser solicitada ao final do est&aacute;gio de pesquisa no exterior. 600 601b.1) A reativa&ccedil;&atilde;o da Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica deve ser solicitada no &acirc;mbito do processo dessa Bolsa, indicando-se o est&aacute;gio de desenvolvimento da pesquisa e a previs&atilde;o de sua conclus&atilde;o. 602 603c) Em ambas as situa&ccedil;&otilde;es indicadas nos itens &ldquo;a&rdquo; e &ldquo;b&rdquo;, a solicita&ccedil;&atilde;o de reativa&ccedil;&atilde;o da Bolsa no Pa&iacute;s deve ser feita por meio do sistema SAGe mediante submiss&atilde;o de Solicita&ccedil;&atilde;o de Mudan&ccedil;a do tipo &ldquo;Reativa&ccedil;&atilde;o de Processo&rdquo;, elaborada pelo Bolsista e submetida pelo Orientador. Recomenda-se que a solicita&ccedil;&atilde;o de reativa&ccedil;&atilde;o seja encaminhada 30 (trinta) dias antes da data prevista para o t&eacute;rmino do est&aacute;gio e retorno do Bolsista ao Pa&iacute;s. 604 605d) Para realiza&ccedil;&atilde;o de est&aacute;gios no exterior com utiliza&ccedil;&atilde;o da Reserva T&eacute;cnica da Bolsa no Pa&iacute;s de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica, a Bolsa n&atilde;o poder&aacute; ser interrompida. 606 6074) Data para solicita&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 608 609Em qualquer &eacute;poca do ano (fluxo cont&iacute;nuo). 610 6115) Requisitos para solicita&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 612 6135.1) Candidato (volta ao &iacute;ndice) 614 615a) O candidato &agrave; Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica deve estar cursando a gradua&ccedil;&atilde;o, em Institui&ccedil;&atilde;o de ensino superior p&uacute;blica ou privada no estado de S&atilde;o Paulo, e ter conclu&iacute;do n&uacute;mero suficiente de disciplinas relevantes para o projeto. 616 617b) Deve ter bom desempenho acad&ecirc;mico, evidenciado pelo hist&oacute;rico escolar. 618 619c) Deve estar em dia com os compromissos com a FAPESP (entrega de Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas). N&atilde;o ser&atilde;o habilitadas para an&aacute;lise as propostas cujo Benefici&aacute;rio ou Respons&aacute;vel esteja em d&eacute;bito com a FAPESP h&aacute; mais de 60 (sessenta) dias. 620 621d) Deve estar ciente das normas, formul&aacute;rios e procedimentos quando da apresenta&ccedil;&atilde;o da solicita&ccedil;&atilde;o de Bolsa, dispon&iacute;veis em fapesp.br e fapesp.br/sage. 622 623e) Sendo o candidato estrangeiro, &eacute; de sua responsabilidade, para o desenvolvimento das atividades, verificar e obter a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para a perman&ecirc;ncia no Brasil junto ao Consulado Brasileiro mais pr&oacute;ximo de sua resid&ecirc;ncia. 624 625f) Informar se est&aacute; pleiteando ou recebendo Aux&iacute;lio ou Bolsa de outras fontes para a mesma finalidade da proposta de pesquisa apresentada. 626 6275.2) Orientador (volta ao &iacute;ndice) 628 629a) Estar em dia com a FAPESP (emiss&atilde;o de pareceres e devolu&ccedil;&atilde;o de processos, entrega de Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas). N&atilde;o ser&atilde;o habilitadas para an&aacute;lise as propostas cujo Benefici&aacute;rio ou Respons&aacute;vel esteja em d&eacute;bito com a FAPESP h&aacute; mais de 60 (sessenta) dias. 630 631b) O Orientador deve ter t&iacute;tulo de doutor ou qualifica&ccedil;&atilde;o equivalente, compet&ecirc;
631ncia e produtividade em pesquisa na &aacute;rea do projeto apresentado, avaliadas por sua S&uacute;mula Curricular, bem como disponibilidade, medida pelo regime de trabalho e n&uacute;mero atual de orientandos. 632 633b.1) Per&iacute;odos de afastamento do(a) solicitante em raz&atilde;o de advento de prole, defici&ecirc;ncia, incapacidades tempor&aacute;rias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com defici&ecirc;ncia ser&atilde;o considerados pela FAPESP na an&aacute;lise da S&uacute;mula Curricular, nos termos da Portaria PR n. 171/2024. 634 635c) O Orientador deve demonstrar ter apoio necess&aacute;rio e condi&ccedil;&otilde;es materiais para plena realiza&ccedil;&atilde;o do projeto proposto, seja apoio financeiro da FAPESP ou de outra(s) fonte(s). Se o financiamento &agrave; pesquisa do Orientador for da FAPESP deve-se informar o n&uacute;mero do processo. Se n&atilde;o for da FAPESP devem ser apresentados: o nome da ag&ecirc;ncia, per&iacute;odo de vig&ecirc;ncia, valor contratado e um resumo do projeto financiado. Recomenda-se que tal apoio seja descrito na introdu&ccedil;&atilde;o do projeto de pesquisa, em se&ccedil;&atilde;o com o t&iacute;tulo: &ldquo;Apoio existente para a realiza&ccedil;&atilde;o do projeto proposto&rdquo;. 636 637d) O Orientador deve ter v&iacute;nculo empregat&iacute;cio com Institui&ccedil;&atilde;o de pesquisa no estado de S&atilde;o Paulo. 638 639d.1) O credenciamento em programa de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o na Institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se confunde com v&iacute;nculo empregat&iacute;cio e nem dispensa esse requisito. 640 641d.2) A FAPESP poder&aacute; aceitar, em determinadas condi&ccedil;&otilde;es, v&iacute;nculos que n&atilde;o sejam empregat&iacute;cios, mas comprovem solidez na dedica&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica &agrave; Institui&ccedil;&atilde;o de Pesquisa do estado de S&atilde;o Paulo. Nesses casos, antes da submiss&atilde;o da proposta, deve ser apresentada consulta &agrave; Diretoria Cient&iacute;fica da FAPESP, pelo canal &ldquo;Converse com a FAPESP&rdquo;, informando: 642 643d.2.1) a natureza do v&iacute;nculo institucional; 644 645d.2.2) a quantidade de horas semanais de dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; pesquisa implicadas no v&iacute;nculo; 646 647d.2.3) a fonte de recursos para o pagamento; 648 649d.2.4) dura&ccedil;&atilde;o do referido v&iacute;nculo. 650 651d.3) Professores Aposentados com v&iacute;nculo com Institui&ccedil;&atilde;o no estado de S&atilde;o Paulo, p&uacute;blica ou privada, proposta para sediar o projeto, devem informar que s&atilde;o aposentados e apresentar, juntamente com a proposta, documento comprobat&oacute;rio do tipo de v&iacute;nculo com a Institui&ccedil;&atilde;o. 652 653d.4) Quando o Orientador for p&oacute;s-doutorando, caso seja positiva a resposta &agrave; consulta a que se refere o item d.2, ser&aacute; necess&aacute;rio apresentar com a proposta uma carta do supervisor do projeto de p&oacute;s-doutoramento referendando a solicita&ccedil;&atilde;o. 654 655e) A FAPESP n&atilde;o concede bolsas de qualquer modalidade nas situa&ccedil;&otilde;es em que o Orientador tenha rela&ccedil;&atilde;o pr&oacute;xima de parentesco com o candidato. Entende-se que a rela&ccedil;&atilde;o pr&oacute;xima de parentesco configura uma situa&ccedil;&atilde;o de potencial conflito de interesse que compromete a indispens&aacute;vel percep&ccedil;&atilde;o de isen&ccedil;&atilde;o na avalia&ccedil;&atilde;o das qualifica&ccedil;&otilde;es e do desempenho do Bolsista. 656 6576) Condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es exigidas (volta ao &iacute;ndice) 658 6596.1) Bolsista (volta ao &iacute;ndice) 660 661Durante a vig&ecirc;ncia da Bolsa, o Bolsista dever&aacute; atender &agrave;s seguintes condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es: 662 663a) Permanecer matriculado em curso de gradua&ccedil;&atilde;o de Institui&ccedil;&atilde;o de ensino superior p&uacute;blica ou privada no estado de S&atilde;o Paulo. 664 665b) Possuir cadastro de Pessoa F&iacute;sica (CPF) pr&oacute;prio, para viabilizar a libera&ccedil;&atilde;o do Termo de Outorga. 666 667c) Estar ciente das obriga&ccedil;&otilde;es especificadas no Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas no Pa&iacute;s, assinado conjuntamente com o Orientador. 668 669c.1) A n&atilde;o observ&acirc;ncia das normas e do especificado no Termo de Outorga pode implicar o cancelamento da Bolsa e a obriga&ccedil;&atilde;o de restitui&ccedil;&atilde;o dos pagamentos j&aacute; efetuados pela FAPESP, em valores atualizados. 670 671d) A Bolsa pressup&otilde;e dedica&ccedil;&atilde;
671o exclusiva ao curso (m&iacute;nimo de 12 (doze) horas semanais). O Bolsista obriga-se a dedicar-se ao desenvolvimento do projeto de pesquisa em ritmo compat&iacute;vel com as atividades exigidas pelo curso durante o ano letivo e de forma intensificada durante as f&eacute;rias letivas. 672 673e) O Bolsista n&atilde;o pode ter v&iacute;nculo empregat&iacute;cio, nem poder&aacute; receber, durante toda a vig&ecirc;ncia da Bolsa, Bolsa de outra entidade, sal&aacute;rio ou remunera&ccedil;&atilde;o decorrente do exerc&iacute;cio de atividades de qualquer natureza.Em condi&ccedil;&otilde;es excepcionais e justificadas, definidas na Portaria PR n&deg; 05/2012 (fapesp.br/7090), a FAPESP poder&aacute; conceder autoriza&ccedil;&atilde;o para exerc&iacute;cio de atividades que contribuam ao desenvolvimento do projeto de pesquisa. 674 675e.1) A crit&eacute;rio da FAPESP poder&atilde;o ser consideradas situa&ccedil;&otilde;es nas quais o candidato tenha v&iacute;nculo empregat&iacute;cio e uma licen&ccedil;a para afastamento da Institui&ccedil;&atilde;o de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva ao curso e &agrave; pesquisa. 676 677f) Permanecer em dia com a FAPESP (entrega de Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas) sob pena de bloqueio na libera&ccedil;&atilde;o de recursos. 678 679g) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, para o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida. 680 681h) N&atilde;o fazer modifica&ccedil;&otilde;es no projeto (plano inicial, datas etc.) sem pr&eacute;vio consentimento da Funda&ccedil;&atilde;o. 682 683i) Apresentar Relat&oacute;rios Cient&iacute;ficos, relat&oacute;rios de aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos de Reserva T&eacute;cnica e Presta&ccedil;&otilde;es de Contas dentro dos prazos previstos no Termo de Outorga (TO), acompanhados da documenta&ccedil;&atilde;o solicitada. 684 685j) Demonstrar grau elevado de intera&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica com o Orientador e com a comunidade acad&ecirc;mica da Institui&ccedil;&atilde;o Sede de seu projeto de pesquisa (localizada no estado de S&atilde;o Paulo), criando s&oacute;lido v&iacute;nculo acad&ecirc;mico com essa Institui&ccedil;&atilde;o. 686 687k) N&atilde;o se afastar da Institui&ccedil;&atilde;o em que desenvolve o projeto de pesquisa sem antes obter autoriza&ccedil;&atilde;o expl&iacute;cita da FAPESP mediante solicita&ccedil;&atilde;o justificada apresentada pelo Orientador. 688 689k.1) Essa restri&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se aplica aos casos de: 690 691k.1.1) realiza&ccedil;&atilde;o de pesquisa de campo prevista no projeto de pesquisa que fundamenta a concess&atilde;o da Bolsa; 692 693k.1.2) est&aacute;gio de pesquisa por prazo inferior a um m&ecirc;s; 694 695k.1.3) participa&ccedil;&atilde;o em Reuni&atilde;o Cient&iacute;fica ou Tecnol&oacute;gica, com ou sem apresenta&ccedil;&atilde;o de trabalho; 696 697k.1.4) participa&ccedil;&atilde;o em curso de interesse do projeto de pesquisa que fundamenta a Bolsa, por dura&ccedil;&atilde;o inferior a um m&ecirc;s. 698 699k.2) Em todos os casos: 700 701k.2.1) &eacute; necess&aacute;rio que haja o endosso por escrito do Orientador, o qual deve ser arquivado pelo Orientador e pelo Bolsista para ser demonstrado &agrave; FAPESP caso seja solicitado. 702 703k.2.2) o afastamento deve ser informado e justificado pelo Orientador no formul&aacute;rio de encaminhamento do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico seguinte, para que sua relev&acirc;ncia para o projeto de pesquisa seja compreendida pela assessoria. 704 705k.2.3) a possibilidade de afastamento n&atilde;o implica em autoriza&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica de uso de recursos da Reserva T&eacute;cnica (RT) para tal. Para utiliza&ccedil;&atilde;o de recursos da RT devem ser consultadas as normas espec&iacute;ficas em fapesp.br/4566. 706 707l) Fazer refer&ecirc;ncia ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuni&otilde;es e qualquer outra publica&ccedil;&atilde;o ou forma de divulga&ccedil;&atilde;o de atividades que resultem, total ou parcialmente, de Bolsas da Funda&ccedil;&atilde;o, conforme previsto na Cl&aacute;usula 7 do Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas e descrito em fapesp.br/11789. 708 709m) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, o Pesquisador obriga-se a informar e fazer refer&ecirc;ncia expressa a esse apoio, com a identifica&ccedil;&atilde;o clara de sua fonte, em todas as formas de divulga&ccedil;&atilde;o mencionadas no item anterior. 710 711n) Tomar as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para garantir que, por meio do servi&ccedil;o oferecido pela Institui&ccedil;&atilde;o Sede, sejam disponibilizados em reposit&oacute;rio institucional de trabalhos cient&iacute;ficos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunica&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em peri&oacute;dicos internacionais, seguindo-se a pol&iacute;tica para disponibiliza&ccedil;&atilde;o em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publica&ccedil;&atilde;o ou no menor prazo compat&iacute;vel com as restri&ccedil;&otilde;es de cada revista, desde que em, no m&aacute;ximo, 12 (doze) meses ap&oacute;s a data da publica&ccedil;&atilde;o. A Pol&iacute;tica para Acesso Aberto &agrave;s Publica&ccedil;&otilde;es Resultantes de Aux&iacute;lios e Bolsas FAPESP est&aacute; dispon&iacute;vel em fapesp.br/12632. 712 713o) Comunicar imediatamente &agrave; FAPESP, por meio do Orientador, a efetiva&ccedil;&atilde;o de qualquer contrato, nomea&ccedil;&atilde;o para preenchimento de cargo ou designa&ccedil;&atilde;o para exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&atilde;o, gratificada ou n&atilde;o, eventual mudan&ccedil;a de resid&ecirc;ncia, bem como qualquer interrup&ccedil;&atilde;o das atividades de pesquisa. 714 715p) Verificar, em tempo h&aacute;bil, se a execu&ccedil;&atilde;o do projeto produz ou poder&aacute; produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de prote&ccedil;&atilde;o por Patente de Inven&ccedil;&atilde;o, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de prote&ccedil;&atilde;o dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Pol&iacute;tica para Propriedade Intelectual da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/pi. 716 717q) Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do C&oacute;digo de Boas Pr&aacute;ticas Cient&iacute;ficas da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/boaspraticas. 718 719r) Utilizar as vers&otilde;es atualizadas das normas, formul&aacute;rios e procedimentos, dispon&iacute;veis nos sites fapesp.br e fapesp.br/sage. 720 7216.2) Orientador (volta ao &iacute;ndice) 722 723Durante a vig&ecirc;ncia da Bolsa, o Orientador dever&aacute; atender &agrave;s seguintes condi&ccedil;&otilde;es e obriga&ccedil;&otilde;es: 724 725a) Estar ciente das obriga&ccedil;&otilde;es especificadas no Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas no Pa&iacute;s, assinado conjuntamente com o Bolsista. 726 727b) Toda comunica&ccedil;&atilde;o com a FAPESP sobre a Bolsa deve ser feita pelo Orientador. 728 729c) Emitir pareceres de m&eacute;rito, gratuitamente, quando solicitados pela FAPESP em assuntos de sua especialidade e dentro dos prazos solicitados pela Funda&ccedil;&atilde;o. 730 731d) Solicitar &agrave; FAPESP a altera&ccedil;&atilde;o de responsabilidade da Bolsa antes de assumir compromissos que requeiram seu afastamento da Institui&ccedil;&atilde;o Sede por per&iacute;odo superior a 90 (noventa) dias, conforme descrito na Portaria CTA n&ordm; 74/2023, dispon&iacute;vel em fapesp.br/16110. 732 733d.1) Caso se configure uma situa&ccedil;&atilde;o excepcional que requeira o afastamento do Pesquisador Respons&aacute;vel da Institui&ccedil;&atilde;o Sede por prazo superior a 90 (noventa) dias com manuten&ccedil;&atilde;o da responsabilidade sobre a Bolsa, a FAPESP poder&aacute; analisar solicita&ccedil;&otilde;
733es em car&aacute;ter excepcional e devidamente justificadas. 734 735e) Tomar todas as provid&ecirc;ncias para garantir o sucesso do projeto de pesquisa aprovado. 736 737f) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, para o desenvolvimento do mesmo projeto de pesquisa a que concerne o apoio concedido. 738 739g) Fazer refer&ecirc;ncia ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuni&otilde;es e qualquer outra publica&ccedil;&atilde;o ou forma de divulga&ccedil;&atilde;o de atividades que resultem, total ou parcialmente, de Bolsas da Funda&ccedil;&atilde;o, conforme previsto na Cl&aacute;usula 7 do Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o de Bolsas e descrito em fapesp.br/11789. 740 741h) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, p&uacute;blica ou privada, o pesquisador obriga-se a informar e fazer refer&ecirc;ncia expressa a esse apoio, com a identifica&ccedil;&atilde;o clara de sua fonte, em todas as formas de divulga&ccedil;&atilde;o mencionadas no item anterior. 742 743i) Tomar as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para garantir que, por meio do servi&ccedil;o oferecido pela Institui&ccedil;&atilde;o Sede, sejam disponibilizados em reposit&oacute;rio institucional de trabalhos cient&iacute;ficos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunica&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em peri&oacute;dicos internacionais, seguindo-se a pol&iacute;tica para disponibiliza&ccedil;&atilde;o em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publica&ccedil;&atilde;o ou no menor prazo compat&iacute;vel com as restri&ccedil;&otilde;es de cada revista, desde que em, no m&aacute;ximo, 12 (doze) meses ap&oacute;s a data da publica&ccedil;&atilde;o. A Pol&iacute;tica para Acesso Aberto &agrave;s Publica&ccedil;&otilde;es Resultantes de Aux&iacute;lios e Bolsas FAPESP est&aacute; dispon&iacute;vel em fapesp.br/12632. 744 745j) Verificar, em tempo h&aacute;bil, se a execu&ccedil;&atilde;o do projeto produz ou poder&aacute; produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de prote&ccedil;&atilde;o por Patente de Inven&ccedil;&atilde;o, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de prote&ccedil;&atilde;o dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Pol&iacute;tica para Propriedade Intelectual da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/pi. 746 747k) Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do C&oacute;digo de Boas Pr&aacute;ticas Cient&iacute;ficas da FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/boaspraticas, comprometendo-se a incluir, entre as atividades acad&ecirc;micas obrigat&oacute;rias do Bolsista, a participa&ccedil;&atilde;o em programas de educa&ccedil;&atilde;o e treinamento relativos &agrave; integridade &eacute;tica da pesquisa. 748 749l) Utilizar as vers&otilde;es atualizadas das normas, formul&aacute;rios e procedimentos, dispon&iacute;veis nos sites fapesp.br e fapesp.br/sage. 750 7517) Documentos necess&aacute;rios (volta ao &iacute;ndice) 752 753Os formul&aacute;rios eletr&ocirc;nicos est&atilde;o dispon&iacute;veis no Sistema de Apoio &agrave; Gest&atilde;o (SAGe) da FAPESP, no endere&ccedil;o fapesp.br/sage. Candidato e Orientador devem possuir cadastro no SAGe, atualizado e com c&oacute;pia de documento de identifica&ccedil;&atilde;o. 754 755S&atilde;o necess&aacute;rios para apresenta&ccedil;&atilde;o da proposta de Bolsa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica os seguintes documentos: 756 757a) Projeto de Pesquisa. 758 759b) S&uacute;mula Curricular do Orientador. 760 761c) S&uacute;mula Curricular do candidato, descrevendo as atividades acad&ecirc;micas, cient&iacute;ficas (publica&ccedil;&otilde;es, reuni&otilde;es cient&iacute;ficas, premia&ccedil;&otilde;es, est&aacute;gios realizados no exterior, etc.) e profissionais desenvolvidas pelo candidato. Se ainda n&atilde;o houver, o Orientador deve informar &agrave; FAPESP que n&atilde;o h&aacute; atividades cient&iacute;ficas, acad&ecirc;micas ou profissionais desenvolvidas pelo candidato. 762 763d) Hist&oacute;rico escolar de gradua&ccedil;&atilde;o completo, emitido como documento oficial (com carimbo e assinatura ou com c&oacute;digo de autenticidade). O hist&oacute;rico deve conter: os nomes das disciplinas por extenso; eventuais reprova&ccedil;&otilde;es ou trancamentos de matr&iacute;cula do candidato; os crit&eacute;rios de aprova&ccedil;&atilde;o (nota m&iacute;nima) ou, alternativamente, declara&ccedil;&atilde;o da Universidade informando quais s&atilde;o os crit&eacute;rios. 764 765e) Declara&ccedil;&atilde;o formal assinada pelo Orientador, informando a data prevista para concluir a gradua&ccedil;&atilde;o. 766 767f) Quando se tratar de solicita&ccedil;&atilde;o complementar (vinculada) a Aux&iacute;lio &agrave; Pesquisa Regular, Projeto Tem&aacute;tico, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas ou Ensino P&uacute;
767blico deve ser enviado um documento assinado pelo Pesquisador Respons&aacute;vel pelo Aux&iacute;lio ao qual se pretende vincular, concordando com a vincula&ccedil;&atilde;o e especificando qual a contribui&ccedil;&atilde;o do projeto de pesquisa apresentado para o projeto a que se solicita vincula&ccedil;&atilde;o. 768 769g) Manifesta&ccedil;&atilde;o do Dirigente da Institui&ccedil;&atilde;o Sede, conforme modelo dispon&iacute;vel para download no SAGe. 770 771h) Informa&ccedil;&atilde;o aprovada pela Institui&ccedil;&atilde;o Sede sobre a infraestrutura institucional, conforme modelo do Anexo II dispon&iacute;vel para download no SAGe. 772 773i) Resultados de aux&iacute;lios anteriores: caso o Orientador tenha participado como Pesquisador Respons&aacute;vel, ou Pesquisador Principal, ou como benefici&aacute;rio de outros Aux&iacute;lios ou Bolsas concedidos pela FAPESP, enviar documento contendo seus resultados, t&iacute;tulos dos projetos e n&uacute;meros dos processos, dos &uacute;ltimos 5 (cinco) anos. Caso n&atilde;o tenha tido participa&ccedil;&atilde;o em Aux&iacute;lios ou Bolsas FAPESP, enviar documento contendo a seguinte frase: &ldquo;O Orientador n&atilde;o recebeu apoio da FAPESP nas condi&ccedil;&otilde;es definidas na norma nos &uacute;ltimos 5 (cinco) anos&rdquo;. 774 775j) Comprovante de matr&iacute;cula como aluno regular na gradua&ccedil;&atilde;o (pode ser entregue posteriormente, at&eacute; a data do aceite da concess&atilde;o, caso a Bolsa seja concedida). 776 777k) Comprovante de afastamento ou de demiss&atilde;o para candidatos com v&iacute;nculo empregat&iacute;cio (pode ser entregue posteriormente, at&eacute; a data do aceite da concess&atilde;o, caso a Bolsa seja concedida). 778 779k.1) A crit&eacute;rio da FAPESP poder&atilde;o ser consideradas situa&ccedil;&otilde;es nas quais o candidato tenha v&iacute;nculo empregat&iacute;cio e uma licen&ccedil;a para afastamento da Institui&ccedil;&atilde;o de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva ao projeto de pesquisa, especificada no item 6.1. 780 781k.2) Nos casos em que o Bolsista n&atilde;o possui nenhum v&iacute;nculo empregat&iacute;cio, dever&aacute; ser apresentada declara&ccedil;&atilde;o assinada contendo esta informa&ccedil;&atilde;o. 782 7838) Autoriza&ccedil;&otilde;es exigidas por Lei para execu&ccedil;&atilde;o da pesquisa (volta ao &iacute;ndice) 784 785&Eacute; de responsabilidade do Pesquisador Respons&aacute;vel e da Institui&ccedil;&atilde;o Sede solicitar, obter e possuir todas as autoriza&ccedil;&otilde;es legais e exig&iacute;veis para boa execu&ccedil;&atilde;o do projeto, que dever&atilde;o ser emitidas pelos &Oacute;rg&atilde;os de controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o atinentes &agrave; natureza da pesquisa quando assim for exigido. 786 787Caso a proposta seja aprovada, constar&aacute; do Termo de Outorga uma cl&aacute;usula sobre a exig&ecirc;ncia de que o Pesquisador Respons&aacute;vel e a Institui&ccedil;&atilde;o Sede possuam tais autoriza&ccedil;&otilde;es e as demonstrem &agrave; FAPESP sempre que solicitado. 788 7899) Propriedade Intelectual (volta ao &iacute;ndice) 790 791As normas da FAPESP quanto &agrave; propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela Funda&ccedil;&atilde;o est&atilde;o descritas em fapesp.br/pi. 792 79310) An&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es (volta ao &iacute;ndice) 794 79510.1) Processo de an&aacute;lise (volta ao &iacute;ndice) 796 797As solicita&ccedil;&otilde;es encaminhadas &agrave; FAPESP nas suas diferentes modalidades de apoio s&atilde;o analisadas usando-se a sistem&aacute;tica da an&aacute;lise pelos pares (fapesp.br/analise). 798 799Na an&aacute;lise das solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica busca-se identificar, na an&aacute;lise feita pelas Coordena&ccedil;&otilde;es de &Aacute;rea (CA) e pela Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta (CAD), com aux&iacute;
799lio dos pareceres emitidos pela assessoria, as propostas bem avaliadas em tr&ecirc;s componentes: a) Projeto de Pesquisa; b) Hist&oacute;rico Escolar e Acad&ecirc;mico do Candidato; e c) Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador. 800 801A an&aacute;lise &eacute; realizada em cinco etapas e envolve a participa&ccedil;&atilde;o de assessores ad hoc, membros da Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea e membros da Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta. 802 803As cinco etapas do processo de an&aacute;lise s&atilde;o elencadas a seguir e descritas na sequ&ecirc;ncia: 804 805a) Indica&ccedil;&atilde;o de assessoria pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea. 806 807b) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de parecer pela assessoria ad hoc. 808 809c) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea. 810 811d) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta. 812 813e) Decis&atilde;o pelo Diretor Cient&iacute;fico e an&aacute;lise pelo CTA e Conselho Superior. 814 81510.1.1) Indica&ccedil;&atilde;o de assessoria pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea 816 817Nessa fase a Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea faz a indica&ccedil;&atilde;o da assessoria ad hoc a ser consultada para emiss&atilde;o de parecer. 818 81910.1.2) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de parecer pela assessoria ad hoc 820 821A assessoria ad hoc, constitu&iacute;da por especialistas na tem&aacute;tica dos projetos, analisa as propostas e emite pareceres que contemplam cada um dos crit&eacute;rios na se&ccedil;&atilde;o 10.1.6. Os pareceres circunstanciados fundamentam as etapas subsequentes da avalia&ccedil;&atilde;o. 822 82310.1.3) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea 824 825A Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea analisa as propostas com base nos pareceres da assessoria ad hoc e conclui emitindo uma recomenda&ccedil;&atilde;o &agrave; Diretoria Cient&iacute;fica sobre o caso. 826 82710.1.4) An&aacute;lise e emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o pela Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta 828 829A Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta examina as propostas e compara as recomenda&ccedil;&otilde;es da Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea com os pareceres da assessoria ad hoc. Verifica, em particular, a consist&ecirc;ncia com os referenciais de qualidade praticados pela FAPESP e se todos os crit&eacute;rios da se&ccedil;&atilde;o 10.1.6 e, se necess&aacute;rio, os da se&ccedil;&atilde;o 10.1.7 foram considerados de forma adequada na an&aacute;lise. Caso haja discrep&acirc;ncias, discute-se com a Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea. Ao final, elabora recomenda&ccedil;&otilde;es para o Diretor Cient&iacute;fico. 830 83110.1.5) Decis&atilde;o pelo Diretor Cient&iacute;fico e an&aacute;lise pelo CTA e Conselho Superior 832 833Com base na an&aacute;lise da CA e CAD, o Diretor Cient&iacute;fico toma a decis&atilde;o. Quando o material deixa d&uacute;vidas ou quando h&aacute; desencontro entre as recomenda&ccedil;&otilde;es das Coordena&ccedil;&otilde;es, os processos em quest&atilde;o s&atilde;o discutidos com a Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta antes de a decis&atilde;o ser tomada. A decis&atilde;o do Diretor Cient&iacute;fico &eacute; encaminhada para an&aacute;lise pelo Conselho T&eacute;cnico-Administrativo, que deliberar&aacute;
833 ad-referendum do Conselho Superior. 834 83510.1.6) Crit&eacute;rios utilizados na an&aacute;lise 836 837Nas an&aacute;lises pela assessoria ad hoc(se&ccedil;&atilde;o 10.1.2), Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea (se&ccedil;&atilde;o 10.1.3) e Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta (se&ccedil;&atilde;o 10.1.4), os crit&eacute;rios utilizados para a classifica&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es s&atilde;o os elencados a seguir e que constam do formul&aacute;rio de parecer de assessoria. 838 839Cada solicita&ccedil;&atilde;o &eacute; analisada considerando-se tr&ecirc;s componentes: a) 1. Projeto de Pesquisa; b) 2. Hist&oacute;rico Escolar e Acad&ecirc;mico do Candidato; e c) 3. Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador. 840 841a) Crit&eacute;rios para an&aacute;lise do Projeto de Pesquisa 842 8431) Defini&ccedil;&atilde;o, pertin&ecirc;ncia, originalidade dos objetivos e a import&acirc;ncia da contribui&ccedil;&atilde;o pretendida para a &aacute;rea do conhecimento em que o projeto proposto se insere. 844 8452) Fundamenta&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica e os m&eacute;todos empregados. 846 8473) Adequa&ccedil;&atilde;o do projeto a um programa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica e viabilidade de sua execu&ccedil;&atilde;o dentro do prazo previsto. 848 8494) Caso se trate de um candidato que j&aacute; tenha iniciado a Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica, avalia-se o andamento do projeto de pesquisa e a viabilidade de sua execu&ccedil;&atilde;o no prazo previsto. 850 851b) Crit&eacute;rios para an&aacute;lise dos Hist&oacute;ricos Escolar e Acad&ecirc;mico do candidato 852 853As Bolsas no Pa&iacute;s - Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica se destinam a apoiar estudantes com bom desempenho acad&ecirc;mico avaliado, principalmente, pelo hist&oacute;rico escolar de gradua&ccedil;&atilde;o. A concess&atilde;o a estudantes com hist&oacute;rico escolar irregular, exibindo um padr&atilde;o de reprova&ccedil;&otilde;es ou aprova&ccedil;&otilde;es com nota m&iacute;nima, &eacute; poss&iacute;vel apenas em circunst&acirc;ncias excepcionais &agrave; vista de outras evid&ecirc;ncias sobre o potencial acad&ecirc;mico do candidato. 854 855Os crit&eacute;rios de an&aacute;lise s&atilde;o: 856 8571) Bom Hist&oacute;rico Escolar do candidato. 858 8592) Atividades acad&ecirc;micas realizadas, tais como participa&ccedil;&atilde;o em projetos de pesquisa, participa&ccedil;&atilde;o em eventos cient&iacute;ficos, premia&ccedil;&otilde;es, Bolsas, publica&ccedil;&otilde;es anteriores etc., que devem ser informadas na S&uacute;mula Curricular do candidato. 860 8612.a) Per&iacute;odos de afastamento do(a) solicitante em raz&atilde;o de advento de prole, defici&ecirc;ncia, incapacidades tempor&aacute;rias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com defici&ecirc;ncia ser&atilde;o considerados pela FAPESP na an&aacute;lise da S&uacute;mula Curricular, nos termos da Portaria PR n. 171/2024. 862 863c) Crit&eacute;rios para an&aacute;lise do Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador 864 8651) Qualidade, regularidade e import&acirc;ncia da produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica e/ou tecnol&oacute;gica, com destaque para a produ&ccedil;&atilde;o recente. Elementos importantes para essa an&aacute;lise s&atilde;o: lista de publica&ccedil;&otilde;es em peri&oacute;dicos com seletiva pol&iacute;tica editorial e o impacto cient&iacute;fico dessas publica&ccedil;&otilde;es; livros ou cap&iacute;tulos de livros publicados; patentes registradas ou licenciadas em que figure como inventor; outros instrumentos de propriedade intelectual; resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo; e outras informa&ccedil;&otilde;es que possam ser relevantes. 866 8671.a) O documento fundamental para informar a an&aacute;lise desse quesito &eacute; a S&uacute;mula Curricular (fapesp.br/5266) apresentada com a proposta. 868 8691.b) Per&iacute;odos de afastamento do(a) solicitante em raz&atilde;o de advento de prole, defici&ecirc;ncia, incapacidades tempor&aacute;rias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com defici&ecirc;ncia ser&atilde;o considerados pela FAPESP na an&aacute;lise da S&uacute;mula Curricular, nos termos da Portaria PR n. 171/2024.
870 8712) Experi&ecirc;ncia e compet&ecirc;ncia demonstrada na lideran&ccedil;a de projetos de pesquisa com resultados competitivos internacionalmente relacionados ao tema da proposta em an&aacute;lise. 872 8733) Experi&ecirc;ncia internacional em pesquisa ap&oacute;s o doutoramento ou demonstrar participa&ccedil;&atilde;o ativa em redes internacionais de colabora&ccedil;&atilde;o em pesquisa. 874 8754) Capacidade demonstrada para formar pesquisadores, com destaque para a atividade recente de orienta&ccedil;&atilde;o de estudantes. 876 8775) Resultados obtidos pelo Orientador com financiamentos anteriores da FAPESP. 878 8796) Disponibilidade para orienta&ccedil;&atilde;o considerando o regime de trabalho e o n&uacute;mero total de estudantes sob a sua orienta&ccedil;&atilde;o. 880 8817) Outras considera&ccedil;&otilde;es sobre a produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, tecnol&oacute;gica e acad&ecirc;mica do Orientador, relevantes para a an&aacute;lise da viabilidade e da qualidade cient&iacute;fica da proposta. 882 88310.1.7) Defici&ecirc;ncias mais frequentemente observadas nas solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas no Pa&iacute;s - Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica 884 885Na an&aacute;lise de solicita&ccedil;&otilde;es de Bolsas no Pa&iacute;s - Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica, as defici&ecirc;ncias mais comuns s&atilde;o: 886 887a) Sobre o Projeto, conforme indicado no formul&aacute;rio para parecer de assessoria: 888 8891) Projeto com objetivos mal definidos, excessivos ou incongruentes. 890 8912) Projeto com objetivos excessivamente limitados. 892 8933) Fundamenta&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica insuficiente/metodologia inadequada. 894 8954) Inadequado para um programa de Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica. 896 8975) Viabilidade de execu&ccedil;&atilde;o question&aacute;vel. 898 899b) Sobre o Hist&oacute;rico Escolar e Acad&ecirc;mico do Candidato, conforme indicado no formul&aacute;rio para parecer de assessoria: 900 9011) Hist&oacute;rico escolar deficiente. 902 9032) Candidato com potencial n&atilde;o evidenciado. 904 9053) Candidato n&atilde;o tem e/ou n&atilde;o poder&aacute; adquirir a forma&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para o projeto. 906 907c) Sobre o Hist&oacute;rico de Pesquisa do Orientador, conforme indicado no formul&aacute;rio para parecer de assessoria: 908 9091) Produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica ou tecnol&oacute;gica que n&atilde;o atesta significativo rendimento da atividade de pesquisa, salvo nas condi&ccedil;&otilde;es previstas na Portaria PR n. 171/2024. 910 9112) Experi&ecirc;ncia insuficiente na &aacute;rea de pesquisa em que se insere o projeto, podendo comprometer a sua viabilidade. 912 9133) Capacidade de orienta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o evidenciada. 914 91510.2) Prazos para an&aacute;lise (volta ao &iacute;ndice) 916 917O prazo m&eacute;dio esperado para an&aacute;lise pela FAPESP nesta modalidade de apoio para propostas cujo processamento transcorra sem intercorr&ecirc;ncias como dilig&ecirc;ncias ou devolu&ccedil;&atilde;o sem emiss&atilde;o de parecer pela assessoria &eacute; de aproximadamente 75 (setenta e cinco) dias. 918 919a) Este dado n&atilde;o deve ser entendido como significando que solicita&ccedil;&otilde;es apresentadas com anteced&ecirc;ncia de 75 (setenta e cinco) dias em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; data de in&iacute;cio ter&atilde;o decis&atilde;o emitida em tempo, pois sendo o prazo m&eacute;dio esperado de 75 (setenta e cinco) dias certamente haver&aacute; casos nos quais o prazo para decis&atilde;o ser&aacute; maior do que este. 920 921b) Considerando que os especialistas que participam do processo de an&aacute;lise das propostas submetidas &agrave; FAPESP (assessores ad hoc, coordenadores de &aacute;rea e coordenadores adjuntos) s&atilde;o, em sua maioria, membros da comunidade acad&ecirc;mica e que no per&iacute;odo de dezembro a janeiro as Universidades e Institui&ccedil;&otilde;es de Pesquisa do estado de S&atilde;o Paulo entram em per&iacute;odo de recesso e f&eacute;rias acad&ecirc;micas, as Propostas apresentadas de outubro a janeiro podem sofrer demora adicional. 922 923c) Para cada modalidade de apoio &eacute; definido o prazo tipicamente necess&aacute;rio para que se complete o processo de avalia&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es submetidas. A FAPESP assume o compromisso de empenhar-se pela observ&acirc;ncia desse prazo, embora n&atilde;o possa comprometer-se a cumpri-lo em todos os casos, visto que se submete ao compromisso superior com a qualidade do processo de an&aacute;lise e sele&ccedil;&atilde;o de propostas. 924 925d) Com efeito, a etapa mais importante do processo de avalia&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ser inteiramente controlada pela FAPESP: todos os processos s&atilde;o enviados a assessores ad hoc, para que emitam parecer, e nem sempre a FAPESP, apesar de seus esfor&ccedil;os, consegue obter a devolu&ccedil;&atilde;o do processo dentro do prazo regularmente estipulado. 926 927e) Al&eacute;m disso, frequentemente os assessores, antes de emitirem um parecer conclusivo, solicitam informa&ccedil;&otilde;es adicionais e, por vezes, a pr&oacute;pria FAPESP toma a iniciativa de consultar mais de um assessor, em casos em que o parecer inicialmente examinado n&atilde;o &eacute; julgado suficiente para a tomada de uma decis&atilde;o bem fundamentada. 928 929f) N&atilde;o obstante, a experi&ecirc;ncia demonstra que os prazos m&eacute;dios previstos s&atilde;o respeitados na grande maioria dos casos, conforme se pode verificar mediante consulta ao Estudo Tempos/FAPESP, dispon&iacute;vel em fapesp.br/estatisticas/analise . 930 93110.3) Solicita&ccedil;&atilde;o de reconsidera&ccedil;&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 932 933As solicita&ccedil;&otilde;es de reconsidera&ccedil;&atilde;o devem ser feitas observando-se as orienta&ccedil;&otilde;es descritas em fapesp.br/1485. 934 93511) Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico (volta ao &iacute;ndice) 936 937a) Os Relat&oacute;rios Cient&iacute;ficos devem ser apresentados anualmente, nas datas especificadas no Termo de Outorga. 938 939a.1) Se houver solicita&ccedil;&atilde;o de renova&ccedil;&atilde;o de Bolsa, a entrega do &uacute;ltimo Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico deve ser antecipada em 2 (dois) meses. A n&atilde;o observ&acirc;ncia deste prazo poder&aacute; acarretar a descontinuidade no pagamento da Bolsa, caso ela venha a ser renovada. 940 941b) Sugere-se que os Relat&oacute;rios Cient&iacute;ficos parciais e final sejam elaborados seguindo o roteiro dispon&iacute;vel em fapesp.br/14453. 942 943b.1) Os Relat&oacute;rios Cient&iacute;ficos apresentados &agrave; FAPESP devem ser revistos e comentados pelo Orientador, atrav&eacute;s do Formul&aacute;rio de Acompanhamento de Atividades de Bolsistas de IC. O formul&aacute;rio dever&aacute; ser anexado ao sistema, na submiss&atilde;o do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico no SAGe, devidamente preenchido e assinado. Obrigat&oacute;rio para Relat&oacute;rios de Progresso, Finais e Reformulados . 944 945b.2) Na submiss&atilde;o do Relat&oacute;rio Cient&iacute;fico dever&aacute; tamb&eacute;m ser anexado o formul&aacute;rio &ldquo;Justificativas de Aplica&ccedil;&atilde;o dos Recursos da Reserva T&eacute;cnica de Bolsas&rdquo;, devidamente preenchido, com as justificativas para as despesas realizadas com recursos da Reserva T&eacute;cnica da Bolsa no per&iacute;odo. 946 947c) No caso de n&atilde;o ser apresentado um relat&oacute;rio no prazo estipulado ou de o relat&oacute;rio n&atilde;o ser aprovado, a Bolsa &eacute; suspensa at&eacute; sua apresenta&ccedil;&atilde;o ou reformula&ccedil;&atilde;o satisfat&oacute;ria, a ju&iacute;zo da assessoria e/ou das Coordena&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea e Coordena&ccedil;&atilde;o Adjunta. Essa situa&ccedil;&atilde;o implica a impossibilidade de assinatura de novos Termos de Outorga de Aux&iacute;lios e Bolsas, bem como o bloqueio de saldos eventualmente existentes em outros processos. 948 949d) Persistindo esta inadimpl&ecirc;ncia e decorridos tr&ecirc;s meses da data fixada para essa apresenta&ccedil;&atilde;o ou reformula&ccedil;&atilde;o, a Bolsa &eacute; cancelada retroativamente, a partir da data de sua suspens&atilde;o. 950 95112) Presta&ccedil;&atilde;o de Contas &ndash; Reserva T&eacute;cnica de Bolsa (volta ao &iacute;ndice) 952 953a) As Normas para Uso de Recursos e Presta&ccedil;&atilde;o de Contas de Aux&iacute;lios e Bolsas est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/normaspc. 954 955b) A Presta&ccedil;&atilde;o de Contas relativa ao uso dos recursos da Reserva T&eacute;cnica de Bolsa dever&aacute; ser apresentada nas datas especificadas no Termo de Outorga. As orienta&ccedil;&otilde;es sobre o envio da Presta&ccedil;&atilde;o de Contas est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/prestacaodecontas. 956 95713) Altera&ccedil;&otilde;es na concess&atilde;o (volta ao &iacute;ndice) 958 959a) A assinatura do Termo de Outorga e Aceita&ccedil;&atilde;o da Bolsa implica no reconhecimento por parte do Orientador e do Bolsista de que as condi&ccedil;&otilde;es s&atilde;o suficientes, salvo circunst&acirc;ncias imprevis&iacute;veis, para viabilizar a realiza&ccedil;&atilde;o do projeto aprovado. 960 961b) Por essa raz&atilde;o, recomenda-se ao Orientador e ao Bolsista que somente assinem o Termo de Outorga ap&oacute;s terem se certificado de que as condi&ccedil;&otilde;es aprovadas pela FAPESP sejam, nas circunst&acirc;ncias previs&iacute;
961veis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em quest&atilde;o. 962 963c) N&atilde;o havendo essa certeza, recomenda-se que o aceite de concess&atilde;o do processo seja feito assinalando a op&ccedil;&atilde;o de resposta &ldquo;Solicito Mudan&ccedil;as&rdquo; e seja apresentada, imediatamente, uma solicita&ccedil;&atilde;o de mudan&ccedil;a devidamente fundamentada, para an&aacute;lise pela FAPESP. 964 965d) Reconhecendo que em certos casos, ap&oacute;s a concess&atilde;o inicial, pode haver intercorr&ecirc;ncias diversas que afetem o desenvolvimento do projeto e que requeiram altera&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es contratadas, a FAPESP aceita que possam ser feitas solicita&ccedil;&otilde;es de altera&ccedil;&atilde;o do Termo de Outorga, nas condi&ccedil;&otilde;es expostas em fapesp.br/565. 966 967- As normas v&aacute;lidas at&eacute; 31/08/2026 est&atilde;o dispon&iacute;veis em fapesp.br/18352. 968 969 970 971 972 973 "> 974 <title>Bolsa de Iniciação CientÃfica</title> 975 <!-- CSRF Token --> 976 <meta name="csrf-token" content="aTBhuhDOLufXPHfisNHefsWtVUBEvldRAfF2cWRr"> 977
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1009 1010 1011 1012 1013</head> 1014 1015<body> 1016 1017 <nav id="pojo-a11y-toolbar" class="pojo-a11y-toolbar-right pojo-a11y-" role="navigation"> 1018 <div class="pojo-a11y-toolbar-toggle"> 1019 <a class="pojo-a11y-toolbar-link pojo-a11y-toolbar-toggle-link" href="javascript:void(0);" title="Ferramentas de Acessibilidade" role="button"> 1020 <span class="pojo-sr-only sr-only">Barra de Ferramentas Aberta</span> 1021 <svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" viewBox="0 0 100 100" fill="currentColor" width="1em"> 1022 <title>Ferramentas de Acessibilidade</title> 1023 <path d="M50 8.1c23.2 0 41.9 18.8 41.9 41.9 0 23.2-18.8 41.9-41.9 41.9C26.8 91.9 8.1 73.2 8.1 50S26.8 8.1 50 8.1M50 0C22.4 0 0 22.4 0 50s22.4 50 50 50 50-22.4 50-50S77.6 0 50 0zm0 11.3c-21.4 0-38.7 17.3-38.7 38.7S28.6 88.7 50 88.7 88.7 71.4 88.7 50 71.4 11.3 50 11.3zm0 8.9c4 0 7.3 3.2 7.3 7.3S54 34.7 50 34.7s-7.3-3.2-7.3-7.3 3.3-7.2 7.3-7.2zm23.7 19.7c-5.8 1.4-11.2 2.6-16.6 3.2.2 20.4 2.5 24.8 5 31.4.7 1.9-.2 4-2.1 4.7-1.9.7-4-.2-4.7-2.1-1.8-4.5-3.4-8.2-4.5-15.8h-2c-1 7.6-2.7 11.3-4.5 15.8-.7 1.9-2.8 2.8-4.7 2.1-1.9-.7-2.8-2.8-2.1-4.7 2.6-6.6 4.9-11 5-31.4-5.4-.6-10.8-1.8-16.6-3.2-1.7-.4-2.8-2.1-2.4-3.9.4-1.7 2.1-2.8 3.9-2.4 19.5 4.6 25.1 4.6 44.5 0 1.7-.4 3.5.7 3.9 2.4.7 1.8-.3 3.5-2.1 3.9z"/> </svg> 1024 </a> 1025 </div> 1026 1027 1028 1029 <div class="pojo-a11y-toolbar-overlay"> 1030 <div class="pojo-a11y-toolbar-inner"> 1031 <p class="pojo-a11y-toolbar-title">Ferramentas de Acessibilidade</p> 1032 1033 <ul class="pojo-a11y-toolbar-items pojo-a11y-tools"> 1034 <li class="pojo-a11y-toolbar-item"> 1035 <a href="#" class="pojo-a11y-toolbar-link pojo-a11y-btn-resize-font pojo-a11y-btn-resize-plus" data-action="resize-plus" data-action-group="resize" tabindex="-1" role="button"> 1036 <span class="pojo-a11y-toolbar-icon"><svg version="1.1" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" width="1em" viewBox="0 0 448 448"><title>Aumentar o Texto</title><path fill="currentColor" d="M256 200v16c0 4.25-3.75 8-8 8h-56v56c0 4.25-3.75 8-8 8h-16c-4.25 0-8-3.75-8-8v-56h-56c-4.25 0-8-3.75-8-8v-16c0-4.25 3.75-8 8-8h56v-56c0-4.25 3.75-8 8-8h16c4.25 0 8 3.75 8 8v56h56c4.25 0 8 3.75 8 8zM288 208c0-61.75-50.25-112-112-112s-112 50.25-112 112 50.25 112 112 112 112-50.25 112-112zM416 416c0 17.75-14.25 32-32 32-8.5 0-16.75-3.5-22.5-9.5l-85.75-85.5c-29.25 20.25-64.25 31-99.75 31-97.25 0-176-78.75-176-176s78.75-176 176-176 176 78.75 176 176c0 35.5-10.75 70.5-31 99.75l85.75 85.75c5.75 5.75 9.25 14 9.25 22.5z"></path></svg></span> 1037 <span class="pojo-a11y-toolbar-text">Aumentar o Texto</span> 1038 </a> 1039 </li> 1040 1041 <li class="pojo-a11y-toolbar-item"> 1042 <a href="#" class="pojo-a11y-toolbar-link pojo-a11y-btn-resize-font pojo-a11y-btn-resize-minus" data-action="resize-minus" data-action-group="resize" tabindex="-1" role="button"> 1043 <span class="pojo-a11y-toolbar-icon"><svg version="1.1" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" width="1em" viewBox="0 0 448 448"><title>Diminuir o Texto</title><path fill="currentColor" d="M256 200v16c0 4.25-3.75 8-8 8h-144c-4.25 0-8-3.75-8-8v-16c0-4.25 3.75-8 8-8h144c4.25 0 8 3.75 8 8zM288 208c0-61.75-50.25-112-112-112s-112 50.25-112 112 50.25 112 112 112 112-50.25 112-112zM416 416c0 17.75-14.25 32-32 32-8.5 0-16.75-3.5-22.5-9.5l-85.75-85.5c-29.25 20.25-64.25 31-99.75 31-97.25 0-176-78.75-176-176s78.75-176 176-176 176 78.75 176 176c0 35.5-10.75 70.5-31 99.75l85.75 85.75c5.75 5.75 9.25 14 9.25 22.5z"></path></svg></span> 1044 <span class="pojo-a11y-toolbar-text">Diminuir o Texto</span> 1045 </a> 1046 </li> 1047 1048 <li class="pojo-a11y-toolbar-item"> 1049 <a href="#" class="pojo-a11y-toolbar-link pojo-a11y-btn-background-group pojo-a11y-btn-grayscale" data-action="grayscale" data-action-group="schema" tabindex="-1" role="button"> 1050 <span class="pojo-a11y-toolbar-icon"><svg version="1.1" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" width="1em" viewBox="0 0 448 448"><title>Escala de Cinza</title>
1050<path fill="currentColor" d="M15.75 384h-15.75v-352h15.75v352zM31.5 383.75h-8v-351.75h8v351.75zM55 383.75h-7.75v-351.75h7.75v351.75zM94.25 383.75h-7.75v-351.75h7.75v351.75zM133.5 383.75h-15.5v-351.75h15.5v351.75zM165 383.75h-7.75v-351.75h7.75v351.75zM180.75 383.75h-7.75v-351.75h7.75v351.75zM196.5 383.75h-7.75v-351.75h7.75v351.75zM235.75 383.75h-15.75v-351.75h15.75v351.75zM275 383.75h-15.75v-351.75h15.75v351.75zM306.5 383.75h-15.75v-351.75h15.75v351.75zM338 383.75h-15.75v-351.75h15.75v351.75zM361.5 383.75h-15.75v-351.75h15.75v351.75zM408.75 383.75h-23.5v-351.75h23.5v351.75zM424.5 383.75h-8v-351.75h8v351.75zM448 384h-15.75v-352h15.75v352z"></path></svg></span> 1051 <span class="pojo-a11y-toolbar-text">Escala de Cinza</span> 1052 </a> 1053 </li> 1054 1055 <li class="pojo-a11y-toolbar-item"> 1056 <a href="#" class="pojo-a11y-toolbar-link pojo-a11y-btn-background-group pojo-a11y-btn-high-contrast" data-action="high-contrast" data-action-group="schema" tabindex="-1" role="button"> 1057 <span class="pojo-a11y-toolbar-icon"><svg version="1.1" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" width="1em" viewBox="0 0 448 448"><title>Alto Contraste</title><path fill="currentColor" d="M192 360v-272c-75 0-136 61-136 136s61 136 136 136zM384 224c0 106-86 192-192 192s-192-86-192-192 86-192 192-192 192 86 192 192z"></path></svg></span> 1058 <span class="pojo-a11y-toolbar-text">Alto Contraste</span> 1059 </a> 1060 </li> 1061 1062 <li class="pojo-a11y-toolbar-item"> 1063 <a href="#" class="pojo-a11y-toolbar-link pojo-a11y-btn-background-group pojo-a11y-btn-negative-contrast" data-action="negative-contrast" data-action-group="schema" tabindex="-1" role="button"> 1064 1065 <span class="pojo-a11y-toolbar-icon"><svg version="1.1" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" width="1em" viewBox="0 0 448 448"><title>Contraste Negativo</title><path fill="currentColor" d="M416 240c-23.75-36.75-56.25-68.25-95.25-88.25 10 17 15.25 36.5 15.25 56.25 0 61.75-50.25 112-112 112s-112-50.25-112-112c0-19.75 5.25-39.25 15.25-56.25-39 20-71.5 51.5-95.25 88.25 42.75 66 111.75 112 192 112s149.25-46 192-112zM236 144c0-6.5-5.5-12-12-12-41.75 0-76 34.25-76 76 0 6.5 5.5 12 12 12s12-5.5 12-12c0-28.5 23.5-52 52-52 6.5 0 12-5.5 12-12zM448 240c0 6.25-2 12-5 17.25-46 75.75-130.25 126.75-219 126.75s-173-51.25-219-126.75c-3-5.25-5-11-5-17.25s2-12 5-17.25c46-75.5 130.25-126.75 219-126.75s173 51.25 219 126.75c3 5.25 5 11 5 17.25z"></path></svg></span> 1066 <span class="pojo-a11y-toolbar-text">Contraste Negativo</span> 1067 </a> 1068 </li> 1069 1070 <li class="pojo-a11y-toolbar-item"> 1071 <a href="#" class="pojo-a11y-toolbar-link pojo-a11y-btn-links-underline" data-action="links-underline" data-action-group="toggle" tabindex="-1" role="button"> 1072 <span class="pojo-a11y-toolbar-icon"><svg version="1.1" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" width="1em" viewBox="0 0 448 448"><title>Links Sublinhados</title><path fill="currentColor" d="M364 304c0-6.5-2.5-12.5-7-17l-52-52c-4.5-4.5-10.75-7-17-7-7.25 0-13 2.75-18 8 8.25 8.25 18 15.25 18 28 0 13.25-10.75 24-24 24-12.75 0-19.75-9.75-28-18-5.25 5-8.25 10.75-8.25 18.25 0 6.25 2.5 12.5 7 17l51.5 51.75c4.5 4.5 10.75 6.75 17 6.75s12.5-2.25 17-6.5l36.75-36.5c4.5-4.5 7-10.5 7-16.75zM188.25 127.75c0-6.25-2.5-12.5-7-17l-51.5-51.75c-4.5-4.5-10.75-7-17-7s-12.5 2.5-17 6.75l-36.75 36.5c-4.5 4.5-7 10.5-7 16.75 0 6.5 2.5 12.5 7 17l52 52c4.5 4.5 10.75 6.75 17 6.75 7.25 0 13-2.5 18-7.75-8.25-8.25-18-15.25-18-28 0-13.25 10.75-24 24-24 12.75 0 19.75 9.75 28 18 5.25-5 8.25-10.75 8.25-18.25zM412 304c0 19-7.75 37.5-21.25 50.75l-36.75 36.5c-13.5 13.5-31.75 20.75-50.75 20.75-19.25 0-37.5-7.5-51-21.25l-51.5-51.75c-13.5-13.5-20.75-31.75-20.75-50.75 0-19.75 8-38.5 22-52.25l-22-22c-13.75 14-32.25 22-52 22-19 0-37.5-7.5-51-21l-52-52c-13.75-13.75-21-31.75-21-51 0-19 7.75-37.5 21.25-50.75l36.75-36.5c13.5-13.5 31.75-20.75 50.75-20.75 19.25 0 37.5 7.5 51 21.25l51.5 51.75c13.5 13.5 20.75 31.75 20.75 50.75 0 19.75-8 38.5-22 52.25l22 22c13.7
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1173 <span class="border"></span> 1174 </h3> 1175 <ul class="submenu"> 1176 <li><a href="apr">Regular</a></li> 1177 <li><a href="tematico">Projeto Temático</a></li> 1178 <li><a href="jp">Jovem Pesquisador</a></li> 1179 <li><a href="17527">Jovem Pesquisador - Fase 2</a></li> 1180 <li><a href="147/auxilios">Pesquisador Visitante</a></li> 1181 <li><a href="156/auxilios">Organização de Reunião CientÃfica</a></li> 1182 <li><a href="https://fapesp.br/en/spec">São Paulo Excellence Chairs (SPEC)</a></li> 1183 1184 1185 <li class="more"><a href="auxilios"><b>+ Veja mais</b></a></li> 1186 </ul> 1187 1188 <h3 class="b"> 1189 Programas 1190 <span class="border"></span> 1191 </h3> 1192 1193 <ul class="submenu"> 1194 <li><a href="https://fapesp.br/programas-estrategicos">Programas Estratégicos</a></li> 1195 <li><a href="https://fapesp.br/programas">Outros Programas</a></li> 1196</ul> 1197 1198 1199 </div> 1200 <div class="col-12 col-md-3"> 1201 <h3 class="b"> 1202 Submissão de Propostas 1203 <span class="border"></span> 1204 </h3> 1205 <ul class="submenu"> 1206 <li><a href="13628">Como Submeter Propostas</a></li> 1207 <li><a href="analise">Sistemática de Análise</a></li> 1208 <li><a href="valores">Valores Praticados pela FAPESP</a></li> 1209 </ul> 1210 <h3 class="b"> 1211 Execução de Processos 1212 <span class="border"></span> 1213 </h3> 1214 <ul class="submenu"> 1215 <li><a href="13632">Execução de Processos</a></li> 1216 <li><a href="prestacaodecontas">Uso de Recursos e Prestação de Contas</a></li> 1217 <li><a href="financeiro">Liberação de Recursos </a></li> 1218 <li><a href="importacao">Importação e Exportação</a></li> 1219 <li><a href="565">Alterações da Concessão</a></li> 1220 <li><a href="570">Submissão de Relatórios CientÃficos</a></li> 1221 </ul> 1222 1223 <h3 class="b"> 1224 Colaborações em Pesquisa 1225 <span class="border"></span> 1226 </h3> 1227 <ul class="submenu"> 1228 <li><a href="https://fapesp.br/chamadas/ ">Chamadas de Propostas</a></li> 1229 1230 </ul> 1231 1232 1233 </div> 1234 <div class="col-12 col-md-3"> 1235 <h3 class="b"> 1236 Sistemas 1237 <span class="border"></span> 1238 </h3> 1239 <ul class="submenu"> 1240 <li><a href="https://sage.fapesp.br/SAGe_WEB/jsp/loginAdm.jsp">SAGe</a></li> 1241 <li><a href="cadastroagilis">Agilis</a></li> 1242 <li><a href="https://siaf.fapesp.br/">SIAF</a></li> 1243 </ul> 1244 <h3 class="b"> 1245 Outros Links 1246 <span class="border"></span> 1247 </h3> 1248 <ul class="submenu"> 1249 <li><a href="avaliacao">Avaliação de Programas</a></li> 1250 <li><a href="5913">Consulta aos Dados da Instituição</a></li> 1251 <li><a href="15320">Comunicados </a></li> 1252 <li><a href="faq">Dúvidas Frequentes</a></li> 1253 <li><a href="eaip">Escritório de Apoio (EAIP)</a></li> 1254 <li><a href="gestaodedados">Gestão de Dados</a></li> 1255<li><a href="assessores">Informações para Pareceristas</a></li> 1256 <li><a href="oportunidades">Oportunidades de Bolsas</a></li> 1257 <li><a href="1615">Portarias </a></li> 1258 1259 </ul> 1260 </div> 1261 </div> 1262 </div> 1263 </div> 1264 </li> 1265 1266 1267 <li> 1268 <a href="javascript:;"> 1269 <i class="fas fa-plus visible-sm"></i>
1270 <span><b>Pesquisa para</b> Inovação</span> 1271 </a> 1272 <div class="dropnav-container" > 1273 1274 <div class="row"> 1275 <div class="col-12 "> 1276 <h3 class="b"> 1277 Programas 1278 <span class="border"></span> 1279 </h3> 1280 <ul class="submenu"> 1281 1282 <li><a href="http://cpa.fapesp.br" target="_blank">Centros de Pesquisa Aplicada (CPA)</a></li> 1283 <li><a href="http://cepid.fapesp.br/home/" target="_blank">Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID)</a></li> 1284 <li><a href="http://www.fapesp.br/pipe/" target="_blank">Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE)</a></li> 1285 <li><a href="61/auxilios">Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE)</a></li> 1286 </ul> 1287<br> 1288 <h3 class="b"> 1289 Resultados 1290 1291 <span class="border"></span> 1292 </h3> 1293 <ul class="submenu"> 1294 <li><a href="http://pesquisaparainovacao.fapesp.br/" target="_blank">Boletim Pesquisa para Inovação</a></li> 1295 </ul> 1296 </div> 1297 </div> 1298 1299 1300 1301 1302 </div> 1303 </li> 1304 <li> 1305 <a href="javascript:;"> 1306 <i class="fas fa-plus visible-sm"></i> 1307 <span><b>Difusão do</b> Conhecimento</span> 1308 </a> 1309 <div class="dropnav-container"> 1310 <div class="col-12"> 1311 <h3 class="b"> 1312 Impacto da Pesquisa na Sociedade 1313 <span class="border"></span> 1314 </h3> 1315 <ul class="submenu"> 1316 <li><a href="https://cop30.fapesp.br/" target="_blank">A Ciência na COP30</a></li> 1317 <li><a href="https://ods.fapesp.br/" target="_blank">A FAPESP e os ODS</a></li> 1318 <li><a href="https://agencia.fapesp.br" target="_blank">Agência FAPESP</a></li> 1319 <li><a href="https://bv.fapesp.br" target="_blank">Biblioteca Virtual</a></li> 1320 <li><a href="https://centrodememoria.fapesp.br/" target="_blank">Centro de Memória FAPESP</a></li> 1321 <li><a href="https://ccd.fapesp.br/" target="_blank">Centros de Ciência para o Desenvolvimento</a></li> 1322 <li><a href="https://cienciaaberta.fapesp.br" target="_blank">Ciência Aberta</a></li> 1323 <li><a href="https://fapesp.br/16650">Ciência para Todos</a></li> 1324 <li><a href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLPdNbZy8nSthxPuBXifoSDlFOTmT4Ja5w" target="_blank">Ciência SP</a></li> 1325 <li><a href="https://covid19.fapesp.br" target="_blank">COVID-19</a></li> 1326 <li><a href="https://fapesp.br/eventos-html">Eventos</a></li> 1327 <li><a href="https://namidia.fapesp.br" target="_blank">FAPESP na MÃdia</a></li> 1328 <li> <a href="http://60anos.fapesp.br/"> FAPESP 60 Anos </a></li> 1329<li><a href="https://fapesp.br/week/" target="_blank">FAPESP Week</a></li> 1330 <!-- <li> <a href="https://60anos.fapesp.br/genomeworkshop">Genome 20+2 </a></li>--> 1331 <li><a href="6222">Imprensa</a></li> 1332 <li><a href="publicacoes">Publicações e Exposições</a></li> 1333 <li><a href="http://pesquisaparainovacao.fapesp.br/" target="_blank">Pesquisa para Inovação</a></li> 1334 <li><a href="https://revistapesquisa.fapesp.br/" target="_blank">Revista Pesquisa FAPESP</a></li> 1335 </ul> 1336 </div> 1337 </div> 1338 </li> 1339 <li> 1340 <a href="javascript:;"> 1341 <i class="fas fa-plus visible-sm"></i> 1342 <span><b>Boas Práticas</b> e PolÃticas</span> 1343 </a> 1344 <div class="dropnav-container"> 1345 <div class="col-12"> 1346 <h3 class="b"> 1347 Boas Práticas e PolÃticas
1348 <span class="border"></span> 1349 </h3> 1350 <ul class="submenu"> 1351 <li><a href="boaspraticas">Boas Práticas CientÃficas</a></li> 1352 <li><a href="gestaodedados">Gestão de Dados</a></li> 1353 <li><a href="http://www.fapesp.br/openscience/" target="_blank">Open Science</a></li> 1354 <li><a href="12632">PolÃtica para Acesso Aberto</a></li> 1355 <li><a href="pi">PolÃtica para Propriedade Intelectual </a></li> 1356 <li><a href="daip">Diretrizes para Apoio Administrativo Institucional à Pesquisa</a></li> 1357 </ul> 1358 </div> 1359 </div> 1360 </li> 1361 <li> 1362 <a href="javascript:;"> 1363 <i class="fas fa-plus visible-sm"></i> 1364 <span><b>Sobre a</b> FAPESP </span> 1365 </a> 1366 <div class="dropnav-container"> 1367<div class="row" style="width: 520px;"> 1368 <div class="col-12 col-md-6"> 1369 <h3 class="b"> 1370 Missão 1371 <span class="border"></span> 1372 </h3> 1373 <ul class="submenu"> 1374 <li><a href="2/institucional">A FAPESP</a></li> 1375 <li><a href="6">Estratégias de Fomento à Pesquisa</a></li> 1376 <li><a href="https://fapesp.br/publicacoes/2024/csc.pdf">Carta de Serviços ao Cidadão</a></li> 1377 </ul> 1378<br> 1379 1380 <h3 class="b"> 1381 Estrutura 1382 <span class="border"></span> 1383 </h3> 1384 <ul class="submenu"> 1385 <li><a href="4/institucional">Conselho Superior e Diretoria</a></li> 1386 <li> <a href="https://fapesp.br/assessoria">Assessoria CientÃfica</a></li> 1387 </ul> 1388<br> 1389 1390 <h3 class="b"> 1391 Conselho Superior 1392 <span class="border"></span> 1393 </h3> 1394 <ul class="submenu"> 1395 <li><a href="https://fapesp.br/18143/politicas-do-conselho-superior">PolÃticas</a></li> 1396 </ul> 1397<br> 1398 1399 1400 1401 <h3 class="b"> 1402 Histórico 1403 <span class="border"></span> 1404 </h3> 1405 <ul class="submenu"> 1406 <li><a href="28">Criação e Estruturação</a></li> 1407 <li><a href="https://centrodememoria.fapesp.br/linha-do-tempo/">Linha do Tempo</a></li> 1408 </ul> 1409<br> 1410 1411 <h3 class="b"> 1412 Transparência 1413 <span class="border"></span> 1414 </h3> 1415 <ul class="submenu"> 1416 <li><a href="https://fapesp.br/transparencia/">Portal da Transparência</a></li> 1417<li><a href="https://fapesp.br/integridade">Programa de Integridade</a></li> 1418<li><a href="https://fapesp.br/18148/codigo-de-etica">Código de Ãtica</a></li> 1419</ul> 1420 1421 1422</div> 1423<div class="col-12 col-md-6" > 1424 <h3 class="b"> 1425 Colaborações 1426 <span class="border"></span> 1427 </h3> 1428 <ul class="submenu"> 1429 <li><a href="http://www.fapesp.br/acordos/" target="_blank">Acordos de cooperação em pesquisa</a></li> 1430 <li><a href="6883/cooperacao">Cooperação internacional</a></li> 1431 <li><a href="chamadas">Chamadas FAPESP</a></li> 1432 <li><a href="17568">Parcerias com o Terceiro Setor â Lei nº 13.019/2014</a></li> 1433 </ul> 1434 1435<br> 1436 1437 <h3 class="b"> 1438 Dados e Informações 1439 <span class="border"></span> 1440 </h3> 1441 <ul class="submenu"> 1442 1443 <li><a href="https://bv.fapesp.br/pt/" target="_blank">Biblioteca Virtual</a></li> 1444 <li><a href="https://indicadorescti.fapesp.br/" target="_blank">Indicadores de CT&I - São Paulo</a></li> 1445 <li> <a href="https://fomento.fapesp.br/"> EstatÃsticas do Fomento FAPESP </a></li> 1446 <li><a href="5780">Balanços</a></li> 1447 <li><a href="9250">Receitas</a></li> 1448 <li><a href="381/institucional">Valores Contratados</a></li> 1449 </div> 1450 1451</div> 1452 1453 1454 </div> 1455 </li> 1456 <li> 1457 <a href="converse"> 1458 <i class="fas fa-plus visible-sm"></i>
1459 <span><b>Converse com a</b> FAPESP </span> 1460 </a> 1461 </li> 1462 </div> 1463 </ul> 1464 <div class="buttons"> 1465 <div class="indices hidden-xs hidden-sm"> 1466 <a href="javascript:;" class="text-center"> 1467 <i class="far fa-list-alt"></i> 1468 <span>Ãndice</span> 1469 </a> 1470 <div class="indicesContainer"> 1471 <div class="container model2"> 1472 1473 <a href="https://cop30.fapesp.br/">A Ciência na COP30 </a> 1474 1475 <a href="http://fapesp.br/acordos/"> Acordos e Convênios </a> 1476 <a href="https://ods.fapesp.br/">A FAPESP e os ODS</a> 1477 <a href="http://agencia.fapesp.br/"> Agência FAPESP </a> 1478 <a href="39/apoio"> Agilis </a> 1479 <a href="565/apoio"> Alteração na Concessão </a> 1480 <a href="5376/apoio"> Alteração de Responsabilidade e Instituição </a> 1481 <a href="16948">Assessoria CientÃfica</a> 1482 <a href="7098/institucional"> Auditoria e Prestação de Contas </a> 1483 <a href="auxilios"> AuxÃlios </a> 1484 <a href="avaliacao"> Avaliação de Programas </a> 1485 <a href="https://bv.fapesp.br/"> Biblioteca Virtual </a> 1486 <a href="boaspraticas"> Boas Práticas CientÃficas </a> 1487 <a href="http://pesquisaparainovacao.fapesp.br/">Boletim Pesquisa para Inovação </a> 1488 <a href="bolsas"> Bolsas </a> 1489 <a href="bco">Bolsas concedidas em AuxÃlios</a> 1490 <a href="calendario"> Calendário </a> 1491<a href="https://fapesp.br/publicacoes/2024/csc.pdf">Carta de Serviços ao Cidadão</a> 1492 <a href="https://fapesp.br/financas/manualcartaobb.pdf"> Cartão BB Pesquisa </a> 1493 <a href="https://centrodememoria.fapesp.br/" target="_blank">Centro de Memória FAPESP</a> 1494 <a href="https://ccd.fapesp.br/" target="_blank">Centros de Ciência para o Desenvolvimento</a> 1495 <a href="http://fapesp.br/cpa"> Centros de Pesquisa Aplicada </a> 1496 <a href="http://cepid.fapesp.br"> CEPID </a> 1497 <a href="https://fapesp.br/chamadas-html"> Chamada de Propostas FAPESP </a> 1498 <a href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLPdNbZy8nSthxPuBXifoSDlFOTmT4Ja5w"> Ciência SP </a> 1499 <a href="https://fapesp.br/16650">Ciência para Todos</a> 1500<a href="15320">Comunicados da FAPESP </a> 1501 <a href="4/institucional"> Conselho Superior e Diretoria </a> 1502 <a href="15148"> Consulta a Processos </a> 1503 1504 <a href="10820"> Devolução de recursos </a> 1505 <a href="13890"> Diretrizes para o Apoio Institucional </a> 1506 <a href="1698/apoio"> Dúvidas frequentes </a> 1507 <a href="5489/geral"> Equipamentos em Disponibilidade </a> 1508 <a href="7068/financiamento"> Escritórios de Apoio Institucional </a> 1509 <a href="https://bv.fapesp.br/pt/equipamentos_multiusuarios/"> Equipamentos Multiusuários </a> 1510 <a href="http://espca.fapesp.br/inicial/"> Escola São Paulo de Ciência Avançada </a> 1511 <a href="https://fomento.fapesp.br/"> EstatÃsticas do Fomento FAPESP </a> 1512<a href="eventos/">Eventos</a> 1513 <a href="https://namidia.fapesp.br/"> FAPESP na MÃdia </a> 1514<a href="https://fapesp.br/week/" target="_blank">FAPESP Week</a> 1515 <a href="37/apoio"> Formulários </a> 1516 <a href="3242/institucional">Fornecedores: Licitações e Pregões </a> 1517 <a href="gestaodedados"> Gestão de Dados </a> 1518 <a href="12918/geral"> Glossário FAPESP </a> 1519 <a href="importacao"> Importação e Exportação </a> 1520 <a href="https://indicadorescti.fapesp.br/" target="_blank">Indicadores de CT&I - São Paulo</a> 1521<a href="2675/apoio"> Informe de Rendimentos </a> 1522 1523 <a href="5929/financiamento"> Instruções Normativas da DC </a> 1524 <a href="6605"> Liberação de Recursos </a> 1525 1526<a href="https://mentoriapd.fapesp.br/">Mentoria para Consolidação da Carreira</a> 1527 <a href="http://www.fapesp.br/openscience/"> Open Science </a> 1528 <a href="http://fapesp.br/oportunidades/"> Oportunidades de Bolsas </a> 1529 <a href="5278/apoio"> Ouvidoria </a> 1530 <a href="pareceristas"> Pareceristas <i>ad hoc</i></a> 1531 <a href="http://fapesp.br/pipe/"> PIPE </a> 1532 <a href="pite"> PITE </a> 1533 <a href="12632/geral"> PolÃtica para Acesso Aberto </a> 1534 1535 <a href="1615">Portarias da FAPESP </a> 1536 <a href="1416/apoio"> Prestação de Contas </a> 1537 1538 <a href="publicacoes"> Publicações</a> 1539 <a href="4566/financiamento"> Reserva Técnica </a> 1540 <a href="http://revistapesquisa.fapesp.br/"> Revista Pesquisa FAPESP </a> 1541 <a href="http://fapesp.br/sage/"> SAGe </a> 1542 <a href="1478/financiamento"> Sistemática de Análise </a> 1543 <a href="8602/financiamento"> SPRINT </a> 1544 <a href="5266/financiamento"> Súmula Curricular </a> 1545 <a href="2000/apoio"> Tabela de Ãreas </a> 1546 <a href="https://fapesp.br/to"> Termo de Outorga </a> 1547 <a href="12183/transparencia"> Transparência </a> 1548 <a href="381">Valores Contratados (Bolsas e AuxÃlios) </a> 1549 <a href="1106/geral"> Valores Praticados pela FAPESP </a> 1550 1551 </div> 1552 </div> 1553 </div> 1554 <div class="busca"> 1555 <form action="pesquisa" id="form-search" method="get"> 1556 <input type="text" name="k" id="search-input" placeholder="Buscar..."> 1557 <button type="submit" class="text-center"> 1558 <i class="fas fa-search"></i> 1559 </button> 1560 </form> 1561 </div> 1562 </div> 1563 1564 1565 1566</nav> 1567 </div> 1568</header> 1569 1570 1571 1572 1573 1574 1575 <!-- Matéria id :: 248 --> 1576 1577 1578 1579 1580 <main class="container int-body "> 1581 <h1>
1582 <span class="title">Iniciação CientÃfica</span> 1583 <ul class="breadcrumbs noPrint"> 1584 <li><a href="https://fapesp.br">Home </a></li> 1585 <li class="div"><i class="fas fa-angle-right"></i></li> 1586 <li class=""><a href="https://fapesp.br/6/estrategias-de-fomento-a-pesquisa">Financiamento à pesquisa</a></li> 1587 <li class="div"><i class="fas fa-angle-right"></i></li> 1588 <li class=""><a href="/bolsas/">Bolsas</a></li> 1589 <li class="div"><i class="fas fa-angle-right"></i></li> 1590 <li class="current"><a href="https://fapesp.br/248/bolsa-de-iniciacao-cientifica">Iniciação CientÃfica</a></li> 1591 </ul> 1592 1593 <div class="border noPrint"></div> 1594 </h1> 1595 1596 <div class="content row"> 1597 <div class="col-12 col-md-9"> 1598 <h2 class="b"> 1599 <span> 1600 Bolsa de Iniciação CientÃfica 1601 </span> 1602 1603 <a href="https://fapesp.br/17196">English version</a> 1604 </h2> 1605 1606<div class="page-body"> 1607 1608 <small><i></i></small> 1609 1610 <p><strong>Normas para Apresentação e Seleção de Propostas de Bolsas de Iniciação Científica</strong></p> 1611 1612<p><em>Normas vigentes a partir de 01/09/2026.</em></p> 1613 1614<p>Destina-se a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação de Instituições de ensino superior públicas ou privadas do estado de São Paulo para o desenvolvimento de pesquisa científica ou tecnológica, sob a orientação de pesquisador que tenha título de doutor ou qualificação equivalente, avaliada por sua Súmula Curricular.</p> 1615 1616<a name="idx"></a><div class="indice"><br /> 1617<b>Índice:</b> 1618 1619<ul class="list"> 1620 <li><a href="#1">1. A quem se destina</a></li> 1621 <li><a href="#2">2. Componentes da bolsa</a></li> 1622 <li><a href="#3">3. Duração</a></li> 1623 <li><a href="#4">4. Data para solicitação</a></li> 1624 <li><a href="#5">5. Requisitos para solicitação</a> 1625 <ul class="list"> 1626 <li><a href="#51">5.1 Candidato</a></li> 1627 <li><a href="#52">5.2 Orientador</a></li> 1628 </ul> 1629 </li> 1630 <li><a href="#6">6. Condições e obrigações exigidas</a> 1631 <ul class="list"> 1632 <li><a href="#61">6.1 Bolsista</a></li> 1633 <li><a href="#62">6.2 Orientador</a></li> 1634 </ul> 1635 </li> 1636 <li><a href="#7">7. Documentos necessários</a></li> 1637 <li><a href="#8">8. Autorizações exigidas por Lei para execução da pesquisa</a></li> 1638 <li><a href="#9">9. Propriedade Intelectual</a></li> 1639 <li><a href="#10">10. Análise das solicitações</a> 1640 <ul class="list"> 1641 <li><a href="#101">10.1 Processo de análise</a></li> 1642 <li><a href="#102">10.2 Prazos para análise</a></li> 1643 <li><a href="#103">10.3 Solicitação de reconsideração</a></li> 1644 </ul> 1645 </li> 1646 <li><a href="#11">11. Relatório Científico</a></li> 1647 <li><a href="#12">12. Prestação de Contas – Reserva Técnica de Bolsa</a></li> 1648 <li><a href="#13">13. Alterações na concessão</a></li> 1649</ul> 1650</div> 1651 1652<p id="1"><strong>1) A quem se destina</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1653 1654<p>Destina-se a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação de Instituições de ensino superior públicas ou privadas do estado de São Paulo para o desenvolvimento de pesquisa científica ou tecnológica, sob a orientação de Pesquisador que tenha título de doutor ou qualificação equivalente, avaliada por sua Súmula Curricular.</p> 1655 1656<p>A responsabilidade pelo projeto cabe principalmente ao Orientador, mas o candidato deve participar intensamente de sua elaboração e estar capacitado para discuti-lo e analisar os resultados.</p> 1657 1658<p>A Bolsa deve ser proposta pelo Orientador somente depois que estiver convicto de que o aluno tem interesse pelo projeto de pesquisa e tempo disponível para executá-lo, sem prejuízo para suas atividades escolares regulares.</p> 1659 1660<p>O aluno já deve ter concluído um número suficiente de disciplinas relevantes para o desenvolvimento do projeto de pesquisa. Um bom desempenho acadêmico do candidato, evidenciado pelo histórico escolar, é condição essencial para a concessão da Bolsa.</p> 1661 1662<p><strong>1.1) Bolsas de Iniciação Científica vinculadas a Auxílios à Pesquisa </strong></p> 1663 1664<p>Algumas modalidades de Auxílios à Pesquisa permitem que Bolsas de Iniciação Cientí
1664fica sejam vinculadas aos seus projetos de duas formas:</p> 1665 1666<p>a) Solicitação de Bolsas de Iniciação Científica vinculadas a Auxílio à Pesquisa em andamento nas modalidades Regular, Projeto Temático, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Políticas Públicas e Ensino Público:</p> 1667 1668<p style="margin-left: 40px;">a.1) Ao submeter a proposta de Bolsa é necessário solicitar explicitamente a vinculação, por meio da indicação do número do processo do Auxílio no campo “Processo Vinculado”, no preenchimento da proposta de Bolsa no SAGe;</p> 1669 1670<p style="margin-left: 40px;">a.2) Deve ser incluído um documento assinado pelo Pesquisador Responsável pelo Auxílio ao qual se pretende vincular, concordando com a vinculação e especificando qual a contribuição do projeto de pesquisa apresentado para o projeto a que se solicita vinculação;</p> 1671 1672<p style="margin-left: 40px;">a.3) O Orientador da Bolsa deve ser o Pesquisador Responsável, um dos Pesquisadores Principais ou um dos Pesquisadores Associados do respectivo Auxílio;</p> 1673 1674<p style="margin-left: 40px;">a.4) As informações sobre envio de solicitações complementares estão disponíveis em <a href="https://fapesp.br/1413">fapesp.br/1413</a>.</p> 1675 1676<p>b) Solicitação de Bolsas de Iniciação Científica como item orçamentário de Auxílio à Pesquisa nas modalidades Regular, Projeto Temático, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Políticas Públicas e Ensino Público:</p> 1677 1678<p style="margin-left: 40px;">b.1) Para solicitação de Bolsas como item orçamentário em Auxílios devem ser observadas as normas de cada modalidade de apoio em relação aos itens financiáveis, envio de propostas e de solicitações para suplementação de recursos;</p> 1679 1680<p style="margin-left: 40px;">b.2) A solicitação de Bolsas de Iniciação Científica como item orçamentário de Auxílios deve ser realizada também observando as normas disponíveis em <a href="https://fapesp.br/bco" target="_blank"> fapesp.br/bco</a>.</p> 1681 1682<p>Em ambos os casos, o projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo Bolsista de Iniciação Científica deve ter estreita vinculação com o projeto de pesquisa do Auxílio financiado pela FAPESP.</p> 1683 1684<p><strong>1.2) Realização de estágio de pesquisa no exterior</strong></p> 1685 1686<p>Nas solicitações de Bolsas no País de Iniciação Científica, a FAPESP considera quesito positivo, no processo de análise de mérito do projeto de pesquisa apresentado, a previsão de plano concreto para realização de estágio de pesquisa no exterior. Para esta finalidade, poderão ser utilizados recursos da Reserva Técnica da Bolsa no País, conforme normas descritas em <a href="https://fapesp.br/rt">www.fapesp.br/rt</a>.</p> 1687 1688<p>O Bolsista também poderá solicitar recursos para outras agências de fomento, ou se candidatar para a modalidade Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior - BEPE, quando houver Chamadas de Propostas destinadas a Bolsistas de Iniciação Científica, abertas pela FAPESP.<br /> 1689 </p> 1690 1691<p id="2"><strong>2) Componentes da Bolsa</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1692 1693<p>a) Mensalidades: em valor definido na Tabela de Valores de Bolsas FAPESP, disponível em <a href="https://fapesp.br/3162">fapesp.br/3162</a> (Tabela de Valores de Bolsas no País).</p> 1694 1695<p>b) Reserva Técnica: Informações em <a href="https://fapesp.br/rt"> fapesp.br/rt</a>.</p> 1696 1697<p>c) Licença Maternidade/Paternidade:período de afastamento sem interrupção de pagamento no caso de advento de prole (norma completa em <a href="https://fapesp.br/8484">fapesp.br/8484</a>).</p> 1698 1699<p id="3"><strong>3) Duração</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1700 1701<p>A duração inicial da Bolsa de Iniciação Científica é de até 12 (doze) meses, com início sempre no dia primeiro do mês, podendo ser renovada, em condições excepcionais e muito bem definidas e justificadas, dependendo da análise de mérito. O desempenho do Bolsista é avaliado com base no Relatório Científico apresentado e em seu histórico escolar atualizado. Não se concede Bolsa por período inferior a seis meses.</p> 1702 1703<p>A vigência da Bolsa não poderá ultrapassar a data do término do ú
1703ltimo semestre letivo do curso de graduação do Bolsista.</p> 1704 1705<p><strong>3.1) Interrupção da Bolsa IC para estágio de pesquisa no exterior </strong><small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1706 1707<p>a) Durante a vigência da Bolsa de Iniciação Científica, esta poderá ser interrompida por até 4 (quatro) meses, para participar de programa de Bolsa no exterior, recebida de outra agência ou outro tipo de financiamento que não onere a FAPESP, mediante solicitação de autorização encaminhada pelo Orientador à FAPESP, acompanhada de justificativa circunstanciada. Caso seja autorizada a interrupção, o tempo utilizado para essa atividade não será computado como parte da duração total da Bolsa de Iniciação Científica da FAPESP.</p> 1708 1709<p>b) Nos casos em que o Bolsista tenha se candidatado em editais de Chamadas de Propostas abertas pela FAPESP para solicitação de Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior - BEPE, e a proposta tenha sido aprovada, a interrupção da Bolsa de Iniciação Científica para usufruto da BEPE é automática, a partir do início de sua vigência, devendo a reativação da Bolsa no País ser solicitada ao final do estágio de pesquisa no exterior.</p> 1710 1711<p style="margin-left: 40px;">b.1) A reativação da Bolsa de Iniciação Científica deve ser solicitada no âmbito do processo dessa Bolsa, indicando-se o estágio de desenvolvimento da pesquisa e a previsão de sua conclusão. </p> 1712 1713<p>c) Em ambas as situações indicadas nos itens “a” e “b”, a solicitação de reativação da Bolsa no País deve ser feita por meio do sistema SAGe mediante submissão de Solicitação de Mudança do tipo “Reativação de Processo”, elaborada pelo Bolsista e submetida pelo Orientador. Recomenda-se que a solicitação de reativação seja encaminhada 30 (trinta) dias antes da data prevista para o término do estágio e retorno do Bolsista ao País.</p> 1714 1715<p>d) Para realização de estágios no exterior com utilização da Reserva Técnica da Bolsa no País de Iniciação Científica, a Bolsa não poderá ser interrompida.</p> 1716 1717<p id="4"><strong>4) Data para solicitação</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1718 1719<p>Em qualquer época do ano (fluxo contínuo).</p> 1720 1721<p id="5"><strong>5) Requisitos para solicitação</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1722 1723<p id="51"><strong>5.1) Candidato</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1724 1725<p>a) O candidato à Bolsa de Iniciação Científica deve estar cursando a graduação, em Instituição de ensino superior pública ou privada no estado de São Paulo, e ter concluído número suficiente de disciplinas relevantes para o projeto.</p> 1726 1727<p>b) Deve ter bom desempenho acadêmico, evidenciado pelo histórico escolar.</p> 1728 1729<p>c) Deve estar em dia com os compromissos com a FAPESP (entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas). Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Beneficiário ou Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias.</p> 1730 1731<p>d) Deve estar ciente das normas, formulários e procedimentos quando da apresentação da solicitação de Bolsa, disponíveis em <a href="https://fapesp.br/"> fapesp.br </a> e <a href="https://fapesp.br/sage" target="_blank">fapesp.br/sage</a>.</p> 1732 1733<p>e) Sendo o candidato estrangeiro, é de sua responsabilidade, para o desenvolvimento das atividades, verificar e obter a documentação necessária para a permanência no Brasil junto ao Consulado Brasileiro mais próximo de sua residência.</p> 1734 1735<p>f) Informar se está pleiteando ou recebendo Auxílio ou Bolsa de outras fontes para a mesma finalidade da proposta de pesquisa apresentada.</p> 1736 1737<p id="52"><strong>5.2) Orientador</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1738 1739<p>a) Estar em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processos, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas). Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Beneficiário ou Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias.</p> 1740 1741<p>b) O Orientador deve ter título de doutor ou qualificação equivalente, competê
1741ncia e produtividade em pesquisa na área do projeto apresentado, avaliadas por sua Súmula Curricular, bem como disponibilidade, medida pelo regime de trabalho e número atual de orientandos.</p> 1742 1743<p style="margin-left: 40px;">b.1) Períodos de afastamento do(a) solicitante em razão de advento de prole, deficiência, incapacidades temporárias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com deficiência serão considerados pela FAPESP na análise da Súmula Curricular, nos termos da <a href="https://fapesp.br/16724/" target="_blank"> Portaria PR n. 171/2024</a>.</p> 1744 1745<p>c) O Orientador deve demonstrar ter apoio necessário e condições materiais para plena realização do projeto proposto, seja apoio financeiro da FAPESP ou de outra(s) fonte(s). Se o financiamento à pesquisa do Orientador for da FAPESP deve-se informar o número do processo. Se não for da FAPESP devem ser apresentados: o nome da agência, período de vigência, valor contratado e um resumo do projeto financiado. Recomenda-se que tal apoio seja descrito na introdução do projeto de pesquisa, em seção com o título: “Apoio existente para a realização do projeto proposto”.</p> 1746 1747<p>d) O Orientador deve ter vínculo empregatício com Instituição de pesquisa no estado de São Paulo.</p> 1748 1749<p style="margin-left: 40px;">d.1) O credenciamento em programa de pós-graduação na Instituição não se confunde com vínculo empregatício e nem dispensa esse requisito.</p> 1750 1751<p style="margin-left: 40px;">d.2) A FAPESP poderá aceitar, em determinadas condições, vínculos que não sejam empregatícios, mas comprovem solidez na dedicação acadêmica à Instituição de Pesquisa do estado de São Paulo. Nesses casos, antes da submissão da proposta, deve ser apresentada consulta à Diretoria Científica da FAPESP, pelo canal “Converse com a FAPESP”, informando:</p> 1752 1753<p style="margin-left: 80px;">d.2.1) a natureza do vínculo institucional;</p> 1754 1755<p style="margin-left: 80px;">d.2.2) a quantidade de horas semanais de dedicação à pesquisa implicadas no vínculo;</p> 1756 1757<p style="margin-left: 80px;">d.2.3) a fonte de recursos para o pagamento;</p> 1758 1759<p style="margin-left: 80px;">d.2.4) duração do referido vínculo.</p> 1760 1761<p style="margin-left: 40px;">d.3) Professores Aposentados com vínculo com Instituição no estado de São Paulo, pública ou privada, proposta para sediar o projeto, devem informar que são aposentados e apresentar, juntamente com a proposta, documento comprobatório do tipo de vínculo com a Instituição.</p> 1762 1763<p style="margin-left: 40px;">d.4) Quando o Orientador for pós-doutorando, caso seja positiva a resposta à consulta a que se refere o item d.2, será necessário apresentar com a proposta uma carta do supervisor do projeto de pós-doutoramento referendando a solicitação.</p> 1764 1765<p>e) A FAPESP não concede bolsas de qualquer modalidade nas situações em que o Orientador tenha relação próxima de parentesco com o candidato. Entende-se que a relação próxima de parentesco configura uma situação de potencial conflito de interesse que compromete a indispensável percepção de isenção na avaliação das qualificações e do desempenho do Bolsista.</p> 1766 1767<p id="6"><strong>6) Condições e obrigações exigidas</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1768 1769<p id="61"><strong>6.1) Bolsista</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1770 1771<p>Durante a vigência da Bolsa, o Bolsista deverá atender às seguintes condições e obrigações:</p> 1772 1773<p>a) Permanecer matriculado em curso de graduação de Instituição de ensino superior pública ou privada no estado de São Paulo.</p> 1774 1775<p>b) Possuir cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio, para viabilizar a liberação do Termo de Outorga.</p> 1776 1777<p>c) Estar ciente das obrigações especificadas no Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas no País, assinado conjuntamente com o Orientador.</p> 1778 1779<p style="margin-left: 40px;">c.1) A não observância das normas e do especificado no Termo de Outorga pode implicar o cancelamento da Bolsa e a obrigação de restituição dos pagamentos já efetuados pela FAPESP, em valores atualizados.</p> 1780 1781<p>d) A Bolsa pressupõe dedicaçã
1781o exclusiva ao curso (mínimo de 12 (doze) horas semanais). O Bolsista obriga-se a dedicar-se ao desenvolvimento do projeto de pesquisa em ritmo compatível com as atividades exigidas pelo curso durante o ano letivo e de forma intensificada durante as férias letivas.</p> 1782 1783<p>e) O Bolsista não pode ter vínculo empregatício, nem poderá receber, durante toda a vigência da Bolsa, Bolsa de outra entidade, salário ou remuneração decorrente do exercício de atividades de qualquer natureza<em>.</em>Em condições excepcionais e justificadas, definidas na Portaria PR n° 05/2012 (<a href="https://fapesp.br/7090">fapesp.br/7090</a>), a FAPESP poderá conceder autorização para exercício de atividades que contribuam ao desenvolvimento do projeto de pesquisa.</p> 1784 1785<p style="margin-left: 40px;">e.1) A critério da FAPESP poderão ser consideradas situações nas quais o candidato tenha vínculo empregatício e uma licença para afastamento da Instituição de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedicação exclusiva ao curso e à pesquisa.</p> 1786 1787<p>f) Permanecer em dia com a FAPESP (entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas) sob pena de bloqueio na liberação de recursos.</p> 1788 1789<p>g) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, para o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida.</p> 1790 1791<p>h) Não fazer modificações no projeto (plano inicial, datas etc.) sem prévio consentimento da Fundação.</p> 1792 1793<p>i) Apresentar Relatórios Científicos, relatórios de aplicação dos recursos de Reserva Técnica e Prestações de Contas dentro dos prazos previstos no Termo de Outorga (TO), acompanhados da documentação solicitada.</p> 1794 1795<p>j) Demonstrar grau elevado de interação acadêmica com o Orientador e com a comunidade acadêmica da Instituição Sede de seu projeto de pesquisa (localizada no estado de São Paulo), criando sólido vínculo acadêmico com essa Instituição.</p> 1796 1797<p>k) Não se afastar da Instituição em que desenvolve o projeto de pesquisa sem antes obter autorização explícita da FAPESP mediante solicitação justificada apresentada pelo Orientador.</p> 1798 1799<p style="margin-left: 40px;">k.1) Essa restrição não se aplica aos casos de:</p> 1800 1801<p style="margin-left: 80px;">k.1.1) realização de pesquisa de campo prevista no projeto de pesquisa que fundamenta a concessão da Bolsa;</p> 1802 1803<p style="margin-left: 80px;">k.1.2) estágio de pesquisa por prazo inferior a um mês;</p> 1804 1805<p style="margin-left: 80px;">k.1.3) participação em Reunião Científica ou Tecnológica, com ou sem apresentação de trabalho;</p> 1806 1807<p style="margin-left: 80px;">k.1.4) participação em curso de interesse do projeto de pesquisa que fundamenta a Bolsa, por duração inferior a um mês.</p> 1808 1809<p style="margin-left: 40px;">k.2) Em todos os casos:</p> 1810 1811<p style="margin-left: 80px;">k.2.1) é necessário que haja o endosso por escrito do Orientador, o qual deve ser arquivado pelo Orientador e pelo Bolsista para ser demonstrado à FAPESP caso seja solicitado.</p> 1812 1813<p style="margin-left: 80px;">k.2.2) o afastamento deve ser informado e justificado pelo Orientador no formulário de encaminhamento do Relatório Científico seguinte, para que sua relevância para o projeto de pesquisa seja compreendida pela assessoria.</p> 1814 1815<p style="margin-left: 80px;">k.2.3) a possibilidade de afastamento não implica em autorização automática de uso de recursos da Reserva Técnica (RT) para tal. Para utilização de recursos da RT devem ser consultadas as normas específicas em <a href="https://fapesp.br/4566"> fapesp.br/4566</a>.</p> 1816 1817<p>l) Fazer referência ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades que resultem, total ou parcialmente, de Bolsas da Fundação, conforme previsto na Cláusula 7 do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas e descrito em <a href="https://fapesp.br/11789"> fapesp.br/11789</a>.</p> 1818 1819<p>m) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, o Pesquisador obriga-se a informar e fazer referência expressa a esse apoio, com a identificação clara de sua fonte, em todas as formas de divulgação mencionadas no item anterior.</p> 1820 1821<p>n) Tomar as providências necessárias para garantir que, por meio do serviço oferecido pela Instituição Sede, sejam disponibilizados em repositório institucional de trabalhos científicos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunicação científica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em periódicos internacionais, seguindo-se a política para disponibilização em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publicação ou no menor prazo compatível com as restrições de cada revista, desde que em, no máximo, 12 (doze) meses após a data da publicação. A Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP está disponível em <a href="https://fapesp.br/12632"> fapesp.br/12632</a>.</p> 1822 1823<p>o) Comunicar imediatamente à FAPESP, por meio do Orientador, a efetivação de qualquer contrato, nomeação para preenchimento de cargo ou designação para exercício de função, gratificada ou não, eventual mudanç
1823a de residência, bem como qualquer interrupção das atividades de pesquisa.</p> 1824 1825<p>p) Verificar, em tempo hábil, se a execução do projeto produz ou poderá produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de proteção por Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de proteção dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Política para Propriedade Intelectual da FAPESP, disponível em <a href="https://fapesp.br/6594">fapesp.br/pi</a>.</p> 1826 1827<p>q) Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP, disponível em <a href="https://fapesp.br/boaspraticas"> fapesp.br/boaspraticas</a>.</p> 1828 1829<p>r) Utilizar as versões atualizadas das normas, formulários e procedimentos, disponíveis nos sites <a href="https://fapesp.br/">fapesp.br</a> e <a href="https://fapesp.br/sage/" target="_blank"> fapesp.br/sage</a>.</p> 1830 1831<p id="62"><strong>6.2) Orientador</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1832 1833<p>Durante a vigência da Bolsa, o Orientador deverá atender às seguintes condições e obrigações:</p> 1834 1835<p>a) Estar ciente das obrigações especificadas no Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas no País, assinado conjuntamente com o Bolsista.</p> 1836 1837<p>b) Toda comunicação com a FAPESP sobre a Bolsa deve ser feita pelo Orientador.</p> 1838 1839<p>c) Emitir pareceres de mérito, gratuitamente, quando solicitados pela FAPESP em assuntos de sua especialidade e dentro dos prazos solicitados pela Fundação.</p> 1840 1841<p>d) Solicitar à FAPESP a alteração de responsabilidade da Bolsa antes de assumir compromissos que requeiram seu afastamento da Instituição Sede por período superior a 90 (noventa) dias, conforme descrito na Portaria CTA nº 74/2023, disponível em <a href="https://fapesp.br/16110">fapesp.br/16110</a>.</p> 1842 1843<p style="margin-left: 40px;">d.1) Caso se configure uma situação excepcional que requeira o afastamento do Pesquisador Responsável da Instituição Sede por prazo superior a 90 (noventa) dias com manutenção da responsabilidade sobre a Bolsa, a FAPESP poderá analisar solicitações em caráter excepcional e devidamente justificadas.</p> 1844 1845<p>e) Tomar todas as providências para garantir o sucesso do projeto de pesquisa aprovado.</p> 1846 1847<p>f) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, para o desenvolvimento do mesmo projeto de pesquisa a que concerne o apoio concedido.</p> 1848 1849<p>g) Fazer referência ao apoio da FAPESP nas teses, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades que resultem, total ou parcialmente, de Bolsas da Fundação, conforme previsto na Cláusula 7 do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsas e descrito em <a href="https://fapesp.br/11789"> fapesp.br/11789</a>.</p> 1850 1851<p>h) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a Bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, o pesquisador obriga-se a informar e fazer referência expressa a esse apoio, com a identificação clara de sua fonte, em todas as formas de divulgação mencionadas no item anterior.</p> 1852 1853<p>i) Tomar as providências necessárias para garantir que, por meio do serviço oferecido pela Instituição Sede, sejam disponibilizados em repositório institucional de trabalhos científicos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunicação científica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em periódicos internacionais, seguindo-se a política para disponibilização em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publicação ou no menor prazo compatível com as restrições de cada revista, desde que em, no máximo, 12 (doze) meses após a data da publicação. A Política para Acesso Aberto às Publicações Resultantes de Auxílios e Bolsas FAPESP está disponível em <a href="https://fapesp.br/12632"> fapesp.br/12632</a>.</p> 1854 1855<p>j) Verificar, em tempo hábil, se a execução do projeto produz ou poderá produzir resultado potencialmente, no todo ou em parte, objeto de proteção por Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, Software ou qualquer outra forma de proteção dos direitos de Propriedade Intelectual, observada a Política para Propriedade Intelectual da FAPESP, disponível em <a href="https://fapesp.br/6594">fapesp.br/pi</a>.</p> 1856 1857<p>k) Estar ciente e respeitar as diretrizes constantes do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP, disponível em <a href="https://fapesp.br/boaspraticas"> fapesp.br/boaspraticas</a>, comprometendo-se a incluir, entre as atividades acadêmicas obrigatórias do Bolsista, a participação em programas de educação e treinamento relativos à integridade ética da pesquisa.</p> 1858 1859<p>l) Utilizar as versões atualizadas das normas, formulários e procedimentos, disponíveis nos sites <a href="https://fapesp.br/">fapesp.br</a> e <a href="https://fapesp.br/sage/" target="_blank"> fapesp.br/sage</a>.</p> 1860 1861<p id="7"><strong>7) Documentos necessários</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1862 1863<p>Os formulários eletrônicos estão disponíveis no Sistema de Apoio à Gestão (SAGe) da FAPESP, no endereço <a href="https://fapesp.br/sage" target="_blank"> fapesp.br/sage</a>. Candidato e Orientador devem possuir cadastro no SAGe, atualizado e com cópia de documento de identificação.</p> 1864 1865<p>São necessários para apresentação da proposta de Bolsa de Iniciação Científica os seguintes documentos:</p> 1866 1867<p>a) <a href="https://fapesp.br/253">Projeto de Pesquisa</a>.</p> 1868 1869<p>b) <a href="https://fapesp.br/5266">Súmula Curricular</a> do Orientador.</p> 1870 1871<p>c) <a href="https://fapesp.br/5266">Súmula Curricular</a> do candidato, descrevendo as atividades acadêmicas, científicas (publicações, reuniões científicas, premiações, estágios realizados no exterior, etc.) e profissionais desenvolvidas pelo candidato. Se ainda não houver, o Orientador deve informar à FAPESP que não há atividades científicas, acadêmicas ou profissionais desenvolvidas pelo candidato.</p> 1872 1873<p>d) Histórico escolar de graduação completo, emitido como documento oficial (com carimbo e assinatura ou com código de autenticidade). O histórico deve conter: os nomes das disciplinas por extenso; eventuais reprovações ou trancamentos de matrícula do candidato; os critérios de aprovação (nota mínima) ou, alternativamente, declaração da Universidade informando quais são os critérios.</p> 1874 1875<p>e) Declaração formal assinada pelo Orientador, informando a data prevista para concluir a graduação.</p> 1876 1877<p>f) Quando se tratar de solicitação complementar (vinculada) a Auxílio à Pesquisa Regular, Projeto Temático, CEPID, CPA/CPE, SPEC, Jovem Pesquisador, Políticas Públicas ou Ensino Pú
1877blico deve ser enviado um documento assinado pelo Pesquisador Responsável pelo Auxílio ao qual se pretende vincular, concordando com a vinculação e especificando qual a contribuição do projeto de pesquisa apresentado para o projeto a que se solicita vinculação.</p> 1878 1879<p>g) Manifestação do Dirigente da Instituição Sede, conforme modelo disponível para <em>download </em>no SAGe.</p> 1880 1881<p>h) Informação aprovada pela Instituição Sede sobre a infraestrutura institucional, conforme modelo do Anexo II disponível para <em>download</em> no SAGe.</p> 1882 1883<p>i) Resultados de auxílios anteriores: caso o Orientador tenha participado como Pesquisador Responsável, ou Pesquisador Principal, ou como beneficiário de outros Auxílios ou Bolsas concedidos pela FAPESP, enviar documento contendo seus resultados, títulos dos projetos e números dos processos, dos últimos 5 (cinco) anos. Caso não tenha tido participação em Auxílios ou Bolsas FAPESP, enviar documento contendo a seguinte frase: “O Orientador não recebeu apoio da FAPESP nas condições definidas na norma nos últimos 5 (cinco) anos”.</p> 1884 1885<p>j) Comprovante de matrícula como aluno regular na graduação (pode ser entregue posteriormente, até a data do aceite da concessão, caso a Bolsa seja concedida).</p> 1886 1887<p>k) Comprovante de afastamento ou de demissão para candidatos com vínculo empregatício (pode ser entregue posteriormente, até a data do aceite da concessão, caso a Bolsa seja concedida).</p> 1888 1889<p style="margin-left: 40px;">k.1) A critério da FAPESP poderão ser consideradas situações nas quais o candidato tenha vínculo empregatício e uma licença para afastamento da Instituição de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedicação exclusiva ao projeto de pesquisa, especificada no item 6.1.</p> 1890 1891<p style="margin-left: 40px;">k.2) Nos casos em que o Bolsista não possui nenhum vínculo empregatício, deverá ser apresentada declaração assinada contendo esta informação.</p> 1892 1893<p id="8"><strong>8) Autorizações exigidas por Lei para execução da pesquisa</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1894 1895<p>É de responsabilidade do Pesquisador Responsável e da Instituição Sede solicitar, obter e possuir todas as autorizações legais e exigíveis para boa execução do projeto, que deverão ser emitidas pelos Órgãos de controle e fiscalização atinentes à natureza da pesquisa quando assim for exigido.</p> 1896 1897<p>Caso a proposta seja aprovada, constará do Termo de Outorga uma cláusula sobre a exigência de que o Pesquisador Responsável e a Instituição Sede possuam tais autorizações e as demonstrem à FAPESP sempre que solicitado.</p> 1898 1899<p id="9"><strong>9) Propriedade Intelectual</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1900 1901<p>As normas da FAPESP quanto à propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela Fundação estão descritas em <a href="https://fapesp.br/pi"> fapesp.br/pi</a>.</p> 1902 1903<p id="10"><strong>10) Análise das solicitações</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1904 1905<p id="101"><strong>10.1) Processo de análise</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 1906 1907<p>As solicitações encaminhadas à FAPESP nas suas diferentes modalidades de apoio são analisadas usando-se a sistemática da análise pelos pares (<a href="https://fapesp.br/analise">fapesp.br/analise</a>).</p> 1908 1909<p>Na análise das solicitações de Bolsas de Iniciação Científica busca-se identificar, na análise feita pelas Coordenações de Área (CA) e pela Coordenação Adjunta (CAD), com auxí
1909lio dos pareceres emitidos pela assessoria, as propostas bem avaliadas em três componentes: a) Projeto de Pesquisa; b) Histórico Escolar e Acadêmico do Candidato; e c) Histórico de Pesquisa do Orientador.</p> 1910 1911<p>A análise é realizada em cinco etapas e envolve a participação de assessores <em>ad hoc</em>, membros da Coordenação de Área e membros da Coordenação Adjunta.</p> 1912 1913<p>As cinco etapas do processo de análise são elencadas a seguir e descritas na sequência:</p> 1914 1915<p>a) Indicação de assessoria pela Coordenação de Área.</p> 1916 1917<p>b) Análise e emissão de parecer pela assessoria <em>ad hoc</em>.</p> 1918 1919<p>c) Análise e emissão de recomendação pela Coordenação de Área.</p> 1920 1921<p>d) Análise e emissão de recomendação pela Coordenação Adjunta.</p> 1922 1923<p>e) Decisão pelo Diretor Científico e análise pelo CTA e Conselho Superior.</p> 1924 1925<p><strong>10.1.1) Indicação de assessoria pela Coordenação de Área</strong></p> 1926 1927<p>Nessa fase a Coordenação de Área faz a indicação da assessoria <em> ad hoc </em> a ser consultada para emissão de parecer.</p> 1928 1929<p><strong>10.1.2) Análise e emissão de parecer pela assessoria <em>ad hoc</em> </strong></p> 1930 1931<p>A assessoria <em>ad hoc</em>, constituída por especialistas na temática dos projetos, analisa as propostas e emite pareceres que contemplam cada um dos critérios na seção 10.1.6. Os pareceres circunstanciados fundamentam as etapas subsequentes da avaliação.</p> 1932 1933<p><strong>10.1.3) Análise e emissão de recomendação pela Coordenação de Área </strong></p> 1934 1935<p>A Coordenação de Área analisa as propostas com base nos pareceres da assessoria <em>ad hoc</em> e conclui emitindo uma recomendação à Diretoria Científica sobre o caso.</p> 1936 1937<p><strong>10.1.4) Análise e emissão de recomendação pela Coordenação Adjunta </strong></p> 1938 1939<p>A Coordenação Adjunta examina as propostas e compara as recomendações da Coordenação de Área com os pareceres da assessoria <em>ad hoc</em>. Verifica, em particular, a consistência com os referenciais de qualidade praticados pela FAPESP e se todos os critérios da seção 10.1.6 e, se necessário, os da seção 10.1.7 foram considerados de forma adequada na análise. Caso haja discrepâncias, discute-se com a Coordenação de Área. Ao final, elabora recomendações para o Diretor Científico.</p> 1940 1941<p><strong>10.1.5) Decisão pelo Diretor Científico e análise pelo CTA e Conselho Superior </strong></p> 1942 1943<p>Com base na análise da CA e CAD, o Diretor Científico toma a decisão. Quando o material deixa dúvidas ou quando há desencontro entre as recomendações das Coordenações, os processos em questão são discutidos com a Coordenação Adjunta antes de a decisão ser tomada. A decisão do Diretor Científico é encaminhada para análise pelo Conselho Técnico-Administrativo, que deliberará <em>ad-referendum</em>
1943 do Conselho Superior.</p> 1944 1945<p><strong>10.1.6) Critérios utilizados na análise</strong></p> 1946 1947<p>Nas análises pela assessoria <em>ad hoc</em>(seção 10.1.2), Coordenação de Área (seção 10.1.3) e Coordenação Adjunta (seção 10.1.4), os critérios utilizados para a classificação das solicitações são os elencados a seguir e que constam do formulário de parecer de assessoria.</p> 1948 1949<p>Cada solicitação é analisada considerando-se três componentes: a) 1. Projeto de Pesquisa; b) 2. Histórico Escolar e Acadêmico do Candidato; e c) 3. Histórico de Pesquisa do Orientador.</p> 1950 1951<p style="margin-left: 40px;">a) Critérios para análise do Projeto de Pesquisa</p> 1952 1953<p style="margin-left: 80px;">1) Definição, pertinência, originalidade dos objetivos e a importância da contribuição pretendida para a área do conhecimento em que o projeto proposto se insere.</p> 1954 1955<p style="margin-left: 80px;">2) Fundamentação científica e os métodos empregados.</p> 1956 1957<p style="margin-left: 80px;">3) Adequação do projeto a um programa de Iniciação Científica e viabilidade de sua execução dentro do prazo previsto.</p> 1958 1959<p style="margin-left: 80px;">4) Caso se trate de um candidato que já tenha iniciado a Iniciação Científica, avalia-se o andamento do projeto de pesquisa e a viabilidade de sua execução no prazo previsto.</p> 1960 1961<p style="margin-left: 40px;">b) Critérios para análise dos Históricos Escolar e Acadêmico do candidato</p> 1962 1963<p style="margin-left: 40px;">As Bolsas no País - Iniciação Científica se destinam a apoiar estudantes com bom desempenho acadêmico avaliado, principalmente, pelo histórico escolar de graduação. A concessão a estudantes com histórico escolar irregular, exibindo um padrão de reprovações ou aprovações com nota mínima, é possível apenas em circunstâncias excepcionais à vista de outras evidências sobre o potencial acadêmico do candidato.</p> 1964 1965<p style="margin-left: 40px;">Os critérios de análise são:</p> 1966 1967<p style="margin-left: 80px;">1) Bom Histórico Escolar do candidato.</p> 1968 1969<p style="margin-left: 80px;">2) Atividades acadêmicas realizadas, tais como participação em projetos de pesquisa, participação em eventos científicos, premiações, Bolsas, publicações anteriores etc., que devem ser informadas na Súmula Curricular do candidato.</p> 1970 1971<p style="margin-left: 120px;">2.a) Períodos de afastamento do(a) solicitante em razão de advento de prole, deficiência, incapacidades temporárias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com deficiência serão considerados pela FAPESP na análise da Súmula Curricular, nos termos da <a href="https://fapesp.br/16724/"> Portaria PR n. 171/2024</a>.</p> 1972 1973<p style="margin-left: 40px;">c) Critérios para análise do Histórico de Pesquisa do Orientador</p> 1974 1975<p style="margin-left: 80px;">1) Qualidade, regularidade e importância da produção científica e/ou tecnológica, com destaque para a produção recente. Elementos importantes para essa análise são: lista de publicações em periódicos com seletiva política editorial e o impacto científico dessas publicações; livros ou capítulos de livros publicados; patentes registradas ou licenciadas em que figure como inventor; outros instrumentos de propriedade intelectual; resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo; e outras informações que possam ser relevantes.</p> 1976 1977<p style="margin-left: 120px;">1.a) O documento fundamental para informar a análise desse quesito é a Súmula Curricular (<a href="https://fapesp.br/5266">fapesp.br/5266</a>) apresentada com a proposta.</p> 1978 1979<p style="margin-left: 120px;">1.b) Períodos de afastamento do(a) solicitante em razão de advento de prole, deficiência, incapacidades temporárias ou cuidados intensivos a pessoas enfermas, idosas ou com deficiência serão considerados pela FAPESP na análise da Súmula Curricular, nos termos da <a href="https://fapesp.br/16724/"> Portaria PR n. 171/2024</a>.</p> 1980 1981<p style="margin-left: 80px;">2) Experiência e competê
1981ncia demonstrada na liderança de projetos de pesquisa com resultados competitivos internacionalmente relacionados ao tema da proposta em análise.</p> 1982 1983<p style="margin-left: 80px;">3) Experiência internacional em pesquisa após o doutoramento ou demonstrar participação ativa em redes internacionais de colaboração em pesquisa.</p> 1984 1985<p style="margin-left: 80px;">4) Capacidade demonstrada para formar pesquisadores, com destaque para a atividade recente de orientação de estudantes.</p> 1986 1987<p style="margin-left: 80px;">5) Resultados obtidos pelo Orientador com financiamentos anteriores da FAPESP.</p> 1988 1989<p style="margin-left: 80px;">6) Disponibilidade para orientação considerando o regime de trabalho e o número total de estudantes sob a sua orientação.</p> 1990 1991<p style="margin-left: 80px;">7) Outras considerações sobre a produção científica, tecnológica e acadêmica do Orientador, relevantes para a análise da viabilidade e da qualidade científica da proposta.</p> 1992 1993<p><strong>10.1.7) Deficiências mais frequentemente observadas nas solicitações de Bolsas no País - Iniciação Científica </strong></p> 1994 1995<p>Na análise de solicitações de Bolsas no País - Iniciação Científica, as deficiências mais comuns são:</p> 1996 1997<p style="margin-left: 40px;">a) Sobre o Projeto, conforme indicado no formulário para parecer de assessoria:</p> 1998 1999<p style="margin-left: 80px;">1) Projeto com objetivos mal definidos, excessivos ou incongruentes.</p> 2000 2001<p style="margin-left: 80px;">2) Projeto com objetivos excessivamente limitados.</p> 2002 2003<p style="margin-left: 80px;">3) Fundamentação científica insuficiente/metodologia inadequada.</p> 2004 2005<p style="margin-left: 80px;">4) Inadequado para um programa de Iniciação Científica.</p> 2006 2007<p style="margin-left: 80px;">5) Viabilidade de execução questionável.</p> 2008 2009<p style="margin-left: 40px;">b) Sobre o Histórico Escolar e Acadêmico do Candidato, conforme indicado no formulário para parecer de assessoria:</p> 2010 2011<p style="margin-left: 80px;">1) Histórico escolar deficiente.</p> 2012 2013<p style="margin-left: 80px;">2) Candidato com potencial não evidenciado.</p> 2014 2015<p style="margin-left: 80px;">3) Candidato não tem e/ou não poderá adquirir a formação necessária para o projeto.</p> 2016 2017<p style="margin-left: 40px;">c) Sobre o Histórico de Pesquisa do Orientador, conforme indicado no formulário para parecer de assessoria:</p> 2018 2019<p style="margin-left: 80px;">1) Produção científica ou tecnológica que não atesta significativo rendimento da atividade de pesquisa, salvo nas condições previstas na <a href="https://fapesp.br/16724/"> Portaria PR n. 171/2024</a>.</p> 2020 2021<p style="margin-left: 80px;">2) Experiência insuficiente na área de pesquisa em que se insere o projeto, podendo comprometer a sua viabilidade.</p> 2022 2023<p style="margin-left: 80px;">3) Capacidade de orientação não evidenciada.</p> 2024 2025<p id="102"><strong>10.2) Prazos para análise</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 2026 2027<p>O prazo médio esperado para análise pela FAPESP nesta modalidade de apoio para propostas cujo processamento transcorra sem intercorrências como diligências ou devolução sem emissão de parecer pela assessoria é de aproximadamente 75 (setenta e cinco) dias.</p> 2028 2029<p>a) Este dado não deve ser entendido como significando que solicitações apresentadas com antecedência de 75 (setenta e cinco) dias em relação à data de início terão decisão emitida em tempo, pois sendo o prazo médio esperado de 75 (setenta e cinco) dias certamente haverá casos nos quais o prazo para decisão será maior do que este.</p> 2030 2031<p>b) Considerando que os especialistas que participam do processo de análise das propostas submetidas à FAPESP (assessores <em>ad hoc</em>, coordenadores de área e coordenadores adjuntos) são, em sua maioria, membros da comunidade acadêmica e que no período de dezembro a janeiro as Universidades e Instituições de Pesquisa do estado de São Paulo entram em período de recesso e férias acadêmicas, as Propostas apresentadas de outubro a janeiro podem sofrer demora adicional.</p> 2032 2033<p>c) Para cada modalidade de apoio é definido o prazo tipicamente necessário para que se complete o processo de avaliação das solicitações submetidas. A FAPESP assume o compromisso de empenhar-se pela observância desse prazo, embora não possa comprometer-se a cumpri-lo em todos os casos, visto que se submete ao compromisso superior com a qualidade do processo de análise e seleçã
2033o de propostas.</p> 2034 2035<p>d) Com efeito, a etapa mais importante do processo de avaliação não pode ser inteiramente controlada pela FAPESP: todos os processos são enviados a assessores <em>ad hoc</em>, para que emitam parecer, e nem sempre a FAPESP, apesar de seus esforços, consegue obter a devolução do processo dentro do prazo regularmente estipulado.</p> 2036 2037<p>e) Além disso, frequentemente os assessores, antes de emitirem um parecer conclusivo, solicitam informações adicionais e, por vezes, a própria FAPESP toma a iniciativa de consultar mais de um assessor, em casos em que o parecer inicialmente examinado não é julgado suficiente para a tomada de uma decisão bem fundamentada.</p> 2038 2039<p>f) Não obstante, a experiência demonstra que os prazos médios previstos são respeitados na grande maioria dos casos, conforme se pode verificar mediante consulta ao Estudo Tempos/FAPESP, disponível em <a href="https://fapesp.br/estatisticas/analise"> fapesp.br/estatisticas/analise </a> .</p> 2040 2041<p id="103"><strong>10.3) Solicitação de reconsideração</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 2042 2043<p>As solicitações de reconsideração devem ser feitas observando-se as orientações descritas em <a href="https://fapesp.br/1485">fapesp.br/1485</a>.</p> 2044 2045<p id="11"><strong>11) Relatório Científico</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 2046 2047<p>a) Os Relatórios Científicos devem ser apresentados anualmente, nas datas especificadas no Termo de Outorga.</p> 2048 2049<p style="margin-left: 40px;">a.1) Se houver solicitação de renovação de Bolsa, a entrega do último Relatório Científico deve ser antecipada em 2 (dois) meses. A não observância deste prazo poderá acarretar a descontinuidade no pagamento da Bolsa, caso ela venha a ser renovada.</p> 2050 2051<p>b) Sugere-se que os Relatórios Científicos parciais e final sejam elaborados seguindo o roteiro disponível em <a href="https://fapesp.br/14453"> fapesp.br/14453</a>.</p> 2052 2053<p style="margin-left: 40px;">b.1) Os Relatórios Científicos apresentados à FAPESP devem ser revistos e comentados pelo Orientador, através do <a href="https://fapesp.br/570" target="_blank"> Formulário de Acompanhamento de Atividades de Bolsistas de IC</a>. O formulário deverá ser anexado ao sistema, na submissão do Relatório Científico no SAGe, devidamente preenchido e assinado. <strong> Obrigatório para Relatórios de Progresso, Finais e Reformulados </strong> .</p> 2054 2055<p style="margin-left: 40px;">b.2) Na submissão do Relatório Científico deverá também ser anexado o formulário “Justificativas de Aplicação dos Recursos da Reserva Técnica de Bolsas”, devidamente preenchido, com as justificativas para as despesas realizadas com recursos da Reserva Técnica da Bolsa no período.</p> 2056 2057<p>c) No caso de não ser apresentado um relatório no prazo estipulado ou de o relatório não ser aprovado, a Bolsa é suspensa até sua apresentação ou reformulação satisfatória, a juízo da assessoria e/ou das Coordenação de Área e Coordenação Adjunta. Essa situação implica a impossibilidade de assinatura de novos Termos de Outorga de Auxílios e Bolsas, bem como o bloqueio de saldos eventualmente existentes em outros processos.</p> 2058 2059<p>d) Persistindo esta inadimplência e decorridos três meses da data fixada para essa apresentação ou reformulação, a Bolsa é cancelada retroativamente, a partir da data de sua suspensão.</p> 2060 2061<p id="12"><strong>12) Prestação de Contas – Reserva Técnica de Bolsa</strong> <small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 2062 2063<p>a) As Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas estão disponíveis em <a href="https://www.fapesp.br/normaspc"> fapesp.br/normaspc</a>.</p> 2064 2065<p>b) A Prestação de Contas relativa ao uso dos recursos da Reserva Técnica de Bolsa deverá ser apresentada nas datas especificadas no Termo de Outorga. As orientações sobre o envio da Prestação de Contas estão disponíveis em <a href="https://www.fapesp.br/prestacaodecontas"> fapesp.br/prestacaodecontas</a>.</p> 2066 2067<p id="13"><strong>13) Alterações na concessão </strong><small>(<a href="#idx">volta ao índice</a>)</small></p> 2068 2069<p>a) A assinatura do Termo de Outorga e Aceitação da Bolsa implica no reconhecimento por parte do Orientador e do Bolsista de que as condições são suficientes, salvo circunstâncias imprevisíveis, para viabilizar a realização do projeto aprovado.</p> 2070 2071<p>b) Por essa razão, recomenda-se ao Orientador e ao Bolsista que somente assinem o Termo de Outorga após terem se certificado de que as condições aprovadas pela FAPESP sejam, nas circunstâncias previsí
2071veis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em questão.</p> 2072 2073<p>c) Não havendo essa certeza, recomenda-se que o aceite de concessão do processo seja feito assinalando a opção de resposta “Solicito Mudanças” e seja apresentada, imediatamente, uma solicitação de mudança devidamente fundamentada, para análise pela FAPESP.</p> 2074 2075<p>d) Reconhecendo que em certos casos, após a concessão inicial, pode haver intercorrências diversas que afetem o desenvolvimento do projeto e que requeiram alteração das condições contratadas, a FAPESP aceita que possam ser feitas solicitações de alteração do Termo de Outorga, nas condições expostas em <a href="https://www.fapesp.br/565">fapesp.br/565</a>.</p> 2076 2077<p><em>- As normas válidas até 31/08/2026 </em><em>estão disponíveis em <a href="https://fapesp.br/18352">fapesp.br/18352</a></em><em>.</em></p> 2078 2079<p> </p> 2080 2081<p> </p> 2082 2083<p> </p> 2084 2085 <hr> 2086 2087 <!-- Go to www.addthis.com/dashboard to customize your tools --> 2088 2089 <!-- AddToAny BEGIN --> 2090 <div class="a2a_kit a2a_kit_size_32 a2a_default_style"> 2091 2092 <a class="a2a_button_facebook"></a> 2093 <a class="a2a_button_twitter"></a> 2094 <a class="a2a_button_email"></a> 2095 <a class="a2a_button_whatsapp"></a> 2096 <a class="a2a_button_linkedin"></a> 2097 </div> 2098
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2098 2099 <!-- AddToAny END --> 2100 2101 <div class="infoPost"> 2102 <div class="pub-url"><b>URL:</b> <a href="https://fapesp.br/248/bolsa-de-iniciacao-cientifica">https://fapesp.br/248/bolsa-de-iniciacao-cientifica</a></div> 2103 <!-- <div class="pub-time"><i></i></div> --> 2104 </div> 2105</div> </div> 2106 2107 <hr class="visible-xs visible-sm"> 2108 2109 <aside class="col-12 col-md-3 noPrint"> 2110 <h3 class="box">Iniciação CientÃfica</h3> 2111 2112<ul class="internal"> 2113 <li> 2114 <a href="https://fapesp.br/6785/veja-na-biblioteca-virtual-fapesp-as-concessoes-nessa-modalidade"> 2115 <h5>Veja na Biblioteca Virtual FAPESP as concessões nessa modalidade</h5> 2116 </a> 2117 </li> 2118 <li> 2119 <a href="https://fapesp.br/1573/duvidas-mais-frequentes-faqs-bolsas"> 2120 <h5>Dúvidas mais frequentes (FAQs) | Bolsas</h5> 2121 </a> 2122 </li> 2123 <li> 2124 <a href="https://fapesp.br/7008/reserva-tecnica-de-bolsas-duvidas-mais-frequentes-faqs"> 2125 <h5>Reserva Técnica de Bolsas / Dúvidas mais frequentes (FAQs)</h5> 2126 </a> 2127 </li> 2128 <li> 2129 <a href="https://fapesp.br/3162/tabela-de-valores-de-bolsas-no-pais"> 2130 <h5>Tabela de Valores de Bolsas no PaÃs</h5> 2131 </a> 2132 </li> 2133 <li> 2134 <a href="https://fapesp.br/12681/portaria-cta-no-022019"> 2135 <h5>Portaria CTA n.º 02/2019 </h5> 2136 </a> 2137 </li> 2138 <li> 2139 <a href="https://fapesp.br/4729/norma-para-concessao-de-bolsas-de-iniciacao-cientifica-vinculadas-a-projetos-tematicos-e-jovem-pesquisador"> 2140 <h5>Norma para concessão de Bolsas de Iniciação CientÃfica vinculadas a Projetos Temáticos e Jovem Pesquisador</h5> 2141 </a> 2142 </li> 2143 <li> 2144 <a href="https://fapesp.br/9393/submissao-de-propostas-exclusivamente-via-sistema-sage"> 2145 <h5>Submissão de propostas exclusivamente via sistema SAGe</h5> 2146 </a> 2147 </li> 2148 </ul> </aside> 2149 </div> 2150 </main> 2151 2152 2153 2154 2155 2156 <footer class="noPrint"> 2157 2158 2159  2160 <!-- VLibras --> 2161 <div vw 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<li><a href="https://sage.fapesp.br/SAGe_WEB/jsp/loginAdm.jsp">SAGe</a></li> 2185 <li><a href="cadastroagilis">Agilis</a></li> 2186 <li><a href="https://siaf.fapesp.br/">SIAF</a></li> 2187 </ul> 2188 </div> 2189 <hr class="col-12 visible-xs"> 2190 <div class="col-12 col-sm-6 col-md-3 text-center text-left-sm"> 2191 <h3 class="b">Difusão do Conhecimento</h3> 2192 <ul> 2193 <li><a href="https://cop30.fapesp.br" target="_blank">A Ciência na COP30</a></li> 2194 <li><a href="https://ods.fapesp.br/" target="_blank">A FAPESP e os ODS</a></li> 2195 <li><a href="https://agencia.fapesp.br" target="_blank">Agência FAPESP</a></li> 2196 <li><a href="https://bv.fapesp.br" target="_blank">Biblioteca Virtual</a></li> 2197 <li><a href="https://centrodememoria.fapesp.br/" target="_blank">Centro de Memória FAPESP</a></li> 2198 <li><a href="https://ccd.fapesp.br/" target="_blank">Centros de Ciência para o Desenvolvimento</a></li> 2199 <li><a href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLPdNbZy8nSthxPuBXifoSDlFOTmT4Ja5w" target="_blank">Ciência SP</a></li> 2200 <li><a href="https://fapesp.br/16650">Ciência para Todos</a></li> 2201 2202 <li><a href="eventos">Eventos</a></li> 2203 <li><a href="https://namidia.fapesp.br" target="_blank">FAPESP na MÃdia</a></li> 2204 2205 <li><a href="https://fapesp.br/week" target="_blank">FAPESP Week</a></li> 2206 <li><a href="6222">Imprensa</a></li> 2207 <li><a href="publicacoes">Publicações e Exposições</a></li> 2208<li><a href="http://pesquisaparainovacao.fapesp.br/" target="_blank">Pesquisa para Inovação</a></li> 2209<li><a href="https://revistapesquisa.fapesp.br/" target="_blank">Revista Pesquisa FAPESP</a></li> 2210 </ul> 2211 </div> 2212 <hr class="col-12 visible-xs visible-sm"> 2213 <div class="col-12 col-sm-6 col-md-3 text-center text-left-sm"> 2214 <h3 class="b">Sobre a FAPESP</h3> 2215 <ul> 2216 <li><a href="2/institucional">A FAPESP</a></li> 2217 <li><a href="https://fapesp.br/acordos/">Acordos e Convênios</a></li> 2218 <li><a href="6"> Estratégias de Fomento à Pesquisa </a></li> 2219 <li><a href="4/institucional">
2219Conselho Superior e Diretoria</a></li> 2220 <li><a href="1479/institucional">Coordenações</a></li> 2221 <li><a href="1235/institucional">Converse com a FAPESP</a></li> 2222 <li><a href="3242">Fornecedores</a></li> 2223 <li><a href="https://indicadorescti.fapesp.br/" target="_blank">Indicadores de CT&I - São Paulo</a></li> 2224 <li><a href="6222/institucional">Imprensa</a></li> 2225 <li><a href="https://centrodememoria.fapesp.br/linha-do-tempo/">Linha do Tempo</a></li> 2226 2227 <li><a href="2016/institucional">Localização</a></li> 2228 <li><a href="5278/institucional">Ouvidoria</a></li> 2229 <li><a href="17568">Parcerias com o Terceiro Setor</a></li> 2230 <li><a href="1615/institucional">Portarias</a></li> 2231 <li><a href="4470">Processo Seletivo</a></li> 2232 2233 </ul> 2234 </div> 2235 <hr class="col-12 visible-xs"> 2236 <div class="col-12 col-sm-6 col-md-3 text-center text-left-sm"> 2237 <h3 class="b">FAPESP</h3> 2238 <div class="infos"> 2239Horário de funcionamento: de segunda a sexta das 8h às 17h<br> 2240 2241 2242 <h3 class="margin-top-20">Canais de atendimento</h3> 2243 <div class="infos"> 2244 E-mail: <a href="https://fapesp.br/converse" style="font-size: 13px; display: inline;">Converse com a FAPESP</a> 2245 <br><br> 2246 Fone: +55 (11) 3838-4000 - segunda a sexta das 10h às 12h e das 14h às 16h 2247 <br><br> 2248 Entrega de documentos: de segunda a sexta das 9h às 16h<br> 2249 </div> 2250 2251 2252 2253 </div> 2254 2255 <h3 class="margin-top-20">Endereço</h3> 2256 <div class="infos"> 2257 Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa 2258 <br> 2259 São Paulo - SP - Brasil 2260 <br> 2261 CEP: 05468-901 2262 </div> 2263 2264 <h3 class="margin-top-20"><a href="https://fapesp.br/17228">Outros canais de atendimento </a></h3> 2265 2266 2267 </div> 2268 <div class="col-sm-12" style="margin-top: 55px; text-align: center;"> 2269 <a href="http://www.sic.sp.gov.br/" class="col-12 col-sm-3" title="SIC - Serviço de Informação ao Cidadão" target="_blank"> 2270 <img src="assets/img/logo-sic.png" class="default img-fluid" alt="SIC - Serviço de Informação ao Cidadão" style="height: 80px; margin-bottom: 40px;"> 2271 </a> 2272 2273 <a href="12183/transparencia" class="col-12 col-sm-3" title="Portal da Transparência FAPESP"> 2274 <img src="https://fapesp.br/publicacoes/2023/transparencia2.gif" class="default img-fluid" alt="Portal da Transparência FAPESP" style="margin-bottom: 45px;"> 2275 </a> 2276 2277 2278 <a href="https://fapesp.br/publicacoes/2024/csc.pdf" class="col-12 col-sm-3" title="Carta de Serviços ao Cidadão" target="_blank"> 2279 <img src="https://fapesp.br/publicacoes/2023/csc2.jpg" class="default img-fluid" alt="Carta de Serviços ao Cidadão" style="margin-bottom: 45px;"> 2280 </a> 2281 2282 <a href="https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc/" class="col-12 col-sm-3" title="Programa Nacional de Prevenção à Corrupção" target="_blank"> 2283 <img src="assets/img/PNPC.png" class="default img-fluid" alt="Programa Nacional de Prevenção à Corrupção" style=" height: 90px; margin-top: -25px;"> 2284 2285 </a> 2286 </div> 2287 </nav> 2288 2289 </div> 2290
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